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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito: A
CF/88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito A
Artigo 41
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
OBS: Caso o servidor não compareça no prazo de 30 dias, ocorrerá à Cassação da Disponibilidade ( equivalente à demissão ).
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No caso de EXTINÇÃO DE CARGO ocupado por:
> servidor ESTÁVEL: ficará em DISPONIBILIDADE (com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo).
> servidor NÃO ESTÁVEL: será EXONERADO.
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GABARITO:A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. [GABARITO]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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mamão com mel
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Tempo de Serviço é para DISPONIBILIDADE.
Tempo de Contribuição é para APOSENTADORIA.
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CF/88
Art. 41
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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CF/88 Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
EXEMPLO: A pessoa ocupava o cargo de escrivão, o qual foi extinto; nesse caso, o servidor ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, e poderá ser " aproveitado" em outro cargo.
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Servidor em disponibilidade = remuneração proporcional ao tempo de serviço
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Gabarito A
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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CF:
Art. 41, § 3º. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Letra A
Art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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"até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo." assustou um pouco. XD
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Fosse com remuneração integral a galera ia torcer pra ficar em disponibilidade haha
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Quem marcou ''integral'' ou não sabia mesmo ou foi muito inocente rsrsrssr, ainda mais que a Adm. nunca quer perder nada!
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GABARITO LETRA A
ART. 28, § 1 Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
LEI 8112/90
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Ficou em disponibilidade? Há de receber remuneração proporcional ao tempo de serviço
Art. 41. § 2º, CF/88. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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A proposta da reforma administrativa pelo atual governo caso acatada pelo congresso extinguirá esse direito!
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A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.
• Disponibilidade:
A disponibilidade pode ser entendida como a situação em que o servidor público passa para a inatividade, em razão da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade, com base no artigo 41, § 3º, da CF/88.
• Pressupostos:
- Extinção do cargo (lembrando que a criação e a extinção dependem de lei, salvo nas hipóteses de cargos do Legislativo e do artigo 84, Inciso VI, "b", da CF/88);
- Declaração de desnecessidade do cargo (para parte da doutrina e do STF a referida declaração deve ser precedida de lei, com a finalidade de regulamentar o artigo 41, § 3º, da CF/88).
Destaca-se que outros doutrinadores entendem que não há necessidade de lei, pois o mandamento disposto na Constituição Federal é autoaplicável. Assim, para tais doutrinadores a declaração deve ser formalizada por intermédio de ato administrativo.
A) CERTO. Quando o cargo for extinto, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos termos do artigo 41, § 3º, da CF/88.
B) ERRADO. Com remuneração PROPORCIONAL, até o seu adequado APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO, de acordo com o artigo 41, § 3º, da CF/88.
C) ERRADO. Com remuneração PROPORCIONAL, nos termos do artigo 41, § 3º, da CF/88.
D) ERRADO. Com remuneração PROPORCIONAL, de acordo com o artigo 41, § 3º, da CF/88.
Gabarito do Professor: A)
Referência:
Constituição Federal de 1988.
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Gabarito Letra A
CF/88
Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 41. § 3° Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Abraço!!!
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E pq a letra C está errada?
qual a diferença?