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a) A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante. FALSO
Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
I - por alienação;
II - pela renúncia;
(...)
Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
b) A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado. VERDADEIRO
Ora, se a aquisição não se der pelo modo derivado, quer dizer que ela se deu pelo modo originário, isto é, prescrição aquisitiva (Usucapião) de modo que não há ato translativo entre o proprietário antecedente e o possuidor que adquire a propriedade via usucapião. Aqui ocorre o rompimento da cadeia dominial.
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c) Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais. FALSA
Art. 1.272. (...)
§ 2o Se uma das coisas puder considerar-se principal, o dono sê-lo-á do todo, indenizando os outros.
O dono do todo indenizará os demais que perderam as coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas e não o contrário como afirma a assertiva!
d) A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência. VERDADEIRA
Caso típico de propriedade resolúvel, como por exemplo temos a alienação fiduciária
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d) Causa certa espécie esse "direito ilimitado". Ora, à luz da função social da propriedade consagrada na CF/88, essa alternativa me parece equivocada. Mas tá, né...
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Completando a resposta da "Fazenda", acho que o direito de propriedade sob nehum aspecto é ilimitado, pois sua utilização em desconformidade com sua função social pode ocasionar até mesmo a sua perda, senão vejamos:
Enunciado 508 do CJF: Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, da CRFB e 1.228, § 1º, do CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1.228, § 2º, do CC) justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final do parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal.
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Gab. B - Apenas as assertivas II e IV estão corretas
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A mera renúncia não acarreta perda
Abraços
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Aquisição originária: A aquisição originária decorre de um fato jurídico que permite a aquisição da propriedade sem qualquer ônus ou gravame. O que se analisa são os requisitos legais para a obtenção de uma propriedade sem a necessidade da autonomia privada, por isso, de ser um fato jurídico, como ocorre com a usucapião, aluvião, avulsão, dentre outros, o que justifica a autonomia e independência. Na aquisição originária, por decorrer de um fato jurídico, não haverá que se mencionar em recolhimento de impostos; exigência de retificação de área; eventuais gravames na matrícula originária não acompanharão a matrícula nova aberta em virtude de tal aquisição. Note-se que, na aquisição originária, a análise do Registrador limitar-se-á às formalidades do título que conferem a transmissão da propriedade.
Aquisição derivada: A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes faz com que a propriedade seja transferida de uma pessoa para outra exigindo, a legislação, certas formalidades e solenidades. Na aquisição derivada a análise pelo Registrador será mais ampla, tanto no aspecto formal, como material; sendo neste caso possível exigir o recolhimento dos impostos, a análise do conteúdo para a qualificação das partes e exata extensão da propriedade, etc.
https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/geral/aquisicao-derivada-e-aquisicao-originaria-de-propriedade-entenda-a-diferenca
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Causa assombro um concurso para juiz exigir que o futuro magistrado tenha a ideia de que um direito (qualquer que seja ele) possa ser ilimitado...
Fim dos tempos, kkk!
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APENAS AS ASSERTIVAS II E IV ESTÃO CORRETAS.
I: INCORRETO. a renuncia é ato unilateral que implica na perda do direito sobre a coisa. No caso de imoveis, tal ato devera ser registrado (art. 1.275,§ unico). Em complemento, há presuncao relativa de abandono na hipotese do art. 1.276 (caso dos 3 anos/vira propriedade do Municipio ou DF) e presunção absoluta de abandono quando o proprietario deixa de possuir o bem e de pagar impostos (art. 1.276, § unico).
II: CORRETO. A alternativa traz o conceito de aquisicao originaria da propriedade. Nesses casos, nao há transmissao de um sujeito para outro. "A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado."
III: INCORRETO. o dono do todo tem que indenizar os outos (art. 1.272 §2°)
IV: CORRETA. é o conceito da propriedade resoluvel (art. 1.359). Exemplo de propriedade resoluvel é quando alguem financia um imovel na CAIXA (apesar de existir desdobramento da posse, o banco sera o proprietario do bem ate que todas as prestacoes sejam pagos, momento em que o comprador vira proprietario). Apesar de ser estranho falar em direito ilimitado, é a alternativa menos errada e que se encaixa nas respostas.