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Alternativa Correta: C)
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Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de:
C) Formentar: Estimular; instigar; promover, incitar; proporcionar os meios para o desenvolvimento de algo.
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Fomento: Ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico
Fonte: https://www.dicio.com.br/fomento/
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Fomentar é promover o progresso. É excitar ou incitar algo.
No direito Administrativo: É o insentivo à administração privada de interesse público.
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Lei 13.018/2014.
VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;
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A questão em análise pode ser respondida por eliminação. A alternativa
nos questiona sobre formas de incentivo público à iniciativa privada. Com um
pouco de conhecimento sobre Direito Administrativo, podemos perceber que as
alternativas “A" e “D" referem-se aos Poderes Administrativos. Portanto, não são
mecanismos de incentivo. Além disso, as alternativas “B" e “E" referem-se à
estruturação das organizações ou à organização das competências. Portanto, a única
alternativa restante é a letra “C", que é o gabarito da questão em análise.
Contudo, cabe uma breve explicação
sobre “fomento". Segundo o dicionário, fomento vem do verbo fomentar, que
significa estimular, apoiar, sustentar ou incitar algo. Ademais,
segundo a Lei nº 13.204/2015 – a qual altera a
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das
parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos
financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil"
- o fomento é um instrumento por meio
do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública
com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil,
que envolvam a transferência de recursos financeiros. Portanto, esse conceito
corrobora com nossa resposta, por eliminação, apresentada anteriormente.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA “C".