Questão 2537149

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

• A. O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico
• B. Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário
• C. A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça
• D. A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho
• E. O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito é a letra C.

  Comentários:

  Letra A: correta. Na composição do CNJ, há 9 (nove) membros oriundos do Poder Judiciário, 2 (dois) membros oriundos do Ministério Público, 2 (dois) advogados e 2 (dois) cidadãos.

  Letra B: correta. É competência do CNJ “elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário” (art. 103-B, § 4º, VI, CF/88).

  Letra C: errada. A presidência do CNJ é exercida pelo Presidente do STF. Nas suas ausências e impedimentos, a presidência do CNJ é exercida pelo Vice-Presidente do STF.

  Letra D: correta. O Ministro do STJ que integra o CNJ exerce a função de Ministro-Corregedor.

  Letra E: correta. É competência do CNJ “representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade” (art. 103-B, § 4º, IV, CF/88).

   

  Prof.Ricardo Valle

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• Letra c.

   

• Em que pese o vice-presidente do STF assumir a presidência do CNJ- nas ausências do presidente do Supremo, vale ressaltar, no entanto, que o vice não compõe o quadro de membros do Conselho Nacional de Justiça.