Cabe recurso! Basta utilizar o artigo da LRF
Gabarito preliminar da Banca: Letra E
Gabarito proposto: Letra B
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos (art. 48 da LRF).
Prof.Sérgio Mendes (AFO)
Questão cobra do candidato conhecimento sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal dispostos na LRF.
Tais instrumentos estão no caput do art. 48 da LRF, que dispõe:
"Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."
Podemos dividir esses instrumentos nos seguintes grupos:
1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
2. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
3. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF; e
4. As versões simplificadas desses documentos.
A LRF ainda determina que a tais instrumentos será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Gabarito do Professor: Letra B.