Questão 2540101

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas no ECA

Adriana, 38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

• A. a deficiência auditiva afeta a plena capacidade de Adriana para adotar e viola o melhor interesse da criança, constituindo-se motivo para o indeferimento do pedido;
• B. como ação afirmativa, Adriana será dispensada do processo de habilitação para adoção e terá prioridade na indicação de criança pela equipe técnica;
• C. Adriana será avaliada pela equipe interprofissional da Vara para ter aferida sua capacidade e preparo para o exercício da maternidade responsável;
• D. em casos como o de Adriana, o pedido de habilitação para adoção deverá conter o consentimento por escrito do curador legal do deficiente auditivo;
• E. Adriana poderá adotar uma criança desde que o adotando também tenha uma deficiência auditiva, podendo ser total ou parcial.

Gabarito: C

Comentários

• ​ESTATUTO DA PCD

  Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

   

  ECRIAD

  Art. 197-C.  Intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta Lei.              (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)       

   

  RESPOSTA: "C"

• tem questões que a resposta diz muito sobre o preconceito das pessoas, e essa é uma delas, quem erra tem que se questionar se não está errando na vida também.

• Excelente Maria luiza

• Minha nossa, cada alternativa absurda nessa questão.