Questão 2538847

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Família; Psicologia Jurídica

SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:

• A. A guarda unilateral não obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesse dos filhos
• B. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, mesmo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor
• C. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos
• D. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal sempre negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior
• E. Compete a ambos os pais sempre exercerem a guarda compartilhada

Gabarito: C

Comentários

• § 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

  LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

• Lembrando apenas que a LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008 está desatualizada e a nova redação foi dada pela LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Posto isso, temos:

  Art 1.583 - ...

  §3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;

  • a) obriga pai/mãe que não detenha a supervisionar os interesses dos filhos (Art 1.583 §5º);
  • b) salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor (Art 1.584 §2º);
  • d) conceder ou negar consentimento para viajarem ao exterior (Art 1.634 inciso IV);
  • e) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 (Art 1.634 inciso II);

  Gabarito: C