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Questões de Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

ID
895633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do CNJ.
    Art. 5º1 O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas
    suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Bons Estudos!
ID
895636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA

    Regimento Interno do CNJ:
    Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
    Magistratura, o seguinte:
    (...)
    XX - aprovar a abertura de concurso público para provimento dos cargos efetivos e homologar o respectivo resultado final;

    Bons estudos!
ID
895639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA Questão.

    Regimento Interno do CNJ:
    Art. 7º A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, cuja função será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu Tribunal.

    Bons estudos!
ID
895642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.

Alternativas
Comentários

  • Os conselheiros do CNJ podem formular representação por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa. No entanto, cabe ao corregedor propor ao Plenário a instauração de processo disciplinar.( ITEM ERRADO, CONFORME  JUSTIFICATIVA PÓS RECURSO)

ID
895645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
    XVI - aprovar notas técnicas elaboradas na forma deste Regimento;

ID
900943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.

Alternativas
ID
900946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mandato de conselheiro é de dois anos, admitindo-se, exceto para o presidente, uma única recondução, sendo vedado àquele que já tenha desempenhado dois mandatos, consecutivos ou não, voltar a integrar o plenário na mesma classe ou em classe diversa.

Alternativas
ID
900949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.

Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.

Alternativas
ID
900952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.

No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.

Alternativas
Comentários

  • Regimento interno do CNJ

    Art. 27. O Plenário poderá criar Comissões permanentes ou temporárias, compostas por, no mínimo, três Conselheiros, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências

ID
1122238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Entre os atributos de valor judiciário para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem-se

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.




    http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70

  • Resolução 70/2009 do CNJ, revogado pela Resolução 198/2014. 

  • Macete: a RITA do PCC é Moderna e Ètica

    a

    Responsabilidade Socioambiental

    Imparcialidade

    Transparência e Controle Social

    Acessibilidade

    do

    Probidade

    Credibilidade

    Celeridade

    é

    Moderna e Ética

ID
1122409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

    RESOLUÇÃO Nº 49, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 DO CNJ

  • Elaborador amarrou a questão...


ID
2537149
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a letra C.

    Comentários:

    Letra A: correta. Na composição do CNJ, há 9 (nove) membros oriundos do Poder Judiciário, 2 (dois) membros oriundos do Ministério Público, 2 (dois) advogados e 2 (dois) cidadãos.

    Letra B: correta. É competência do CNJ “elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário” (art. 103-B, § 4º, VI, CF/88).

    Letra C: errada. A presidência do CNJ é exercida pelo Presidente do STF. Nas suas ausências e impedimentos, a presidência do CNJ é exercida pelo Vice-Presidente do STF.

    Letra D: correta. O Ministro do STJ que integra o CNJ exerce a função de Ministro-Corregedor.

    Letra E: correta. É competência do CNJ “representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade” (art. 103-B, § 4º, IV, CF/88).

     

    Prof.Ricardo Valle

    Estratégia Concursos

  • Letra c.

     

  • Em que pese o vice-presidente do STF assumir a presidência do CNJ- nas ausências do presidente do Supremo, vale ressaltar, no entanto, que o vice não compõe o quadro de membros do Conselho Nacional de Justiça.

ID
3581245
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2013
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:

Alternativas
Comentários

  • A TPM é muito mais do que fazer manutenção. É uma filosofia gerencial que atua na forma organizacional, no comportamento das pessoas de como tratam os problemas, não só os de manutenção, mas todos ligados ao processo produtivo, pois gera um comprometimento dos colaboradores onde todos se sentem parte integrante do processo.

    Fonte: https://blogdaqualidade.com.br/manutencao-produtiva-total-tpm-total-productive-maintenance/

  • Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

    [...]

    § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.   

ID
4188307
Banca
ESMARN
Órgão
TJ-RN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

As ouvidorias funcionam como um canal receptor de queixas e de coleta de sugestões para o aprimoramento do serviço, tendo como objetivo ser a via permanente de intercomunicação e de defesa dos interesses do cidadão no âmbito do Poder Judiciário. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa que NÃO contempla atribuição da Ouvidoria do CNJ:

Alternativas
ID
5623684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    CF Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:  

    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

    Note que não há ''servidores'' na competência do CNJ, mas há, apenas, membros.

ID
5626417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    CF Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:  

    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

    Note que não há ''servidores'' na competência do CNJ, mas há, apenas, membros.