Questão 253489

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre

• A. direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses.
• B. defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.
• C. registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.
• D. proteção à infância e à juventude, produção e consumo.
• E. juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  
  [...]
  
  XX - sistemas de consórcios e sorteios;
  
  [...]
  
  XXV - registros públicos;
  
• - Macete para decorar a competência legislativa concorrente da União e dos Estados (dos "direitos):
  Ursinho PUFET
  P =  Penitenciário
  U = Urbanístico
  F = Financeiro
  E = Econômico
  T = Tributário
  
  Competência privativa da União - art. 22 CF
  

  Art. 22 da CF: Competência da União para legislar privativamente sobre:
  CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO (lembre-se que PM atira...logo, TRA TRA...hehehe):
  
   Civil
  Aeronáutico
  Penal
  Agrário
  Comercial
  Eleitoral
  Trabalho
  Espacial
  Seguridade social
  
  Diretrizes e bases da educação nacional
  Energia
  
  Processual
  Militar
  
  Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros
  
  Atividades nucleares de qualquer natureza
  Telecomunicações
  Informática
  Radiodifusão
  Aguas
  
  TRAnsito
  TRAnsporte
  
  COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
  
  MATERIAL BÉLICO
  
  NAcionalidade, cidadania, a naturalização
  POPULAÇÃO INDÍGENA
  
  DEsapropriação
  
  SP - serviço postal

  
  Não da pra matar essa questão, mas em muitas você consegue acertar apenas pelos macetes.
• art 22 - compete privativamente a União legislar sobre:
  
  XX - sistemas de consórcio e sorteios
  XXV - registros publicos
• 
  a fundamentação já foi dada pelos colegas,
  é só lembrar que estado não pode fazer loterias(sorteios) e consórcios é do banco central.
• a) direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; IV - custas dos serviços forenses;
  
  b) defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
  
  c) CERTO
  
  d) proteção à infância e à juventude, produção e consumo - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XV - proteção à infância e à juventude; V - produção e consumo;
  
  e) juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: III - juntas comerciais; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
  
  
  
  
  
• Gabarito letra C
  
  a) direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses. ERRADA- competência concorrente
  
  b) defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde. ERRADA- competência concorrente
  
  c) registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios. CERTA
  
  d) proteção à infância e à juventude, produção e consumo.ERRADA- competência concorrente
  
  e) juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública. ERRADA- competência concorrente
• 
  
  
  

• Compete privativamente a União

  CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

  Compete concorrentemente

  PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

• CF/88. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XX sistemas de consórcios e sorteios;

• GABARITO ITEM C

   

  CF

   

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  XX - sistemas de consórcios e sorteios;

   

  XXV - registros públicos;

   

   

• a) Errada: direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penintenciário, econômico e urbanístico.

  IV - custas e serviços forenses.

   

  b) Errada: defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

   

  c) Certa: registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.

   

  Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

  XX - sistemas de consórcios e sorteios.

  XXV - registros públicos.

   

  d) Errada: proteção à infância e à juventude, produção e consumo.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à Uniãos, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  V - produção e consumo.

  XV - proteção à infância e à juventude.

   

  e) Errada:  juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  III - juntas comerciais.

  XIII - assistência jurídica e defensoria pública.

   

   

   

   

• Michell Ribeiro

  Você mitou demais com esses macetes hahaha Obrigada!

  PS: caso não tenha sido você o autor, obrigada mesmo assim por compartilhar!

• Pra matar a dúvida entre Privativa e Concorrente:

  1º você tem que conhecer o T E F U P

  2º pergunta ao Estado se ele pode legislar sobre o tema, sem causar confusão, desacordo entre os outros entes.

  Se der rolo, é competência privativa, se for harmônico é concorrente. Pra mim, sempre funciona.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  XXV - registros públicos;