Questão 2532778

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três tipos de orçamentos. Quais são eles?

• A. Orçamento base zero, orçamento programa e orçamento ajustado.
• B. Orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento estático.
• C. Orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.
• D. Orçamento flexível, controle matricial e orçamento contínuo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Fiscal

  Investimentos

  Seguridade Social

   

  CF/88 Art. 165 §5o A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

   

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

   

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

   

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• A Lei Orçamentária Anual compreenderá:

  1) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias).

  2) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  3) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_or%C3%A7ament%C3%A1ria_anual

• Eu FIS a LOA: Orçamentos Fiscal, de Investimentos e Seguridade Social.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  
  Segue o art. 165, CF/88:
  
  
  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  
  
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais".
  
  
  Observe o art. 165, §5º, CF/88:
  
  
  “A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  
  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  
  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".
  
  
  Portanto, a LOA compreende o Orçamento Fiscal, Orçamento Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.