I-CORRETO
Relatório Resumido - RREO- evidencia o Balanço das variações patrimoniais e a receita corrente líquida.
II- ERRADO, Relatório Resumido - RREO
§ 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:
I - da limitação de empenho;
II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
III- ERRADO, Relatório Resumido - RREO- será divulgado 30 dias após cada Bimestre. Já o Relatório de gestão - RGF-, será publicado a cada quadrimestre.
§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:
I - do atendimento do disposto no , conforme o § 3 do art. 32;
II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
A demonstração da variação consta apenas na ultima RREO do exercício, então, na verdade, não tem opção correta.
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 52. O relatório a que se refere o abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:
I - do atendimento do disposto no , conforme o § 3 do art. 32;
II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
§ 2 Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:
I - da limitação de empenho;
II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
vou citar as semelhanças entre o anexo de metas fiscais e o RREO, bem como, sobre a diferença do RGF:
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais e riscos fiscais:
o anexo de metas fiscais terá em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2 O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento da meta do ano anterior
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
O RREO:
diz que o B.O terá as receitas por fonte e as despesas por natureza.
diz que os demonstrativos da execução terá receita e despesa por categoria econômica junto com a definição de receita e despesa no item anterior. (acrescenta mais uma classificação pra despesa, função e subfunção)
diz que o RREO terá demonstrativos de
valores referentes a receita corrente liquida e receita previdenciária, juros, restos a pagar e resultado primar/nominal e que no último bimestre do ano terá:
demonstrativo de verificação de atendimento a regra de ouro
das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos
da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes
e se for o caso, justificativas tanto de despesa como de receita (no caso receita e despesas orçamentárias)
Como podemos ver, o RREO versa sobre arrecadações e pagamento, exceto no último bimestre que versa sobre alguns algumas coisas que possuem semelhança ao anexo de metas fiscais da LDO, e fala tbm sobre a regra de ouro e justificativas para frust/limit. de receitas e despesas orçamentárias.
Para não se confundir entre RGF é só lembrar que este último versa sobre limitações e o que fazer se passa-las.