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errado - não é motivo suficiente
sim - 72 horas para comunicar o MP
errado - ele não é menor
a medida de seguranca nao é realizada em residencia terapeutica - é feita em instituição especializada
errado (medicacao) seria internação
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Art. 30. § 2º Internação involuntária é a que se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto nas situações de emergência médica.
Art. 31. O paciente com doença mental somente poderá ser internado involuntariamente se, em função de sua doença, apresentar uma das seguintes condições, inclusive para aquelas situações definidas como emergência médica:
I – Incapacidade grave de autocuidados.
II – Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde.
III – Risco de autoagressão ou de heteroagressão.
IV – Risco de prejuízo moral ou patrimonial.
V – Risco de agressão à ordem pública.
§ 1° O risco à vida ou à saúde compreende incapacidade grave de autocuidados, grave síndrome de abstinência a substância psicoativa, intoxicação intensa por substância psicoativa e/ou grave quadro de dependência química.
§ 2º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo diretor técnico médico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo tal procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
fonte: RESOLUÇÃO CFM nº 2.057/2013
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2013/2057_2013.pdf
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LEI Nº 10.216/2001.
Art. 8º – ...
§ 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72h, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: B
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LETRA B
A a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;
- ERRADO - quem determina a Internação Compulsória é o Juiz
B - a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;
C - Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;
- Ele tem 19 - já é maior de idade
D - Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;
E - a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes
- A internação que e o último recurso, não a medicação.
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Gab B
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72h, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;