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Letra (c)
L8112
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
§ 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
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LETRA C
Lei 8112
Art. 93 § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública, sociedade de economia mista ou serviço social autônomo, nos termos de suas respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, de direção ou de gerência, a entidade cessionária ou o serviço social autônomo efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou pela entidade de origem.
§ 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Cessionário - Pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão. É diferente do Cedente que é quem faz a cessão. O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe.
União cede para E/DF/M - O cessionário paga. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)
União cede para União - O cedente paga. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)
União cede para EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa. (Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras (o servidor pode optar pela remuneração)
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ERROS:
A) NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
B) PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
C) GABARITO
D) SERÁ DA EMPRESA CESSIONÁRIA
GAB C
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GAB:C
a) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá modificar a lotação de Hermes, independentemente de autorização.
b) A cessão de Hermes far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial da União.
c) Caso Hermes opte pela remuneração do cargo efetivo, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
d) Se Hermes for requisitado pela União, quem paga a remuneração é a União.
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Cassiano, você é simplesmente FODA, obrigado pelos seus comentários, nós reles mortais agradecemos kkkk.
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QUEM PAGA?
União -> Órgão Federal: UNIÃO
União -> Estado: ESTADO
União -> A EP SEM: UNIÃO paga, CESSIONÁRIO reembolsa.
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Resumindo, quem desfruta do serviço é que paga.
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GABARITO: C
Cessionário = Quem tá recebendo o cabra.
Cedente = Quem tá enviando o cabra.
- União cede para Estados/ DF/Municípios ~> cessionário paga;
- União cede para União ~> cedente paga;
- União cede para Empresa Pública/ S.E.M. ~> o cedente paga e cessionário reembolsa.
Bons estudos, sofredores intelectuais. ;)
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Como diz Aline Doval: Quem chama paga
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§ 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública, sociedade de economia mista ou serviço social autônomo, nos termos de suas respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, de direção ou de gerência, a entidade cessionária ou o serviço social autônomo efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou pela entidade de origem.
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É O FAMOSO PEGA QUE O FILHO É TEU, ENTÃO VOCÊ PAGA O LEITE.
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Em Empresa Publica é diferente, a empresa cedendo o empregado público para a União ela não paga nada. O funcionário público continua recebendo o salário da cedente.
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Qual o erro da letra D, visto que Hermes foi cedido à União. Logo o ônus é do cedente.
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GABARITO = LETRA C
ERRO DA LETRA D - LEI 8112
Art. 93. O SERVIDOR poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
NESSE CASO: ÔNUS DA REMUNERAÇÃO será do órgão ou entidade CESSIONÁRIA (AQUELA QUE RECEBE O SERVIDOR) § 1° ART 93
II - em casos previstos em leis específicas.
DEMAIS CASOS: mantido o ônus para o órgão ou entidade CEDENTE (AQUELE QUE CEDE O SERVIDOR) § 1° ART 93
§ 5º Aplica-se à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado, as disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo.
Questão não especifica de qual se trata, logo não podendo avaliar se seria CASO (FC/CC) - fica ERRADA a alternativa.
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O servidor poderá ser cedido:
Trata-se de ato discricionário para a Administração Pública: “poderá”.
Para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
▪ O cessionário é o órgão ou entidade que recebe o servidor (destino), ou seja, é o que se beneficia da cessão; por outro lado, o cedente é o órgão ou entidade de origem do servidor.
▪ Se a cessão for para órgão ou entidade de outro ente da Federação (estados, DF e municípios) ou para um serviço social autônomo (exemplo: Sesi, Senac, Senai, etc.) o cessionário deverá arcar com a remuneração (ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária).
▪ Se a cessão for para empresa pública ou sociedade de economia mista de qualquer ente da Federação (União, estados, DF e municípios) ou ainda para um serviço social autônomo – SSA e o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo (origem) acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, deverá o(a) EP/SEM/SSA efetuar o reembolso dessa despesa ao cedente.
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A questão não falou se o tribunal era federal ou estadual, fica difícil saber se a letra D tá errada
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Examinador Desgraçado ♥
kkkkkkkk
https://drive.google.com/drive/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc
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esse examinador não deve saber que existem tribunais estaduais e federais
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Art. 93, §1º da Lei 8.112 - Na hipótese do inciso I (Cessão para exercício de cargo em comissão ou função comissionada), sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do DF ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do orgão ou entidade CESSIONÁRIA, MANTIDO O ÔNUS PARA A CEDENTE nos demais casos.
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LEI SECA (8.112)
B - § 3 A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
C & D - § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
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Ônus da remuneração da cessão.
Há duas entidades nesse intercâmbio:
1) entidade cessionária (recebe)
a) se a cessão for para órgãos ou entidades dos estados, DF ou Mun. a responsabilidade da remuneração é de quem tá recebendo, ou seja, a cessionária (recebe).
b) mas se a autoridade cessionária (recebe) for EP ou SEM E O SERVIDOR OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DE ORIGEM ACRESCIDA DE % DE CARGO EM COMISSÃO, CABERÁ A EP OU SEM COBRIR AS DESPESAS
2) entidade cedente (cedeu)
a) O ônus da remuneração será da autoridade cedente (cedeu) se a cessão for para a União
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- União cede para Estados/ DF/Municípios ~> cessionário paga
- União cede para União ~> cedente paga;
- União cede para Empresa Pública/ S.E.M. ~> o cedente paga e cessionário reembolsa.
fonte: amigos do qc
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A questão exige conhecimento do assunto "afastamento" com base na Lei
8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Errada. O art. 93, § 7º, da Lei 8.112/90 estabelece que o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o
exercício de empregado ou servidor. Ou seja, não há necessidade de autorização da Caixa Econômica Federal.
Alternativa B: Errada. O art. 93, § 3º, da Lei 8.112/90 dispõe que "A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no
Diário Oficial da União".
Alternativa C: Correta. O art. 93, § 2º, da Lei 8.112/90 aponta que "Na
hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista,
nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou
pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do
cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas
realizadas pelo órgão ou entidade de origem"
Alternativa D: Errada. A assertiva não dá muitos detalhes sobre a requisição de Hermes pela União. Entretanto, em regra, o ônus da remuneração
será da União.
Gabarito do Professor: C
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Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Caso Hermes opte pela remuneração do cargo efetivo, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
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o todo mundo paga GUS não paga não funciona na 8.112.
milasqu..
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Gabarito letra C.
De acordo com o Art. 93, §2º da Lei 8.112/90:
§ 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.