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Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:
I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;
II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;
III - falecer ou for considerado falecido;
IV - for considerado desertor conforme artigo 41.
Art. 63. Será também demitido "ex-offício" o Oficial que houver perdido o Posto e a Patente, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá a sua situação militar definida pela lei do Serviço Militar.
Art. 64. O Oficial da Polícia Militar só perderá o Posto e Patente quando:
I - for condenado na Justiça Comum ou Militar a pena restritiva de liberdade individual, superior a dois (02) anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e o Conselho de Justiça Militar decidir sobre a sua perda;
II - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Justiça Militar, nos casos previstos no inciso I deste artigo;
III - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão de sentença irrecorrível, nos julgamentos dos Conselhos de Justificação
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Questão
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
Gabarito ERRADO
Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:
I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;
II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;
III - falecer ou for considerado falecido;
IV - for considerado desertor conforme artigo 41.
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ERRADO. 10 anos de serviço.
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+ 10 anos> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.
- 10 anos> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)
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- + DE 10 ANOS= Agregado.
- - DE 10 ANOS= Rua (vai embora)
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+ DE 10 ANOS É AGREGADO E SE ELEITO PASSARÁ PARA INATIVIDADE ( EXCEÇÃO )
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+ 10 anos de serviço.
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O " Independentemente do seu tempo de serviço " que torna a questão errada.
Caso o Policial Militar tenha 10+ anos de serviço será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.
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o PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.
o OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.
ERRADO
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Art. 62 - O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:
I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;
II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;
III - falecer ou for considerado falecido;
IV - for considerado desertor conforme artigo 41.
+ 10 anos ---> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.
- 10 anos ---> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)
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Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
Gab. ERRADO.
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SEÇÃO III DA DEMISSÃO
Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:
II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;
Como caiu?
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
Resposta: Errado
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- 10 anos:
Oficial é demitido
Praça é licenciada
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Gabarito: ERRADO. Nos termos do art. 62, II, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, o Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço.
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+10 ANOS-COM ESTABILIDADE
Se eleito: Passará para reserva no ATO DE DIPLOMAÇÃO.
Não eleito: Voltará ao serviço.
-10 ANOS- SEM ESTABILIDADE
Perderá sua função de Policial Militar no ATO DE INSCRIÇÃO
Independente de ser eleito ou não.
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O oficial já entra com estabilidade porém, tem que ter mais de 10 anos de serviço ativo!
PMAL 2021!
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Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", caso aliste-se a candidato de cargo eletivo e conte na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;
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questão errada
independente nem o brasil foi literalmente em 1822
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o PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.
o OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.
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+ de 10 anos = Agrega
- de 10 anos = é excluiído (ou melhor, demitido).
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Gabarito : Errado.