Questão 2546545

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Sistemas de Esgoto; Tratamento de Efluentes Líquidos

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.

Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:

• A. o Ministério Público Estadual apresentará solução autônoma para análise do órgão ambiental, compatível com as características físicas e ambientais da área;
• B. o Poder Executivo Federal apresentará solução autônoma para análise e execução pelo empreendedor, compatível com as características físicas e ambientais da área;
• C. o empreendedor apresentará solução autônoma para análise do órgão ambiental, compatível com as características físicas e ambientais da área;
• D. o Poder Executivo Municipal apresentará solução autônoma para análise do empreendedor, compatível com as características físicas e ambientais da área;
• E. o empreendedor apresentará solução autônoma para análise do Ministério Público, compatível com as características físicas e ambientais da área.

Gabarito: C