Questão 2529943

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controladoria Geral da União - CGU; Sistema de Controle Interno - SCI

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) determinam, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a adoção de uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. As novas orientações foram publicadas na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001 de 10/05/2016, que encerra alguns conceitos. Conforme as definições estabelecidas nessa IN, accountability é

• A. conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações.
• B. atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, auxiliando a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática para avaliar e melhorar a governança.
• C. atividade de avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização e da supervisão dos controles internos realizada por instâncias específicas, como comitês de risco e controles internos.
• D. conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e por seus integrantes que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

Gabarito: D

Comentários

• I – accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;

• Palavra-chave quando se fala em accountability: responsabididade (do gestor ou organização)

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre a IN CGU/MP 01/2016.
  
  
  Esta norma dispõe sobre os controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, sendo a primeira norma que tratou sobre estes assuntos em âmbito federal.
  
  
  Inclusive, tenho prazer de ter participado das discussões que levaram até a publicação dela!
  
  
  A definição de accountability é dada pelo art. 2 da norma, nos seguintes termos:
  
  
  "I - accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;"
  
  
  Portanto, correta a alternativa D.
  
  
  Apenas a título de curiosidade, a alternativa A se refere aos controles internos da gestão (art. 2, V), as alternativas B e C se referem a Auditoria Interna (art. 2, III).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• accountability = responsabilização