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Correto Letra E
"O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro."
http://aprenderparaconcursos.blogspot.com.br/2009/02/principios-orcamentarios.html
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Princípio do Equilíbrio
No respeito ao princípio do equilíbrio fica evidente que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O princípio do equilíbrio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.
A execução das despesas sem a correspondente arrecadação no mesmo período acarretará, invariavelmente, resultados negativos, comprometedores para o cumprimento das metas fiscais.
A Constituição de 1988 tratou de uma espécie de equilíbrio ao mencionar a “Regra de Ouro”, em seu artigo 167, inciso III. Tal dispositivo preconiza que a realização das operações de crédito não devem ser superiores ao montante das despesas de capital.
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GABARITO: E
P. Do equilíbrio: O montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o perío...
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Correto Letra E.
Princípio do equilíbrio.
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Gabarito E
PRINCIPIO DO EQUILÍBRIO- as despesas fixadas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
A ) PRINCÍPIO DA NÃO -AFETAÇÃO- não poderá haver vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, salvo as disposições autorizadas pela própria Constituição ou em lei específica.
B)PRINCÍPIO ORÇAMENTO BRUTO- todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
C) PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE - O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
D) PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE- O conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação e divulgação para conhecimento público e para a eficácia de sua validade enquanto ato oficial de autorização de arrecadação de receitas e a execução de despesas.
Qualquer erro, avise-me. Bons estudos!
fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/principios-orcamentarios/
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O que a questão diz que “a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público”, significa que as despesas não podem ser maiores. E esse é justamente o que preceitua o princípio do equilíbrio!
De acordo com esse princípio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Sua finalidade é equilibraras finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas.
Eis o nosso gabarito. Mas vejamos as demais alternativas:
a) Errada. No seu sentido histórico, o princípio da não vinculação das receitas afirma que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
b) Errada. O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos! Isto é: as despesas e receitas devem ser registradas pelos seus valores brutos!
Esse princípio está na Lei 4.320/64, olha só:
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
c) Errada. De acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. A palavra-chave aqui é todas!
d) Errada. O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando-os públicos, do conhecimento de todos.
e) Correta, conforme comentários acima.
Gabarito do professor: E
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Vamos analisar a questão.
O que a questão diz que “a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público", significa que as despesas não podem ser maiores. E esse é justamente o que preceitua o princípio do equilíbrio!
De acordo com esse princípio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Sua finalidade é equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas.
Eis o nosso gabarito. Mas vejamos as demais alternativas:
a) Errada. No seu sentido histórico, o princípio da não vinculação das receitas afirma que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
b) Errada. O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos! Isto é: as despesas e receitas devem ser registradas pelos seus valores brutos!
Esse princípio está na Lei 4.320/64, olha só:
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
c) Errada. De acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. A palavra-chave aqui é todas!
d) Errada. O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando-os públicos, do conhecimento de todos.
e) Correta, conforme comentários acima.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GABARITO: LETRA E
Equilíbrio é extraído do que dispõe o artigo 167, inciso III, da Constituição da República e o artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los. Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas. Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas, devendo o total de receita nominal ser igual ao total de despesa nominal. De modo geral, somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito.
FONTE: Renato
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[GABARITO: LETRA E]
# PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
As despesas não podem superar as receitas.
As operações de créditos não podem superar as despesas de capital.
EXCEÇÃO: Créditos SUPLEMENTARES e ESPECIAIS abertos por MAIORIA ABSOLUTA do legislativo.
FONTE: RESUMO FEITO COM BASE EM AULAS DO PROF. GIOVANNI PACELLI.
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Equilíbrio= Visa a assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.