Questão 2532355

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Todas as Entidades Públicas necessitam do ingresso de receitas para pagar as obrigações necessárias para o atendimento de suas finalidades. A receita pública decorre de diversas fontes e deve ser classificada de acordo com a origem dos recursos financeiros. Assinale a única alternativa Incorreta no que diz respeito às receitas públicas:

• A. As receitas provenientes de outros Entes Públicos são denominadas intragovernamentais e, por esta razão, não devem ser registradas nos subsistemas orçamentário e de controle, devendo ser registrada somente no subsistema patrimonial.
• B. As Receitas obtidas por uma Autarquia decorrente de atividades de comunicação realizadas devem ser classificadas como Receitas de Serviços, enquanto que valores recebidos de outros Entes Públicos para pagamento de pessoal, sem uma contraprestação, são considerados Receitas de Transferências Correntes.
• C. As receitas provenientes da venda de bens móveis são receitas de capital, enquanto que as receitas patrimoniais são classificadas como receitas correntes.
• D. Todas as receitas da Entidade Pública devem constar no seu Orçamento, mas aquelas receitas efetivamente recebidas e que não constem, serão registradas como receitas extra orçamentárias.
• E. A receita orçamentária somente será registrada no momento de sua arrecadação, ou seja, através do princípio de caixa, mas a variação patrimonial aumentativa será contabilizada segundo o princípio de competência.

Gabarito: A

Comentários

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  "Todas as receitas da Entidade Pública devem constar no seu Orçamento, mas aquelas receitas efetivamente recebidas e que não constem, serão registradas como receitas extra orçamentárias." 

  Tem algo de errado nessa alternativa. Um tributo que não foi previsto no Orçamento, mas foi arrecadado será então receita extra orçamentária?? Ou uma multa de trânsito? 

  O que essa banca entende sobre receita extra orçamentária?

  "Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5 , emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros." MCASP 2017

• Bom dia.
  Poderia de fato ser classificada como sendo de AFO, só que pelo fato de mencionar os subsistemas contábeis, sua melhor classificação seria como Contabilidade Pública.
  Obrigado pela colaboração.
  Bons estudos.

• A receita arrecadada,não prevista no orçamento,mas com caráter devolutivo= extra orçamentária.

  A receita arrecadada,não prevista no orçamento e sem caráter devolutivo= orçamentária.