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§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Da posse: 30 dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação)
Do exercício: 15 dias contados da data da posse
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15 dias, conforme artigo 15, §1º da lei 8.112 de 1990.
"Disciplina é liberdade"!!!
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Gabarito: LETRA B
Art. 15. § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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30 dias, contados da data da nomeação, para tomar posse.
15 dias, contados da data da posse para entrar em exercício.
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PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO (OU NOMEAÇÃO) POSSE (INVESTIDURA) EXERCÍCIO
↓ ↓
30 DIAS → 15 DIAS DIAS →
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Trint A to de Provimento = NOMEAÇÃO
Quinz E xercício
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Nomeação -> Posse = 30 dias;
Posse -> exercício = 15 dias.
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
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É bom lembrar que o exercício é personalíssimo e de prazo improrrogável, enquanto que o ato convocatório (nomeação) pode ser por intermédio de procuração específica e de prazo prorrogável.
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Art. 15 €1: quinze dias, contados da data da posse.
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B) Macete bacana do nosso colega.
Nomeação -> Posse = 30 dias;
Posse -> exercício = 15 dias.
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
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PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO (OU NOMEAÇÃO) POSSE (INVESTIDURA) EXERCÍCIO
↓ ↓
30 DIAS → 15 DIAS DIAS →
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Posse - 30 dias contados do ato de provimento
Exercício - 15 dias contados da posse.
B
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GABARITO: B
Provimento= nomeação
investidura= posse (30 dias contados da data da publicação do ato (nomeação)
Exercicio= 15 dias contados do ato da posse
RogerVoga
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Maravilhosos macetes. Agradeço.
Gabarito: B.
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LETRA B CORRETA
LEI 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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MPE 3015
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GABARITO: B
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim, e aqui estamos no foco da questão:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Trinta dias, contados da data da nomeação.
B. CERTO. Quinze dias, contados da data da posse.
C. ERRADO. Quinze dias, contados da data do provimento.
D. ERRADO. Trinta dias, contados da data da investidura.
GABARITO: ALTERNATIVA B.