Questão 253561

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Com relação à defesa do réu:

I. A exceção será processada em apenso aos autos principais.

II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I. A exceção será processada em apenso aos autos principais.( CERTA)
  ART. 299 CPC . A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente , em peças autonomas; a exceção será processada em apenso
  aos autos principais.
  
  II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar. ( CERTA)
  ART.300 CPC . compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
  ART.301 CPC. compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
  XI - Falta de caução ou de prestação, que a lei exigir como preliminar.
  
  III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. ( CERTA)
  ART.315 CPC. o réu pode reconvir ao autor  no mesmo processo toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa 
  
  IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção. ( ERRADA)
  ART.317 CPC. a desistência da ação, ou a existencia de qualquer causa que a extinga, NÃO  obsta ao prosseguimento da reconvenção.  
• Resposta letra A
  
  Bastava saber que a alternativa IV estava incorreta para acertar a questão.
  
  Art. 317 CPC - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, NÃO obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  
• CORRETO O GABARITO....
  
  Excelente observação da colega....
  
  Esse tipo de questão às vezes ajuda o candidato....pois, se soubesse que a proposição IV estava errada, diante da falta de combinações entre as proposições, mataria rapidamente a questão...
• Questão formulado pelo CPC
  I. A exceção será processada em apenso aos autos principais - (correta)art. 299 ...a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar. (CHAMADA DE PRELIMINARES PREVISTA NO ART. 301 DO CPC) ART. 301. Compete-lhe, porem antes de descutir o merito, alegar: IX falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar;
  III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. art. 315 O reú pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 
  IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.(errada) ART. 317. A desistencia da ação ou a exigencia de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  
• Alternativa correta é a letra "A".
  Item I: Correto. As exceções constituem um incidente do processo que devem ser autuadas em autos separados, para evitar tumulto processual.
  Item II: Correto, pois em conformidade com o art. 301, inciso XI, CPC.
  Item III: Correto. O enunciado reproduz o quanto disposto no art. 315, caput do CPC.
  Item IV: Incorreto, uma vez que a afirmativa contraria o art. 317, CPC.