Questão 2531452

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP
• Ano: 2013
• Provas: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Analise as afirmativas a respeito das medidas cautelares.

I – Em qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

II – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

III –No protesto contra alienação de bens, pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

IV – Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

• A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
  
• B. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  
• D. Todas as afirmativas estão corretas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

   

  I - Em qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir

• Questão de processo Civil, além de estar desatualizada, pois trata do CPC de 1973.