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Letra (b)
A Constituição de 1934 manteve diversos direitos clássicos já garantidos pela constituição anterior. Porém evoluiu ao dispor sobre a ordem econômica e social do estado, a família, a cultura e a educação. Abriu espaço também para a legislação trabalhista e a representação de classes. Tudo isso lhe deu o caráter de constituição social.
Embora já instituídos pelo Código Eleitoral de 1932, o voto secreto e o voto feminino, este com o mesmo valor do masculino, receberam proteção na nova constituição.
direitoconstitucional.blog.br/constituicao-de-1934-e-o-inicio-da-era-vargas/
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Isso sim que é questão pra selecionar os melhores....
(ironia)
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questão de história?
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Rafael, você foi irônico né?
Questão que não mede conhecimentos de direito constitucional, mas preza pela decoreba em saber que alguns direitos políticos também foram estabelecidos na 1ª constituição da era Vargas (e também pressupõe que o candidato vai decorar exatamente quais eram os direitos). O candidato também poderia ser levado a marcar que foi a CRFB de 1946, marcada pelo período pós-Vargas.
Enfim, vejo reclamarem da FCC porque ela está aprofundando o nível das questões, mas prefiro muito mais fazer questões difíceis e que me fazem raciocinar, que fazer essas porcarias! Verdadeiro LIXO de questão.
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Essa questão caiu em 2011 (Q210948)
Ano: 2011 /Banca: VUNESP / Órgão: TJ-RJ / Prova: Juiz /
Na evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Constituição de
a) 1891.
b) 1934
c) 1937.
d) 1946.
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Pessoal que perde tempo desdenhando das questões,poderia postar algo mais util,como fez o Tiago Costa.
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Vargas! Agora, notem a inconsistencia do período "vargês". Ao assumir a ditadura do Estado Novo com o apoio militar, vargas discursou contra os comunistas, falando haver conspirações comunistas para o domínio do Brasil e aumentou a perseguição policial aos grupos de esquerda. Ao mesmo tempo vargas usou de meios conciliatórios para agradar tanto as elites quanto as massas proletárias. No final das contas, quando seu governo ditatórial se tornou impopular e insustentável (devido em grande parte a quedas de outras ditaduras ao redor do globo), houveram diversos protestos em prol do retorno da democracia. Em meio a todos os protestos estavam os comunistas, defendendo a volta da democracia, mas com Getúlio à frente do governo, num movimento que ficou conhecido como "queremismo", devido às manchetes que diziam "queremos Getúlio"
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Como historiador não poderia errar esta. kk. Brincadeira, galera!
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ALT. "B"
Acho que a questão não seria todo esse absurdo, para acertá-la fiz o seguinte raciocínio. A constituição de 1934, institui o MS, MP, a Justiça Eleitoral e sofreu forte influência da Constituição da República Alemã de 1919 (Constituição de Weimar) na inauguração do constitucionalismo social, à luz da Constituição mexicana de 1917.
Bons estudos.
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Gabarito letra "B":
A história nos remete ao fato que houve a elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, houve a criação da Justiça Eleitoral, de eleições padronizadas e voto obrigatório, secreto e universal, incluindo as mulheres.
Com isto, nas eleições legislativas de 1933, as brasileiras puderam votar e ser votadas pela primeira vez. Nestas eleições, também foi escolhida a primeira deputada federal do país, a médica paulista Carlota de Queirós.
Incorporada à Constituição de 1934, o voto feminino era estendido às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados. As mulheres casadas deveriam estar autorizadas pelos maridos para votar. No ano seguinte, o Código Eleitoral de 1935, precisou que era obrigatório o voto das mulheres que tinham atividades remuneradas.
Para aquelas que não recebiam salário, contudo, o voto era considerado facultativo. Esta situação seria modificada com o Código Eleitoral de 1965 que igualou o voto feminino ao masculino.
Bons estudos.
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Fonte: https://www.todamateria.com.br/voto-feminino-no-brasil/
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Por vezes os editais cobram conteúdo da história das constituições este deve ter sido um dos casos.
Ao invés de reclamar vamos focar nos estudos, nós temos que nos adaptar à banca e não ela a nós!
Bons estudos galera!
Instagram: ateserdelta_julioamaral
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Questão boa, sim. Seleciona somente os melhores. Aqueles que buscam na doutrina especializada compreender nossa história constitucional. Sem ironia.
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Constituição do Império (1824) - As eleições eram indiretas e censitárias.
Constituição Republicana (1891) - Voto por sufrágio universável, mas restrito aos homens alfabetizados.
Constituição de 1934 - Foi instituído o voto secreto e feminino.
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Constituição Política do Império do Brasil 1824: outorgada, marcada por forte centralismo administrativo e político. Poder Moderador. Religião oficial: católica apostólica romana.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1891: Promulgada. Adota o sistema de governo presidencialista, a forma republicana de governo e institui a forma federativa de Estado. Não há mais religião oficial. Extingue-se o Poder Moderador.
Constituição de 1934: adota uma perspectiva de Estado Social de Direito. Eleição por sufrágio universal. Constitucionalização do voto feminino, com o mesmo valor do masculino. Previsão do mandado de segurança e da ação popular. Proteção de direitos civis, políticos e sociais. Inclusão dos títulos da “ordem econômica e social”, “família, educação e cultura” e “segurança nacional”.
Constituição de 1937: Getúlio Vargas, eleito em 1934, decreta estado de sítio (e, posteriormente, “estado de guerra”) e outorga uma nova constituição em 1937 (a “Polaca”). “Estado Novo”. Proteção de direitos trabalhistas e nacionalização formal da economia. O Parlamento foi fechado e houve uma forte influência no Judiciário. Institui a eleição indireta para o Presidente da República, cujo mandato deveria durar 6 anos.
Constituição de 1946: O Brasil entra na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados. Em 1945, Vargas foi deposto pelas Forças Armadas. Em 1946, o General Gaspar Dutra foi eleito presidente. Constituição promulgada (Assembleia Constituinte). Prevê a transferência da capital para o Planalto Central. Congresso Nacional composto por Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Constituição de 1967: até há uma Assembleia Constituinte, mas o processo de elaboração do projeto de constituição não pode ser considerado democrático, já que o texto foi encaminhado pelo governo. Concentração de poder e preocupação com a manutenção de uma fachada liberal. Poder Executivo: mandatos de 4 anos, eleitos de forma indireta com os votos do Colégio Eleitoral, composto por membros do Congresso Nacional e Delegados indicados pelas Assembleias Legislativas dos Estados. O Presidente legislava por decretos-leis.
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi promulgada em 05/10/1988.
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1934 ano da constituição dita social
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Constituição 1891:
- Instituiu de modo definitivo a forma federativa de Estado e a forma republicana de Governo;
- Adotou a forma rígida de constituição e uma constituição nominativa.
Constituição 1934:
Foi a primeira a preocupar-se em enumerar direitos fundamentais sociais. É apontada como um maco na transição de um regime de democracia liberal, de cunho individualista, para a chamada democracia social. Assentou o voto secreto e o voto feminino.
Constituição 1937 (Constituição Polaca):
Constituição Outorgada, fruto de um golpe de Estado. Possibilitava a pena de morte para crimes políticos. Sua prioridade era institucionalizar o regime autoritário.
Constituição de 1946:
Cumpriu a tarefa de redemocratização e proporcionou condições para o desenvolvimento do país. Teve supressões relevantes como a exclusão da pena de morte, do banimento e do confisco. Surgiu o direito de greve.
Constituição de 1967:
Foi outorgada após um golpe militar. Redução dos direitos individuais.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado.
GAB: B
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Quando estiver triste lembre-se que 4.843 pessoas erraram! haha
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Lembre-se em 1934 no Governo constitucional, governo de Vargas, incluiu o voto feminino.
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Voto feminino veio com VARGAS. Nisso já elimina 3 alternativas. :D
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colocar ano é foda que lascar com o concurseiro mesmo !
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Não sei q mulheres são essas que usam 34... mas boa dica
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mulher usar 36 já é magra, imagine 34 ahahhahahah
mas valeu a dica
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A Vunesp tem fetiche por esses dados históricos envolvendo datas. Várias questões de diversos assuntos tem esse mesmo teor.
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A maioria das mulheres tem um pézinho mini hahaha que amor de dica. #rialto
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A conquista de voto pelas mulheres foi ANO 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral (CF, assinada tb)
Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
https://jornalggn.com.br/noticia/a-conquista-do-voto-feminino-em-1932
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basta lembrar da era Vargas e suas mudanças na republica, como o voto, a CTL e etc... bjs
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É obrigação do concurseiro e de todo brasileiro conhecer sobre a história das constituições.
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Não querendo defender a banca, até pq tenho nojo dos chupa bancas, mas tem coisa bem mais escrota em concursos.
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A galera fica reclamando de questão e da banca, isso aqui não é Facebook. Deixe esse espaço pra quem comenta a questão em si e traz as respostas. E ainda tem aqueles que copiam e colam que errou a questão 30 vezes. Coisa chata.
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Até ri agora, mas só acertei essa questão porque me lembrei da novela que via, na qual no ano de 1929 elas lutavam pela igualdade. Principalmente pelo direito de votar. kkkkk
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Povo erra, a Banca é uma droga. Será que a droga é realmente a Banca?
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vou passar a assistir novela então, tô estudando e não acertei, tô fazendo isso errado..k
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História do BR, galera!!!
Direito conquistado no governo de Getúlio Vargas
O difícil é saber se foi no primeiro ou no segundo mandato
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O filme "As Sufragistas" conta um pouco da história do movimento sufragista feminino que aconteceu na Inglaterra, focando em alguns eventos do início do século XX. No final do filme, é mostrada uma relação dos países que conquistaram o direito ao voto feminino e os respectivos anos dessas conquistas, dentre eles o Brasil em 1934. Lembrei de lá.
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Constituição de 1934:
Governo provisório de Vargas;
Promulgada;
Direitos trabalhistas;
Justiça eleitoral (voto secreto e feminino).
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Era Vargas.
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Povo reclamando da questão.
Menos choro e mais estudo. Isso não é um teste de QI pra medir nada não. Isso é concurso publico.
Apenas estudem e foquem em errar menos questões não importando quao inutil vc acha que uma questão seja.
Seu choro aqui no Qconcurso não muda nada.
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A Constituição de 1934 trouxe definição do sistema eleitoral (inclusive voto feminino) e a instituição da Justiça eleitoral.
Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.
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Gab:B
As aulas de História de Brasil Renato Pellizzari serviram de alguma coisa ahahahaha
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● Contituição federal de 1934
(A Constituição de 1934 foi PROMULGADA, sua duração foi de 3 anos)
1) Influência da Constituição Alemã de Weimar
2) Proteção ao Trabalhador Brasileiro
3) Criação dos Direitos Sociais, conhecidos como direito de 2ª GERAÇÃO ( Direitos Sociais, Econômicos e Culturais)
4) Voto Secreto ( Continua Direto )
5) Instituição do Voto Feminino ( Sufrágio Feminino )
6) Criação da Justiça Eleitoral
7) Extinção do Cargo de Vice Presidente
8) Criação do MANDADO DE SEGURANÇA e AÇÃO POPULAR
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Estava no edital! parem de encher o saco falando que a questão é inútil
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Getulio Vargas!
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Antes disso era o voto de cabresto e política do café-com-leite.
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Getulio ! :)
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- Constituições brasileiras
• CF de 1824 - Autocrática: liberal - Governo Monárquico: vitalício e hereditário. Estado unitário: províncias sem autonomia. 4 Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (soberano). O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo. União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. Constituição nominal. Conhecida como a "Constituição da Mandioca".
• CF de 1891 - Democrática: liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. Constituição nominal.
• CF de 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia moderada. Instituição da Justiça Militar e Eleitoral e Voto Secreto e Voto da Mulher. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva. Constituição nominal.
• CF de 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita. Legislação Trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como "A Polaca".
• CF de 1946 - Democrática: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963). Golpe Militar/1964 - Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65. Constituição nominal.
• CF de 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5/1969 - uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do habeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada. Constituição semântica
• CF de 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Direitos e garantias individuais: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, proteção dos direitos difusos e coletivos. Aprovada com 315 artigos, 946 incisos, dependendo ainda de 200 leis integradoras. Fase atual: Neoliberalismo e desconstitucionalização dos direitos sociais. Constituição normativa. Considerada "Constituição Cidadã".
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LETRA B – CORRETA:
Direitos fundamentais:
• Introduziu o mandado de segurança e a ação popular.
• Consagrou o escrutínio secreto e conferiu direitos políticos para as mulheres
CREUB/1934, art. 108: “São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”.
FONTE: PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO
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LETA B.
1934 NO GOVERNO DE VARGAS
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LEMBROU DA ERA VARGAS ACERTOU! GAB LETRA B
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Um resuminho de história:
Getúlio Vargas, (1930-1945) o populista que garantiu à classe trabalhadora diversos direitos sociais.
1930: Governo provisório, portanto, sem constituição. O Brasil era direcionado por Decreto-Lei.
1934: Constituição dos direitos sociais, dentre os mais importantes estão o voto secreto e feminino.
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Constituições brasileiras
• CF de 1824 - Autocrática: liberal - Governo Monárquico: vitalício e hereditário. Estado unitário: províncias sem autonomia. 4 Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (soberano). O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo. União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. Constituição nominal. Conhecida como a "Constituição da Mandioca".
• CF de 1891 - Democrática: liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. Constituição nominal.
• CF de 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia moderada. Instituição da Justiça Militar e Eleitoral e Voto Secreto e Voto da Mulher. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva. Constituição nominal.
• CF de 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita. Legislação Trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como "A Polaca".
• CF de 1946 - Democrática: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963). Golpe Militar/1964 - Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65. Constituição nominal.
• CF de 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5/1969 - uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do habeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada. Constituição semântica
• CF de 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Direitos e garantias individuais: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, proteção dos direitos difusos e coletivos. Aprovada com 315 artigos, 946 incisos, dependendo ainda de 200 leis integradoras. Fase atual: Neoliberalismo e desconstitucionalização dos direitos sociais. Constituição normativa. Considerada "Constituição Cidadã"
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Constituição de 1934:
VOTO S3CR3TO + VOTO PARA EL4S
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Para isso é só lembrar do integralismo. Quem defendia o voto feminismo? O integralismo. Em qual época foi feito? Pelas alternativas, só pode ser em 34, pois em 37 já estava na ilegalidade.
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DEixa eu ver que banca é essa...
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A questão exige conhecimento acerca da
temática relacionada ao constitucionalismo, em especial no que tange às
conquistas típicas de cada Constituição brasileira. Sobre o assunto, é correto
afirmar que o voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira
vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de 1934. Nesse
sentido, conforme LENZA (2018), em 1932 Getúlio Vargas decretou o importante
Código Eleitoral (Dec. n. 21.076, de24.02.1932), que instituiu a Justiça
Eleitoral, trazendo, assim, garantias contra a política anterior, que
“sepultou" a Primeira República, retirando a atribuição de proclamar os eleitos
das assembleias políticas, e, ainda, adotou o voto feminino e o sufrágio
universal, direto e secreto. Nos termos do art. 108, da Constituição de 1934, constitucionaliza-se
o voto feminino, com valor igual ao masculino, conforme já havia sido
previsto no art. 2.º do Código Eleitoral de 1932 (Dec. n. 21.076, de
24.02.1932). Outra garantia foi a constitucionalização do voto secreto
(também chamado de “voto australiano" por ter surgido, pela primeira vez, na
Austrália, em 1856), que já havia sido assegurada pelo Código Eleitoral de
1932.
Referências:
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.
22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Gabarito do professor: letra b.
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chuta que é macumba
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GAB. B)
1934.
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Questão de Constitucional ou de História??
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A Procuradoria é um órgão extremamente importante na estrutura municipal. Há vários julgados do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, envolvendo ações tributárias do município de São José dos Campos, ou seja, o integrante da carreira deve ser apto a postular perante a mais alta corte do país. Não deveriam reclamar quando aparece uma questão dessas (que consta em qualquer livro básico de constitucional), deviam reclamar quando trocam prazo legal de 120d por 180d.
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PÉ DE MULHER É DELICADO, CALÇA PEQUENO = 34!!!
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Gente, eu sei que pode parecer bobo, mas para não esquecer da Constituição que instituiu o voto secreto e voto feminino pela primeira vez, lembre-se do 17 do Bolsonaro.
1 + 9 + 3 + 4 = 17
Então, quando se tratar sobre o ano da Constituição do voto secreto e feminino, lembre-se: 17!
É meio nada a ver, mas eu aprendi assim.
GABARITO: LETRA B
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Fui meio que tateando, a partir de pré-conhecimentos das datas das constituições.
1824, constituição do Império, não poderia ser.
1891 constituição sob a república, muito cedo para abrir os leques.
Deveria ser a próxima: 1934.
1937 foi estilo golpe, ditadura, não poderia ser
No fim deu certo kkkkkkkk
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Galera só lembrar da Revolução Constitucionalista, aconteceu em 1932, com a derrota de São Paulo, Getúlio fez uma nova Constituição pra agradar a elite paulista em 1934.
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DESNECESSÁRIO!!!