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Art. 332. CPP. Em caso de prisão em flagrante, será competente para conceder a fiança a autoridade que presidir ao respectivo auto, e, em caso de prisão por mandado, o juiz que o houver expedido, ou a autoridade judiciária ou policial a quem tiver sido requisitada a prisão.
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ART. 5º, § 3o . CPP. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Gabarito CERTO
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O delegado de policia ira verificar as informacoes atraves de diligencias,para ver se a delacio criminis e realmente e verdadeira,se sim era instaurar o IP,se houver a necessidade.
DESCULPEM POR NAO TER ACENTO NAS PALAVRAS,COM PRESSA
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Presidir: dirigir como presidente, dirigir, governar; superintender.
O Delegado de Polícia tem autonomia funcional para presidir o IP.
CERTA.
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Discricionariedade: Delegado pode negar Diligências.
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Gaba: C
O DELEGADO é o cara do IP;;;
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O inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
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A AUTORIDADE POLICIAL É A "PRESIDENTA" DO IP rsrsrs
O MP É O "PRESIDENTE" DA AÇÃO PENAL PÚBLICA e FISCAL DA A.P.PRIVADA SUB. DA PÚBLICA.
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Lei n. 12.830 - Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. (PRESIDIR).
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Item correto, pois cabe, de fato, à autoridade policial presidir o inquérito policial. A autoridade policial é quem instaura, preside e conduz o IP.
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certo
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AUTORIDADE POLICAL, INSTAURA ,CONDUZ E PRESIDE O INQUERITO !
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questão está incompleta mas não está errada! Ele irá presidir o inquérito policial logo após realizar um VPI.
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AUTORIDADE POLICIAL, INSTAURA , CONDUZ E PRESIDE O INQUÉRITO
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Gabarito: Certo.
Pessoal, lembrem-se disso:
Delegado de Polícia --> Possui autonomia, preside o IP.
Ministério Público --> Titular da ação penal (aqui há natureza híbrida, pois, além de titular, atua como custus legis).
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QUALQUER PESSOA QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRAÇÃO PENAL QUE CAIBA AÇÃO PÚBLICA PODERÁ VERBALMENTE OU POR ESCRITO COMUNICAR A AUTORIDADE POLICIAL E A MESMA OBSERVARÁ A PROCEDENCIA DAS INFORMAÇÕES E INSTAURARÁ O INQUÉRITO POLICIAL
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Errei a questão por saber que não se instaura um IP logo após uma denúncia. Sendo necessário verificar as informações através de um VPI - Verificação de Procedência da Informação, após à comprovação, aí sim vem a instauração de um IP.
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só não seria aberto se a denuncia fosse anônima.
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Gabarito: Certo.
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De acordo com o ART. 5º, § 3o . CPP. a questão está incompleta, masssssss é CESPE, né ? tinha esquecido desse detalhe kkkk ; FORÇA GUERREIROS.
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ART. 5º, § 3o . CPP.
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
ATENÇÃO - Questão incompleta para a banca cespe, NÃO é questão errada.
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ART. 5º, § 3o . CPP. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
gab: C
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Autoridade policial = delegado. ele instaura,conduz e preside o inquérito policial.
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A QUESTÃO DA A ENTENDER QUE SÓ PRECISA DISSO. DENÚNCIA CRIME= INQUÉRITO É INSTAURADO IMEADIATAMENTE. APÓS DENÚNCIA É PRECISO VERIFICAR A VERACIDADE DA DA DENÚNCIA CRIME.
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Esforça-te, e tem bom ânimo⚡
PMAL2021
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TEM VERIFICAR A VERACIDADE , MAS O CESPE NAO QUER SABER DISSO .
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Ação penal--------> MP
IP---- Autoridade policial
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CERTO
- NÃO PRECISA MAIS DE INVESTIGAÇÕES, O CRIME FOI DE HOMICÍDIO, NÃO CONFUNDAM EM DIZER QUE AINDA ERA CEDO PARA INSTAURAR O INQUÉRITO.
PMAL 2021
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????
CESPE PM/AL
Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial deverá averiguar a procedência das informações contidas no documento apresentado por Antônio.
CERTO
?? NÃO ENTENDO ESSA BANCA CARA !!!!!
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Princípio da oficialidade
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A CESPE NÃO QUER SABER DA OPINIÃO DO CANDIDATO A BANCA NÃO VAI SE ADEQUAR AO CANDIDATO E SIM O CANDIDATO TEM QUE SE ADEQUAR A ELA E PRONTO.
GABARITO CERTO.
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Quem instaura o inquérito é a autoridade policial, não foi perguntado em que momento!
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CERTO
Trata-se de uma questão que exige do aluno o conhecimento a respeito do Inquérito Policial - IP, com previsão no Título II do Código Processual Penal - CPP (Lei 3.689/1941).
Mais especificamente a literalidade do art. 5°, § 3°, do CPP.
De acordo com esse artigo, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, deverá comunica-la a autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Logo, o Delegado é o responsável em presidir o IP e, inclusive, é obrigado a tocá-lo até o final (indispensável).
Na Ação Penal - AP quem o preside é o Ministério Público, sendo o IP para ele dispensável. Isso porque a AP pode ser proposta com base em documentos que demonstrem autoria e materialidade da infração (justa causa).
Percebe-se, portanto, que a questão está correta, pois apresenta o entendimento do CPP.
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A questão so perguntou quem preside O IP.
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O delegado é responsável por presidir o I.P.
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Gabarito : Correto; o delegado é a pessoa responsável por conduzir o I.P.
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Certinho, porém o delegado não pode arquivar o IP.