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Questão peculiar.
CRFB - § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LRF - Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao
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a) O poder executivo estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
b) Se refere a LRF e não a LDO.
c) Se refere a LRF e não a LDO.
d) gabarito.
fonte: https://jus.com.br/artigos/48281/programacao-financeira-e-o-cronograma-mensal-de-desembolso
e a própria LRF.
Bons estudos!!
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GABARITO D
A LDO, de acordo com a CF/88 (Art. 165 §2o):
- compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
- orientará a elaboração da lei orçamentária anual;
- disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO, de acordo com a LRF:
- disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas;
- disporá sobre os critérios e forma de limitação de empenho;
- disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
- disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Além disso, de acordo com o Art. 5o, III da LRF, a LDO definirá, com base na receita corrente líquida, a forma de utilização e montante da reserva de contingência.
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É o tipo de questão que me deixa p***. Saber TODAS as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por si só, já é algo complicado pra não dizer impossível, visto todos os conteúdos que temos que ter em mente para fazer um concurso público. Agora ´querer saber se a atribuição vem da CF ou da LRF é pura sacanagem.
PQP
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Essa questão é decoreba pura! Você realmente tem que saber o que está na CF/88 e o que está na LRF sobre a LDO, tanto que fala "respectivamente".
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Fiquei irado porquê todas pareciam certas. Fiquei mais puto ainda depois que vi o respectivamente. Questão nível jovem sem vida social e com memória eidética
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questão fácil, estão reclamando de graça.
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CF Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LF Art. 5. III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
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Todos os itens são responsabilidade da LDO (atente para estar previsto na CF e estar previsto na LRF). Apenas a programação financeira será exposta por meio de Decreto Presidencial, não sendo, pois, matéria versada na LDO.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Letra D
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A- estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disponha sobre as alterações na legislação tributária.
B- defina critérios e formas de limitação de empenho e disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
C- disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabeleça a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D- oriente a elaboração e a execução da Lei Orçamentária e defina o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
CF
LRF
A Programação financeira será exposta por meio de Decreto Presidencial.
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Dentre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca de seu conteúdo mínimo obrigatório, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem, respectivamente, que a LDO
A
estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disponha sobre as alterações na legislação tributária.
B
defina critérios e formas de limitação de empenho e disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
C
disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabeleça a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Aqui poderia estar certo, contudo não atende o respectivamente.
D
oriente a elaboração e a execução da Lei Orçamentária e defina o montante e a forma de utilização da reserva de contingência. Aqui Atende o respectivamente.
Art. 5o, III da LRF, a LDO definirá, com base na receita corrente líquida, a forma de utilização e montante da reserva de contingência.
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