Questão 2538841

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169).

Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:

• A. O adolescente como “agente” retrata um ato intencional no mundo, com o objetivo, por exemplo, de se impor
• B. A Lei 13.431 define a violência física como uma ação que ofende a integridade ou a saúde corporal da criança ou do adolescente
• C. A alienação parental, não pode ser entendida como violência psicológica na Lei 13.431 pois ela está inserida na Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal
• D. Para CARVALHO (2011), a vulnerabilidade social do adolescente o torna suscetível às influências do meio e dificulta o enfrentamento das transformações vivenciadas
• E. O fato de um adolescente se inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas sócio-educativas

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas, são formas de violência: 
  II - violência psicológica: 
  b) o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este; 

• LEI Nº 13.431/2017

   

  Art. 4º - ...

   

  II - violência psicológica:

  b) o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este;

   

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  Gabarito: C