Questão 2543800

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre quais elementos qualificam o sujeito como mercenário:

I. Pessoa que tenha sido especialmente recrutada, no local ou no estrangeiro, a fim de combater em um conflito armado.

II. Pessoa que, de fato, tome parte direita nas hostilidades.

III. Pessoa que seja remunerada.

IV. Pessoa que não seja nacional de uma Parte em conflito nem residente em um território controlado por uma Parte em conflito.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente I, II e IV estão corretos.
• C. Todos os itens estão incorretos.
• D. Somente I, III e IV estão corretos.
• E. Somente I, II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 47 - DECRETO Nº 849

  2. Entende-se por mercenário toda pessoa:

  a) que tenha sido especialmente recrutada, no local ou no estrangeiro, a fim de combater em um conflito armado;

  b) que, de fato, tome parte direita nas hostilidades;

  c) que tome parte nas hostilidades motivada essencialmente pelo desejo de obter um ganho pessoal, e de fato lhe tenha sido efetivamente feita a promessa, por uma Parte em conflito ou em nome dela, de uma retribuição material consideravelmente superior à prometida ou paga aos combatentes do mesmo ponto e funções semelhantes nas Forças Armadas dessa Parte;

  d) que não seja nacional de uma Parte em conflito nem residente em um território controlado por uma Parte em conflito;

  e) que não seja membro das Forças Armadas de uma Parte em conflito; e

  f) que não tenha sido enviada em missão oficial como membro de suas Forças Armadas por um Estado que não é Parte em conflito.

• c) que tome parte nas hostilidades motivada essencialmente pelo desejo de obter um ganho pessoal, e de fato lhe tenha sido efetivamente feita a promessa, por uma Parte em conflito ou em nome dela, de uma retribuição material consideravelmente superior à prometida ou paga aos combatentes do mesmo ponto e funções semelhantes nas Forças Armadas dessa Parte;

   

  COMPLICADO É ENTENDER QUE ISSO NÃO SEJA REMUNERAÇÃO, POIS REMUNERAÇÃO NÃO É APENAS PECUNIA E SIM ESSAS VANTAGENS DITAS ACIMA

• No decreto não esta previsto a palavra remuneração! essa foi a sacada da banca para derrubar a gente... filha da mãe kkkkk

• não há remuneração, mas sim uma promessa de vantagem material.