Questão 2543740

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Militares em Tempo de Guerra; Espécies de Crimes militares

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) Se, em tempo de guerra, o Cabo Harrison, que pertence a um batalhão que está na retaguarda, aguardando ser deslocado para a frente de combate, foge de seu acampamento, em 16 de dezembro de 2016 e só volta, dizendo-se arrependido, no dia 23 de dezembro de 2016, já está na condição de desertor ao se apresentar.

( ) Se o Soldado Ringo, em tempo de guerra, envenenar a água potável disponível para as tropas que se encontram na linha de frente do combate com o inimigo, ainda que ninguém morra envenenado, terá praticado crime em que poderá ser condenado à pena de morte.

( ) No caso da afirmativa acima, relativa ao envenenamento praticado pelo Soldado Ringo em tempo de guerra, Ringo seria processado e Julgado pelo Conselho de Justiça.

• A. V -F -V
• B. V - V - F
• C. V - V - V
• D. F - V - V
• E. F - F - F

Gabarito: B

Comentários

• I- CORRETO , POIS EM TEMPO DE GUERRA O O TEMPO PARA CONFIGURAR A DESERÇÃO CAI PELA METADE, OU SEJA, 4 DIAS APENAS.

  II CORRETO, PREVISÃO LEGAL CPM

  III -  INCORRETO, EM TEMPO DE GUERRA SERÁ JULGADO APENAS PELO JUIZ AUDITOR, POIS TRATA-SE DE UMA PRAÇA.

• onde tem essa previsão da configuração da deserção cair pela metade em tempo de guerra?

   

• CPM - DOS CRIMES EM TEMPO DE GUERRA

  Deserção

          Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

          Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

          Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

• CPM

  I (V) Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

  Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave;

  Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade

   

  II (V) Art. 385. Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país:

  Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo

   

  CPPM

  III (F) Art. 683. Sendo praça ou civil o acusado, o Auditor procederá ao julgamento em outra audiência, dentro em quarenta e oito horas. O procurador e o defensor terão, cada um, vinte minutos, para fazer oralmente suas alegações.     

  Art. 684. No processo a que responder oficial até o pôsto de tenente-coronel, inclusive, proceder-se-á ao julgamento pelo Conselho de Justiça, no mesmo dia da sua instalação.

• Claudio Lopes,

  A previsão encontra-se no Código Penal Militar, no LIVRO II (DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA) em seu artigo 391:

        Deserção

          Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

          Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

          Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

• I - art 391, p.ú, os prazos para consumação do crime serão reduzidos pela metade; correto

  II - art 385, pena morte grau max, reclusão de 20 anos grau min, correto

  III - art 683 cppm juiz-auditor, praça ou civil. errado

• Organização da justiça militar em tempo de guerra:

  STM - Julga apenas o comandante do teatro de operações

  Conselho Superior de Justiça Militar - Julga os oficiais generais

  Conselho de Justiça Militar - Julga os oficiais de posto até coronel ( o conselho é presidido pelo juiz-auditor)

  Juiz auditor - Julga praças e civis.

• (V) Art. 391, parágrafo único, CPM;

  (V) Art. 385, CPM;

  (F) Art. 97, II, LOJM (Lei 8.457/92).

• Lembrando

  2018: "na União os Juízes eram ?Juizes Auditores?, sendo agora ?juízes federais da Justiça Militar?"

  Abraços

• Organização da justiça militar em tempo de guerra:

  Conselhos Superiores de Justiça Militar: oficiais-generais

  Conselhos de Justiça Militar: Dos oficiais até o posto de coronel

  juízes federais da Justiça Militar:  julgar os praças e os civis

  Não se tem mais Juiz auditor senhorees!

• Justiça Militar em tempo de guerra:

  STM - comandante do teatro de operações

  Conselho Superior de Justiça Militar - generais

  Conselho de Justiça Militar - oficiais

  Juiz auditor - praças e civis