Questão 253540

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Tutela e Curatela

Sobre Tutela e Curatela, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe, constante de testamento, é válida desde que, ao tempo de sua morte, o testador tinha o poder familiar.
• B. Não podem ser tutores aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.
• C. Salvo determinação judicial, não será obrigado a prestar contas o curador quando este for o cônjuge, qualquer que seja o regime do casamento.
• D. Havendo pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente capaz, o Ministério Público não promoverá a interdição.

Gabarito: X

Comentários

• Letras c e d incorretas:
  Letra (a) – Correta
  Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
  Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
  Art. 1.730. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
  
  Letra (b) – Correta
  Art. 1.735. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
  VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.
  
  Letra (c) – Incorreta
  Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
  
  Letra (d) – Incorreta
  Art. 1.768. A interdição deve ser promovida:
  I - pelos pais ou tutores;
  II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente;
  III - pelo Ministério Público.
  Art. 1.769. O Ministério Público só promoverá interdição:
  I - em caso de doença mental grave;
  II - se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas nos incisos I e II do artigo antecedente;
  III - se, existindo, forem incapazes as pessoas mencionadas no inciso antecedente.
  Art. 1.770. Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.