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Gabarito Letra D
Lançamento de ofício ou Direto (IPTU)
Não pago nem presto declaração antecipadamente.
Lançamento por declaração (II)
presto declaração mas não pago antecipadamente
Lançamento por homologação (ISS, ICMS, IR)
Presto declaração e pago antecipadamente, o lançamento nesse caso é a homologação da autoridade administrativa..
bons estudos
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Lançamento por declaração ou misto: compreende a espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente. O agente fazendário efetiva o
ato de lançamento e dá ciência ao sujeito passivo. Exemplo: imposto de exportação.
Lançamento por homologação ou autolançamento: no lançamento por homologação, o pagamento e as informações prestadas pelo contribuinte são realizados sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa. Exemplos: ICMS, IPI e IR
Lançamento de ofício ou direto: efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte. Exemplos: IPTU e IPVA
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Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ofício ou direto: em regra o lançamento tem como fato gerador situação que já está nos cadastros fiscais, de modo que basta a autoridade consultar aquele registro para que se tenha às mãos os dados fáticos necessários à realização do lançamento. EX: IPTU e IPVA
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Isso não eh afo Ca*****
ta mais pra direito tributario
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Lançamento de Oficio ou Direto (IPTU)
Lançamento por Declaração ou Misto (ITBI)
Lançamento por Homologação ou Autolançamento (ICMS,ISS,IR)
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O lançamento de ofício ou direto é também conhecido como unilateral, visto que é realizado pela Administração Tributária independentemente de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável.
Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
I - quando a lei assim o determine;
Em regra, o lançamento é realizado quando a lei determina. O IPTU é um exemplo de lançamento efetuado de ofício, sendo o contribuinte notificado através do envio do carnê para pagamento, conforme permitido pela Súmula 397 do STJ:
Súmula 397 do STJ - O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Portanto, dos itens disponíveis na assertiva, o único que se trata de lançamento de ofício é o IPTU, sendo nossa reposta para a questão a alternativa “d”.
Os demais itens tratam-se de impostos cujo lançamento ocorre por homologação, onde o contribuinte declara e paga o débito sem qualquer atuação prévia da administração Tributária.
Resposta: Letra D