Questão 2537173

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

• A. Estabelecer limites para os gastos elaborados pelo Poder Judiciário
• B. Formular diretrizes para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Congresso Nacional
• C. Elaborar plano anual orçamentário com referência às taxas de juros praticadas no mercado
• D. Estabelecer limites para utilização de crédito por entes Federativos
• E. Formular o planejamento estratégico nacional

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Formular planejamento estratégico nacional

• Um bizu que vi aqui no QC:

  As finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) contêm os seguintes verbos:

  3x Formular;

  1x Gerenciar;

  1x Promover.

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Lei nº 10.180/2001

  O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade (art. 2º): 

  I - formular o planejamento estratégico nacional; 

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; 

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; 

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; 

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Lei 10.180/2001

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.