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Prova CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros


ID
2547013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.


A cidadania é exercida de forma plena quando os direitos e os deveres a ela inerentes são respeitados, cumpridos e propagados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

     

  • Como discordar de uma questão dessas?

  • cidadania brasileira está relacionada com o individuo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição. 

  • Uma assertiva bonita dessas não tem como nem dizer que tá errada.

  • Seria bonito se acontecesse na prática!

  • Questão que enche os olhos d'água de tão linda.
  • Essa questão não da para dizer que está errada.

  • Carlos Drummond de Andrade ta diferente kkkk

  • A presente questão versa acerca de um dos princípios fundamentais do art. 1º da nossa CF/88, devendo o candidato saber conceituar cidadania.

    CERTO. Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres, contudo tais direitos e deveres devem obedecer às leis e as normas da sociedade. [Fonte: Vicente Barreto (1993). O conceito moderno de cidadania. Revista de Direito Administrativo: Fundação Getúlio Vargas]

    Resposta: CERTO

  • Tão bonita que dá medo rs

  • Bem, é o que visamos né!

  • cidadania pode ser restringinda quando não cumprida. normal de eficácia contida um exemplo é o voto, caso não vote a CF da a prestação alternativa, se não cumprir as duas possibilidades os direitos políticos são suspensos
  • Tão correta que medo da mesmo, não fui seco não. li umas três vezes.
  • quem marcou cabreiro ae ? KKKK

  • cidadania, na Constituição brasileira, tem um sentido amplo, equivalente a todos os direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade, bem como um sentido estrito referente à participação no governo. No sentido amplo é preciso, pois, examinar sua expansão no campo econômico e social.

  • Hoje em dia não existe questão fácil. As bancas podem usar qualquer nível de questão para te pegar no descuido. Por isso não é bom menosprezar nenhuma questão e ficar bem atento quando ler cada questão.


ID
2547016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.


A ética e a moral têm conceitos equivalentes: ambas são entendidas como conjunto de princípios e valores universais que regem as relações humanas.

Alternativas
Comentários
  • Seus conceitos são distintos: A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

    Fonte:https://www.significados.com.br/etica-e-moral/

  • No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

  • Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

  • 90% das questões deste tipo você resolve com esse entendimento para CESPE:

    Se fosse igual, seria o mesmo nome!

    Então.. Questão ERRADA, porque se fosse para ser igual, seria o mesmo nome. 

  • Gabarito: Errado

    A moral é influenciada por fatores sociais e históricos (espaço-temporais), havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo para outro (relativismo), diferentemente da ética que pauta-se pela universalidade (absolutismo), valendo – ou ao menos pretendendo valer – seus princípios e valores para todo e qualquer local, em todo e qualquer tempo.

    Comentário do Prof. Vitor Krewer, do Explica Concursos:

    Ética e Moral tem conceitos diferentes. Enquanto ética é o estudo do comportamento ou modo de ser, moral refere-se aos valores que orientam o comportamento.

    Fontes:

    - Noções de Ética no Serviço Público, Leandro Bortoleto e Perla Müller (https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/ac054eb6de3d35a1d13c4dcbbca402cb.pdf)

    - https://explicaconcursos-production-media.s3.amazonaws.com/courses/media/akctdjUeqvzk6k1PI6DxvHE5XK6swiMbOntGaRLv.pdf

  • A questão exige conhecimento acerca dos conceitos de ética e moral. Embora alguns autores jusfilósofos– por exemplo, Peter Singer (1993) e Ronald Dworkin (2012) – tratem os termos como sinônimos, outros autores fazem distinção entre os termos.

     

    A banca, por sua vez, preferiu a distinção entre os termos. Conforme questão de identificação Q441890 (Quadrix - 2012 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho), analisados sob o ponto de vista da Sociologia Jurídica, ÉTICA e MORAL abrangem diferentes significados. A ÉTICA está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano social. Por outro lado, a MORAL está associada aos costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. A partir das reflexões acima e de seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

     

    Referências:

     

    DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Coimbra: Almedina, 2012.

     

    SINGER, Peter. Practical Ethics. 2a Edição. Cambridge University Press, 1993. 395 p.

  • Gab: Errado

    Comentário Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos:

    A moral é influenciada por fatores sociais e históricos, variando no tempo e espaço e de um grupo para o outro, isto é, a moral baseia-se no relativismo. Por sua vez, a ética é pautada pela universalidade, ou seja, seus princípios e valores valem para todo e qualquer local e em todo e qualquer tempo


ID
2547019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.


Nem fora de serviço diário nem mesmo na inatividade, os militares podem abster-se de adotar um comportamento ético.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    RESPONDI POR LOGICA, MAS NAO FAZ PARTE DO CPM

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DA PM ALAGOAS !

  • QC: REGIMENTO NÃO É CODIGO PENAL MILITAR(ARRUMEM ISSO POR FAVOR ) 

  • Concordo com os Amigos, RI não é Penal Militar, mas essa é para não ZERAR!

    .

    Foco no objetivo Guerreiro (a)!!

  • Isso faz parte do Regulamento Disciplinar da PMAL que também se aplica ao CBM/AL.

  • Claro, não é porque a praça ou oficial foi pra reserva/reforma (inatividade) que ele/ela não vai mais respeitar os preceitos de ética.

    DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

    Art. 8.º - A honra, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem-se, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos: 

    XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar; 

  • Ética é um preceito humano. Qualquer pessoa! Dignidade!

  • CAPÍTULO III DA ÉTICA POLICIAL MILITAR]

    Art. 8.º - A honra, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem-se, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos: 

    XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar; 

  • Abster-se: não realizar, nem fazer!

    PMAL 2021!

  • ESSA FOI PRA NÃO ZERAR A PROVA .

  • uma vez militar, sempre militar!


ID
2547022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Historicamente, os direitos humanos fundamentais são classificados por gerações, cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.

Alternativas
Comentários
  • 1ª Geração: Valor fonte, a liberdade.

    2ª Geração: Valor fonte, a igualdade.

    3ª Geração: Valor fonte, a fraternindade, solidariedade.

    4ª Geração: São os direitos ligados à globalização: direito à democracia, à informação, ao pluralismo.

     

    Gabarito: Certo.

  • Gabarito equivocado, o Cespe está polemizando algumas coisas, " cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos"

    A afirmativa versa que cada uma das GERAÇÕES COMTEMPLA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, utilizando o NEXO E,  e não o nexo OU.

    As palavras dizem coisas e devemos nos ater ao significado delas, utilizando o NEXO E, o sentido da frase é que cada GERAÇÃO/DIMENSÃO, possúi direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS, o que não é verdade, já que por exemplo a primeira geração traz a não intervenção do Estado, liberdades individuais, liberdades negativas e não direitos coletivos.

  • AS GERAÇÕES DE DIREITOS

     

     

    1°Geração - São chamados liberdades negativas. São os direitos Civis e políticos. Tem como valor-fonte a LIBERDADE(ESTADO LIBERAL)

     

     

    2°Geração - caracterizam-se por ser normas programáticas. São chamados de liberdades positivas. São os direitos Sociais, econômicos e culturais. Tem como valor fonte a IGUALDADE. (ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL)

     

     

    3°Geração - São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que trascendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos. Tem como valor fonte a FRATERNIDADE (SOLIDARIEDADE). (ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)

  • (∴) Entendedores entenderão. 

  • Esse "cada uma das quais" me fez errar a questão.

     

  • Não há direitos coletivos na primeira dimensão de direitos humanos. O examinador viajou na maionese.

  • ''cada um dos quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.''

    Direitos individuais e coletivos um após o outro em sucessão, a questão não falou que acontecem ao mesmo tempo e sim sucessivamente.

    série

    substantivo feminino

    1. quantidade de fatos ou coisas da mesma classe que se apresentam um após o outro, em sucessão espacial ou temporal. 2. sequência sem interrupção.

    @orenannoinsta

  • Boa Renan Cardoso, essa era a minha dúvida... Valeu!

  • Aqui eu respondi sem medo e acertei. Mas se fosse eu fazendo essa questão numa prova valendo, certamente eu tremeria na base na hora de marcar.

    Direitos individuais e coletivos?

  • DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SÃO CLASSIFICADOS POR GERAÇÕES???? PODE ISSO ARNALDO?

  • Essas questões simples, são as que dão mais medo, pqp !

  • Gabarito equivocado, o Cespe está polemizando algumas coisas, " cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos"

    A afirmativa versa que cada uma das GERAÇÕES COMTEMPLA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, utilizando o NEXO E, e não o nexo OU.

    As palavras dizem coisas e devemos nos ater ao significado delas, utilizando o NEXO E, o sentido da frase é que cada GERAÇÃO/DIMENSÃO, possúi direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS, o que não é verdade, já que por exemplo a primeira geração traz a não intervenção do Estado, liberdades individuais, liberdades negativas e não direitos coletivos.

    Carlos Dias

  • Essa divisão em dimensões ou gerações de direitos foi estabelecida originalmente pelo jurista francês Karel Vasak, em 1977, e tem função principalmente didática

     

    Algumas críticas a esse modelo afirmam que ele pode levar à dedução errônea de que as “gerações” de direitos humanos mais jovens substituirão a “geração” mais antiga, condenada a “falecer”, o que não é verdade, pois as dimensões de Direitos Humanos interpenetram e coexistem progressivamente, à medida que esses direitos vão sendo estabelecidos; por outro lado, poderia levar a crer que só as garantias da “primeira geração” estabeleceriam direitos exigíveis juridicamente pelos indivíduos, enquanto os direitos da “segunda geração” meramente conteriam obrigações a serem realizadas progressivamente pelos Estados, mas não poderiam ser reclamados, o que também não se coaduna com a realidade contemporânea desses direitos, inclusive à luz da hodierna jurisprudência do STF..

    Fonte: TEC

  • Vamos analisar a afirmativa, levando em consideração as peculiaridades da disciplina de Direitos Humanos. Note que, a partir da década de 70, a percepção de que direitos humanos poderiam ser agrupados em gerações (ou dimensões) ganhou bastante força, especialmente após (já na década de 90) da publicação do livro "A Era dos Direitos", de Norberto Bobbio. Assim, costuma-se fazer esta associação:
    - direitos de primeira dimensão: direitos individuais, de cunho civil e político.
    - direitos de segunda dimensão: direitos sociais, econômicos e culturais.
    - direitos de terceira dimensão: direitos difusos, titularizados por grupos indefinidos de pessoas.

    A afirmativa, portanto, está correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.



  • É como imaginar como uma sendo alicerce da outra! Pensei desta forma!

  • 1ª Dimensão - > Dir Políticos e Civis

    2ª Dimensão -> Dir Econômicos, Sociais e Culturais

    3ª Dimensão -> Dir Coletivos e Difusos

  • rapaz, na minha humilde opinião, essa questão está errada.

    explicação: usar o conectivo "E" apresenta uma ideia de que, em todas as dimensões, há direitos individuais e coletivos.

    estou errado? pfv, corriga-me.

  • Gabarito : Certo.


ID
2547025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz referências expressas apenas aos indivíduos do sexo masculino, razão pela qual se fez necessária a edição de outros instrumentos normativos para garantir os direitos das mulheres e das crianças.

Alternativas
Comentários
  • so interpretar a questão 

    Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. 

     

  • ERRADA

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ratificada pelo Brasil no mesmo ano, trouxe a igualdade e a autonomia, independente de sexo, e o princípio da não discriminação, que avança na idéia de proteção para a participação igualitária.

     

    Preâmbulo Declaração Universal dos Direitos Humanos

     

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

  • kkkkkkkkkk era pra rir né?

  • RAPAZ, NAMORAL.

  • questão do cespe mamão com farinha !
  • DUDH

    Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla...

    Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

  • kkkkkkkkkkk

  • DUDH sexista kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • FEMINISTAS AMARAM ESSA QUESTÃO RS
  • ERRADA.

    A assertiva busca conhecimentos sobre a DUDH, mais especificamente, a quem ela se destina: homens ou mulheres. 

    Na verdade, ela se destina à especie humana, como um todo, tanto que ela traz previsão para mulheres também, já em seu preâmbulo.

  • É aquela questão dada.

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz referências expressas apenas aos indivíduos do sexo masculino.

    parei aqui rsrsrs

  • UNIVERSALIDADE

    Devem ser direcionado a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, sexo, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra forma

  • DICA!!!!!!!!

    QUANDO VIR ALGUÉM POSTANDO: "ESSA FOI DE GRAÇA" , "ESSA FOI MOLEZA", "ESSA FOI PARA NÃO ZERAR", ETC

    BLOQUEI LOGO ESSE PERFIL, QUEM NÃO SOMA COM O SEU CONHECIMENTO NÃO AJUDARÁ EM NADA COM ESSES COMENTÁRIOS!

    SENTA O DEDO NESSE LIKE 01!!!

  • Parei no "APENAS"

  • Vamos analisar a alternativa, considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    Observe que o art. 1º da DUDH reconhece que "todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Assim, não é correto afirmar que a Declaração protege apenas direitos de indivíduos do sexo masculino, uma vez que ela é destinada à proteção de todos os seres humanos.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

  • GABARITO - ERRADO

    Pessoa é todo SER HUMANO...

    Parabéns! Você acertou!

  • ERREI SÓ PRA CONTATIAR -_+

  • ERRADO.

    A assertiva busca conhecimentos sobre a DUDH, mais especificamente, a quem ela se destina: homens ou mulheres. 

    Na verdade, ela se destina à espécie humana, como um todo, tanto que ela traz previsão para mulheres também, conforme se depreendo do trecho abaixo, extraído de seu preâmbulo:

    Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

    Fonte: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

    Além disso, temos os ensinamentos de André de Carvalho Ramos (em Curso de direitos humanos), que explicita, através de uma característica dos direitos humanos que essa carta é para todos os seres humanos:

    universalidade dos direitos humanos consiste na atribuição desses direitos a todos os seres humanos, não importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, entre outras.

    A universalidade possui vínculo indissociável com o processo de internacionalização dos direitos humanos. Até a consolidação da internacionalização em sentido estrito dos direitos humanos, com a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos dependiam da positivação e proteção do Estado Nacional.

    Por isso, eram direitos locais.

    A barbárie do totalitarismo nazista gerou a ruptura do paradigma da proteção nacional dos direitos humanos, cuja insuficiência levou à negação do valor do ser humano como fonte essencial do Direito. Para o nazismo, a titularidade de direitos dependia da origem racial ariana. Os demais indivíduos não mereciam a proteção do Estado. Os direitos humanos, então, não eram universais nem ofertados a todos.

  • Quando fala sobre o homem, é igual quando os professores falam sobre o homem e o meio ambiente.

    Gabarito : Errado.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    ERRADO

    DUDH

    Artigo 1. Todos os SERES HUMANOS nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.


ID
2547028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros.

Alternativas
Comentários
  • Há distinções entre brasileiros natos, naturalizados e estrageiros, tudo na forma da lei, mas em relação a Direitos Humanos não.

  • Isso é cafe da manhã de concurseiro -----> art. 5° inteiro .

    "... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ...."

  • Art.12 § 2º da Constituição Federal: 

     A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Ex: Cargos privativos de brasileiros natos art.12§

       função; 

     extradição; 

     propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão. art.222 CF

     

     

  • "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade." (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

  • ERRADA

    Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

  • podem distinguir. O Estado não DEVE !

     

  • Apenas a CF pode fazer tal distinção. 

  •                                                          DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS HUMANOS

                                                 SÃO IGUAIS EM PROPÓSITO; PROTEGER O INDIVÍDUO DA ATUAÇÃO ESTATAL

                                         ORIUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL      ORIUNDO DE NORMAS INTERNACIONAIS

                                                                     NATUREZA NACIONAL          NATUREZA INTERNACIONAL

    Portanto, não cabendo distinção nacional.

    Além disso acrescenta-se,

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Ou seja, somente a constituição pode autorizar (prever) tratamento desigual nesse sentido.

     

     

                                     

  • GAB.: E

     § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    A CF pode.

     O Estado não.

  • só a lei pode distinguir estrangeiros e natos
  • Direitos Humanos é geral
  • 1 Geração 

    Valor - liberdade 

    •Direitos civis e políticos 

    •Exige uma abstenção estatal 

    2 Geração 

    •Valor - igualdade

    •Direitos econômicos, culturais e sociais

    •Exige uma atuação estatal 

    3 Geração 

    Valor - solidariedade e fraternidade 

    •Direitos difusos e coletivos 

    4 Geração 

    Valor- Desenvolvimento 

    •Direitos de informação, democracia e pluralismo 

    5 Geração 

    Direito de paz

  • ERRADA

    Uma das características dos Direitos Humanos é a UNIVERSALIDADE, ou seja, os direitos humanos são aplicáveis a todas as pessoas.

  • seria preconceito né kk
    • Só quem pode e CF
  • Uma das características dos direitos humanos é a universalidade, é para todos.
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Vamos analisar a alternativa, considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe que o art. 1º da DUDH estabelece que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade" e que o Preâmbulo deste documento indica que "os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades" não é correto afirmar que o Estado pode distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros, para fins de proteção de direitos humanos.

    Por fim, note que o art. 21 estabelece:
    "1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 
    2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 
    3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".

    Ou seja, observe que o direito ao sufrágio é assegurado a todos os seres humanos, havendo apenas uma relação direta em relação à formação da vontade de qual Estado um determinado ser humanos será chamado a contribuir - brasileiros participam da formação da vontade do Estado brasileiro; argentinos, para a formação da vontade do Estado soberano Argentina e assim sucessivamente. O direito de participação política, no entanto, é assegurado a todos.

    Gabarito: a resposta está ERRADA. 




  • A CF/88 MENCIONA ALGUMAS LIMITAÇÕES AO ESTRANGEIRO, COMO POR EXEMPLO O VOTO.

    EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NÃO.

  • Unica diferencial que terá são aquelas expressas em lei.

  • Os direitos Humanos são Universais!!!

  • Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros.

    GABARITO: ERRADO.

    Os direitos humanos são universais, não se admitindo, portanto, diferenças entre nacionais e estrangeiros.

    Aprovado em 21º PCAL 2021. Prova cancelada. Rumo ao 1º lugar na PCAL 2022. Todos aprovados de forma digna serão aprovados novamente, pois Deus é justo!

  • Gabarito : Errado.

  • Os DH. são universais, ou seja, aplicam-se a todos independe de nacionalidade ou qualquer outra distinção.

  • Os direitos Humanos são inerentes a condição humana, independem de nacionalidade e são universais.

  • Os direitos Humanos são universais!


ID
2547031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.

Alternativas
Comentários
  • Submissão do país ao Tribunal Penal Internacional. Não é da CF.

     

    É a Constituição brasileira de 1988 que estatui (§4º, do art. 5º) de forma imperativa que o Brasil se submete à Jurisdição do TPI (Tribunal Penal Internacional). Se o Brasil se submete à jurisdição do TPI, então isso só pode significar que o Brasil cumprirá as normas constantes no Estatuto de Roma.

  • Segundo art. 5º §4º da CF/88, dado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a questão está correta. Segue tal parágrafo:

     

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

    Gabarito: Correto.

  • Achei essa questão confusa pelo o fato do Brasil não submeter as leis extrangeiras, mas nesse caso é um tratado que o Brasil segue e não é submisso totalmente á essa acordo. Só tratando em direitos afavor da humanidade
  • A CF é o principal instrumento, mas constantemente ocorrem avanços a respeito da garantia dos direitos humanos. E sim é correto afirmar que o País se submete ao TPI. 

    CORRETA.

  • Errei a questão por achar que o texto expresso na CF não se tratava de uma EMENDA, mas sim de seu texto original. 
    Artigo 5º, §4.

     

  • GAB : C

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

  • Nao entendi o porque desse §4º, do art. 5º   ....

    é so o artigo 5° 

  • Acho interessante ressaltar também que, essa subordinação não viola a soberania nacional. O Estado brasileiro quem dá sua última palavra dentro do seu território, isso significa dizer que ele não abre mão da sua soberania.

  • A norma que prevê que o Brasil submete-se ao Tribunal Penal Internacional (TPI) não é uma norma do Poder Constituinte Originário, mas sim do Poder Derivado Reformador, que por meio da EC nº 45 (Conhecida como Emenda da Reforma do Judiciário) permitiu tal submissão.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

  • otima questão, bem explorativa.. errei, porém aprofundei mais!! FOCO!!

  • O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido pelo Estatuto de Roma e entrou em funcionamento em 2002. Em relação ao Brasil, temos que a Emenda Constitucional n. 45 (de 2004) inseriu dois parágrafos no art. 5º da CF/88, sendo que um deles estabelece que: "§4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão". Ou seja, a afirmativa está correta. 

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

  • De fato, a Constituição Federal de 1988 representa nível mais elevado de garantia de direitos humanos no Brasil. Alterações normativas posteriores, no entanto, introduziram novos elementos visando à garantia dos direitos humanos, especialmente os §§ 3º e 4º do art. 5º da CF/88, positivados por meio da EC 45/2004:

    Art. 5º (...)

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    Gabarito: certa.

  • baixaria se submeter

  • § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

  • gabarito: CERTO. Foco na foca... estude que a vida muda!
  • A inclusão do art. 5º, § 4º foi feito pela EC 45/2004 ( responsável por fazer a reforma do judiciário), portanto, posterior à CF/88:

    Art. 5º § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.              

    Para fins de estudo e curiosidade:

    O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma e tem sede em Haia.

    O Brasil internalizou o Estatuto de Roma em 2002 pelo Decreto 4388.

    É Tribunal de caráter permanente e tem por competência, segundo o Estatuto de Roma julgar somente os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Quais sejam:       

    a) O crime de genocídio;

    b) Crimes contra a humanidade;

    c) Crimes de guerra;

     d) O crime de agressão.

    Entretanto, sua competência é complementar, a fim de respeitar o princípio da soberania, podendo atuar somente se a jurisdição interna do Estado (país) não estiver investigando, processando, ou já houver julgado o crime que ocorreu em seu território de maneira irregular, parcial ou mesmo se o Estado-parte requerer o julgamento de seu nacional.

  • Errei por entender da seguinte forma: O art. 5º, § 4º da CF diz "O Brasil se submete à jurisdição DE Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." Ou seja, a EC 45/2004 não determinou a submissão automática do Brasil especificamente ao Tribunal Penal Internacional/Tribunal de Haia; o que ela fez foi abrir uma possibilidade de o Brasil se submeter a QUALQUER TRIBUNAL PENAL DE CARÁTER INTERNACIONAL desde que MANIFESTE ADESÃO. Logo, a assertiva estaria errada.

    Alguém mais entende assim??

  • Art. 5° (...)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.        

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.        


ID
2547034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.

Alternativas
Comentários
  • Isso é uma tratado internacional, que está na CF/88, e não é para economia e sim preserva a dignidade da pessoa humana.
  • ( BIZU galera SECOND) 2 GERAÇÃO : SOCIAIS ECONOMICOS E CULTURAIS

  • ERRADO

    A “Declaração universal dos direitos humanos” constitui-se em uma série de artigos que foram escritos em 1948, período pós segunda guerra mundial, para manter o mínimo necessário de dignidade do ser humano. Baseia-se em uma série de ideais filosóficos, políticos e econômicos. Um dos artigos mais importante para a atual sociedade de mercado é o artigo 17, onde serve como argumento e exemplo de como os direitos humanos são “essenciais” para a economia. 

     

    Artigo 17
    I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
    II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

     

    Outro exemplo que se relaciona com a economia é o artigo 23 do qual diz respeito ao trabalho: 

     

    Artigo 23
    I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
    II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
    III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
    IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

     

    Disponível em http://parallaxis.com.br/os-direitos-humanos-e-a-economia/

     

  • BIZU: 2 GERAÇÃO -----> É = ECONÔMICO/SOCIAL/CULTURAL

  • Ivan Lacerda; ótimo comentário muito obrigado!!

  • 1 geracao civis e política

  • A evolução dos direitos humanos é constituída por algumas gerações, entre elas, a 2ª geração ou dimensão fala justamente sobre IGUALDADE social, cultural e econômica.

    GAB: E.

  • APERTA O ''ESC''

  • 1 Geração 

    Valor - liberdade 

    •Direitos civis e políticos 

    •Exige uma abstenção estatal 

    2 Geração 

    •Valor - igualdade

    •Direitos econômicos, culturais e sociais

    •Exige uma atuação estatal 

    3 Geração 

    Valor - solidariedade e fraternidade 

    •Direitos difusos e coletivos 

    4 Geração 

    Valor- Desenvolvimento 

    •Direitos de informação, democracia e pluralismo 

    5 Geração 

    Direito de paz

  • Quando na questão vem palavras como estritamente, já sabe o que fazer.

  • Vamos analisar a afirmativa, considerando os objetivos da proteção dos direitos humanos. Em primeiro lugar, observe que há um extenso rol de direitos protegidos e que estes costumam ser agrupados em direitos civis e políticos (1ª geração/dimensão) e direitos sociais, econômicos e culturais (2ª geração/dimensão), além dos direitos de terceira dimensão (direitos difusos) e de outras gerações que vem sendo reconhecidos. Observe que direitos humanos são inexauríveis, pois, para assegurar a proteção da dignidade da pessoa humana contra possíveis violações, é preciso que o rol de direitos assegurados seja constantemente ampliado. Assim, além de questões políticas e sociais, há questões civis (direito ao casamento e à nacionalidade), questões ambientais, questões econômicas e culturais.
    Como exemplo de tema relacionado à esfera econômica, observe o art. 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
    "1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequando para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria continua de suas condições de vida. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento".

    Assim, a afirmativa está errada.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.



  • Direito de primeira geração. Lembre de "computador" PC = POLÍTICOS E CIVIS

    Direitos de segunda geração --> pressiona a tecla ESC = ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

    PMAL 2021

  • Lembra da gata, Baiana Cabral ciposeucudico

    RUMO PMAL 2021!

    Deus sempre na frente!

  • 2 geração: liberdade -> direitos econômicos, culturais e sociais

    PMAL 2021!

  • os direitos de 2 geração mandou um salve

  • ERRADO.

    Os direitos econômicos estão localizados na segunda geração dos Direitos Humanos juntamente com os direitos sociais. Logo, a afirmativa erra na parte final quando diz "eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica".

    As gerações dos Direitos Humanos são:

    - Primeira geração ou dimensão: direitos civis e políticos. Nessa geração busca-se os direitos de liberdade devido à transição de um Estado Absolutista para o Estado de Direito;

    - Segunda geração ou dimensão: direitos sociais, direitos econômicos e os direitos culturais. Nessa geração busca-se os direitos de igualdade devido à evolução do Estado Liberal para o Estado Social.

    - Terceira geração ou dimensão: direitos difusos e coletivos. Nessa geração estão os direitos relacionados à fraternidade ou à solidariedade.

    Há doutrinadores que afirmam existir mais duas dimensões dos Direitos Humanos, mas não há um consenso quanto à isso. Seriam as seguintes dimensões:

    - Quarta geração ou dimensão: para Paulo Bonavides são a tutela da democracia, do direito à informação e o pluralismo político. Já para Noberto Bobbio, essa dimensão está relacionada aos avanços no campo da engenharia genética.

    - Quinta geração ou dimensão: direito à paz, segundo Paulo Bonavides.

  • Errado! Os direitos Humanos de 2 geração,relacionado à igualdade,trata de direitos econômicos,culturais e sociais.

    os de 1° geração->direitos relacionados à liberdade, trata dos direitos civis e políticos.

    os de 3° geração-> relacionados a fraternidade e solidariedade-> direitos difusos e coletivos.

  • Segunda Geração - Sociais, Econômicos e Culturais. Lembre de tempo - SÉC ou SEC ond

  • - Primeira geração ou dimensão: direitos civis e políticos. Nessa geração busca-se os direitos de liberdade devido à transição de um Estado Absolutista para o Estado de Direito;

    - Segunda geração ou dimensão: direitos sociais, direitos econômicos e os direitos culturais. Nessa geração busca-se os direitos de igualdade devido à evolução do Estado Liberal para o Estado Social.

    - Terceira geração ou dimensão: direitos difusos e coletivos. Nessa geração estão os direitos relacionados à fraternidade ou à solidariedade.

    Há doutrinadores que afirmam existir mais duas dimensões dos Direitos Humanos, mas não há um consenso quanto à isso. Seriam as seguintes dimensões:

    - Quarta geração ou dimensão: para Paulo Bonavides são a tutela da democracia, do direito à informação e o pluralismo político. Já para Noberto Bobbio, essa dimensão está relacionada aos avanços no campo da engenharia genética.

    - Quinta geração ou dimensão: direito à paz, segundo Paulo Bonavides.

  • 1° Direitos de terceira Geração :Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP)

    2° Direitos de segunda Geração:Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais(PIDESC)

    ☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️☠️

    FUTURO POLÍCIAL

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  • ERRADO

    Constituição Federal, art.170:

    "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais

    Constituição Federal, art.1⁰:

    "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    III - a dignidade da pessoa humana"

    Constituição Federal, art.3⁰

    "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Por meio desses exemplos, é possível notar que a nossa própria Constituição é um flagrante desmentido da assertiva da prova. A Constituição estabelece uma relação clara, direta e inseparável entre elementos que compõem os direitos humanos e a ordem econômica, integrando, ademais, todos esses pontos à própria natureza do Estado Democrático de Direito.

  • Gabarito : Errado.


ID
2547037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

      Como período e como crise, a época atual mostra-se como coisa nova. Como período, as suas variáveis características instalam-se em toda parte e a tudo influenciam, direta ou indiretamente. Daí a denominação de globalização. Como crise, as mesmas variáveis construtoras do sistema estão continuamente chocando-se e exigindo novas definições e novos arranjos.


      Este período e esta crise são diferentes daqueles do passado, porque os dados motores e os respectivos suportes, que constituem fatores de mudança, não se instalam gradativamente como antes, tampouco são privilégio de alguns continentes e países, como outrora. Tais fatores dão-se concomitantemente e se realizam com muita força em toda parte.

Milton Santos. Uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.

Rio de Janeiro: Record, 2001.

Considerando o texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, que tratam de aspectos diversos das relações entre os países em um mundo globalizado.


O autodenominado estado islâmico tem adotado novas práticas terroristas — em detrimento do uso de explosivos, comumente usados em atos terroristas pelo menos desde o 11 de setembro de 2001 — para atacar a Europa, tendo a Grã-Bretanha sido um dos principais alvos das ações do grupo em 2017.

Alternativas
Comentários
  • Esse negócio travou affs, quero saber se está correta ou errada!!!!

  • Justificativa de alteração de gabarito de itens

    Gabarito Preliminar: Certo.

    Situação: Deferido com anulação.

    A redação faz crer que foram usados explosivos nos ataques de 11 de setembro de 2001, o que foi cogitado, mas não comprovado.


ID
2547040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

      Como período e como crise, a época atual mostra-se como coisa nova. Como período, as suas variáveis características instalam-se em toda parte e a tudo influenciam, direta ou indiretamente. Daí a denominação de globalização. Como crise, as mesmas variáveis construtoras do sistema estão continuamente chocando-se e exigindo novas definições e novos arranjos.


      Este período e esta crise são diferentes daqueles do passado, porque os dados motores e os respectivos suportes, que constituem fatores de mudança, não se instalam gradativamente como antes, tampouco são privilégio de alguns continentes e países, como outrora. Tais fatores dão-se concomitantemente e se realizam com muita força em toda parte.

Milton Santos. Uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.

Rio de Janeiro: Record, 2001.

Considerando o texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, que tratam de aspectos diversos das relações entre os países em um mundo globalizado.


A suspeita de interferência da Rússia nas eleições presidenciais nos Estados Unidos da América (EUA) revela aspectos da conturbada relação entre os dois países, remetendo a períodos de tensão da Guerra Fria entre os EUA e a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

    Para CIA e FBI, 'Rússia teria agido em eleições nos EUA para promover vitória de Trump'

     

    https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38275572

  • 25/03/2019

    Não há provas de que Trump conspirou com Rússia

    Não há provas de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha conspirado com a Rússia durante a eleição americana. A conclusão é do relatório do procurador especial Robert Mueller.

    Fonte: https://tv.estadao.com.br/internacional,nao-ha-provas-de-que-trump-conspirou-com-russia,981481

    25/03/2019

    Rússia volta a negar interferência nas eleições dos EUA após informe de Mueller

    Procurador especial que concluiu que os russos interferiram na campanha, hackeando computadores de democratas e através do uso de mídias sociais. Porém, Mueller não encontrou elementos que comprovem envolvimento de Trump em conspiração com os russos.

    Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/03/25/russia-volta-a-negar-interferencia-nas-eleicoes-dos-eua-apos-informe-de-mueller.ghtm


ID
2547043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Como período e como crise, a época atual mostra-se como coisa nova. Como período, as suas variáveis características instalam-se em toda parte e a tudo influenciam, direta ou indiretamente. Daí a denominação de globalização. Como crise, as mesmas variáveis construtoras do sistema estão continuamente chocando-se e exigindo novas definições e novos arranjos.


      Este período e esta crise são diferentes daqueles do passado, porque os dados motores e os respectivos suportes, que constituem fatores de mudança, não se instalam gradativamente como antes, tampouco são privilégio de alguns continentes e países, como outrora. Tais fatores dão-se concomitantemente e se realizam com muita força em toda parte.

Milton Santos. Uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.

Rio de Janeiro: Record, 2001.

Considerando o texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, que tratam de aspectos diversos das relações entre os países em um mundo globalizado.


A queda na chegada de migrantes à Europa em 2017 mostra que a chamada crise dos refugiados terminou, principalmente em decorrência da política adotada pela Alemanha, país que recebeu a maioria dos refugiados no continente.

Alternativas
Comentários
  • está longe de termina

  • GAB:ERRADO

     

    "Os pedidos de asilo estão a diminuir, mas o stock de pedidos por decidir continua a ser elevado. Apenas cerca de um terço dos pedidos recebe resposta positiva. ".

    https://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/detalhe/pedidos-de-asilo-na-ue-diminuem-15-no-primeiro-semestre

  • Errada.

    GENEBRA — Mais de 60 mil imigrantes e refugiados chegaram pelo mar à Europa em 2017, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Embora seja um número alto, representa uma queda significativa em comparação ao ano passado. No mesmo período de 2016, a agência registrou a chegada de 193 mil imigrantes e refugiados à costa europeia.

    Segundo a OIM, cuja sede fica em Genebra, o número total de imigrantes e refugiados que desembarcou na Europa durante este ano foi de 60.521. No entanto, a conta exclui outros 6 mil homens, mulheres e crianças que já foram resgatados desde a última quinta-feira.

    Deste total, 80% das pessoas chegaram ao contininente europeu pela Itália. Os outros desembarcaram em Grécia, Chipre ou Espanha.

    O Mediterrâneo serve diariamente de rota para as arriscadas jornadas de imigrantes, que viajam em embarcações clandestinas na esperança de serem abrigados na Europa. Eles fogem de cenários de pobreza, violência, guerras, perseguições e fome em seus países de origem.

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/mundo/oim-mais-de-60-mil-imigrantes-chegaram-europa-pelo-mar-em-2017-21397396#ixzz5S3UTmb4o 
    stest 

     

  • Aonde é que a crise dos migrantes acabou? Cada vez mais intensificada!

  • Com tantas guerras no Oriente Médio e perseguições religiosas, cada vez mais pessoas partem em busca de axilo em outros paises...

  • De acordo com o ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados –
    “Uma pessoa que fugiu de seu país e precisa de “proteção internacional" por causa do risco de violência ou perseguição caso voltasse para casa. Isso inclui pessoas que fogem de guerras. O termo tem suas raízes em instrumentos legais internacionais, notadamente a Convenção de Refugiados de 1951, o Protocolo de 1967 e a Convenção de 1969 da Organização da União Africana (OUA). Uma pessoa pode obter o status de refugiado solicitando-o individualmente ou em casos de grande afluência, recebendo-o “prima facie". Os refugiados não podem ser retornados ao seu país de origem, a não ser exclusivamente de forma voluntária." 
    A ONU considera que estamos atravessando a maior crise humanitária que já foi enfrentada desde a Segunda Guerra Mundial . Entre 2014 e 2016 o aumento do quantitativo de refugiados é de 10, 3%, chegando a 65,6 milhões – não em trânsito no momento, mas que passaram por essa situação desde que esses números são compilados. Até o final do ano de 2017 o número aumentou de 65 para 68,5 milhões de pessoas que estavam deslocadas por guerras e conflitos. 
    Isso demonstra que a crise migratória não acabou. Até mesmo porque os problemas que geram a população migrante não acabaram. O entanto, o pico histórico da chegada de migrantes à Europa foi em 2015, quando cerca de um milhão de pessoa chegaram ao território europeu. O maior quantitativo foi de levas de sírios que fugiam da guerra em seu país, e migrantes fugindo da fome e da pobreza, sobretudo de países africanos. 
    Esse fluxo migratório diminuiu nos anos posteriores por conta de medidas adotadas pelos países do bloco europeu, tais como o fechamento de fronteiras, o acordo entre a Itália e a Guarda Costeira da Líbia, país que era o principal ponto de embarque em viagens clandestinas à Europa; e o acordo controverso e criticado firmado em 2016 entre a União Europeia e a Turquia, pelo qual para cada refugiado sírio que chegasse ao litoral grego e fosse devolvido à Turquia, outro refugiado que estivesse em território turco seria levado à Europa. O efeito dessas medidas fez com que, em 2018, o número de refugiados e migrantes ingressando na Europa fosse inferior a 200 mil. 
    No entanto, a afirmativa está incorreta 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2547046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

      Como período e como crise, a época atual mostra-se como coisa nova. Como período, as suas variáveis características instalam-se em toda parte e a tudo influenciam, direta ou indiretamente. Daí a denominação de globalização. Como crise, as mesmas variáveis construtoras do sistema estão continuamente chocando-se e exigindo novas definições e novos arranjos.


      Este período e esta crise são diferentes daqueles do passado, porque os dados motores e os respectivos suportes, que constituem fatores de mudança, não se instalam gradativamente como antes, tampouco são privilégio de alguns continentes e países, como outrora. Tais fatores dão-se concomitantemente e se realizam com muita força em toda parte.

Milton Santos. Uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.

Rio de Janeiro: Record, 2001.

Considerando o texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, que tratam de aspectos diversos das relações entre os países em um mundo globalizado.


Donald Trump foi eleito com uma plataforma que se afastava em diversos aspectos da de seu antecessor, Barack Obama, mas, no que se refere ao Acordo de Paris, o atual presidente dos Estados Unidos da América (EUA) está comprometido em manter a política adotada no governo anterior, já que se trata de tópico que afeta o planeta como um todo e envolve parcerias econômicas entre os EUA e os demais signatários do acordo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    "Trump sai do Acordo de Paris. Ruim para o planeta, pior para os EUA

    Após muitas ameaças, o presidente americano enfim cumpriu sua promessa e deu o primeiro passo para tirar os EUA do maior acordo internacional sobre clima da história."

     

    https://epoca.globo.com/ciencia-e-meio-ambiente/blog-do-planeta/noticia/2017/06/trump-sai-do-acordo-de-paris-ruim-para-o-planeta-pior-para-os-eua.html

  • 16/03/2019

    "O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou os novos protestos realizados pelo movimento dos "coletes amarelos" na França para criticar o Acordo de Paris contra a Mudança Climática, abandonado por ele no início do mandato.

    "Como a França está indo com o Acordo de Paris? Depois de 18 semanas de distúrbios por parte dos manifestantes dos 'coletes amarelos', acho que não estão bem. Enquanto isso, os Estados Unidos chegaram ao topo de todas as listas sobre o meio ambiente", disse Trump no Twitter, fazendo uma ligação entre os protestos e o pacto."

    Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2019/03/16/trump-sugere-que-coletes-amarelos-provam-fracasso-do-acordo-de-paris.htm?cmpid=copiaecola

  • Trump saiu do acordo de Paris por saber que tanto dinheiro que os EUA investiam e no final das contas nada de parar a poluição, mas cada vez mais se abrem indústrias.


ID
2547049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito da saúde no Brasil, julgue o item seguinte.


A suspeita e a comprovação da relação entre a microcefalia em bebês e a infecção das mães pelo vírus zika são creditadas a médicos e institutos de pesquisa da região Nordeste do país.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

    "ICB – Departamento de Imunologia, comprovaram que o zika causa lesões nos cérebros dos filhotes de mães infectadas com zika, utilizando modelos experimentais em camundongos. "

     

    https://jornal.usp.br/artigos/uma-vez-mais-zika-e-responsavel-por-microcefalia/

  • Silvia Sardi e Gubio Soares Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foram os responsáveis por identificar o vírus da zika pela primeira vez no Brasil, em abril de 2015.

    A médica Maria Ângela Rocha, chefe do setor de infectologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco (Huoc/UPE), foi uma das primeiras que notou o aumento de casos de microcefalia.

    Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/02/zika-e-microcefalia-conheca-quem-ajudou-identificar-emergencia.html


ID
2547052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito da saúde no Brasil, julgue o item seguinte.


Os índices de vacinação no Brasil, país que conseguiu diminuir a incidência de diversas doenças por meio de vacinas no último século, têm caído nos últimos anos, o que se evidencia no não atingimento, em diversas situações, das metas de vacinação impostas pelo governo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

    "Os baixos índices de imunização de crianças no Brasil acenderam o alerta em especialistas."

     

    https://g1.globo.com/bemestar/noticia/imunizacao-de-criancas-em-queda-por-que-os-pais-deixam-de-vacinar-os-filhos-veja-perguntas-e-respostas.ghtml


ID
2547055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. Em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental. A respeito dos múltiplos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável, julgue o próximo item.


No Brasil, a abundância de água doce torna dispensáveis as ações de gestão de recursos hídricos, com exceção de regiões em que o clima é fator determinante de escassez de água, como é o caso do sertão nordestino.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Basta, lembrar-se da crise hídrica em São Paulo entre 2014 e 2016. Portanto, é fundamental a gestão consciente dos recursos hídricos em todas as regiões.

    https://exame.abril.com.br/brasil/o-fundo-do-poco-da-crise-hidrica-em-sao-paulo/


ID
2547058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. Em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental. A respeito dos múltiplos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável, julgue o próximo item.


Alagoas destaca-se pela concentração de parques eólicos, sendo o principal responsável pelo desempenho positivo da região Nordeste na produção de energia eólica em relação ao resto do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    "Alagoas é um dos Estados do NE que menos aproveitam energia eólica"

     

    http://www.agendaa.com.br/negocios/economia/5371/2016/05/05/alagoas-e-um-dos-estados-do-ne-que-menos-aproveitam-energia-eolica-saiba-aqui-por-que

  • Maranhão é o maior produtor do Nordeste

    1. Rio Grande do Norte com 4.066 MW 
    2. Bahia com 3.951 MW 
    3. Ceará com 2.045 MW
    4. Rio Grande do Sul com 1.832 MW 
    5. Piauí com 1.638 MW 


ID
2547061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a noções de informática, julgue o item que se segue.


O backdoor é uma ferramenta maliciosa usada por hackers para invadir um computador e ter acesso aos arquivos e programas da máquina invadida sem autorização do seu usuário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO PRELIMINAR: CERTO.

    GABARITO DEFINITIVO: ANULADO.

     

    CONFOME O CESPE: " A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo".

  • JUSTIFICATIVA VERDADEIRA DA BANCA: TIVE QUE ANULAR PRA FULANINHO SER BOMBEIRO.

  • kkkk a questão foi anulada.. mas acho que ´é gab. errado.;

  • Essa questão foi anulada por gerar uma dupla interpretação. O backdoor permite o retorno de um invasor a um computador comprometido. Logo, se considerarmos que ele se refere à primeira invasão, seria errado porque os invasores utilizam outros recursos para invadir e acessar arquivos e programas; se considerarmos que ele se refere a uma invasão posterior, o item estaria CERTO, pois a função do backdoor é justamente permitir a invasão das máquinas e o acesso a seus dados.

  • O backdoor permite o retorno de um

    invasor a um computador comprometido. Logo, se considerarmos que ele se refere à primeira

    invasão, seria errado porque os invasores utilizam outros recursos para invadir e acessar arquivos e

    programas; se considerarmos que ele se refere a uma invasão posterior, o item estaria CERTO, pois

    a função do backdoor é justamente permitir a invasão das máquinas e o acesso a seus dados.

  • ESTA CERTA .... INCOMPLETA NA CESPE NÃO É ERRADA .

  • Em sua primeira invasão o backdoor utiliza-se de outras ferramentas para acessar o computador e seus dados, já em invasões posteriores à mesma máquina não há necessidade de utilizar novamente essas ferramentas, ou seja o segundo ataque em diante ocorre de forma direta.

  • HACKERS são do BEM

    CRACKERS são do MAL!!, Justificativa para anulação da questão.

  • BACKDOOR

    ➥ Também chamado de "porta dos fundos", é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    [...]

    MODOS DE INCLUSÃO

     A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto.

    • Ou;

    ➥ Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    [...]

    MODOS DE INFECÇÃO

    ➥ Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo:

    • E-mail;
    • Pendrive;
    • Vulnerabilidades remotas;
    • Redes P2P.

    [...]

    MODOS DE USO

    ➥ O backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    [...]

    Importante! ☛ Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.

    [...]

    RESUMINDO

    O acesso ao computador se dá por portas. Backdoor seria "alguém" atrás da porta que pode abri-la com facilidade.

    Não é um vírus! É um método não documentado de entrada em sistemas.

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acessoFUTURO --> Pelas PORTAS

    [...]

    ____________

    Fontes: Tech tudo; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • É só eu que fico pensando em como os examinadores conseguem fazer uma questão e depois anular. Eles devem ter muito mais conhecimento em determinado assunto que os alunos e não é possível que eles fazem uma questão e imprimem sem antes ver se há um erro. Na minha opinião isso é feito de proposito.

  • Essa questão foi anulada por gerar uma dupla interpretação. O backdoor permite o retorno de um invasor a um computador comprometido. Logo, se considerarmos que ele se refere à primeira invasão, seria errado porque os invasores utilizam outros recursos para invadir e acessar arquivos e programas; se considerarmos que ele se refere a uma invasão posterior, o item estaria CERTO, pois a função do backdoor é justamente permitir a invasão das máquinas e o acesso a seus dados.

    HACKER/CRACKER


ID
2547064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a noções de informática, julgue o item que se segue.


No sistema operacional de um computador, a função de boot ou reinicialização faz que o computador seja formatado para melhorar o desempenho da memória e limpar espaço em disco.

Alternativas
Comentários
  • No sistema operacional de um computador, a função de boot ou reinicialização faz que o computador seja formatado para melhorar o desempenho da memória e limpar espaço em disco.

    Boot é um termo em inglês utilizado para fazer referência ao processo de inicialização de um computador 

    Bons Estudos!!!

  • Boot é um termo em inglês utilizado para fazer referência ao processo de inicialização de um computador, o qual acontece no momento em que você pressiona o botão “Ligar” da máquina até o total carregamento do sistema operacional instalado. O boot só é considerado completo quando o SO pode ser utilizado por uma pessoa.

  • Formatado nao, REINICIADO.

  • Em informática, boot é o termo em inglês para o processo de arranque ou inicialização do computador durante o carregamento do sistema operacional quando a máquina é ligada

  • Boot é para inicializar o sistema. Se não tiver isso em qualquer questão pode marcar errado que não tem como errar.

  • Boot: processo de inicialização de um computador.

  • boot:

    é um processo de inicialização do sistema operacional

  • Em informática, boot é o termo em inglês para o processo de arranque ou inicialização do computador durante o carregamento do sistema operacional quando a máquina é ligada.

  • BOOT É PARA INICIALIZAR

  • Boot Inicialização.

    Não confudir com o malware bot!

  • Trata-se de uma questão sobre sistemas operacionais.

    O comando da questão afirma que a função de boot faz que o computador seja formatado.

    Bom, a questão está errada, a função de boot, ou reinicialização apenas reinicia o sistema operacional, sem formatar. Se houvesse formatação não seria possível reiniciar o sistema, ele teria que ser instalado novamente.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Boot é um processo de inicialização

    Bot é um malware

  • ERRADO

    boot de um sistema existe por duas razões: testar o hardware e iniciar o sistema operacional.

  • Em informática, boot é o termo em inglês para o processo de arranque ou inicialização do computador durante o carregamento do sistema operacional quando a máquina é ligada.

    bot é o termo usado para um programa malicioso (malware), que depois de infectar a máquina, torna-a Zumbi e pode ser controlado remotamente, explorando as vulnerabilidades.

  •  faz que o computador seja formatado,

    ESSE É O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE O BOOT É UM TERMO INGLÊS UTILIZADO PARA FAZER REFERÊNCIA AO PROCESSO DE INICIALIZAÇÃO DE UM COMPUTADOR.

    DEUS É FIEL!!!!!!!!!

  • Boot é um processo de inicialização

    Bot é um malware

  • Trata-se de uma questão sobre sistemas operacionais.

    O comando da questão afirma que a função de boot faz que o computador seja formatado.

    Bom, a questão está errada, a função de boot, ou reinicialização apenas reinicia o sistema operacional, sem formatar. Se houvesse formatação não seria possível reiniciar o sistema, ele teria que ser instalado novamente.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Boot é um processo de inicialização

    Bot é um malware


ID
2547067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a noções de informática, julgue o item que se segue.


Para o envio de um email a mais de um destinatário, por meio do Mozilla Thunderbird, devem ser inseridos sequencialmente no campo CC, separados por vírgula, todos os endereços de email dos destinatários.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Vejo que o erro dessa assertiva é dizer que DEVE ser inserido os endereços no campo CC, sendo mentira tal afirmação, pois temos a opção de CCo (cópia oculta) onde também poderá inserir vários endereços.

  • No meu entendimento o erro está em dizer que deve ser preenchido o campo CC, sendo que para enviar para mais de um destinatário eu posso colocar no próprio campo PARA.

  • Complementando os comentários dos colegas, com os quais eu concordo, mais um erro da assertiva é dizer que se separa os endereços com vírgula, uma vez que, o sinal correto é o de ponto e vírgula.

  • Mas vírgula também separa... O erro está no "DEVEM"

    Bons estudos.

  • https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/enderecando-um-e-mail#w_campos-de-endereado

  • No próprio campo PARA é possivel execultar a ação.

    ERRADA

  • Como os colegas já disseram, "o erro dessa assertiva é dizer que DEVE ser inserido os endereços no campo CC".

    To: O destinatário principal deste e-mail 
    CC: (cópia de carbono) O destinatário secundário deste e-mail. Os destinatários irão ver os endereços de e-mail das pessoas que estão nos campos Para: e Cc:
    BCC: (cópia de carbono oculta) Os endereços neste campo terão o e-mail enviado para eles, mas os destinatários não saberão quem estava no campo BCC: ou seja, aqueles no campo BCC: receberão o e-mail, mas aqueles nos campos Para: e CC: não saberão quem estava no campo BCC:

    Se não houver entrada no campo Para:, mas somente no BCC: o e-mail será enviado a todos os destinatários do BCC e o e-mail será exibido aos destinatários como sendo enviados para "destinatários não divulgados" ou formulação similar pelo programa de e-mail de recebimento.

    FONTE: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/enderecando-um-e-mail

  • Não DEVE !

     

     

  • Ponto e vírgula no mozilla! Catiço!


  • ponto e vírgula

  • Você pode inserir no campo Para, Cc ou Cco. Ademais, eles são separados por ponto-e-vírgula.

  • Foi informática ou português essa questão aí??? Que bos ta

  • PONTO E VÍRGULA!!!!

    AVANTE!

  • PONTO E VIRGULA #VEM PMTO/2021

  • Como os colegas já disseram, "o erro dessa assertiva é dizer que DEVE ser inserido os endereços no campo CC".

    To: O destinatário principal deste e-mail 

    CC: (cópia de carbono) O destinatário secundário deste e-mail. Os destinatários irão ver os endereços de e-mail das pessoas que estão nos campos Para: e Cc:

    BCC: (cópia de carbono oculta) Os endereços neste campo terão o e-mail enviado para eles, mas os destinatários não saberão quem estava no campo BCC: ou seja, aqueles no campo BCC: receberão o e-mail, mas aqueles nos campos Para: e CC: não saberão quem estava no campo BCC:

    Se não houver entrada no campo Para:, mas somente no BCC: o e-mail será enviado a todos os destinatários do BCC e o e-mail será exibido aos destinatários como sendo enviados para "destinatários não divulgados" ou formulação similar pelo programa de e-mail de recebimento.

  • Na minha opinião, o erro está no termo "DEVE". Para enviar um email a mais de um destinatário, não necessariamente deve-se inseri-los no campo CC, mas também no próprio campo DESTINATÁRIO. Com relação ao ponto e vírgula, também não é obrigatório o usuário inseri-lo para que o email do destinatário seja inserido em sequência, bastando apenas dar um ENTER para que o DESTINATÁRIO seja inserido.

  • Você pode inserir no campo Para, Cc ou Cco.

    Na questão ele meio que trás uma limitação com a palavra "devem"

    Deus está no controle.

  • Matei a questão ao observar o verbo.

  • Pode ser em um dos campos: PARA , CC ou CCO

    E eles são separados por ponto e vírgula não vírgula...

  • CAMPOS

    PARA:

    CC:TODOS OS USUARIOS VAO VER PARA QUEM VOCE MANDOU O EMAIL ANTERIOMENTE

    CCO: AQUI, OCULTA-SE AS PESSOAS QUE VOCE ENVIOU O EMAIL ANTERIOMENTE

    E A QUESTAO FALA DEVEM SER INSERIDOS POR VIRGULA, NA VERDADE É PONTO E VIRGULA E VOCE SO USA SER FOR ENVIAR PARA MAIS DE UMA PESSOA

    SIMPLES E OBJETIVO

  • PONTO E VÍRGULA

  • Trata-se de uma questão sobre emails.

    O comando da questão afirma que para se enviar um email para mais de um destinatário, devemos utilizar o campo CC.

    O campo CC representa as pessoas que devem ser copiadas no email, mas nada impede que você utilize o campo "para" para adicionar mais de um destinatário, desde que separado por vírgula, dessa forma você envia o email para mais de um destinatário sem usar o campo CC.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • tanto vírgula , quanto ponto-evírugla ; podem separar. E não "devem".

    Em mozzilla, outlook, gmail...

  • Gente, o erro foi esse abaixo...Ai é o comentário do professor do qc

    Trata-se de uma questão sobre emails.

    O comando da questão afirma que para se enviar um email para mais de um destinatário, devemos utilizar o campo CC.

    O campo CC representa as pessoas que devem ser copiadas no email, mas nada impede que você utilize o campo "para" para adicionar mais de um destinatário, desde que separado por vírgula, dessa forma você envia o email para mais de um destinatário sem usar o campo CC.

    Questão ótima!

  • Vírgula também separa!! O erro é informar que preencher no campo CC o email vai ser enviado!

  • Para: destinatário 

    CC: pessoas copiadas

    CCO: cópia oculta (BCC)


ID
2547070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a noções de informática, julgue o item que se segue.


O BrOffice Writer é uma ferramenta que permite edição de textos, inserção de figuras nesses textos e criação de desenhos diretamente dentro dos documentos de texto.

Alternativas
Comentários
  • Corretíssimo! 

    BrOffice Writter é uma ferramenta que permite: 



     - Edição de textos  (cor/estilo/tamanho da fonte etc)



    - Inserção de figuras (inserir -> figuras) 



    - Criação de desenhos diretamente dentro dos documentos (clicar em "mostrar funções de desenho" e abrirá uma barra de ferramentas para desenhar livremente no seu documento).

  • O Writer é um aplicativo para a edição de textos, que integra o pacote que atualmente se chama LibreOffice.

    Além de todos os recursos para a formatação de documentos, ele também permite a adição de figuras nos documentos a criação de desenhos, com ferramentas do próprio aplicativo.

    "Ex nihilo nihil fit".

  • CERTA.

    A questão exige conhecimento do BR Writer.

    Solução:

    As ferramentas mencionadas são ações possíveis de serem executadas no BR Writer, portanto, afirmativa verdadeira.

    Fonte: estratégia

  • Gabarito''Certo''.

    O BrOffice é uma suíte de aplicativos livre para escritório e o Writer é sim um aplicativo dessa suite que permite edição de textos, inserção de figuras nesses textos e criação de desenhos diretamente dentro dos documentos.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • BR OFFICE é uma suíte de aplicativos livre para escritório,que permite inserir figuras e criação de desenhos dentro dos documentos.

  • Trata-se de uma questão sobre BrOffice.

    O comando da questão afirma que o BrOffice Writer é uma ferramenta de edição de texto.

    Prezados, essa é uma afirmação correta, enquanto no pacote Office temos o Word como editor de texto, o Excel como planilha eletrônica e o Power Point como editor de slides, no BrOffice temos o Writer, Calc e Impress.

    Lembrando que o BrOffice agora se chama LibreOffice.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • O BrOffice Writer é uma ferramenta que permite edição de textos, inserção de figuras nesses textos e criação de desenhos diretamente dentro dos documentos de texto.

    CERTO

  • Lembrando que o BrOffice agora se chama LibreOffice.

  • O IRMAO GEMIOS DO WORD

    GABARITO CORRETO

  • O IRMAO GEMIOS DO WORD

    GABARITO CORRETO

  • Não limitou, gabarito Certo

  • O LibreOffice Writer permite criar documentos de texto que podem incluir objetos, tabelas ou gráficos. Pode guardar os documentos em vários formatos, incluindo o formato ODF (OpenDocument), o formato .doc do Microsoft Word ou HTML. Além disso, pode exportar o seu documento para o formato PDF (Portable Document Format).

  • alguém tem uma lista de programas Linux com os respectivos programas para Windows?


ID
2547073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a noções de informática, julgue o item que se segue.


No Microsoft Word, o recurso Inserir Legenda possibilita ao usuário inserir abaixo de uma figura uma breve descrição do objeto apresentado.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO 

     

    WORD - Inserir legenda possilita descrição da "figura", o que também facilita as referências. 

  • CORRETO

    Word--> 2 maneiras (Clicando-se com o botão secundário do mouse ou na guia REFERÊNCIAS)

  • Só quem já sofreu elaborando um TCC sabe a importância dessa ferramenta! rsrs

  • No Microsoft Word, o recurso Inserir Legenda possibilita ao usuário inserir abaixo de uma figura uma breve descrição do objeto apresentado. (CEBRASPE 2017)

    > REFERÊNCIAS > Legendas > Permite a inserção de legendas nas tabelas, imagens, e outros itens colocados no documento.

    - Para definir um nome para a legenda: > Novo Nome > Digite o texto que será apresentado.

  • Trata-se de uma questão sobre Microsoft Word.

    O comando da questão afirma que o recurso inserir legenda possibilita ao usuário inserir abaixo de uma figura uma breve descrição da mesma.

    Prezados, essa afirmação está corretíssima, no Word uma forma de inserir legendas é clicando no objeto em questão, ai na guia referências, grupo legendas, clicamos em inserir legenda.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • No Microsoft Word, o recurso Inserir Legenda possibilita ao usuário inserir abaixo de uma figura uma breve descrição do objeto apresentado.

    CERTO


ID
2547094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um tanque contém 256 L de gasolina pura. Do tanque foram retirados 64 L de gasolina e acrescentados 64 L de álcool. Depois de homogeneizada essa mistura, foram retirados 64 L e acrescentados outros 64 L de álcool. Com relação a esse procedimento, julgue o próximo item.


No final desse processo, se for possível separar as substâncias álcool e gasolina da mistura que está no tanque, serão encontrados mais de 140 L de gasolina pura.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Inciou

    256 litros de Gasolina;

     

    Tirou 64 litros de Gasolina e acrescentou 64 litros de Álcool

    192 litros Gasolina e 64 litros Álcool = 256 litros totais

     

    Novamente tirou 64 litros, agora eles estão misturados, então devemos saber qual a proporção tanto para a Gasolina quanto para o Álcool.

    Gasolina proporção de 192/256, simplificando é igual a 3/4 = 75%

    e Álcool proporção de 64/256, simplificando é igual a 1/4 = 25%

    Ao retirar novamente os 64 litros de combustíveis a proporção irá se manter, logo devemos calcular a procentagem em cima dos 64 litors retirados;

    Gasolina (75%) de 64 litros = 48 litros retirados de gasolina do total existente (192 - 48 = 144 litros restante de Gasolina)

    Álcool (25%) de 64 litros = 16 litros retirados de Álcooldo total existente (64 - 16 = 48 litros restantes, porém no Álcool foram acrescentados mais 64 litros puro de Ácool, logo 48 + 64 = 112 litros de Álcool restante)

     

     

  • Eu fiz assim...:

    256 Litros de gasolina pura - 64 litros de gasolina pura = 192 litros de gasolina

    Depois tirou 64 litros de gasolina misturada com álcool..., joguei metade para cada (32 de gasolina e 32 de álcool)

    256 - (Gasolina Pura)

    64 (Gasolina Pura)

    32 (64 litros de gasolina misturada com álcool, tirei metade para cada 32 de gasolina e 32 de álcool)

    ------

    160 litros de gasolina (TOTAL que restou no tanque)

    No final desse processo, se for possível separar as substâncias álcool e gasolina da mistura que está no tanque, serão encontrados mais de 140 L de gasolina pura.

    Sim..., CORRETO !!!

    Pois ficou +- 160 litros de gasolina no tanque

    Abraço a todos..., fiquem com DEUS...>>>

    Cristiano Salles / Taubaté - SP

  • De primeira eu errei, mas depois fiz assim (não sei se viajei)

    TInha 256l de gasolina

    Tirei 64 e coloquei 64 de alcool

    Fiquei com

    192 l Gas

    64 alcool

    Proporcao:

    Gas/alcool = 3/1

    Logo, a cada 3 litros de gasolina que tirei, eu tirei um de alcool.

    Sendo que tirei 64 dessa mistura, tirei então 48litros de gasolina e 16 de alcool

    Se eu já tinha 192 de gasolina, se eu separar as substancias, terei:

    192 - 48 = 144litros de gasolina

  • homogeneizada significa dividir meio a meio?

  • total 256l

    G=192=75% ou ¾

    A=64=25% ou ¼

    foi tirado 64 litros e desses 64 ¾ era gasolina

    64*(3/4)=48 então 192 – 48 = 144


ID
2547097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.


P: Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.


Q: A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.


Nesse caso, é correto afirmar que as proposições P e Q são equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • E/OU EQUIVALENTES? ISSO É COISA DO CÃO!

  • P -> Q <=> ~P ou Q
  • Para achar a equivalência lógica da condicional ou volta negando tudo: A -> B = ¬B -> ¬A ou usa o NE(nega) "ou" MA (mantém), ou seja, nega a primeira e mantém a segunda, trocando o conectivo pelo "ou".

    Para negar uma disjunção, basta negar tudo e trocar o conetivo "ou" pelo "e".

  • nao entendir essa questao. 

    o problema começa ( P OU Q)-----> R  FOI PERGUNATADO SE A PROPOSIÇAO P e Q e NAO P,Q,e R, NA MINHA CONCEPÇAO P OU Q ESTA CLARO QUE E UMA NEGAÇAO ELES SERIAM EQUIVALNETES SE FOSSE PERGUNTADO P,Q,R AI SIM, SENA A PRIMEIRA E MANTEM A SEGUNDA

  • Certo

     Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.

    (P ou Q) --- >  Lógicamente     (P  ou Q ) e ~R  que Lógicamente  (~P e ~Q) ou R

     A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.

  • correta

    Essa foi só na tabela!!

  • QUESTÃO SIMPLES DE EQUIVALENCIA 

     

    H~D = HUMANIDADE NÃO DIMINUIR

    ~E = NÃO ENCONTRAR

    DV = DEGRADAR A VIDA

     

    SE [ H~D  V  ~E ] -> DV

     

    EQUIVALENCIA FICA:

     

    [ HD e E ] ou DV

     

  • se então= ~p ou q   porem como tem ou existe uma regra ai   entre p e q tm conectivo ou substituimos por e e negamos as duas = passam a ser veradeiras estas ...apos trocamos o então por ou como regra a primeira ja foi negada agora mantemos a segunda

  • Questão um pouco trabalhosa, mas dando nome aos bois temos:

    P: (A ou B) → C

    Q: (~A e ~B) ou C


    Se montar a tabela verdade, verá que (A ou B) → C = (~A e ~B) ou C

  • Concordo Ronaldo. kkkk

  • O resultado na tabela verdade, ficou V,F,V,F para as duas afirmações? A galera só fala se montar na tabela, mas não diz o resultado que deu na tabela.

  • Deu trabalho para montar a tabela, mas no final deu tudo certo. ambas são equivalentes. GAB: CERTO.

  • cargo: aspirante de corpo de bombeiro.

    banca erra prova de aspirante com de delegado nivel 45

  • Nem precisa de tabela é só fazer o método Telles (joga no youtube) ;)

  • SE DECIFRAR FICA MAIS SIMPLES.

    P: (~P v ~Q) -> R = V

    Q: ( P ^ Q) v R = V

    GAB CERTO

  • Só aplicar a regra: "nega o primeiro" ou "mantem o consequente"

  • O mais didático possível para quem não está compreendendo:

    pega a sentença P, Q e a cada proposição dê o nome de A B C.

    Monta em seu caderno, ficará:

    P= Se ~A v ~B --> C

    Q= A ^ B V C

    Agora a parte divertida: Aplicar a equivalência do Se então na sentença P e verá que o resultado será o Q.

    4º Você usará a equivalência: NEGAR A PRIMEIRA V MANTER A SEGUNDA.

  • Questão complicada:

    P: (~P v ~Q) -> R = V

    Q: ( P ^ Q) R = V

    RESULTADO DA TABELA VERDADE DE AMBAS SÃO:

    V, V, V, F, V, F, V, F

    GAB CERTO

  • Equivalência tem dois modos "nega, nega, troca, troca" ou "Regra do OU"

    Ex.: Se estudei muito, então passei na prova/ se não passei na prova, então não estudei muito (nega, nega, troca, troca)

    Ex.: Se estudei muito, passei na prova/ Não estudei muito ou passei na prova (nega a primeira e troca por OU)

  • questao muito dificil de entender ja que o certo e manter a primeira e negar a seguna

    regrinha basica (mane)

  • (~A v ~B) ---> R. podemos supor q as conclusoes sao verdadeiras. no condicional (--->) para R q é a conclusao ser verdadeiro, "não A ou não B" serao verdadeiros.

    (A ^ B) V R terão a conclusao verdadeira pois "a e b" sao opostos em relação a "nao A e nao B" sendo assim será F, mas no e(^) sendo R verdadeiro, e a premissa sendo V ou F o resultado será verdadeiro tbm

  • Questão muito cansativa, neguei as DUAS E DERAM AS MESMAS NEGAÇÕES, ou seja, são iguais. EQUIVALENTES.

  • (~P v ~Q) --> R

    ~P = não diminuir a produção de material plástico

    ou (v)

    ~Q = não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material

    então (-->)

    R = o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta (V).

    Se R é verdade, ~P, ~Q pode ser verdadeira ou falsa que a proposição será verdadeira.

    A equivalência do Se então é a partir da seta (-->) e não antes dela, portanto fica:

    Neymar: Nega a primeira OU mantém a segunda.

    P = diminuir a produção de material plástico

    e (^): negação do ou

    Q = encontrar uma solução para o problema do lixo desse material

    ou (v): aqui troca o sinal (--> por v)

    R = o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta

  • EQUIVALÊNCIA DA CONDICIONAL:

    VOLTA NEGANDO TUDO OU NEOUMA!

  • P: Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.

    Q: A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.

    Nesse caso, aplica o menino Ney. Nega a primeira e mantém a segunda

  • P: (A v B) → C

    ( V v V) → V

    V → V = V

    Q: (~ A ^ ~B) v C

    ( F ^ F) v V

    F v V = V

  • NEYMAR - Nega a primeira, troca "se ... então" pelo "ou" e Mantém a segunda.


ID
2547100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.


A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. é uma proposição simples.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Ordem não são consideradas proposições.

  • Errado, pois para que seja considerada uma sentença simples, faz-se nessecessário que esta, seja uma sentença fechada, além de não possuir  conectivos e não ser possível a sua fragmentação. Contudo somente frases negativas ou afirmativas, que sejam possível a identificação do sujeito ou o valor de (x,y,z) sempre anteposto pela conjunção "se", podem ser consideradas como sentença fechada, ou seja, uma proposição.

    Visto isso, analisando a senteça "Soldado, cumpra suas obrigações."

    Trata-se de uma frase imperativa, e como citado acima na explicação, "somente frases negativas ou afirmativas..." podem ser proposições, por serem integrantes de sentença fechada, e a frase IMPERATIVA faz parte das senteças abertas que não podem ser consideradas como proposições, assim como também as frases interrogativas e exclamativas.

  • Sentenças que NÃO são proposições:

     

     - Sentenças interrogativas:

    Ex: Que dia é hoje?

     

    - Sentenças Exclamativas (representam estado de espírito):

    Ex: Hoje o dia está lindo!

     

    - Sentenças Imperativas (ordem):

    Ex: João estude!

     

    - Sentenças Optativas (desejo): 

    Ex: Que Deus te abençõe. 

     

    Fonte: Caderno do Prof. Douglas Léo.

  • Frases imperativas não são proposições, assim como também não são:

    Frases interrogativas e exclamativas

    Frases sem verbo

    Frases com paradoxo

    Sentenças abertas, tais quais: Frases que houverem utilização dos PRONOMES: Ele, Ela, Aquele, Aquela

  • Senteça Aberta; Imperativa.

  • Cespe é uma desgraça kkkkk

     

  • NÃO SÃO PROPOSIÇÃO (NUNCA)

    -PERGUNTAS

    -EXCLAMAÇÃO

    -ORDENS

    BONS ESTUDOS!! #ALFACON #PMCE #PMBA #PMPI #SOMOSAPENASBOM

  • Gabarito: errado

    --

    "Soldado, cumpra suas obrigações" é uma frase imperativa, logo, não é proposição para fins do RL.

    Saibam que nem todas as frases podem ser consideradas proposições, a saber:

    Sem verbo;

    Imperativas;

    Sentenças interrogativas;

    Exclamativas;

    Abertas;

    Paradoxo.

  • Ordens! e Peguntas? - Não se trata de preposições, segundo a lógica argumentativa.

  • não é nem proposição

  • ORDEM nao é PROPOSIÇAO

  • Observe que a frase “Soldado, cumpra suas obrigações” é, na verdade, uma ordem. Repare no verbo conjugado no imperativo: “cumpra”. Quem disse esta frase estava MANDANDO o soldado fazer algo. Esta ordem pode ser cumprida ou descumprida, mas isto não nos permite dizer que a frase em si é verdadeira ou falsa.

    Assim, sabemos que estamos diante de uma frase que NÃO é uma proposição. Se ela não é proposição, também não pode ser proposição simples.

    Fica claro que o item está ERRADO.

  • Observe que a frase “Soldado, cumpra suas obrigações” é, na verdade, uma ordem. Repare no verbo conjugado no imperativo: “cumpra”. Quem disse esta frase estava MANDANDO o soldado fazer algo. Esta ordem pode ser cumprida ou descumprida, mas isto não nos permite dizer que a frase em si é verdadeira ou falsa. Assim, sabemos que estamos diante de uma frase que NÃO é uma proposição. Se ela não é proposição, também não pode ser proposição simples (ainda que não tenhamos falado sobre este conceito até o momento). Fica claro que o item está ERRADO.
  • Observe que a frase “Soldado, cumpra suas obrigações” é, na verdade, uma ordem. Repare no verbo conjugado no imperativo: “cumpra”. Quem disse esta frase estava MANDANDO o soldado fazer algo. Esta ordem pode ser cumprida ou descumprida, mas isto não nos permite dizer que a frase em si é verdadeira ou falsa. Assim, sabemos que estamos diante de uma frase que NÃO é uma proposição. Se ela não é proposição, também não pode ser proposição simples (ainda que não tenhamos falado sobre este conceito até o momento). Fica claro que o item está ERRADO.
  • CARA SÓ FALTOU A EXCLAMAÇÃO RSRS

    FRASE IMPERATIVA

    -FAÇA

    -COMA

    -CORRA

    TODAS COM SENTIDO DE ORDEM OU PERGUNTA NÃO PODEM SER RECONHECIDAS COMO PROPOSIÇÕES

  • Ordem não é proposição

  • Gabarito: ERRADO.

    Não é uma proposição porque não é possível identificar se a informação é verdadeira ou falsa. Note que há um verbo no IMPERATIVO - "Cumpra".

  • Há uma 'ordem'. Ordem não é proposição. O item está errado.

  • Orações em modo imperativo não são proposições, pois remetem a ordens.

  • se fosse "o soldado cumpriu suas obrigações", aí sim

  • É uma ordem,por isso não é uma preposição

  • Assim como interrogações e exclamações, ordens não são proposições.

  • Sentenças que NÃO são proposições:

     

     - Sentenças interrogativas:

    Ex: Você conhece o Mário?

     

    - Sentenças Exclamativas:

    Ex: Eitaa!

     

    - Sentenças Imperativas (ordem):

    Ex: Abra aporta!

    - Sentenças Abertas:

    Ex: Ele foi o melhor jogador daquele ano.

  • PROPOSIÇÃO DANDO ORDEM NÃO É PROPOSIÇÃO

    GAB E

  • Esta frase não pode ser considerada proposição pois é uma ordem. Orações imperativas não são classificadas como proposição.

  • Trata-se de uma ordem, portanto não pode ser valorada como V ou F.

    Frases exclamativas, interrogativas ou que expressem sentimentos não são proposições.

  • Ordem não pode ser proposição!

  • GABARITO ERRADO

    Não são proposições as frases:

    Interrogativas: ex: Gosta de estudar?

    Exclamativas: ex: Que dia frio!

    Imperativas: ex: Pegue o meu café!

    Sem verbo: ex: Ai!

    Abertas: ex: x + 1 > 2. (obs: sem saber o valor de x não da para valorar a frase)

    Paradoxais: ex: Só sei que nada sei. (obs: entra em contradição com ela mesmo)

    FONTE: Meus resumos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Eu não consigo acessar todos os vídeos, manda que eu assine o Premium e já sou assinante.

  • NÃO é proposição

    - perguntas: as orações interrogativas (ex.: “Que dia é hoje?”) NÃO são proposições. Uma pergunta não pode ser classificada como verdadeira ou falsa, somente a sua resposta é que pode ser classificada assim.

    - exclamações: as frases exclamativas (ex.: “Que dia belo!”) também NÃO são proposições, uma vez que elas não podem ser classificadas como V ou F. Veja que essas frases apresentam percepções subjetivas, isto é, individuais. Ainda que você não concorde que o dia está belo, isto não significa que a frase dita é falsa.

    - ordens: as frases imperativas (ex.: “Vá comprar pão”) também NÃO são proposições. Uma ordem pode ser cumprida ou descumprida, mas a ordem em si não pode ser considerada verdadeira ou falsa. Assim, muita atenção com os verbos no imperativo, eles são um forte indicativo de frases que não são proposições.

  • ERRADO - Soldado, cumpra suas obrigações.

    Trata-se de uma frase imperativa, logo, não é considerada proposição.

  • Arthur Lima | Direção Concursos

    Observe que a frase “Soldado, cumpra suas obrigações” é, na verdade, uma ordem. Repare no verbo conjugado no imperativo: “cumpra”. Quem disse esta frase estava MANDANDO o soldado fazer algo. Esta ordem pode ser cumprida ou descumprida, mas isto não nos permite dizer que a frase em si é verdadeira ou falsa.

    Assim, sabemos que estamos diante de uma frase que NÃO é uma proposição. Se ela não é proposição, também não pode ser proposição simples (ainda que não tenhamos falado sobre este conceito até o momento).

    Fica claro que o item está ERRADO.

  • A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. é uma proposição simples . ERRADO

    1)ORDEM: NÃO É PROPOSIÇÃO. VERBO NO INFINITIVO *EX: CUMPRA suas obrigações.

    Não dá pra definir se a ordem é VERDADEIRA ou FALSA, portanto,não é proposição!

    2) O QUE SERIA UMA PROPOSIÇÃO SIMPLES?

    NÃO há uso de CONECTIVO (S).

    OBS* O USO DE CONECTIVO (S): Junção de duas ou mais proposições simples, formamos uma proposição composta.

    CONECTIVOS: “e” (conjunção), “ou” (disjunção inclusiva), “ou…, ou…” (disjunção exclusiva), “se…, então…” (condicional) e “… se e somente se…” (bicondicional)

  • A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. é uma proposição simples.

    Errei, porém relembrei.

    ORDENS NÃO SÃO PROPOSIÇÕES.

    Gab. ERRADO.

  • A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. 

    ESTAR ORDENANDO ENTAO, NAO SE ENCAIXA EM UMA PROPOSIÇÃO SIMPLES...

    ERRADO

  • Dica: ao se depararem com declarações interrogativas(?), exclamativas(!), sem verbo ou com verbos no imperativo, já não podem ser proposições simples

  • NÃO ACREDITO QUE CAÍ NESSA

  • Expressou ordem? Não pense duas vezes marque falso e corra para o abraço.

  • é uma ordem

  • Errado, pois é uma ordem. Ordem, Perguntas, Exclamaçoes, Paradoxos... não são proposições.

  • Preposição lógica:

    • Oração (presença de verbo);
    • Declarativa (atesta algo);
    • Valor lógico (pode ser Verdadeiro ou Falso)

    Não é Preposição lógica:

    • Perguntas;
    • Exclamações;
    • Ordens.

    Fonte: Direção

  • Estamos diante de uma frase que NÃO é uma proposição. Se ela não é proposição, também não pode ser proposição simples.

    gabarito está ERRADO.

  • Gab E. Trata-se de uma ordem e portanto não pode ser considerada proposição.

    Abs!

  •  Soldado, cumpra suas obrigações.

    Temos uma ordem, nesse caso não pode ser preposição.


ID
2547103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.


Se P e Q forem proposições simples, então a proposição composta Q∨(Q→P) é uma tautologia.

Alternativas
Comentários
  • p= V e q=F    

    F v (F --> V)

    F v V 

       V 

    TAUTOLOGIA É QUANDO A PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA.

     

  • Q v (Q -- > P ) = 

    ----------------------

    Q=F v ( Q=V --> P=F ) = F

    É uma tautologia.

  • Tautologia: sempre verdadeiro;

    Contradição: sempre falso;

    Contingência: quando não é nenhum dos dois. 

  • Esses comentários que nao servem para nada!! nem explicam como resolver a questão

  • TAUTOLOGIA: quando a proposição é SEMPRE VERDADEIRA, independentemente dos valores atribuídos às proposições simples


    Podemos resolver a questão por meio da construção da tabela-verdade. Vejamos:


    Enunciado: "Se P e Q forem proposições simples, então a proposição composta Q∨(Q→P) é uma tautologia".


    Resposta:


    P____Q____Q -> P______Q v (Q->P)

    V____V_____V_________V

    V____F_____V_________V

    F____V_____F_________V

    F____F_____V_________V



    Percebe-se, portanto, que a proposição Q v (Q->P) é uma tautologia, pois será sempre verdadeira, independentemente dos valores atribuídos a P e Q.

  • Para entender melhor vai o passo a passo.


    Primeiramente montamos a tabela,( 2 letras igual 4 linhas). em seguida coloca-se os valores V F, começando da segunda para primeira, alternando em V e F, VFVF dobrando na primeira, VV FF. depois resolvemos os parenteses.


    | P | Q  | Qv (Q→P) |

    V  V

      V      F

      F V

    F F



    Resolvendo os Parenteses, (Q→P) Obs1 só é falso quando "vai Fugir" VF, obs 2, " verificar a ordem que inicia de Q para P.


    Assim temos:

    (Q→P)

    V V V

    F V V

    V F F

    F F V


    em seguida resolve a parte Q v (Q→P) obs. na tabuada lógica de v (ou) tudo F da F. Assim temos:


    Q v | (Q→P) |

    V V V

    F V V

    V F V

    F V V


    neste caso a alternativa esta correto, pois chamamos de Tautologia, pois "Tautologia é toda a proposição composta cujo resultado é todo verdadeiro".




    Não sei se ficou bem claro.



  • Gente, essa questão pode ser respondida através da tabela-verdade ou do raciocínio em cima expressão em si.

    Minha tabela dá okay, mas meu raciocínio foi diferente dos comentários de uma apostila e também da Lady Dayane aqui. Entendo que para não ser uma tautologia a proposição precisa ser falsa, como se trata de uma disjunção só será falsa se ambas as assertivas forem também falsas. Só que, no meu raciocínio, pra Q -> P ser falsa, P é quem precisa ser falso e Q verdadeiro!

    Quando desenvolvo o raciocínio o resultado da questão continua correto. Porque se Q é verdadeiro, Q v Q não tem como ser falso. Então trata-se sim de uma tautologia!!

    Em resumo, não entendo porque afirmam que Q é falso.

  • " Em resumo, não entendo porque afirmam que Q é falso. "


    Raphaela, não há problemas em Q ser falso. O que não pode ser falso para ser considerado tautologia é Q v (Q→P).

  • Para quem tem dificuldade, tem que começar o passo a passo:

    Se você não tem a proposição tautológica decorada, tem que resolvê-la:

    Quantas linhas a tabela vai ter? Duas proposições simples, P e Q = 2² = 4 linhas.

    Observar a ordem de procedência para montar a tabela: coloca-se em 1º negação, 2º o que vier entre parênteses, 3º conjunção e disjunção na ordem que vierem, 4º condicional, 5° bicondicional...

    3º Construir a tabela:

    P | Q | Q→P | Q v (Q→P)

    V | V_| V _____ | V

    V | F_| V _____ | V

    F | V_| F ______ | V

    F | F_| V ______ | V

    Proposição necessariamente verdadeira. TAUTOLOGIA!

    GAB: CERTO

  • MACETE: coloquem tudo como F. Se ao final der verdadeiro, é tautologia!

    Não precisa de tabela verdade e nem de estresse.

  • GABARITO: CERTO

    Dica - É necessária a repetição de pelo menos uma das letras para que ocorra a tautologia.

    Q∨(Q→P)

    Se não houver a repetição, logo, não é uma tautologia.

  • alguem pode me ajudar nessa materia. em algum material em pdf q eu possa estudar e conseguir acerta algumas quetoes , obs; nao sei nada começando essa materia agora

  • {Q=V v ( Q=V --> P=F )=F} = V

    Aplicando-se a regra direto!

  • como vou saber , se a questão não me diz quais são v e quais são f ??
  • Um macete que deixo para vocês é tentar tornar a proposição falsa. Como? Na Disjunção, só teremos valores falsos se ambas as proposições forem falsas. Logo, Q v (Q → P) deve ser falsa. Q → P só será falso se a primeira proposição for verdadeira e a segunda for falsa. Logo, temos que Q = V e P = F. Portanto, Q → P terá valor F. Como Q já é igual a V, então ao botar as duas proposições juntas Q OU Q → P, teremos um valor V, pois uma premissa é verdadeira e a outra é falsa, o que na Disjunção ainda torna a proposição verdadeira. Logo, tautologia.
  • Qv(Q—>P)

    V v V—> F

    V v F = V

  • Gab. C

    Para quem tem dificuldade, tem que começar o passo a passo:

    Se você não tem a proposição tautológica decorada, tem que resolvê-la:

     Quantas linhas a tabela vai ter? Duas proposições simples, P e Q = 2² = 4 linhas.

    2° Observar a ordem de procedência para montar a tabela: coloca-se em 1º negação, 2º o que vier entre parênteses, 3º conjunção e disjunção na ordem que vierem, 4º condicional, 5° bicondicional...

    3º Construir a tabela:

    P | Q | Q→P | Q v (Q→P)

    V | V_| V _____ V

    V | F_| _____ V

    F | V_| ______ | V

    F | F_| V ______ | V

    → Proposição necessariamente verdadeiraTAUTOLOGIA!

  • LEMBRANDO;

    autologia nada mais é que uma proposição (composta) que sempre tem valor lógico verdadeiro.

  • NAO ENTENDI NENHUM DOS COMENTARIOS. ALGUEM PODERIA EXPLICAR MAIS DETALHADO, ATÉ A AULA QUE ASSISTI BATE COM MEU ENTENDIMENTO


ID
2547106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    RESPONDI POR LOGICA, POR CONTA DAS OUTRAS INSTITUIÇOES 

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

  • Como a pergunta é Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas... o gabarito é Certo

     

    Se não houvesse isso, o gabarito da questão deveria ter sido alterado, pois a CF/88 prevê :

     

    § 2° A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.


    § 3° São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III – de Presidente do Senado Federal;
    IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V – da carreira diplomática;
    VI – de oficial das Forças Armadas;
    VII – de Ministro de Estado da Defesa.
     

  • Questão

    Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

    A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato. 

    Gabarito CERTO

     

    Estatuto da PM/AL - Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992

    Art. 5º A carreira policial militar é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação.

    § 1º A carreira policial militar é privativa do pessoal da ativa.

    § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar.

  • GAB: CERTO. 

    Aos soldados não é necessário ser brasileiro nato, mas ao oficiais, sim.

  • Praça: Nato ou naturalizado.

    Oficial: Nato.

  • Com base no estatuto = questão correta

    CF = Errado.

  • Vamooo!

    PMAL 2021

  • Estatuto → Oficial é Brasileiro Nato

    Cf→ Oficiais das forças armadas, logo não encaixa oficial da pm.

  • GabaritoCerto. 

    É o que dispõe o art. 5º, §2º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas:

    Art. 5º A carreira policial militar é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação. 

    (...) 

    § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar

  • ESQUECE A CONSTITUIÇÃO AQUI!!!!

    GAB: CERTO!

  • MARCO CERTO E COM GOSTO!

  • #A CARREIRA DE PM-AL:

    • Instituição permanente,
    • Organizada com base na hierarquia e na disciplina (HD),
    • Força Auxiliar e Reserva do Exército,
    • SUBORDINA-SE:

    o   Para fins de DEFESA INTERNA diretamente ao EXÉRCITO BRASILEIRO

    o   Administrativa e operacionalmente ao GOVERNADOR DO ESTADO,

    • Polícia ostensiva e da preservação da ordem pública
    • Os PMs, constituem uma categoria especial de servidores públicos, "militares".
    • PM é PRIVATIVA do pessoal da ATIVA

     

    => Atente-se ao enunciado da questão EPMAL OU C.F88

    • (EPMAL): É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da PM.
    • (C.F 88): A carreira de Oficial da PM pode ser exercida por brasileiro nato ou naturalizado;

    o É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial das forças armadas.

    o OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS É DIFERENTE DE OFICIAL DA PM, POIS A PM É FORÇA AUXILIAR DO EXERCITO E NÃO DAS FORÇAS ARMADAS (EXERCITO MARINHA AERONÁUTICA).

  • Caso estivesse falando “ de acordo com a CF”, gabarito daria ERRADO, mas como mencionou o estatuto, gabarito CERTO!

  • § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar

  • Mas lembrando que ,em uma eventual guerra,um oficial da PM se "tornaria" um oficial do Exército. Já que a PM é força auxiliar e reserva do exército. A CF não fala expressamente que oficial PM/CBM tem que ser brasileiro nato mas,se for olhar por esse lado ele tem que ser sim.


ID
2547109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.

Alternativas
Comentários
  • Se for julgar essa questão segundo o Código Penal MIlitar ela estaria correta. Vejamos o comentaria do professor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa:

    [...] Código de Processo Penal Militar estabelece que o militar que praticar o crime de deserção se for praça sem estabilidade será excluído dos quadros da Corporação, e se for praça estável será agregado. Em razão deste preceito, a praça que se encontrar na condição de desertor se for capturada ou se apresentar voluntariamente deverá readquirir a condição de militar. Desta forma, a praça sem estabilidade após ser submetida a exame de saúde e for considerada apta será reintegrada e a praça que for estável e que se encontra na condição de agregado será revertida ao serviço ativo. No caso do oficial, este ao praticar o crime de deserção será agregado e ao ser capturado ou se apresentar voluntariamente permanecerá na condição de agregado até ao final do julgamento.

    ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2001485

  • Crime de Deserçao

    praça sem estabilidade: será excluido da corporaçao .

    praça estável: será agregado

    ( a praça se for capturada ou se apresentar voluntariamente deverá readquirir a condição de militar.)

    sem estabilidade: terá exame de saude ,se estiver apto será reintegrado.

    praça estavel: será agregado e revertido ao serviço ativo

    oficial: será agregado e se for capturado ou se apresentar voluntariamente permanecerá agregado até ao final do julgamento.

  • Deserção é o crime militar por excelência.

    Consumada a deserção e enviados todos os documentos necessários à Justiça Militar, o Promotor de Justiça, ao receber o material, não poderá oferecer denúncia por deserção, uma vez que, conforme Súmula do STM, esse indivíduo precisa ser capturado ou se apresentar voluntariamente.

    Portanto, deve-se reincluí-lo como Militar da ativa e, somente após isso, será possível processá-lo.

    Quando um praça consolida a deserção, ele é excluído das fileiras, abandonando a condição de militar.

    A condição de militar é condição objetiva de procedibilidade, sendo necessária para haver um processo.

    Ao ser capturado ou apresentar-se voluntariamente, o trânsfuga é submetido a uma inspeção de saúde e, estando apto ao serviço militar, é reincluído, retornando às fileiras. Após sua volta, o Promotor de Justiça pode então oferecer denúncia contra ele pelo crime.

    Se um oficial deserta, ele não é excluído das fileiras, bem como o praça que tem mais de dez anos de serviço militar, o chamado praça com estabilidade. O praça sem estabilidade, por sua vez, deve ser reincorporado a fim de que seja processado.

  • A condição de militar é condição objetiva de procedibilidade, sendo necessária para haver um processo.

    Ao ser capturado ou apresentar-se voluntariamente, o trânsfuga é submetido a uma inspeção de saúde e, estando apto ao serviço militar, é reincluído, retornando às fileiras. Após sua volta, o Promotor de Justiça pode então oferecer denúncia contra ele pelo crime.

    Se um oficial deserta, ele não é excluído das fileiras, bem como o praça que tem mais de dez anos de serviço militar, o chamado praça com estabilidade. O praça sem estabilidade, por sua vez, deve ser reincorporado a fim de que seja processado.

    (copiado para revisao ulterior)

  • Questão ANULADA, pós recurso !!

  • Jesner, entrei lá no site do Cespe e não consegui encontrar essa anulação. Se não for pedir muito, joga a justificativa aqui nos comentários. :)

    -----

    Editando: Valeu, S R2! :)

     

  • Justificativa da anulação by CESPE:

    A utilização, na redação do item, do pronome "desse" prejudicou seu julgamento objetivo.

     

  • Pessoal então somente será submetido a exame o praça sem estabilidade?

  • O gabarito preliminar foi C

  • ESTOU COM A MESMA DÚVIDA DO ÍTAL, PORQUE OLHANDO O CPPM SÓ VEJO DISPOSIÇÃO SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA O PRAÇA SEM ESTABILIDADE. 

  • Ítalo nogueira e Alisson Daniel: a lei só faz exigência  da inspeção de saúde e resultado apto para as rpaças sem estabilidade e especial.

    As praças estáveis e os oficiais, normalmente se sujeitam à inseção, mas para fins administrativos.

  • Art 202 $2

    O Militar estadual desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente será submetido a inspeção de saúde e aguardar a solução do processo

  • Victor Mattioli creio que a estabilidade é adquirida aos 3 anos e não 10 como você mencionou.

  • ITEM ANULADO. O gabarito preliminar foi CERTO, porém, com os recursos a questão foi anulada. A justificativa foi a seguinte:

    A utilização, na redação do item, do pronome "desse" prejudicou seu julgamento objetivo.

    Abaixo, o dispositivo do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5346/1992) que resolve a questão:

    Art. 42, § 4º O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde:

    I - se julgado apto e não tenha sido excluído ou demitido, será submetido a processo pelo Conselho competente;

    II - se julgado apto e já tiver sido demitido ou excluído, será readmitido ou reincluído, agregado e responderá ao processo.

    III - se julgado incapaz definitivamente e não tenha sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça com estabilidade, será excluída e isenta de processo.

    IV - se julgado incapaz definitivamente e já tiver sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça ficará isenta do mesmo.


ID
2547112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

Alternativas
Comentários
  • Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

    I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

    II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

    III - falecer ou for considerado falecido;

    IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

    Art. 63. Será também demitido "ex-offício" o Oficial que houver perdido o Posto e a Patente, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá a sua situação militar definida pela lei do Serviço Militar.

    Art. 64. O Oficial da Polícia Militar só perderá o Posto e Patente quando:

    I - for condenado na Justiça Comum ou Militar a pena restritiva de liberdade individual, superior a dois (02) anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e o Conselho de Justiça Militar decidir sobre a sua perda;

    II - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Justiça Militar, nos casos previstos no inciso I deste artigo;

    III - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão de sentença irrecorrível, nos julgamentos dos Conselhos de Justificação

  • Questão

    Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

    Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço. 

    Gabarito ERRADO

     

    Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

    I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

    II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

    III - falecer ou for considerado falecido;

    IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

  • ERRADO. 10 anos de serviço.

  • + 10 anos> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

    - 10 anos> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)

     

    1. + DE 10 ANOS= Agregado.
    2. - DE 10 ANOS= Rua (vai embora)
  • + DE 10 ANOS É AGREGADO E SE ELEITO PASSARÁ PARA INATIVIDADE ( EXCEÇÃO )

  • + 10 anos de serviço.

    • QUESTÃO ERRADA.

    O " Independentemente do seu tempo de serviço " que torna a questão errada.

    Caso o Policial Militar tenha 10+ anos de serviço será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

  • o PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.

    o OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.

    ERRADO

  • Art. 62 - O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

    I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

    II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

    III - falecer ou for considerado falecido;

    IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

    + 10 anos ---> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

    - 10 anos ---> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)

  • Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

    Gab. ERRADO.

  •   SEÇÃO III DA DEMISSÃO

    Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

    II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

    Como caiu?

    Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

    Resposta: Errado

  • - 10 anos:

    Oficial é demitido

    Praça é licenciada

  • GabaritoERRADO. Nos termos do art. 62, II, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, o Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço.

  • +10 ANOS-COM ESTABILIDADE

    Se eleito: Passará para reserva no ATO DE DIPLOMAÇÃO.

    Não eleito: Voltará ao serviço.

    -10 ANOS- SEM ESTABILIDADE

    Perderá sua função de Policial Militar no ATO DE INSCRIÇÃO

    Independente de ser eleito ou não.

  • O oficial já entra com estabilidade porém, tem que ter mais de 10 anos de serviço ativo!

    PMAL 2021!

  • Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", caso aliste-se a candidato de cargo eletivo e conte na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

  • questão errada

    independente nem o brasil foi literalmente em 1822

  • PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.

    OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.

  • + de 10 anos = Agrega

    - de 10 anos = é excluiído (ou melhor, demitido).

  • Gabarito : Errado.


ID
2547115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Graduação é excluisvo de praça. 

    Posto ou patente de oficial.

  • além disso, é o governador do estado

  • Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

  • GABARITO: ERRADO

    RESPONDI POR LOGICA, POR SER GRADUAÇÃO SER EXCLUSIVO DE PRAÇA E POSTO OU PATENTE DE OFICIAL

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

  • Questão

    Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

    A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

    Gabarito Errado

     

    Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

    I - Polícia Ostensiva - é o ramo da polícia administrativa que tem atribuição à prática de atos de prevenção e repressão destinadas à preservação da Ordem Pública;

    II - Ordem Pública - é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade;

    III - Serviço ativo - é aquele desempenhado pelo policial militar nos órgãos, cargos e funções previstas na legislação pertinente;

    IV - Posto - é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

    V - Graduação - é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

     

    [...]

  • POSTO, é por chefe do poder executivo.

    Mas graduação, é por ato do comandante geral.

  • poder executivo é meu cunhão!

  • Graduação é o grau hierárquico dos praças

    Posto é o grau hierárquico dos oficias

  • PEGA E ACERTA NA PMAL 2021 :)

    Graus hierarquicos - quem confere??

    PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

    Oficial = pOstos = gOvernador

  • GRADUAÇÃO -> COMANDANTE GERAL -> PARA PRAÇAS

    POSTO -> CHEFE DO PODER EXECUTIVO -> PARA OFICIAIS

  • GRADUAÇÃO PARA PRAÇAS

    • POSTO: Grau hierárquico do OFICIAL e conferido por ato do Governador e registrado em CARTA PATENTE.
    • GRADUAÇÃO: Grau hierárquico do PRAÇA e conferido por ato do Comandante Geral da PM.
  • GRADUAÇÃO - PRAÇA - ATO DO COMANDANTE GERAL

    POSTO - OFICIAL - GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Obs: os PRAÇAS ESPECIAIS (Aspirante a oficial e cadete) SÃO PRAÇAS, só serão OFICIAIS quando concluir o curso.

    CONSELHO DE DISCIPLINA - PRAÇA E ASPIRANTE A OFICIAL. (Ativa e Inativa)

    CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - OFICIAL (Ativa e Inativa)

    ERRADO

  • não pega nem desavisado...

  • GRADUAÇÃO PARA PRAÇAS, BISONHOS

  • graduação; praças

    postos; oficial

  • GAB.: ERRADO

    Graus hierarquico - quem confere.

    Praças = GraduaÇões = Comandante geral

    Oficial = pOstos = gOvernador]

  • Posto = Oficial = Chefe do executivo = Governador

  • POSTO=OFICIAS / PRAÇAS= GRADUAÇAO

  • A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

    Gab. ERRADO.

  • BIZU ESTRATÉGICO:

    Graus hierarquico - quem confere:

    Praças = GraduaÇões = Comandante geral

    Oficial = pOstos = gOvernador

  • quem tem graduação é praça!

  • GabaritoERRADO. Nos termos do art. 6º, V, do Estatuto da Polícia Militar de Alagoas, a graduação é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral. Já o posto é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo. 

  • Graduação - PRAÇAS - Comandante quem manda nesses nenéns.

    Posto - OFICIAIS - a moral agora passa a ser do Chefe do Executivo (Governador do Estado)

  • A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo. ERRADO

    Corrigindo...

    A graduação é grau hierárquico exclusivo dos praças, sendo conferido pelo Comandante Geral.

    O posto é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

    Chefe do poder executivo = Governador

  • PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

  • POSTO → OFICIAIS → GOVERNADOR DO ESTADO

    GRADUAÇÃO → PRAÇA → COMANDANTE GERAL

  • A graduação (ERRADO) é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo

    Graduação - PRAÇAS - Comandante Geral

    Posto - OFICIAIS - Chefe do Executivo (Governador do Estado)

  • Graduação- praças, sendo conferindo pelo Comandante Geral

    Posto- oficiais, sendo conferido pelo Governador do Estado.

  • graduação ----- bicho sem alma( praça)

    posto---------- vtn praça ( oficial )

    dica ai para vcs

  • *GRADUAÇÃO *

    SOLDADO

    CABO

    3 SGT

    2 SGT

    1 SGT

    SUB TENENTE

    *PRAÇA ESPECIAL*

    ASP. OFICIAL

    *OFICIAIS*

    CORONEL

    TEN. CORONEL

    MAJOR

    CAPITÃO

    2 TENENTE

    1 TENETE

  • Graus hierarquicos - quem confere.

    PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

    Oficial = pOstos = gOvernador

  • PEGA O BIZU, COMPANHEIRO!

    Graduação = Praça = ato do Comandante geral.

    Posto = oficial = ato do governador do Estado.

  • Gabarito : Errado.

    Posto é o cargo dos Oficiais.

  • POSTOOOOO


ID
2547118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.

Alternativas
Comentários
  •  As transgressões disciplinares classificam-se em:

    I – leve;

    II – média;

    III – grave

  • Questão

    À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente. 

    As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.

    Gabarito Errado

     

    Art. 29 - As transgressões disciplinares se classificam segundo sua intensidade em:

    I - Leves;

    II - Médias;

    III - Graves.

  • SÓ VAI ATÉ GRAVE!

  • Gab: ERRADO.

    a intensidade máxima é grave.

  • ERRADO!

    Leve, média, grave!

  • Classificação :

    Leve

    Média

    Grave

    Tipos de punição:

    Advertência

    Repreensão

    Detenção

    Prisão.

    Licenciamento a bem da disciplina

    PM/AL 2021

  • Não existe gravíssima, apenas leves, médias e graves.

  • Só vai até grave, em outras disciplinas, "Gravíssima" é criação doutrinaria, caso que não acontece no Estatuo da PM de AL

  • • 1º Leve

    • 2º Média

    • 3º Grave

  • Leve, média e grave

  • As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.

    Gav. ERRADO.

  • apenas existe gravíssima na multa de transito

  • Classificação :

    Leve

    Média

    Grave

    Tipos de punição:

    Advertência

    Repreensão

    Licenciamento a bem da disciplina

    > DETENÇÃO E PRISÃO FORAM REVOGADAS. ALO VOCÊ.

  • vão achando que é para tirar cnh kkkkkk

  • GABARITO ERRADO

    LEVE, MÉDIA E GRAVE

  • É auto escola?

  • gravíssima, só na CNH. KKKKKKKKKKKKKKK

  • Detenção e prisão não existe mais!

  • para em GRAVE

  • Gabarito: ERRADO!!!

    LEVE, MÉDIA E GRAVE.

  • QUESTÃO ERRADA

    DEUS TE HONRARA

    ACREDITE E CONFIE.

  • Leves, Médias e Graves!

  • Leves, Médias e Graves!

  • GABARITO : ERRADO

    LEVES, MÉDIAS E GRAVES.

    GRAVÍSSIMA NÃO EXISTE NO ESTATUTO DA PMAL

  • RDPMAL

    Art. 29: As transgressões disciplinares se classificam segundo sua intensidade em:

    l- LEVES

    ll- Médias

    lll- Graves.

    Foco PMAL21.

  • Não existe gravissimo para nós minha amigo ÉS

  • As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves.

  • LMG (Leve, Media e Grave)

  • LMG (Leve, Media e Grave)

  • Gabarito : Errado.

  • Menos gravíssimas.

  • Classificação :

    Leve

    Média

    Grave.

    AQUI NÃO É CTB

  • LEVE , MÉDIA E GRAVE.

    1. Leve
    2. Média
    3. Grave

ID
2547121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento, pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato administrativo junto ao Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • QC: REGIMENTO NÃO É CODIGO PENAL MILITAR(ARRUMEM ISSO POR FAVOR ) 

  • Questão

    À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente. 

    Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento, pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato administrativo junto ao Poder Judiciário.

    Gabarito Certo

     

    Art. 30 - São transgressões disciplinares leves:

    I - andar o policial militar a pé ou em coletivos públicos com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de Uniformes da Corporação ou normas a respeito; 

    II - conversar ou fazer ruído em ocasiões, lugares ou horas impróprias;

    III - conversar com sentinela, salvo sobre objeto de serviço;

    IV - dar toques ou fazer sinais, sem ordem para tal;

    V - deixar o oficial ou aspirante-a-oficial, ao entrar em OPM onde não sirva, de dar ciência da sua presença ao oficial de dia e, em seguida, de procurar o comandante ou o oficial de posto mais elevado presente, para cumprimentá-lo;

    VI - deixar de comunicar ao superior a execução de ordem recebida tão logo seja possível;

    VII - deixar o oficial de encaminhar ao escalão superior comunicação de subordinado versando da impetração de recurso, perante o Poder Judiciário, sobre ato administrativo;

     

    [...]

  • VII- DEIXAR O OFICIAL DE ENCAMINHAR AO ESCALÃO SUPERIOR COMUNICAÇÃO DE SUBORDINADO VERSANDO DA IMPETRAÇÃO DE RECURSO, PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SOBRE ATO ADMINISTRATIVO;

    DEUS ESTARÁ CONOSCO. SALMOS 7/1- SENHOR MEU DEUS, EM TI CONFIO; SALVA-ME DE TODOS QUE ME PERSEGUEM, E LIVRA-ME;

  • GERALMENTE, QUANDO O POLICIAL DEIXAR DE COMUNICAR ALGUMA COISA A TRANGRESSAO É LEVE

    PMAL 2021

  • Transgressões que não são encaminhadas ao superior, são consideradas leves.

  • VII- DEIXAR O OFICIAL DE ENCAMINHAR AO ESCALÃO SUPERIOR COMUNICAÇÃO DE SUBORDINADO VERSANDO DA IMPETRAÇÃO DE RECURSO, PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SOBRE ATO ADMINISTRATIVO;

    leve

  • bizu de um amigo

    mike , decore somente as leves e as graves que sao as mais fortes aos olhos pq as médias a natureza ajuda

  • É, amigos... Também estou aqui mais uma vez PMAL2022 DEUS NOS DEU MAIS 1 OPORTUNIDADE! AVANTE!
  • Gabarito : Certo.


ID
2547124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

    I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antigüidade;

    II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

     

    #PMALPERTENCEREMOS

  • CERTO

    PARTE DISCIPLINAR - Posto ou graduação igual a do signatário de menor antiguidade; De posto ou graduação inferior à do signatário.

    COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR - Superior Hierárquico, maior posto ou graduação do signatário da comunicação.

    Persista continue estudando!!!!

  • QUESTÃO DE REGIME PELA LEI 37.042

  • Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado.

    OBRIGATÓRIO

    >> Exemplo: O 1º ten faz do 2º ten

    Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior.

    FACULTATIVO

    >> Exemplo: O SGT faz uma comunicação do ST.

    Lembrando que: não precisa ser um posto ou graduação a mais para que seja considerado "mais antigo". Basta que o seja na escala hierárquica.

    Exemplo: entre dois 1 sgt, há como ter uma precedência entre eles. Como? O mais antigo sera aquele que o era na graduação anterior.

  • Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado. Ex: cabo faz parte de soldado.

    Obrigatória

    Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior. Ex: Soldado faz parte do cabo ou superior a ele.

    Facultativa

  • QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA!

    • A PARTE SERÁ ELABORADA PARA INFORMAR ATO ILÍCITO PRATICADO POR PM DE NÍVEL IGUAL OU INFERIOR.
    • MESMO SÓ TENDO CITADO UMA DAS CONDIÇÕES, A CESPE CONSIDERA CORRETA!

    PMAL2021

  • GAB.CERTO

  • Questão CERTA!

    Segundo a LDPMAL em seu Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

    I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antigüidade;

    II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

    Parte disciplinar  - Superior faz do subordinado.

    Ex: cabo faz parte de soldado.

    Obrigatória

    Comunicação disciplinar - Subordinado faz do superior.

    Ex: Soldado faz parte de cabo ou superior a ele.

    Facultativa

  • para acertar a questão basta apenas lembrar da função de cada ato.

    Parte disciplinar =  Documento que o SUPERIOR faz do subordinado.

    Comunicação disciplinar = Documento que o SUBORDINADO faz do superior.

  • Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

    I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antiguidade;

    II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

    Parte disciplinar = Superior faz do subordinado. (OBRIGATÓRIA)

    Prazo: 02 dias úteis

    Caso o transgressor estiver preso: 24horas.

    Comunicação disciplinar Subordinado faz do superior. (FACULTATIVA)

    Prazo: 02 dias úteis.

  • COMUNICAÇAO DISCIPLINAR------------------------------------- TRANGRESSAO PRATICADA POR SUPERIOR HIERARQUICO

    PARTE DISCIPLINAR-------------------------------------------------- TRANSGRESSAO PRATICADA POR INFERIOR HIERARQUICO

    FAÇA UMA ANALOGIA

    EX: CABO COMUNICANDO A´AUTORIDADE COMPETENTE QUE O SARGENTO COMETEU TRASGRESSAO

    NESSE CASO É UMA COMUNICAÇAO DISCIPLINAR

    PMAL 2021

  • questão correta

    já fiz essa questão 100 vezes e nunca entendo por completo

  • Do maior para o menor -> PARTE Disciplinar OBRIGATÓRIA

    Do menor para o maior -> COMUNICAÇÃO Disciplinar FACULTATIVA

  • Essa questão tive que colocar na parede para poder entende-lá.

    Parte vem de cima.

    Comunicação vem de baixo.

    GAB C

  • Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado. Ex: cabo faz parte de soldado.

    Obrigatória

    Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior. Ex: Soldado faz parte de cabo ou superior a ele.

    Facultativa

  • Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado.

     OBRIGATÓRIO

    >> Exemplo: O 1º ten faz do 2º ten

    Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior.

    • FACULTATIVO

    >> Exemplo: O SGT faz uma comunicação do ST.

    Lembrando que: não precisa ser um posto ou graduação a mais para que seja considerado "mais antigo". Basta que o seja na escala hierárquica.

    Exemplo: entre dois 1 sgt, há como ter uma precedência entre eles. Como? O mais antigo sera aquele que o era na graduação anterior.

  • Gabarito: Certo.


ID
2547127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

  • Questão

    Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

    Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

    Gabarito CERTO

     

    Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

    § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

    a) promoção na mesma data, o mais antigo será aquele que o era no posto ou graduação anterior, e assim sucessivamente até que haja o desempate;

    b) declaração na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

    c) nomeação na mesma data, o mais antigo durante a realização do curso ou estágio de adaptação será aquele que obteve maior grau no concurso público, e quando da sua efetivação, será mais antigo aquele que o concluir com maior grau;

    d) inclusão na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau no concurso de admissão;

    e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

  • GAB.: CERTO

     

    Art. 13. A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

    § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

    a) promoção na mesma data, o mais antigo será aquele que o era no posto ou graduação anterior, e assim sucessivamente até que haja o desempate;

    b) declaração na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

    c) nomeação na mesma data, o mais antigo durante a realização do curso ou estágio de adaptação será aquele que obteve maior grau no concurso público, e quando da sua efetivação, será mais antigo aquele que o concluir com maior grau;

    d) inclusão na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau no concurso de admissão;

    e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso.

  • GabaritoCERTO. De acordo com o art. 13, §1º, "e", do Estatuto da Polícia Militar do Estado de Alagoas, considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

  • Gabarito CERTO

     

    Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

  • Tudo bem meus colegas! Passando por aqui pra te dizer que você pode ir muito além do que imagina, não olhe para os lados, nem se importe com seus concorrentes, essa batalha é de você contra você mesmo. Se não for em 2021 se esforçe para ser em 2022 e assim ate o objetivo.

    SUA HORA VAI CHEGAR! CONTINUE...

  • Critérios de empate: ANTIGUIDADE

    - maior grau de aproveitamento intelectual no curso de formação.

  • GABARITO : CORRETO

    Art. 13. A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

  • Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

    § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

    e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

  • Gabarito : Certo.


ID
2547130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

Alternativas
Comentários
  • Errei porque não li direito: o bombeiro foi "além do cumprimento do dever legal".

    Outra: para bravura não tem essa de vaga.

  • GABARITO: CERTO

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

  • Fui pelo senso comum e errei. Este "além do cumprimento do dever legal" somado ao "poderá" me arrebentaram. Enfim, continuar nos estudo.

  • Questão

    Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

    Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga. 

    Gabarito CERTO

     

    Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

    I - havendo sido revertido, esteja completo o efetivo do quadro ou qualificação a que pertença;

    II – foi revogado pela lei n.º 6150 de 11 MAI 2000.

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

     

    [...]

  • PM ALGOAS ! 

    SE NÃO DER ESTE ANO CONTÍNUA NEGÃO QUE PODE TER ANO QUE VEM... MAS QUE SEJA ESTE ANO A APROVAÇÃO RS

  • CORRETÍSSIMO.

    Ele foi alem do dever, não tem essa de vaga por bravura!

    Força guerreiro não desista, aprenda com os erros.

  • Caso ele tivesse morrido, não iria receber nada.

  • E se ele não tivesse sofrido graves escoriações?

  • Promoção por ato de bravura. E ele é promovido mesmo sem haver vaga, ficando como excedente, assim que uma vaga surgir ele entra nessa vaga.

    Questão CERTA.

  • EM QUAL PARTE DO ESTATUTO DOS PMAL ESTÁ ESCRITO SOBRE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA?

  • ALÉM DO DEVER = PROMOÇÃO POR BRAVURA

    Mesmo que não haja vaga

  • ART.88

    § 3º O policial militar promovido por bravura, sem haver vaga, ocupará a primeira vaga aberta, deslocando o princípio de promoção a ser seguido para a vaga seguinte. 

    gab: ✅

  • Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

    Como caiu?

    Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

    Resposta: Certo

  • GabaritoCERTO. A situação em tela autoriza a promoção do bombeiro militar por ato de bravura, independentemente da existência de vaga, nos exatos termos do art. 88, §3º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. 

  • ALÉM DO DEVER = PROMOÇÃO POR BRAVURA

    Mesmo que não haja vaga

  • Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

  • Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

    III - é promovido por bravurasem haver vaga;

  • Questão correta.

    Ficará excedente.

  • GABARITO : CORRETO

    Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga.

  • Mesmo que tenho apenas 10 vagas e todas elas preenchidas, ele será promovido

  • PROMOÇÃO POR BRAVURA INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE VAGA, ELE SERÁ PROMOVIDO, PORÉM COMO EXCEDENTE.

    #PMAL_2021

  • Na teoria promovido. Na prática seria só dever do serviço.

  • Se não tiver, ele fica na reserva

  • ESSE INDEPENDENTIMENTE ME LASCOU

  • Caso não tenha vaga, ele fica como EXCEDENTE e, assim que surgi uma vaga, ocupará a primeira.

    § 3º O policial militar promovido por bravura, sem haver vaga, ocupará a primeira vaga aberta, deslocando o princípio de promoção a ser seguido para a vaga seguinte.

  • Gabarito : Certo.

  • " Excedente "

ID
2547133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

Alternativas
Comentários
  • o erro da questão esta quando fala que o cargo para policial militar é privativo para Brasileiro nato.

     

  • QC: REGIMENTO NÃO É CODIGO PENAL MILITAR(ARRUMEM ISSO POR FAVOR ) 

  • GABARITO: ERRADO

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DA PM ALAGOAS !

  • Questão

    Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

    O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

    Gabarito ERRADO

     

    Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação.

     

    Só cargo de oficial é que exige ser Brasileiro NATO

  • O ítem está ERRADO!

    O ingresso na PMAL é facultado a todos os BRASILEIROS e as especificações para esse acesso estão previstas no ESTATUTO e não regulamento.

  • Errado.

    Praça : nato ou naturalizado

    Oficial: Nato

  • É FACULTATIVO, NÃO PRIVATIVO.

  • Oficial>> Privativo de brasileiro nato.

    Praça>> Pode ser brasileiro nato ou naturalizado.

  • OFICIAL É PRIVATIVO DE NATO

    PRAÇAS PODE SER TANTO NATO QUANTO NATURALIZADO

  • De acordo com o ESTATUTO - NATO é apenas para oficial

    Praça - nato ou naturalizado.

    obs: Atentar-se ao comando da questão, porque se falar de acordo com a CF, lá são os oficiais das forças armadas e não entra oficial da pm.

  • Essa questão é um pouco confusa(no sentido de entender a interpretação do gabarito), porque embora a legislação seja a norma da PMAL, ela tem que estar de acordo com a constituição e a constituição diz que: "não há distinção entre brasileiro NATO E NATURALIZADO, salvo alguns casos previstos pela mesma. Ou seja, oficiais e praças PODEM SER SIM NATURALIZADOS, então acredito que o gabarito esteja errado não pela questão hierárquica, mas sim porque o artigo sete diz que o acesso é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça....E quanto a ter na legislação essa privativa de BRASILEIRO NATO para o posto de oficial(parágrafo 1 do art. 5), é considerado inconstitucional. Espero ter ajudado e boa preparação a todos!

  • O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

    Privativo de brasileiro nato >> Oficial

  • Errado.

    Praça : nato ou naturalizado

    Oficial: Nato

  • GAB.: ERRADO

    De acordo com o estatuto da PMAL:

    Oficial>> Privativo de brasileiro nato.

    Praça>> Pode ser brasileiro nato ou naturalizado.

    Lembrete: A CF diz que apenas a carreira de Oficial das Forças Armadas é para br. NATO!

    Do ramo militar

  • O ingresso é facultativo a todos os brasileiros!

    PMAL 2021

  • Privativo de nato , somente os oficiais

  • O erro da questão é generalizar o "privativo a brasileiro nato'. Sendo que brasileiros naturalizados podem sim, pertencer a policia militar na escala de Praças.

  • vacilei kkk não me atentei ao nato

  • Privativo de brasileiro nato é o cargo de oficial

  • CAPÍTULO I DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR

    Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação

  • GabaritoERRADO. Nos termos do art. 7º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, o ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação. Repare que apenas o oficial deve ser brasileiro nato.

  • Privativo de brasileiro nato é o posto de oficial

    Brasil

  • Há meio que uma polemica a respeito desta definição de que, o posto de oficial é privativo de brasileiro nato, Pois no Art. 12. DA CF

       § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

            I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

            II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

            III - de Presidente do Senado Federal;

            IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

            V - da carreira diplomática;

            VI - de oficial das Forças Armadas;

            VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    PERCEBA QUE ELE ESPECIFICA NO "VI" QUE É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO A CARREIRA DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.

    FELIZMENTE NÃO AUTERARAM O ESTATUTO ,LOGO, ACREDITO QUE OQ VALE É A DEFINIÇÃO DE QUE É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO, MAS EU ENTRARIA COM RECURSOS CASO SE REPETISSE ESSA QUESTÃO.

  • Não prestei atenção e errei...

  • DERIVOU DA CF ESSA

    SO CARGOS DE CHEFIA DAS FORCAS ARMADAS

  • APENAS PARA O CARGO DE OFICIAL SERÁ PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.

    PMAL2021

  • Se fosse de acordo com o estatuto estaria correto! PMAL 2021

  • Só para oficias

  • Olha a casca de banana, vou cair, weeeee

  • Apenas a CARREIRA DE OFICIAL é PRIVATIVA de brasileiro NATO.

    ERRADA.

  • Muito CUIDADO quando ler a questão com pressa;

    Brasileiro nato é diferente de brasileiro. (o óbvio também precisa ser assimiliado pela função cognitiva)

    Existem apenas algumas funções do serviço público privativas ao brasileiro nato, sendo elas:

    • Cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

  • Nato ou naturalizado, porém, o cargo de oficiais somente pode ser ocupado por brasileiro nato, segundo o ESTATUTO.

    Obs.: É bom ficar atento, porque se no enunciado da questão mencionar "segundo a CF" o gabarito estará errado.

  • ERRADA !!!

    PMAL2021 !!

  • Oficial Brasileiro Nato, Praça Brasileiro Nato ou Naturalizado. PMAL2021!

  • segundo o estatuto da pmal so os oficias

  • Gab: ERRADO

    Nato -------> só oficiais

    Nato ou naturalizado ---------> Praças

    *#PMAL2021*

  • Cargos privativos de brasileiro nato: PM3.COM

    Presidente e vice-presidente da república

    Presidente do senado

    Presidente da câmara

    Ministros do STF

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro da defesa

  • SO OFICIAIAS

  • SO OFICIAIAS

  • Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação.

    “Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare.”

  • é facultativo a todos os brasileiros

  • Tanto brasileiros natos, quanto os naturalizados podem prestar concurso.

    Somente para oficiais, serão natos.

  • questão errada

    porém essa distinção feita na pmal é inconstitucional

  • TANTO O BRASILEIRO NATO QUANTO O NATURALIZADO PODE SER SOLDADO DA POLICIA MILITAR

    PMAL 2021

  • Brasileiro nato e naturalizado.

  • só para oficial que tem que ser brasileiro NATO.

  • É facultado a todos os brasileiros.

  • Nato e Naturalizado.

  • NATO E NATURALIZADO - Exceto para Oficial .

  • SOLDADO PM-AL=NATO E NATURALIZADO

    OFICIAL PM-AL=NATO

  • #SE NO ENUNCIADO CONSTAR SEGUNDO O EPMAL:

    • SOLDADO PM-AL=NATO E NATURALIZADO
    • OFICIAL PM-AL=NATO

    #SE NO ENUNCIADO CONSTAR SEGUNDO A C.F 88:

    • OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS=NATO
    • OFICIAL DA PM = NATO OU NATURALIZADO, POIS A PM É FORÇA AUXILIAR DO EXERCITO E NÃO DAS FORÇAS ARMADAS.

  • parei de ler em privativo a brasileiro nato se estivesse escrito oficial ai seria!

  • NA PMAL O INGRESSO NA É PRIVATIO DE BRASILEIRO NATO E NÃO NATURALIZADO. TENHO PDF DO FOCUS CONCURSO E NÃO ESTOU MENTINDO PODEM PESQUISAR.

  • Oficial - nato

    Praça - nato ou naturalizado

  • O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

    SeguEoFluxo...

  • Gabarito : Errado.

  • De acordo com o nosso estatuto, NATO é uma condição para ingressar na carreira de oficiais. Naturalizado pode ser praça, mas não oficial.

  • "O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo" ERRADO!

  • INGRESSO NA PMAL É FACULTADO

    OFICIAL- NATO

    PRAÇA- NATO OU NATURALIZADO

  • Nato ou Naturalizado.


ID
2547154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Existem vários tipos de extintores para uso em diferentes classes de incêndio. Os principais deles são: o extintor de pó químico (NaHCO3), que age por abafamento, interrompendo a combustão; o extintor de gás carbônico (CO2), que age por abafamento e resfriamento; o extintor de água (H2O), que age por resfriamento e, em parte, por abafamento; e o extintor de espuma mecânica, que age por abafamento e por resfriamento.

Com relação ao funcionamento desses tipos de extintores e aos seus componentes químicos, julgue o item a seguir.


A primeira substância citada no texto — NaHCO3 — pode ser formada pela adição de CO2 a uma solução de hidróxido de sódio.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    NaOH + CO2 = NaHCO3

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O bicarbonato de sódio (NaHCO3) é classificado como um hidrogenossal e pode ser formado a partir do óxido ácido CO2. Os óxidos ácidos, quando em contato com uma solução básica, produzem sais. Desta forma, quando o CO2 entra em contato com a base hidróxido de sódio, pode produzir o sal bicarbonato, como mostra a reação:

    CO2(g) + NaOH(aq) → NaHCO3(aq)


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Comentário do professor para não assinantes:

    Lida a questão, vamos para a resolução.

    O bicarbonato de sódio (NaHCO3) é classificado como um hidrogenossal e pode ser formado a partir do óxido ácido CO2. Os óxidos ácidos, quando em contato com uma solução básica, produzem sais. Desta forma, quando o CO2 entra em contato com a base hidróxido de sódio, pode produzir o sal bicarbonato, como mostra a reação:

    CO2(g) + NaOH(aq) → NaHCO3(aq)

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2547157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Existem vários tipos de extintores para uso em diferentes classes de incêndio. Os principais deles são: o extintor de pó químico (NaHCO3), que age por abafamento, interrompendo a combustão; o extintor de gás carbônico (CO2), que age por abafamento e resfriamento; o extintor de água (H2O), que age por resfriamento e, em parte, por abafamento; e o extintor de espuma mecânica, que age por abafamento e por resfriamento.

Com relação ao funcionamento desses tipos de extintores e aos seus componentes químicos, julgue o item a seguir.


Quando em funcionamento, o extintor de espuma facilita o contato do comburente com o combustível.

Alternativas
Comentários
  • O extintor de espuma DIFICULTA o contato do comburente com o combustível.

  • Chama-se comburente a toda substância que entrando em contato com o combustível permite a ocorrência da reação química que chamamos de combustão. Logo, se facilitar o contato com o combustível favoreceria a combustão. Portanto, gabarito errado.

  • O extintor de espuma mecânica contém, geralmente, uma mistura de água e líquido gerador de espuma. Esse tipo de extintor age primeiramente por abafamento e também por resfriamento, proporcionado pela água formada na decomposição da espuma. O líquido gerador de espuma, que pode possuir em sua composição tensoativos, hidrocarbonetos e solventes, atua na superfície do líquido inflamável que causa o incêndio (comburente), formando uma camada que protege esse líquido, isolando-o para que não entre em contato com o oxigênio do ar (comburente). 
    Dessa forma, o extintor de espuma dificulta o contato do comburente com o combustível para que o incêndio acabe. 
    Portanto, a afirmação apresentada neste item está incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2547160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Existem vários tipos de extintores para uso em diferentes classes de incêndio. Os principais deles são: o extintor de pó químico (NaHCO3), que age por abafamento, interrompendo a combustão; o extintor de gás carbônico (CO2), que age por abafamento e resfriamento; o extintor de água (H2O), que age por resfriamento e, em parte, por abafamento; e o extintor de espuma mecânica, que age por abafamento e por resfriamento.

Com relação ao funcionamento desses tipos de extintores e aos seus componentes químicos, julgue o item a seguir.


No texto, são apresentadas fórmulas que contêm átomos de elementos químicos de não metal e de um metal de transição.

Alternativas
Comentários
  • Nas fórmulas não possuem metais de transição.

  • Na (metal alcalino)

    H (família e período próprio)

    C (não metal)

    O (não metal)

  • São apresentadas neste item as fórmulas NaHCO3, CO2 e H2O. Dessa forma, são envolvidos os seguintes elementos: Na, H, C e O. Observemos seus números atômicos (Z) e suas respectivas distribuições eletrônicas para entendermos suas características:

    Na (Z = 11): 1 s2 2 s2 2p6 3s1

    H (Z = 1): 1 s1

    C (Z = 6): 1s2 2s2 2p2

    O (Z = 8): 1s2 2s2 2p4

    Sendo assim, há nesses compostos apenas não metais (C e O) (tendência a ganhar elétrons, formando ânions), metal alcalino (Na) (tendência a doar elétrons, formando cátions) e o Hidrogênio, que não pode ser classificado nem como metal nem como ametal, devido às suas características únicas. Portanto, a afirmação deste item está incorreta. Para que houvesse um metal de transição seria preciso a presença de um elemento com um orbital d incompleto, o que não foi o caso, como mostrado nas distribuições eletrônicas acima.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Metais de transição são ali o MEIAO da tabel

  • o MEtal de transição a que a questão se refere seria o Na.

    A questão cobra o conhecimento do candidato de saber que o Na está no (canto) da tabela, pertencendo aos "Elementos representativos" e não " transição" como ela afirma.

    Dica: Dar uma olhada em: Elementos de transição interna e externa , representativos e gases nobres


ID
2547163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Existem vários tipos de extintores para uso em diferentes classes de incêndio. Os principais deles são: o extintor de pó químico (NaHCO3), que age por abafamento, interrompendo a combustão; o extintor de gás carbônico (CO2), que age por abafamento e resfriamento; o extintor de água (H2O), que age por resfriamento e, em parte, por abafamento; e o extintor de espuma mecânica, que age por abafamento e por resfriamento.

Com relação ao funcionamento desses tipos de extintores e aos seus componentes químicos, julgue o item a seguir.


A substância do extintor de pó químico é formada por ligações covalentes e iônicas.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    NaHCO3

    Na - Metal.

    H - Hidrogênio.

    C - Ametal.

    O - Ametal.

    Ligações Iônicas - Metal + Ametal.

    Ligações Covalentes - Ametal + Ametal ou Hidrogênio + Ametal ou Hidrogênio + Hidrogênio.

  • Para a análise do item desta questão é importante saber como ocorrem os diferentes tipos de ligações químicas:

    • Ligação iônica: é caracterizada pela transferência definitiva de elétrons de um átomo para outro, gerando cátions e ânions. Para que esse tipo de ligação ocorra é necessário que haja uma diferença de eletronegatividade significativa, e, portanto, acontece entre elementos distantes da tabela periódica, podendo ocorrer entre metal e ametal ou metal e hidrogênio;

    • Ligação covalente: é caracterizada pelo compartilhamento de elétrons entre átomos. Esse tipo de ligação ocorre entre átomos com uma diferença de eletronegatividade pequena (não muito distantes um do outro na tabela periódica), formando moléculas. Dessa forma, esse tipo de ligação ocorre entre ametal e ametal ou ametal e hidrogênio.

    A substância do extintor de pó químico é composta pelo metal Na (sódio), os ametais C e O e o hidrogênio. De acordo com o exposto acima, o tipo de ligação que ocorre entre o metal sódio e ametais é a ligação iônica, em que o Na doa um elétron, nesse caso, para o oxigênio. Entretanto, a ligação que acontece entre ametais, tais como o carbono e o oxigênio, é a ligação covalente. Dessa forma, a afirmação está correta e a estrutura do NaHCO3 pode ser representada da seguinte forma:

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Show de Bola Vitor.


ID
2547166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A respeito das propriedades químicas e físicas de determinados combustíveis, julgue o próximo item.


O etanol é uma substância inorgânica.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O etanol é uma substância orgânica.

  • Substâncias orgânicas: possuem moléculas cujo principal elemento químico é o carbono;

    - Exemplo de hidrocarboneto: Gasolina

    - Exemplo de álcool: Etanol

    Substâncias inorgânicas: não possuem o carbono como principal elemento de sua composição.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/substancias-naturais.htm

  • O carbono é a linha limítrofe entre substancias orgânicas e inorgânicas

    GABARITO : ERRADO

    ETANOL APRESENTA CARBONO EM SUA ESTRUTURA

    APMBB

  • Os compostos orgânicos podem ser definidos como aqueles formados pelo elemento carbono e, em sua grande maioria, hidrogênio, oxigênio e nitrogênio. Outros elementos que também compõem a maioria das substâncias orgânicas são o enxofre e halogênios (Cl, Br e I). O etanol possui fórmula molecular C2H5OH, sendo uma substância orgânica classificada como um álcool, pois possui o grupo hidroxila ligado a um carbono saturado. Sendo assim o item desta questão está incorreto.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Substância orgânica

    GAB: E

    Alguém papirando p/ CFO PMAL 2021???

  • O etanol é uma substância inorgânica.

    Só pensei na Cana-de-Açúcar.

    Gab. ERRADO.


ID
2547169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A respeito das propriedades químicas e físicas de determinados combustíveis, julgue o próximo item.


A gasolina é uma substância orgânica que reage com o oxigênio do ar.

Alternativas
Comentários
  • Para que a gasolina reaja, é necessária a presença de calor. Geralmente são as substâncias pirofóricas que podem sofrer combustão espontânea.

  • Errado.

    A gasolina realmente é orgânica, porém NÃO reage com oxigênio no ar.

  • Substâncias orgânicas: possuem moléculas cujo principal elemento químico é o carbono;

    - Exemplo de hidrocarboneto: Gasolina

    - Exemplo de álcool: Etanol

    Substâncias inorgânicas: não possuem o carbono como principal elemento de sua composição.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/substancias-naturais.htm

    Portanto, Gasolina é uma substância orgânica, mas como Vitor falou: Não reage com oxigênio do ar.

  • A gasolina é uma substância orgânica formada por hidrocarbonetos (compostos que contém em suas estruturas apenas carbono e hidrogênio) e ela não reage com o oxigênio do ar em temperaturas normais sem que exista uma fonte de calor para que a combustão aconteça. A temperatura de auto-ignição da gasolina (temperatura mínima em que ocorre a combustão sem uma fonte de ignição) é acima de 200 °C. Dessa forma, a gasolina reage com o oxigênio do ar num processo de combustão apenas quando há alguma fonte de calor.
    Portanto, o item está incorreto.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O máximo que acontece é evaporação da gasolina, nada irá acontecer se os dois elementos entrarem em contato.

  • Eu acho que ninguém chegou onde a questão gostaria. Ela reage com o oxigênio do ar? Depende da temperatura.

    Então, pra mim não dá pra dizer que é errado só por causa do que os colegas falaram. O problema está em falar que a gasolina é uma substância, quando na verdade ela é uma mistura de alguns hidrocarbonetos.

  • questão complicada, normalmente quando incompleta não significa errado pela cespe.

  • Claro que reage. No motor do seu carro acontece o quê, senão a reação da gasolina com o oxigênio?

    Conforme Cainã Oliveira disse aí embaixo, que torna a questão errada é a afirmação de que a gasolina é uma substância. Substância, em química, não é um termo genérico qualquer.


ID
2547172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

No que se refere às funções das estruturas celulares que constituem as células procarióticas e eucarióticas, julgue o item seguinte.


A capacidade de locomoção de uma célula procariótica deve-se à presença de um citoesqueleto composto de filamentos proteicos.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADO

    Sendo grande a diversidade do Reino Monera, encontram-se bactérias que possuem características muito diversas. Algumas são dotadas de capacidade de locomoção. Para tanto, dispõem de um ou mais flagelos, com cerca de 20 nm de diâmetro. As espiroquetas possuem um conjunto vasto de flagelos, enrolados externa e helicoidalmente em volta da célula, denominados flagelos periplasmáticos.

    Os flagelos estão ancorados através de uma estrutura que atravessa a parede celular, o espaço periplasmático e a membrana plasmática, designada por corpo basal. Sobre este corpo basal actua um motor molecular, igualmente ancorado na membrana plasmática.

     

    http://materiais.dbio.uevora.pt/jaraujo/biocel/celulas.procarioticas.htm

  • Gabarito: Errado

    As células procariontes não apresentam  citoesqueleto, uma espécie de rede formada por filamentos proteicos. A ausência de citoesqueleto impede a realização dos processos de endocitose e exocitose, uma vez que é essa rede que garante a movimentação das vesículas.

  • O citoesqueleto é uma estrutura filamentosa formada por fibras proteicas e que está presente nas células eucariontes. Quanto à sua função, ele se assemelha aos ossos e músculos do corpo posto que está relacionado com o deslocamento e a contração muscular. Em outras palavras, ele é o "esqueleto celular".

     

    fonte: todamateria.com.br

  • Cílios e/ou flagelos movimenta as células

  • Movimentação- citoesqueleto

    Locomoção- cílios e flagelos

  • Primeiro erro: células procariontes não possuem citoesqueleto

    Segundo erro: o citoesqueleto é responsável pela estrutura celular e movimentação das organelas

  • A questão aborda as funções de estruturas celulares em células procarióticas e eucarióticas e pede que se analise o item descrito no enunciado: “A capacidade de locomoção de uma célula procariótica deve-se à presença de um citoesqueleto composto de filamentos proteicos".

    As estruturas celulares de células procarióticas e eucarióticas diferem em muitos aspectos, mas a diferença básica está na complexidade de cada uma. As células procarióticas foram as primeiras a surgir com uma estrutura muito simples, sem núcleo separado e com o DNA solto no citoplasma, apresentando apenas o ribossomo como organela e uma membrana plasmática. As células eucarióticas são mais complexas, apresentando diversas organelas no citoplasma e o material genético envolvido por uma membrana e separado em um núcleo.

    A estrutura de uma célula procariótica apresenta: ribossomos (única organela), membrana, parede celular (bactérias), DNA sem núcleo, citoplasma e flagelo (formado por microtúbulos e proteína) para locomoção da célula.

    A estrutura de célula eucariótica apresenta: ribossomos, complexo de Golgi, mitocôndria, retículo endoplasmático liso e rugoso, núcleo (que guarda o DNA), lisossomos, centríolos, citoplasma, membrana e o citoesqueleto (formado por microtúbulos, microfilamentos e actina) que garante a movimentação das organelas no citoplasma.  (Linhares, S. & Gewandsznajder, F. Biologia. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2011)

    Fonte da imagem: site todamateria.com.br


    A capacidade de locomoção de uma célula procariótica deve-se à presença de um citoesqueleto composto de filamentos proteicos.

    Analisando o item, então a capacidade de locomoção de uma célula procariótica deve-se à presença de um FLAGELO, e não de um citoesqueleto, este presente apenas em células eucarióticas.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Gabarito : Errado.


ID
2547175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

No que se refere às funções das estruturas celulares que constituem as células procarióticas e eucarióticas, julgue o item seguinte.


Mitocôndrias são organelas que exercem papel fundamental para a manutenção de uma célula eucariótica, porque promovem a síntese de ATP.

Alternativas
Comentários
  • GAB C 

    A respiração celular

    No interior das mitocôndrias ocorre a respiração celular, processo em que moléculas orgânicas de alimento reagem com gás oxigênio (O2), transformando-se em gás carbônico (CO2) e água (H2O) e liberando energia.

    C6H12O6 + O2 -> 6 CO2 + 6 H2O + energia

    A energia liberada na respiração celular é armazenada em uma substância chamada ATP (adenosina trifosfato), que se difunde para todas as regiões da célula, fornecendo energia para as mais diversas atividades celulares. O processo de respiração celular será melhor explicado na seção de Metabolismo energético.

  • Mitocôndrias são as "usinas de energia" da célula, quebrando moléculas de combustível e capturando energia na respiração celular.

    A função delas é produzir um suprimento constante de adenosina trifosfato (ATP), a principal molécula carregadora de energia da célula. O processo de fabricar ATP usando energia química de combustíveis, tais como os açúcares, é chamado de respiração celular, e muitos desses passos acontecem dentro da mitocôndria.

     

    fonte: khanacademy.org

  • Mitocôndria: Responsável pela produção de energia celular, dentro delas é produzido o ATP.

    CFO PMAL 2021

  • A questão aborda as funções de estruturas celulares em células procarióticas e eucarióticas e pede que se analise o item descrito no enunciado: “Mitocôndrias são organelas que exercem papel fundamental para a manutenção de uma célula eucariótica, porque promovem a síntese de ATP". A energia química que o corpo necessita é liberada através da quebra de cadeia de carbono, ocorrendo por meio da fermentação e respiração celular. A mitocôndria é a organela responsável pela respiração celular aeróbia, ela possui vesículas separadas por duas membranas, com a interna formando dobras (cristas mitocondriais) e entre elas a matriz mitocondrial, que carrega material genético diferente do DNA celular. Na matriz e membrana interna estão presentes diversas enzimas responsáveis pela respiração aeróbia, que se divide em glicólise, ciclo de Krebs e cadeia respiratória, todas liberando energia em forma de ATP.  (Linhares, S. & Gewandsznajder, F. Biologia. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2011)


    Fonte da imagem: site mundovestibular.com.br
     

    Analisando o enunciado:

    Mitocôndrias são organelas que exercem papel fundamental para a manutenção de uma célula eucariótica, porque promovem a síntese de ATP.

    Essas organelas promovem a síntese de energia em ATP e são fundamentais para a manutenção de células eucarióticas, pois fornecem a energia e são responsáveis pela respiração celular. 

    Gabarito do Professor: CERTO.


  • Fazendo uma analogia com a fotossíntese, a qual é um processo contrário: na fotossíntese ocorre um processo endotérmico de absorção de energia para acontecer, essa energia vem da luz do sol e gera como produto os substrato da respiração celular. Na respiração celular, a energia é sintetizada a partir das moléculas de glicose
  • Gabarito : Certo.


ID
2547178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

No que se refere às funções das estruturas celulares que constituem as células procarióticas e eucarióticas, julgue o item seguinte.


Em células eucarióticas e procarióticas, a síntese de proteínas é mediada pelos ribossomos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A função dos ribossomos é a síntese de proteínas. Para exercer essa função, precisam estar ligados a uma fita de RNA-m. Muitas vezes, vários ribossomos ligam-se a uma mesma molécula de RNA-m. O complexo formado pela molécula de RNA-m e pelos diversos ribossomos a ela associados recebe o nome de polissomo ou polirribossomo. No polissomo, todos os ribossomos percorrem a mesma fita de RNA-m e, assim, os peptídeos por eles produzidos serão idênticos, uma vez que terão a mesma sequência de aminoácidos.

  • Gabarito: Certo
    Muita gente erra por estudar demais as celulas eucarióticas e acabar esquecendo das procarióticas!
    As celulas procarióticas contém sim ribossomos, os quais realizam a síntese proteica.

  • Os ribossomos são as estruturas nas quais são produzidas as proteínas das células. Encontram-se livres no citoplasma tanto nas células eucariontes como nas procariontes. Nas eucariontes, eles também podem estar aderidos ao retículo endoplasmático.

     

    Sua função é sintetizar fitas proteicas de RNA complementares às já existentes e produzir enzimas. As proteínas produzidas pelos polirribossomas geralmente permanecem dentro da célula para uso interno. Já as enzimas produzidas pelos ribossomas aderidos à parede do retículo endoplasmáticosão armazenadas em vesículas que são transportadas para o complexo de Golgi, onde são "empacotadas" e enviadas para fora da célula.

     

    O ribossomo une outros componentes importantes na síntese de proteínas, as moléculas de RNA, para traduzir as seqüências de aminoácidos de uma proteína. As tríades de ácidos nucléicos (anticódons) do RNA são utilizadas pelo ribossomo para a geração de uma sequência de aminoácidos.

     

    fonte: wiki

  • A questão fala sobre células procarióticas e eucarióticas, e suas funções estruturais. Pede-se que analise o item citado no enunciado. Em células eucarióticas e procarióticas, a síntese de proteínas é mediada pelos ribossomos. Os ribossomos são organelas presentes em todos os seres vivos e são formados por ácido ribonucleico e proteínas. As células procarióticas possuem um núcleo separado e o DNA solto no citoplasma, apresentando apenas o ribossomo como organela e uma membrana plasmática. As células eucarióticas apresentam diversas organelas no citoplasma e o material genético envolvido por uma membrana e separado em um núcleo. Nos ribossomos ocorre a síntese de proteínas por meio da união de aminoácidos. (Linhares, S. & Gewandsznajder, F. Biologia. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2011)


    Fonte da imagem: site preparaenem.com



    Em células eucarióticas e procarióticas, a síntese de proteínas é mediada pelos ribossomos.


    Analisando o enunciado da questão, os ribossomos são organelas que estão presentes tanto em células procarióticas quanto em células eucarióticas, e são responsáveis pela síntese de proteínas.

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Gabarito : Certo.


ID
2547181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Com relação à fauna e à flora do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.


A implantação de unidades de conservação do meio ambiente em Alagoas, no início da década de 80 do século passado, manteve toda a área de Mata Atlântica da região intacta e protegida contra os avanços da exploração agrícola e da construção civil.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Pelo contrário .

    A área de Mata Atlântica do estado foi dizimada para a exploração de madeira e a abertura de terras na região, a fim da produção da cana-de-açúcar. 

    A estimativa é de que a Mata Atlântica original cobria todo o litoral alagoano e adentrava em larga escala pelo estado, chegando, provavelmente, a municípios do Agreste Alagoano como Igaci e Palmeira dos Índios.

    Estima-se que apenas 6,04% da vegetação original ainda exista no território alagoano.

    Questão ) A respeito das formações vegetais do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem. A expansão da agropecuária na Zona da Mata e no agreste de Alagoas levaram ao desmatamento intensivo da Mata Atlântica tanto em Alagoas quanto em outros estados nordestinos, como Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte.

    Gab c

  • Intacta não.

    CFO PMAL 2021

  • A questão aborda a fauna e flora do estado de Alagoas, e pede que se analise o texto indicado no enunciado: “A implantação de unidades de conservação do meio ambiente em Alagoas, no início da década de 80 do século passado, manteve toda a área de Mata Atlântica da região intacta e protegida contra os avanços da exploração agrícola e da construção civil".

    No Estado de Alagoas existem 51 Unidades de Conservação divididas em 08 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 01 Reserva Extrativista e 33 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Ele tem uma grande área de Mata Atlântica que foi utilizado para exploração de madeira e produção de cana-de-açúcar, ou seja, mesmo com as unidades de conservação criadas com o intuito de proteger a vegetação alagoana, a região teve uma grande redução em sua área de vegetação. (DIRUC. Disponível em http://www.ima.al.gov.br/unidades-de-conservacao/r.... Acesso em junho de 2021; Unidades de conservação. Disponível em http://www.meioambiente.al.gov.br. Acesso em junho de 2021)


    Fonte da imagem: site ima.al.gov.br/

     

    A implantação de unidades de conservação do meio ambiente em Alagoas, no início da década de 80 do século passado, manteve toda a área de Mata Atlântica da região intacta e protegida contra os avanços da exploração agrícola e da construção civil.

    Analisando o item indicado no enunciado:
    Essa implantação de unidades de conservação em Alagoas teve o objetivo de proteger a vegetação do território alagoano, porém não manteve a região intacta e protegida, a vegetação sofreu uma queda brusca em decorrência de exploração agrícola e construção civil.
    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Gabarito : Errado.


ID
2547184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Com relação à fauna e à flora do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.


O gavião-carcará e o mandacaru são espécies típicas da caatinga, que é a vegetação predominante do agreste alagoano.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: Certo

    Situação: Deferido com anulação.

    Justificativa: A caatinga é uma vegetação localizada em uma área de transição entre o sertão e a zona da mata, o que impossibilita afirmar categoricamente que esse tipo de vegetação é predominante do agreste Alagoano.

  • o gavião-carcará é da região central e sul do país, e não do nordeste. A caatinga é predominante no sertão do nordeste e não no agreste.


ID
2547187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Com relação à fauna e à flora do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.


Por ser constituído de grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, o manguezal, bioma com ampla distribuição pelo litoral alagoano, é um ambiente desfavorável para a reprodução e para o crescimento de animais marinhos.

Alternativas
Comentários
  • Acho que o erro esta na consideração que o manguezal é um bioma.. MANGUEZAL = SUBBIOMA E Existe especies de animais marinhos sim

  • "O manguezal é um ecossistema costeiro que ocorre na transição entre a terra e o mar em regiões tropicais e subtropicais do mundo, ocupando ambientes inundados por marés, tais como: estuários, lagoas costeiras, baías e deltas. Esses ambientes são caracterizados, não obrigatoriamente, pela mistura entre as águas doce e salgada. As plantas que compõem o manguezal e dominam a paisagem desse ecossistema são os mangues.

    Existem três principais espécies de mangues: mangue vermelho (Rhizophora mangle), mangue preto (Avicennia schaueriana) e mangue branco (Laguncularia racemosa). Essa baixa diversidade se deve às condições desse ecossistema, pois poucas espécies conseguem sobreviver em ambientes com pouco oxigênio, alta concentração de sal e solo instável.

    O manguezal possui uma variedade de nichos ecológicos, por isso abriga uma fauna diversificada representada por anelídeos, moluscos, crustáceos, aracnídeos, insetos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Além disso, esse ecossistema funciona como o verdadeiro “berçário da natureza”, pois apresenta condições ideais para reprodução e desenvolvimento de formas juvenis de várias espécies, principalmente crustáceos e peixes."

    Fonte: https://www.infoescola.com/geografia/mangues-manguezal/

  • tá escrito ambiente DESfavorável!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • A questão cita a fauna e flora do estado de Alagoas, solicitando que se analise a afirmativa sobre esse assunto como certa ou errada. O estado de Alagoas possui dois biomas predominantes em sua área, a caatinga e a mata Atlântica, e apresenta 51 unidades de conservação. Na chamada Zona da Mata, parte mais costeira do estado, há a prevalência do bioma Mata Atlântica, com manguezal e cocais. O manguezal é um ecossistema costeiro de transição que surge a partir do contato entre ambientes terrestre e marítimo, considerado um ambiente rico em biodiversidade. Ele recebe esse nome pela vegetação predominante de mangue, uma vegetação que possui alta tolerância ao sal (halófita) e que se adapta facilmente em alta de marés. O manguezal possui uma abundância de matéria orgânica em decomposição, se tornando um ambiente rico em nutrientes para diversas espécies e seu desenvolvimento, como algumas espécies de peixes, crustáceos, moluscos, mamíferos, aves, anfíbios e répteis. (Manguezais. Disponível em http://www.zonacosteira.bio.ufba.br/Manguezais.htm.... Acesso em junho de 2021; (Linhares, S. & Gewandsznajder, F. Biologia. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2011)
    Por ser constituído de grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, o manguezal, bioma com ampla distribuição pelo litoral alagoano, é um ambiente desfavorável para a reprodução e para o crescimento de animais marinhos.

    Analisando a afirmativa do enunciado:
    O manguezal é constituído de muita matéria orgânica em decomposição e apresenta ampla distribuição no litoral do estado de Alagoas (Zona da Mata), sendo um ambiente FAVORÁVEL (e não desfavorável como citado) para a reprodução e crescimento de animais marinhos.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito : Errado; é favorável.


ID
2547190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Acerca de aspectos econômicos e políticos da ocupação e expansão do território da colônia portuguesa na América, julgue o próximo item.


A Coroa portuguesa cobrava impostos como o quinto e a bateia sobre a exploração do ouro das Minas Gerais; às demais atividades econômicas desenvolvidas na região era concedida isenção fiscal.

Alternativas
Comentários
  •  Apenas complementado;
    Bateia é recipiente de madeira ou metal, de fundo cônico, onde cascalho, minério ou aluvião são revolvidos, em busca de pedras e metais preciosos.
    Não era imposto.

  • Bateia é uma espécie de instrumento, não um tributo.

  • Existia um imposto cobrado sobre a bateia que se chamava bateia, cobrava de cada minerador o equivalente a 40G de PÓ, o erro da questão é dizer que a região tinha isenção de impostos, sendo que existia o comercio muito forte na região e a coroa portuguesa lucrava muito com isso.

  • Coroa portuguesa se pudesse arrancava até coração.

  • Excelente comentário IVSON

  • OBS: OLHE ESTA MANGA!

    MANGA PODE SER FRUTA.

    MANGA PODE SER DA CAMISA.

    TENDO ISSO EM MENTE LEIA ABAIXO:

    Impostos do período do ciclo do ouro no Brasil.

    Com o aumento da extração aurífera, ampliou-se também a carga fiscal sobre a atividade. A pressão tributária da Coroa portuguesa levou á montagem de um complexo aparato burocrático nos centros de mineração, cujo objetivo era, em última instancia, estabelecer um rígido controle para se evitar a sonegação e ampliar ao máximo as receitas do próprio Estado. Lingotes de ouro Assim, diversos impostos foram sendo criados, destacando-se:

    I.  Capitação: imposto instituído em 1703 e cobrado sobre o número de escravos utilizados no garimpo. Previa a cobrança de 17 gramas de ouro por escravo.

    II.  Fintas: sistema de cotas anuais de arrecadação do quinto, instituído em 1713, com seu valor fixado em 30 arrobas (450 quilos de ouro).

    III.  Quinto régio do ouro: tributo cobrado pelo Estado sobre o ouro extraído e que equivalia a 20% do total declarado pelo minerador. Era cobrado nas Casas de Fundição (1719), onde todo o ouro produzido na capitania deveria ser fundido, quintado, isto é, retirada a quinta parte pertencente à Coroa; em seguida, ele era transformado em barras de tamanho e peso variáveis, que eram marcadas com o selo real e, posteriormente, devolvidas aos seus proprietários. As primeiras Casas de Fundição foram instaladas em Vila Rica, Sabará e São João del rei.

    IV.  Bateia: instituído em 1715, consistia num tributo por bateia (tipo de gamela utilizada para separar o ouro do cascalho e que foi o principal instrumento utilizado na mineração), cobrado de cada minerador e equivalente a 40 gramas de ouro em pó.

    V.  Direito de entrada: criado em 1710, era pago nas três passagens legais que vinham do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; incidia sobre os produtos “secos” (material agrícola, ferramentas, tecidos, roupas, mobiliário) e os “molhados” (vinho, azeite e alimentos). VI.        Direito de passagem: criado em 1711, era uma espécie de pedágio e incida sobre os indivíduos e os animais em trânsito para as Minas Gerais.

    VII. Derrama: instituído em 1765, consistia na cobrança oficial e forçada dos quintos em atraso que, a partir de 1750, deveriam alcançar, pelo menos, 100 arrobas (1,5 mil quilos) anuais para toda a capitania de Minas Gerais. 

    http://historiapensante.blogspot.com/2012/10/impostos-do-periodo-do-ciclo-do-ouro-no.html

  • A isenção para os demais, tá de brincadeira, é só lembrar do charque que vinha do Rio Grande que chegava mais caro que o argentino, todos produtos eram tributados a coroa arrecadou muito dinheiro também com alimentos.

  • o quinto foi apenas mais um dos vários que já existiam.

  • Errado! O Brasil nunca deixou de cobrar impostos de ninguém. #PMAL2021

  • A EXEMPLO DISSO TEMOS A INCONFIDENCIA MINEIRA REVOLTA SEPATISTA A QUAL ESTAVA REVOLTADA COM A COBRANÇA DE IMPOSTO COBRADO PELA COROA PORTUGUESA

    PMAL 2021

  • TRIBUTOS

    Quinto 20% do ouro iria para Portugal - Ouro em pó ou pepita eram proibidos

    Capitação → 17g de ouro por cabeça de escravo como pagamento.

    Finta → 100arrobas anuais p/toda a região aurífera.

    Derrama → Imposto forçado.

  • isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei. nesse período, tudo era imposto.

  • GAB C

    Reforçando :

    QUESTÃO ) A descoberta do ouro nos sertões mineiros foi recebida pela Coroa portuguesa com grande apreensão. Não havia um projeto de colonização definido a priori. A tarefa de controlar a multidão de aventureiros que se dirigiria àqueles sertões parecia algo grande demais para os poucos recursos lusos. Por fim, existia a possibilidade da descoberta daquela riqueza despertar a cobiça das demais nações europeias. Gab c 

  • Pior que a Coroa portuguesa, no tocante à arrecadação, somente o Governo Federal.

  • Bateia: instituído em 1715, consistia num tributo por bateia, cobrado de cada minerador e

    equivalente a 40 gramas de ouro em pó. No entanto, a afirmação está incorreta porque variadas

    outras atividades eram algo de cobrança de impostos, como o comércio de escravos.

    Errado.

  • Quinto, finta, derrama e capitação eram as tributações sobre os mineradores.
  • Gabarito : Errado.

    Ao falar que as demais atividades econômicas eram isentas.


ID
2547193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Acerca de aspectos econômicos e políticos da ocupação e expansão do território da colônia portuguesa na América, julgue o próximo item.


O movimento das bandeiras, que promoveu a interiorização do Brasil, se deu com a adoção de práticas violentas contra os nativos indígenas, o que motivou atritos entre os bandeirantes e as ordens jesuítas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Bandeira de apresamento: captura e aprisionamento de índios para vendê-los como escravos.

    O aprisionamento de índios foi uma prática na região de São Paulo e adjacências. Os aldeamentos, ou missões, eram ótimas formas de conquistar os índios mais valiosos. De certa forma era uma ação fácil, pois estavam todos em um mesmo lugar e não estavam completamente preparados para se proteger.

    O local onde isso ocorreu de maneira acentuada foi nos atuais Mato Grasso do Sul e Rio Grande do Sul, sobretudo ao longo dos rios Paraguai e Paraná, na Bacio do Prata, em um dos maiores aldeamentos indígenas chamado Sete Povos das Missões, fundado por jesuítas espanhóis. Nessa região ocorreram muitos massacres, mortes e a escravização dos sobreviventes. 

    Desse modo, o movimento das bandeiras contribuiu para a interiorização do território

  • os bandeirantes ultrapassaram os limites do  (1494) e ampliaram os domínios portugueses na América.

    pmal 2021

  • Bandeirantes queria escravizar os índios. já os jesuítas queria catequizar. logo, existe conflito de interesse.

  • O movimento das bandeiras, que promoveu a interiorização do Brasil, se deu com a adoção de práticas violentas contra os nativos indígenas, o que motivou atritos entre os bandeirantes e as ordens jesuítas.

    GABARITO - CERTO

  • ENTRADA Oficiais da coroa portuguesa

    sem ultrapassar a linha do tratado de tordesilhas

    • Nas regiões litorâneas

    BANDEIRAS Particulares

    • Expedições particulares - Bandeirantes/paulistas/vincentinos

    Ultrapassavam a linha do tratado de tordesilhas

    • Origem - são vicente

    CICLO DO BANDEIRISMO

    Caça ao índio → Capturar e vender como escravo aos senhores de engenho.

    Bandeirismo de contrato → Feito por senhores de engenho e o governador geral.

    Combatiam tribos indígenas hostis podendo até mesmo escravizar ''Guerra Justa''.

    Recapturar negros fugitivos para combater quilombos. Ex: Quilombo dos palmares

  • Bandeirantes caçavam os nativos

    Jesuítas catequizavam os nativos

  • Errei a questão pensando nas bandeiras,mas relacionando com os kilombos(O DOS PALMARES FOI UM DELES)

    De fato o sertanismo de contrato era condenado pelos jesuitas.

    A finalidade da compahia de Jesus era a catequese dos nativos do ''novo mundo''

    Obs.: A própria aculturação e transformação dos ''índios'' em cristãos também não foi de forma muito amigável.

    Se assim Deus permitir...PMAL

    Contudo,o que compete ao homem,Deus não fará.

  • É só lembrar da GUERRA DOS BÁRBAROS, a qual ocorreu um massacre dos nativos pelos Bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

    • Bandeirantes caçavam os nativos
    • Jesuítas catequizavam os nativos

  • A Cruz e a Espada ✝️

  • Certo, certo, esse conflito foi tão marcante que a corte chegou a impedir as ações dos jesuítas diante os indígenas.

  • Muitas vezes os bandeirantes atacavam as missões Jesuítas para capturar os indígenas.
  • "Os Bandeirantes empreenderam várias expedições denominadas de bandeiras. Estas reuniam indivíduos que iam aos sertões coloniais com a intenção de capturar indígenas para uso como mão de obra escrava."

    "Como dito, desde o início da colonização, os bandeirantes se lançaram ao apresamento de indígenas, chegando muitas vezes a invadir Missões Jesuíticas, onde milhares de índios vivenciavam outros processos de desestruturação cultural com base na evangelização e catequese"

    Fonte: InfoEscola

    Gab.: C

  • Gabarito : Certo.


ID
2547196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Acerca de aspectos econômicos e políticos da ocupação e expansão do território da colônia portuguesa na América, julgue o próximo item.


A ocupação das Alagoas, ao sul da Capitania de Pernambuco, se deu com a instalação de entrepostos de suporte para a exploração e o armazenamento do pau-brasil e foi impulsionada pela instalação dos engenhos para a produção de açúcar na região.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA!

  • A costa do atual estado de  foi reconhecida por navegadores  desde , e desde cedo também foi alvo da ação de  de  (Caesalpinia echinata).

    https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Capitania_de_Alagoas

  • entrepostos de suporte as famosas feitorias

  • PMAL2021!

  • PMAL 2021

  • #PMAL2021

  • #PMAL2021

  • PMAL 2021 TÁ CHEGANDO

    BOA SORTE A TODOS!!

  • Inicialmente, o território alagoano constituía a parte sul da Capitania de Pernambuco, só vindo a conquistar sua autonomia em 1817, como punição imposta por D. João VI aos pernambucanos pela chamada "Revolução Pernambucana", movimento separatista. Sua ocupação decorreu da expansão para o sul da lavoura de cana-de-açúcar da Capitania de Pernambuco, que necessitava de novas áreas de cultivo. Surgiram, assim, Porto Calvo, Alagoas (atual Marechal Deodoro) e Penedo, núcleos que orientaram, por muito tempo, a colonização e a vida econômica e social da região.

  • certo

    caveira

    pmal21

  • Gabarito : Certo.


ID
2547199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


Tanto no período imperial quanto no período republicano, a miscigenação da população brasileira foi interpretada nos meios artístico e intelectual como motivo do atraso nacional.

Alternativas
Comentários
  • Um revelava uma extrema melancolia, os autores enfadonhamente repetiam o desastre do destino brasileiro e creditavam a derrota especialmente à miscigenação entre as três raças.

    E o outro procurou resgatar a auto-estima do povo brasileiro, ao analisar a diversidade da formação social como motivo de orgulho e força. 

    FONTE: https://www.institutomillenium.org.br/artigos/a-importancia-de-gilberto-freyre-para-a-construcao-da-nacao-brasileira-parte-i/

  • Tive que pesquisar, forçou meu português(kkk):

    Significado de enfadonho

    Que provoca enfado, tédio; em que há monotonia ou cansaço: não existe nada mais enfadonho do que uma festa chata.Característica do que incomoda, aborrece: sujeito enfadonho.

  • Incorreto.

     

    A miscigenação era atraso apenas para os intelectuais: " O mais lógico era atribuir "nosso atraso" ao povo miscigenado e incapaz de desenvolvimento progressivo. As únicas soluções possíveis seriam esperar que este "povo" sucumbisse naturalmente ou constituir uma "verdadeira nação" a partir do incentivo à vinda de imigrantes europeus."

     

    Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000100013

  • ACHO QUE É PARA A GENTE LEMBRAR DA ÉPOCA DO ROMANTISMO, QUE TINHA COMO OBJETIVO ENTALTECER A FIGURA DO ÍNDIO...

    SE EU ESTIVER EQUIVOCADO, AVISE PARA EXCLUSÃO OU EDIÇÃO DO COMENTÁRIO

  • faltou um comentário mais específico!

  • No período imperial sim, no republicano não.

  • Essa questão da miscigenação ficou mais perceptível no Brasil colonial e imperial, pois surgiram teorias de darwinista e de branqueamento da população. Esse pensamento não ficou tão evidente na república, tanto que temos, por exemplo, movimentos artísticos com uma consciência maior e buscavam desfazer essa ideia. Esses movimentos foram o romantismo, a semana de arte moderna e o modernismo!
  • Republicano não, exemplo disso foi a Semana de Arte Moderna.

  • há um toque de subjetividade...

  • Durante a segunda metade do século XIX, a eugenia se tornou popular no mundo inteiro. Segundo esta teoria, características biológicas, sociais, psicológicas, econômicas e culturais poderiam ser transmitidas de uma geração para outra, possibilitando que as melhores fossem selecionadas de forma a melhorar o desenvolvimento do ser humano. Como a teoria eugenista foi elaborada sob um ponto de vista europeu, as características consideradas "superiores" eram as da população caucasiana europeia.

    No Brasil, haviam dois pontos de vista sobre a questão da miscigenação racial. Uma delas retratava a miscigenação racial de forma pejorativa, responsabilizando-a pelo atraso da nação brasileira, e era defendida por intelectuais como Euclides da Cunha, Nina Rodrigues e Sílvio Romero. Outra percebia a miscigenação como algo positivo, que possibilitaria à população negra e indígena se "civilizar" com o passar das gerações; esta ideia recebeu o nome de tese do branqueamento e teve como principal divulgador o antropólogo e médico carioca João Baptista de Lacerda.

    Portanto, eu diria que não existia um concenso sobre o assuto.

  • Tanto no período imperial quanto no período republicano, a miscigenação da população brasileira foi interpretada nos meios artístico e intelectual como motivo do atraso nacional.

    No período republicano não se tinha esse pensamento, mesmo com um nível alto de discriminação, assim como era motivo de orgulho no âmbito artístico por conta da diversidade cultural ...


ID
2547202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


A Primeira República manteve a economia brasileira atrelada essencialmente ao campo, o que desestimulava, mesmo no contexto da Primeira Guerra Mundial, o desenvolvimento industrial.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    “O Brasil não saiu da Primeira Guerra industrializado, teve prejuízos, mas se atentou para as vantagens de se modernizar em um ritmo maior. Ainda que isso levasse um longo tempo para se concretizar”

     

    FONTE: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/07/26/internas_economia,552065/saiba-como-a-1-guerra-mundial-influenciou-a-producao-de-cafe-em-minas.shtml 

    PM-MA  100% focado

  • Gab: Errado

     

    Durante a I Guerra o Brasil vivenciou um "surto industrial", em parte por causa da diminuição das importações vindas da Europa.

    Essa burguesia industrial cresceu graças ao apoio da oligarquia agrária.

    Não se trata de um processo sistemático de substituição de importações, mas é importante para mudar a configuração econômica da 1ª república.

  • Gabarito: E.

    Durante a Primeira Guerra Mundial, 1914 a 1918, o Brasil teve um pequeno surto industrial para atender ao mercado externo.

    PM AL 2020

  • Na Primeira República aconteceu um pequeno desenvolvimento industrial, sobretudo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento industrial em São Paulo foi, em parte, financiado pela prosperidade do negócio cafeeiro e a cidade de São Paulo concentrou grande parte desse crescimento industrial.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/primeira-republica.htm

  • O Brasil não se industrializou após a Primeira Guerra Mundial, porém se atentou para as vantagens de se modernizar em um ritmo maior, ainda que isso levasse um longo tempo para se concretizar. 

  • O Brasil era muito dependente da economia agrária, onde as técnicas eram muito ultrapassadas. Foi onde o Ministro Ruy Barbosa teve a brilhante ideia de incentivar a industrialização no brasil. O que acabou gerando um efeito oposto, com várias empresas fantasmas, super inflação, entre outros fatores.

  • O Brasil foi forçado a se industrializar...

  • A economia do campo era até que boa, oque faltavam mesmo eram indústrias modernas.
  • Questão lógica, o Brasil msm sendo um país atrasado comparado a outras potências sempre esteve em processo de ascensão!


ID
2547205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


A denominada Revolução de 1930 resulta de uma série de rebeliões de jovens oficiais do exército que se opunham ao poder oligárquico da Primeira República e pretendiam moralizar a administração pública.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!

    SÃO OS JOVENS TENENTES DO EXERCITO (TENENTISMO)

    SER CAVEIRA 2018

  • CERTO !

    TENENTISMO.

    PM-MA 2017 / 2018.

  • Gab: Correta

     

    A revolução de 30 contou com a participação do Tenentismo, movimentos de jovens oficiais do exército brasileiro buscando uma reforma política e na educação nacional.

  • correto tenetismo de 30.

     

  • Claramente foi o movimento tenentista.

    CFO PMBA - 2019

  • Tenentismo!!!!!

  • Movimento tenentista.

  • O grande movimento Tenentista.

  • Quanto ao tenetismo, tem-se que o início das primeiras ideias deu-se no Governo de Epitácio Pessoa (1919-1922), com o movimento denominado Levante do Forte de Copacabana (18 do Forte), em que os jovens oficiais do Exército começavam a se manifestar contra a atual política do Brasil. Posteriormente, com a vitória eleitoral de Arthur Bernardes (1922-1926), explode o que se chamou de Movimento Tenentista. Tal movimento tinha por base a classe média urbana e objetivo no voto secreto, bem como em reformas sociais, econômicas e no ensino. Além disso, houve a contestação do modelo político vigente no país e, pelas armas, tentou-se derrubar as estruturas políticas em vigor. 

  • A revolução de 1930 contou com a participação do Tenentismo, cujo movimento era formado por jovens oficiais do exército brasileiro buscando uma reforma política e educacional. 

  • Dizer que a revolução de 30 RESULTOU (nasceu, originou-se, derivou, etc) do tenentismo não incorre em extrapolação?? Eu diria que teve início com a quebra da política do café com leite, posteriormente idealizada por Vargas e as oligarquias de Minas, tendo seu estopim na morte de João Pessoa, que Vargas alegou ter sido encomendada por Prestes e Washington Luiz. O tenentismo no máximo foi a classe militar que mais colaborou, assim como outras, e o próprio povo.

    Agora uma opinião minha: 30 não foi revolução, foi golpe, Vargas foi um "Mussolini/Hitler à brasileira", um fascista, que fechou o congresso, acabou com as eleições, por 15 anos, e como tal deveria ser expressado nos livros de história, nas provas, aulas, como deve ser.

  • Se estudarmos veremos que todos os momentos difíceis que nosso pais passou, sempre foram solucionados com o apoio dos militares.
  • TENENTISMO


ID
2547208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


O alinhamento do Brasil aos países Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, que se deu com a garantia de apoio dos Estados Unidos da América a projetos de modernização do país, significou uma contradição — a incoerência entre apoiar países que combatiam o fascismo na Europa e manter um regime autoritário no Brasil — que contribuiu para o fim do Estado Novo.

Alternativas
Comentários
  • CERTISSIMO! VARGAS COMBATEU O MESMO QUE PRATICAVA! COLOCOU-SE AO LADO DOS EUA COM A PROMESSA DE EMPRESTIMOS PARA CONSTRUÇÃO DA USINA SIDERURGICA

    SER CAVEIRA 2018

  • Período da Segunda Guerra Mundial - setembro de 1939 a setembro de 1945

    Período da Era Vargas - de 1930 a 1945

    Países Aliados (Inglaterra, França, EUA, URSS) x Países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão)

    O Brasil também aderiu aos Aliados após ter navios naufragados no Atlântico Sul por submarinos alemães. Sendo que o Brasil foi o único país da América do Sul a enviar tropas para os combates em território europeu.

    "As semelhanças entre as ditaduras de Getúlio Vargas, Adolf Hitler e Benito Mussolini já foram apontadas por muitos historiadores. O próprio nome Estado Novo foi tirado de outra ditadura europeia da época, instituída por Salazar em Portugal, país que se manteve oficialmente neutro durante a Segunda Guerra."

    Fonte: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/brasil-na-segunda-guerra---vargas-e-hitler-ditador-brasileiro-preferia-a-neutralidade.htm

  • VEM FARDA!

  • Vargas totalmente ditatorial, entrou na Segunda Guerra Mundial ao lado da democracia e do liberalismo dos Aliados, contrários às ditaduras nazi-fascistas. Esta contradição foi percebida pela sociedade brasileira, que passou a exigir a REDEMOCRATIZAÇÃO do Brasil. Vargas " O Bipolar" também. kkkkkk

  • Vagas DITADOR lutou contra países DITADORES -> Eixo -> Itália, Japão e Alemanha, e apoiou os Aliados (democráticos) União Suviética, EUA, França etc. Grande contradição que implicou pedidos de REDEMOCRATIZAÇÃO. Tentou converter anistiando políticos, permitindo partidos políticos e acabando com a censura, mas foi tarde demais.

  • É ATÉ ENGRAÇADO OBSERVAR COMENTÁRIOS CLASSIFICANDO A URSS COMO DEMOCRÁTICA
  • Não entendi pq isso contribuiu para o fim do Estado novo

  • O alinhamento do Brasil aos países Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, que se deu com a garantia de apoio dos Estados Unidos da América a projetos de modernização do país, significou uma contradição — a incoerência entre apoiar países que combatiam o fascismo na Europa e manter um regime autoritário no Brasil — que contribuiu para o fim do Estado Novo.

    GABARITO - CERTO.

  • Bicho, o cara que mais deu golpe para ficar no governo foi Vargas, e agora ele quer defender a democracia?! Opa?! Hâ?!

    Depois da cagada que ele vez, ele se tocou que não tinha como voltar atrás, e começou de certo modo a democratizar o Brasil.

    -    Em 1945, Vargas antecipa a oposição e anuncia eleições presidenciais, libera os partidos políticos e a imprensa. Anistia os presos políticos.

    mas advinha, o peste era insistente,, em 1945 queria continuar no poder, muito por causa de um movimento chamado queremismo, mas advinha, o cara que da golpe, dessa vez levou, kkkkk. oposição civil e militar, chagaram na voadora e ele foi forçado a renunciar.

    THE end

    kkkkkkk, que naada.

    1950 o bicho, volta. kkkkk

  • que questão linda kkkkk

  • Creio que Vargas foi forçado a se aliar com os ALIADOS, pois tivemos um navio brasileiro afundado em águas nacionais pelos alemães.

  • Ele estava do lado do pais que tinha democracia, mas ele era contra e acabou metendo os pés pelas mãos, ainda tentou dá o jeito dele, mas não deu.

  • VEM PMBA 2022 SD BARBOSA !

ID
2547211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


Após a crise política que levou Itamar Franco ao poder, a hiperinflação, herdada do período militar e intensificada no governo José Sarney, foi controlada por meio de plano econômico desenvolvido em consonância com as diretrizes neoliberais.

Alternativas
Comentários
  • EM SEU GOVERNO FOI CRIADO  PLANO REAL PELO SEU MINISTRO FERNANDO HENRIQUE

  • Gente, cuidado com os comentários. O Plano Real foi criado no governo de Itamar Franco, pelo ministro  Fernando Henrique Cardoso.

  • Esclarecendo esse período do Plano Real no governo de Itamar Franco:

    Seu principal legado está ligado ao Plano Real, um pacote de medidas econômicas que vinha na esteira de outros planos apresentados anteriormente, nos governos de Sarney e Collor, com o intuito de controlar a inflação e estabilizar a economia. Diferentemente dos demais, o Plano Real entrou em vigor em março de 1994 respaldado por Medida Provisória, garantindo assim um aparato legal inexistente anteriormente.

    A equipe que elaborou o Plano Real era formada por economistas oriundos da PUC do Rio de Janeiro, sendo alguns formados nos Estados Unidos, e tinha como coordenador Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo nomeado ministro da Fazenda por Itamar Franco em maio de 1993.

    O objetivo do plano era criar condições para enfrentar a inflação, principalmente através do controle cambial, e garantir condições para o investimento de capitais estrangeiros para recuperar a economia nacional. Durante a transição do cruzeiro para o real (a nova moeda), seria utilizada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador cuja função era corrigir diariamente os preços até a adoção da nova moeda.

     

    Gabarito CERTO

     

    Fonte: Brasil Escola.

     

  • 88 até 2002 :

    88 - 90, José Sarney.

    90 - 92, Fernando Collor

    92- 94, Itamar franco, PLANO REAL criado pelo FHC PR sucessor.

    95 - 2002, Fernando Henrique Cardoso.

    Neoliberal,

    fortalecimento do MercoSUL,

    altera a legislação p/ mandato de 5 únicos anos para 4 anos + 4 (reeleição nos casos de chefe do executivo).

    FMI(este mancha seu governo até então positivo.)

  • Governo Collor: Incentivo ao capital externo, privatização de estatais.... Isso é neoliberalismo!

    Resposta: CERTO

  • Gabarito: C.

    A economia foi controlada com a criação do plano real no governo de Itamar Franco.

    PMAL 2020

  • A economia foi controlada com a criação do plano real no governo de Itamar Franco pelo ministro FHC.

  • Plano Real foi um grande plano de estabilização da economia brasileira lançado durante o . No primeiro semestre de 1994, foram implantadas as medidas que conseguiram estabilizar a economia brasileira e colocar fim à crise de hiperinflação que atingia o país desde a década de 1980.

    O responsável pelo Plano Real foi o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que recebeu autorização do presidente para realizar as reformas livremente. Ele montou uma equipe de economistas que estudou as medidas necessárias e implementou-as gradualmente. Em julho de 1994, a nova moeda, denominada “real”, entrou em vigor e, no fim daquele ano, a inflação brasileira já estava estabilizada.

    https://brasilescola.uol.com.br/historiab/itamar-economia.htm

  • Lembre-se do PLANO REAL

  • Após a crise política que levou Itamar Franco ao poder, a hiperinflação, herdada do período militar e intensificada no governo José Sarney, foi controlada por meio de plano econômico desenvolvido em consonância com as diretrizes neoliberais. CERTO, o que levou Itamar Franco (mandato 1992 a 1994) ao poder foi o impeachment do Collor, pois era seu vice presidente, Itamar Franco deparou-se com um país com a economia em crise marcada principalmente pela alta inflação oriunda desde a década de 80, de fato herdada do período militar, o seu governo foi marcado pelo Plano Real constituído pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, que alterou a moeda brasileira do Cruzado para o Real, o que conseguiu estabilizar a economia do país. Em relação as diretrizes neoliberais adotadas na época é possível citar a privatização da empresa estatais, ênfase na globalização e a não intervenção estatal no mercado de trabalho.

    Qualquer erro falem, obrigada! :)

  • A economia foi controlada com a criação do plano real no governo de Itamar Franco pelo ministro FHC.

    PMAL2021

  • A economia foi controlada com a criação do plano real no governo de Itamar Franco pelo ministro FHC.

    PMAL2021

  • Plano real controlou a hiperinflação no governo ITAMAR FRANCO COM O ministro(FHC) QUE MAIS TARDE SE TORNARIA O NOVO PRESIDENTE

  • GAB Certo

  • O Plano Real foi criado no governo de Itamar Franco, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, que veio a se tornar presidente do Brasil em 1994 e se reelegeu em 1998. 

  • nao entendo " após a crise ? "ela ja existia. outra coisa que o que levou ele ao pode ? a saida de collor foi que levou ele ao poder ! muito ambígua.
  • CERTO

    ITAMAR FRANCO

    FHC------ PLANO REAL

  • Famoso Plano Real...


ID
2547214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


A independência brasileira e a forma monárquica de governo foram imediatamente apoiadas pelas províncias brasileiras e reconhecidas no sistema internacional.

Alternativas
Comentários
  • Muitas províncias não apoiram, por exemplo, o estado do maranhão que se manteve fiel a coroa portuguesa.

  • Além de algumas províncias não apoiarem como as províncias cisplatinas, da Bahía, do Piauí, do Maranhão e do Grã-pará.
    Primeiro motivo:que os governos dessas províncias respondiam diretamente a metrópole e não ao governo do príncipe regente como as demais esse fato elas tinha mais privilégios que as demais províncias por isso a concentração de tropas portuguesasera muito grande, ostros países só reconheceram a independência do Brasil, anos posteriores, e não imediatamente.

  • No BR todo o período que tange de 1534 até 1889 tem dedo de revolucionários, principalmente por parte da burguesia que ascendia gradativamente nesse período, tomando espaço da Elite- Senhores de engenhos, na atividade comercial e política no Brasil.

    Cita-se como centro revolucionário a Cap. de PE e adjacentes, exceto a parte sul dessa capitania; e os mineiros com sua inconfidência e más vistas ao domínio imperial. Nesse período nada teve participação popular e tudo tinha oposição, seja conservadora ou liberal(moderadas ou ainda revolucionárias).

    !ATENÇÃO: Influências no br;

    .(SEC. XVII ATÉ XIX ) REV. FRANCESA E IDEP. DOS EUA

    .(SEC. XIX PRA FRENTE) ILUMINISMO

  • LEMBRE-SE: PORTUGAL NÃO ACEITOU A SITUAÇÃO DE BOA E O ESTADO DO GRÃO PARÁ TB NÃO

  • NEM TODAS AS PROVINCIAS ACEITARAM A INDEPENDENCIA , Pois algumas províncias ainda mantinham fortes laços com o governo português, principalmente econômicos, e uma independência prejudicaria a elite local.

    PMAL 2021

  • REPUBLICANA

  • Brasil precisou de um tempo para criar laços diplomaticos após a independência

  • errado

  • Só lembrar de Pernambuco que nunca aceitou os portugueses no Brasil.

  • Houve conflitos após a declaração de independência, na Bahia, no Pará, no Maranhão e na Cisplatina.

  • A Bahia foi o primeiro estado a xiar, Pa, PE, MA...

  • O Brasil nunca se configurou como um país coeso quanto as mudanças que lhe ocorriam. Tanto é que vários estados (exemplo: pernambuco) tentavam se separar do todo e virar um país. Enquanto uns eram fieis a coroa, outros defendiam fortemente ideias republicanos. Desse modo, pode-se concluir que um evento como a independência do Brasil, não iria ser concebido por todos da mesma maneira.


ID
2547217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Julgue o item a seguir relativo ao processo de independência do Brasil e aos períodos imperial e republicano da história brasileira.


A mesma configuração de poder que se observava no período imperial entre as elites brasileiras foi evidenciada na união dos grupos políticos em torno de um mesmo projeto para a nação na Assembleia Constituinte de 1823.

Alternativas
Comentários
  • Assembléia Constituinte que acaba
    entrando em atrito com D. Pedro devido a forma de condução do país

    (ERRADA)

  • A mesma configuração de poder que se observava no período imperial entre as elites brasileiras foi evidenciada na união dos grupos políticos em torno de um mesmo projeto para a nação na Assembleia Constituinte de 1823. ( FALSO )

     

    A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.

     

    Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei.

     

    FONTE: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/a-assembleia-constituinte-1823.htm

  • FALSA

    Em 1823 houve a criação da Constituição da mandioca, Outorgada pelo próprio Imperador, D. Pedro I, após divergências ideológicas com a elite brasileira e posterior ataque que patira de sua não aceitação ao 1º projeto de constituinte em 1822, ataque conhecido como "noite da agonia".

  • A assembleia entrou em conflito com o imperador, pois, tinha como objetivo limitar seu poder

  • NÃO foi em torno de um mesmo projeto.

    Após ficar claro as reais intenções da Assembleia Constituinte, D Pedro I se revoltou, pois se sentiu contrariado com o projeto da Assembleia, e resolveu acabar com a Assembleia e outorgou a 1ª Constituição brasileira com as "suas ideias"

  • D. PEDRO I------------------------------------------------ TINHA O PODER MODERADOR( QUE ESTAVA ACIMA DOS DEMAIS)

    PARLAMENTARES( DEPUTADOS, SENADORES)--------------------------- NAO TINHA MUITA LIBERDADE, POIS O QUE ELES APROVASSEM E NAO FOSSE DO INTERESSE DE DOM PEDRO, ESTE USAVA SEU PODER E RETIRAVA O QUE HAVIA SIDO APOIADO

    EX: CONSTITUIÇAO DA MANDIOCA(1823)-------------- REDUZIA O PODER DE DOM PEDRO, ELE NAO CONCORDOU E OUTORGOU A CF 1824

    PORTANTO, NAO SE PODE AFIRMAR QUE OS PODERES ERAM IGUAIS


ID
2547220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Texto 1A7AAA

      A globalização e a Terceira Revolução Industrial são processos interligados e interdependentes, que se influenciam mutuamente, pois, por um lado, não haveria a integração planetária sem as novas tecnologias e, por outro lado, traços essenciais dessa nova revolução industrial — tais como a maior importância do mercado global frente aos nacionais, a concorrência e os preços sendo cada vez mais definidos na escala internacional, a produção interdependente (uma peça é fabricada em um país e outra em uma economia nacional diferente), as empresas em rede — não seriam possíveis sem o avançar da globalização.

José William Vesentini. Nova ordem, imperialismo e geopolítica global.

Campinas: Papirus, 2003. p. 103 (com adaptações).

Texto 1A7BBB

     Embora tenham sido aspectos sempre presentes na História humana, as migrações assumiram dimensão ainda maior na era contemporânea, estimuladas por avanços tecnológicos nos setores de transportes e comunicações, pela acelerada internacionalização da economia e pelo agravamento de disparidades sociais e econômicas entre regiões e países.

Maria Rita Fontes Faria. Migrações internacionais no plano multilateral.

Brasília: FUNAG, 2015. p. 23 (com adaptações).

Considerando os textos precedentes e os múltiplos aspectos a eles relacionados, julgue o item que se segue.


A nova ordem mundial, caracterizada no texto 1A7AAA, reorganizou o espaço geoeconômico mundial, por meio da formação de blocos econômicos regionais, e fragmentou o poder estatal, com o surgimento de instituições globais.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA! 


ID
2547223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Texto 1A7AAA

      A globalização e a Terceira Revolução Industrial são processos interligados e interdependentes, que se influenciam mutuamente, pois, por um lado, não haveria a integração planetária sem as novas tecnologias e, por outro lado, traços essenciais dessa nova revolução industrial — tais como a maior importância do mercado global frente aos nacionais, a concorrência e os preços sendo cada vez mais definidos na escala internacional, a produção interdependente (uma peça é fabricada em um país e outra em uma economia nacional diferente), as empresas em rede — não seriam possíveis sem o avançar da globalização.

José William Vesentini. Nova ordem, imperialismo e geopolítica global.

Campinas: Papirus, 2003. p. 103 (com adaptações).

Texto 1A7BBB

     Embora tenham sido aspectos sempre presentes na História humana, as migrações assumiram dimensão ainda maior na era contemporânea, estimuladas por avanços tecnológicos nos setores de transportes e comunicações, pela acelerada internacionalização da economia e pelo agravamento de disparidades sociais e econômicas entre regiões e países.

Maria Rita Fontes Faria. Migrações internacionais no plano multilateral.

Brasília: FUNAG, 2015. p. 23 (com adaptações).

Considerando os textos precedentes e os múltiplos aspectos a eles relacionados, julgue o item que se segue.


A alusão à Terceira Revolução Industrial no texto 1A7AAA remete à revolução técnico-científica que alterou o mercado de trabalho, favorecendo a mobilidade do trabalhador e a irrestrita transferência de mão de obra de um país para outro, característica da globalização.

Alternativas
Comentários
  • Não há irrestrita transferência de mão de obra de um país para o outro.

    A terceira revolução industrial foi marcada pela robótica e informática, com viagens intercontinentais de menor custo e tempo.

    A principal matéria prima é o polímero e a matriz energética é o petróleo ( mas se busca alternativas)

  • Globalização:

    Capital -> Sem fronteiras

    Pessoas -> Fronteiras, muros, arames.

  • O que está errado nessa questão?

  • A questao fala que existe uma AMPLA (irrestrita) mobilididade entre trabalhadores entre um pais e outro, isso não ocorre na pratica, existem diversas barreiras (fisicas ou legislativas por exemplo), por isso questao errada.

  • Na globalização, o trabalhador não possui mobilidade, porque há o avanço tecnológico da substituição do homem pela máquina.

  •  irrestrita→ Não restrito; ilimitado.

  • não tem nenhum texto para leitura
  • Na globalização, o trabalhador não possui mobilidade, porque há o avanço tecnológico da substituição do homem pela máquina.

  • GLOBALIZAÇAO---------------------------------------------- INICIADA NO SECULO XV, COM AS GRANDES NAVEGAÇOES

    1. GRANDE FLUXOS DE CAPITAIS, E MERCADORIAS
    2. PROCESSO NAO DEMOCRATICO
    3. AUMENTOU AS DESIGUALDEDES SOCIAS
    4. PROCESSO NAO CONSOLIDADADO EM TODO O PLANETA
    5. BARREIRAS, COMO O MURO CONSTRUIDO PELOS EUA
    6. NAO GRANDE CIRCULAÇAO DE PESSOAS
    7. NAO PERCA DE SINGULARIDADE DE CULTURA
    8. EXISTE UM PROCESSO DE ACULTURAÇAO, QUE AS PESSOAS PASSAM A ULTILIZAR CULTURAS DE OUTROS PAISES.
    9. PMAL 2021
  • Gabarito : Errado.


ID
2547226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Texto 1A7AAA

      A globalização e a Terceira Revolução Industrial são processos interligados e interdependentes, que se influenciam mutuamente, pois, por um lado, não haveria a integração planetária sem as novas tecnologias e, por outro lado, traços essenciais dessa nova revolução industrial — tais como a maior importância do mercado global frente aos nacionais, a concorrência e os preços sendo cada vez mais definidos na escala internacional, a produção interdependente (uma peça é fabricada em um país e outra em uma economia nacional diferente), as empresas em rede — não seriam possíveis sem o avançar da globalização.

José William Vesentini. Nova ordem, imperialismo e geopolítica global.

Campinas: Papirus, 2003. p. 103 (com adaptações).

Texto 1A7BBB

     Embora tenham sido aspectos sempre presentes na História humana, as migrações assumiram dimensão ainda maior na era contemporânea, estimuladas por avanços tecnológicos nos setores de transportes e comunicações, pela acelerada internacionalização da economia e pelo agravamento de disparidades sociais e econômicas entre regiões e países.

Maria Rita Fontes Faria. Migrações internacionais no plano multilateral.

Brasília: FUNAG, 2015. p. 23 (com adaptações).

Considerando os textos precedentes e os múltiplos aspectos a eles relacionados, julgue o item que se segue.


No cenário de intensificação das migrações — uma consequência da globalização, como mostra o texto 1A7BBB —, o Brasil mantém-se estagnado como região de expulsão de migrantes em razão do aprofundamento das disparidades socioeconômicas entre o país e os países desenvolvidos.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA! 

  • Gabarito: Errado

    Basta, lembra-se dos imigrantes que vêm para o Brasil. No contexto atual, destacam-se os venezuelanos.

    "A última estimativa, também de 2017, é a de que o Brasil abrigue cerca de 735 mil imigrantes. Em contrapartida, estima-se que existam quase 1,6 milhão de brasileiros vivendo em outros países.

    Segundo os últimos dados do fluxo migratório da Polícia Federal, que traçou o histórico da imigração na América Latina, o Brasil recebeu mais pessoas de Bolívia (148 mil), Argentina (98 mil) e Uruguai (69 mil).

    Mas a Venezuela é, hoje, o país de origem da maioria dos estrangeiros que vêm para o Brasil: só nos últimos dois anos, a Polícia Federal calcula que 199 mil venezuelanos entraram no Brasil. Desses, cem mil registraram saída. Portanto, a PF estima que, desde 2017, 98 mil venezuelanos vivam hoje no país."

    Fonte: https://aosfatos.org/noticias/cinco-fatos-sobre-migracao/

  • ERRADO.

    crise econômica mundial de 2008, que se iniciou nos EUA, rapidamente se espalhou pelos países da Zona do Euro, afetando várias economias nacionais, principalmente o grupo de países que ficou conhecido como PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). O desemprego nesses países chegou a níveis alarmantes e o Brasil, que ainda vivia um momento de crescimento econômico com mercado de trabalho aquecido, passou a receber, além de latino-americanos e africanos, também europeus qualificados, como portugueses e espanhóis. Outros fatores importantes que têm contribuído com o aumento da imigração para o Brasil, foi o terremoto no Haiti, em 2010, a crise política e econômica venezuelana e a guerra da SíriaEntre 2010 e 2018, o Brasil contabilizou 774,2 mil imigrantes.

    Referências: 

    Disponível em:<https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=25994%3Amercado-brasileiro-atrai-imigrantesguilherme-de-oliveira-schmitz-segundo-as-nacoes-unidas-nos-ultimos-25-anos-os-fluxos-de-imigracoes-internacionais-tem-demonstrado-um-padrao-constante-caracterizado-pelo-crescimento-do-numero-de-imigrantes-e-pela-mai&catid=86%3Adinte&directory=1&Itemid=1>. Acesso em 22 de maio de 2020

    Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018

    Disponível em:<https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1566502830.29>. Acesso em 22 de maio de 2020


ID
2547229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Texto 1A7AAA

      A globalização e a Terceira Revolução Industrial são processos interligados e interdependentes, que se influenciam mutuamente, pois, por um lado, não haveria a integração planetária sem as novas tecnologias e, por outro lado, traços essenciais dessa nova revolução industrial — tais como a maior importância do mercado global frente aos nacionais, a concorrência e os preços sendo cada vez mais definidos na escala internacional, a produção interdependente (uma peça é fabricada em um país e outra em uma economia nacional diferente), as empresas em rede — não seriam possíveis sem o avançar da globalização.

José William Vesentini. Nova ordem, imperialismo e geopolítica global.

Campinas: Papirus, 2003. p. 103 (com adaptações).

Texto 1A7BBB

     Embora tenham sido aspectos sempre presentes na História humana, as migrações assumiram dimensão ainda maior na era contemporânea, estimuladas por avanços tecnológicos nos setores de transportes e comunicações, pela acelerada internacionalização da economia e pelo agravamento de disparidades sociais e econômicas entre regiões e países.

Maria Rita Fontes Faria. Migrações internacionais no plano multilateral.

Brasília: FUNAG, 2015. p. 23 (com adaptações).

Considerando os textos precedentes e os múltiplos aspectos a eles relacionados, julgue o item que se segue.


O aumento dos fluxos migratórios tem provocado a escalada de manifestações de xenofobia — a discriminação ao estrangeiro — e etnocentrismo — visão de mundo que considera determinadas nações, nacionalidades ou etnias socialmente mais importantes que outras.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO. Só lembrar da crise de refugiados no Oriente Médio; e agora, também, no Brasil com os Venezuelanos.

  • Xenofobia no Brasil

    Os brasileiros em muitas partes do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, são vítimas da xenofobia e, por isso, tratados de maneira preconceituosa. Essa realidade, porém, não impede que aqui em nosso país exista xenofobia contra outras pessoas. No Brasil, existem práticas da xenofobia contra estrangeiros, mas também contra brasileiros oriundos de diversas regiões do país.

    Grupos estrangeiros que sofrem bastante com a xenofobia são os haitianos e venezuelanos, por causa do grande número de migrantes dessas nacionalidades no Brasil. Outras nacionalidades que são frequentemente alvos de preconceito em nosso país são bolivianos, angolanos, moçambicanos e pessoas de outras nacionalidades africanas.

    Mas há também outro lado da xenofobia no Brasil. Aquela que é reproduzida contra os próprios brasileiros que são originários de outras regiões do país. Isso é muito comum em locais que recebem grande quantidade de pessoas à procura de emprego e de uma vida melhor. Em geral, esse preconceito manifesta-se muito contra pessoas das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/doencas/xenofobia.htm

  • Etnocentrismo é um conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que considera o seu grupo étnico ou cultura o centro de tudo, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades.

  • Certo.

    Ao mesmo tempo que a globalização agrega, também segrega, muito.

  • Movimentos populacionais é um dos temas mais abordados em provas e depende de conhecimentos de demografia, geografia da população e amplo acompanhamento do noticiário sobre as crises humanitárias relacionadas aos processos de migração em massa.
    Análise do item:

    Em diversas partes do mundo, o desemprego estrutural já se demonstra como fenômeno crônico, reduzindo a quantidade de postos de trabalho disponíveis. Grupos políticos de orientação nacionalista atuando, sobretudo em países desenvolvidos, vêm associando à migração seus países com o aumento do desemprego, criando uma falsa retórica de "roubo de empregos" por parte de imigrantes. Estes imigrantes, em geral, se ocupam com vagas de baixa remuneração que são pouco procuradas pelos habitantes nativos destes países. Guerras, crises humanitárias e falta de perspectiva econômica em seus países de origem levam milhares de  pessoas a migrar para outros países todos os anos e, devido à falta de postos de trabalho associada à uma retórica política xenófoba estes  imigrantes acabam sendo alvo de ataques políticos, físicos e culturais tornando-se cada vez mais comum políticas restritivas à migração e hostilidade por parte de membros da população local.  


    Gabarito do professor: CERTO 


  • GABARITO: CORRETO.

    Existe xenofobia até mesmo partida de brasileiros contra brasileiros, nesse caso, região do Brasil X VS região do Brasil Y... imagina no cenário global...

  • CERTO.

    Xenofobia é o preconceito contra indivíduos ou grupos por origem geográfica, que também pode estar associada a outros fatores como, etniacultura religião

    Nas últimas 3 décadas, a xenofobia se acentuou no Ocidente contra imigrantes de países muçulmanos, especialmente nos EUA, e na Europa. Alguns acontecimentos conduziram ao agravamento desse quadro, como os atentados de Parisem 1990, o 11 de setembro de 2001, nos EUA, e os atentados em Madri, 2004, e Londres, 2005. Além disso, a crise econômica global de 2008, que se abateu sobre as economias dos EUA e de países europeus tem agravado a xenofobia. 

    Nos EUA, o presidente Donald Trump foi eleito, em 2016, com bandeiras políticas xenofóbicas contra povos muçulmanos e contra imigrantes latinos. Inclusive colocou em prática políticas cruéis de deportação de imigrantes ilegais e separação de crianças, muitas nascidas nos EUA, de seus pais imigrantes. Uma das principais bandeiras de Trump foi a promessa de construção de um muro na fronteira entre o México e os EUA que, por falta de apoio do Congresso, ainda não se efetivou. 

    Recentemente, o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) também teve como um dos motivos a xenofobia, pois os ingleses alegavam que a livre circulação de trabalhadores entre os países europeus roubava os empregos na Inglaterra. A solução seria o país sair da União Europeia e passar a controlar quem entra e sai do país, diminuindo, dessa forma, a entrada de imigrantes ilegais e de trabalhadores de outros países, europeus ou não europeus. 

    Com o agravamento da crise econômica e política brasileira, a partir de 2014, cresceu o número de brasileiros que migram para a Europa, principalmente para Portugal, e isso tem provocado reação negativa de muitos portugueses. Entretanto, a xenofobia também é pratica por brasileiros, inclusive contra outros brasileiros: o preconceito contra migrantes nordestinos, em São Paulo e Rio de Janeiro, é um exemplo, e a violência contra imigrantes venezuelanos é outro exemplo. 

    Referências:

    Marrocos

    Disponível em:<https://www.infoescola.com/africa/marrocos/>. Acesso em 22 de maio de 2020

    Atentados de 11 de março de 2004 em Madrid

    Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentados_de_11_de_mar%C3%A7o_de_2004_em_Madrid>. Acesso em 22 de maio de 2020

    Atentados de 7 de julho de 2005 em Londres

    Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentados_de_7_de_julho_de_2005_em_Londres>. Acesso em 22 de maio de 2020

    Argélia x França: relações explosivas

    Disponível em:<https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/acervo/argelia-x-franca-relacoes-explosivas-435070.phtml>. Acesso em 22 de maio de 2020

    Brexit faz xenofobia ressurgir no Reino Unido

    Disponível em:<https://exame.com/mundo/brexit-faz-xenofobia-ressurgir-no-reino-unido/>. Acesso em 22 de maio de 2020

    A

  • Pra quem quiser ver mais sobre o posicionamento da CESPE, vejam as questões de atualidades-PMAL


ID
2547235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.


Os estados da região Norte do Brasil são predominantemente agrários e extrativistas, com reduzida urbanização e sem rede de telecomunicações eficiente e investimentos voltados à industrialização, razão por que encontram dificuldades de inserção no processo de articulação territorial regional/global.

Alternativas
Comentários
  • A zona franca de manaus está a todo vapor, acerca da inserção regional/global vale salientar que a Amazônia é uma das localidades mais vigiadas pelo exército brasileiro,

  • Questão complicada, Manaus e algumas outras poucas cidades seriam a exceção a regra, a maioria massante da região é exatamente o descrito na questão. Afinal a pergunta trata da Região Norte .

  • Concordo com o Ikaro Gomes inclusive eu marquei CERTO, por pensar em relação a REGIAO e não somente local como é o caso de Manaus. COMPLICADA.

  • A Investimento de industrializacao sim, e a questao afirma que n tem.
  • e o polo industrial de manaus fica onde?alta industrialização na região norte..

    questão erradissima.

  • Falar de forma generalizada como posicionado na questão é o correto. Considerar apenas a Zona Franca de Manaus e classificar como errada é complicado

  • ...reduzida urbanização.. Nunca! Mais de 80% da população brasileira vive em área urbana!!! Certamente, no Norte mais de 70%...

  • Vai lá no Acre ou no Tocantins só o que tem é descaso.

  • A questão errou ao generalizar que todos os estados da região norte são predominantemente agrários e sem investimento para a industrialização. Basta lembrar das Áreas de Livre Comércio, criadas para incentivar empresas e indústrias se instalarem na região. Podemos lembrar também do setor energético que está crescendo atualmente, com a construção de várias usinas hidrelétricas.

    Questão errada.

  • "e [SEM] investimentos voltados à industrialização"

    ESSE É O TRECHO QUE DEIXA A QUESTÃO ERRADA.

  • Creio que o ERRO seria afirmar que não há investimento na industrialização, pois sabemos que grandes empresas ocupam a região norte do país em especial a Zona Franca de Manaus, mas não só ela, devido a subsídios dados pelos municípios e estados dessa região, os quais se tornam grandes atrativos às montagens de parques fabris.

    Espero ter ajudado.

    Força, foco e muitaaaaa fé!!!

  • A Zona Franca de Manaus mandou um abraço pra essa questão.

  • LEMBRANDO QUE A ZONA FRANCA DE MANAUS ONDE SE ENCONTRA AS GRANDES INDUSTRIAS COMO POR EXEMPLO SE VOCE TEM UMA MOTO HONDA

    A CADA DIA CRESCE A REGIAO NORTE EM TERMOS ECONOMICOS

    PMAL 2021

  • A questão menosprezou demais a região Norte, com isso, marquei errado.

  • e o polo industrial e tecnológico de manaus kkkkkkkkkkk

  • meu xbox one veio de manaus

  • Questões sobre impactos ambientais demandam conhecimentos amplos sobre diversas áreas da Geografia e a capacidade de relacionar tudo ao tema proposto. 

    Análise do item:

    A primeira parte da afirmação não está incorreta, sendo a economia dos estados da Região Norte predominantemente extrativista e agrária, mas isto não significa que não existam industrias na região e tampouco que a urbanização seja baixa. As capitais do Pará e Amazonas são duas metrópoles com mais de milhão de habitantes e de densa rede urbana ao seu redor.  

    Gabarito do professor: ERRADO







  • É só lembrar de Sikera kkkkk

  • moto da honda = Manaus

  • GAB E

    Segue resumo :

    Zona Franca de Manaus - ZFM

     

    → Modelo de desenvolvimento econômico

    → Área industrial criada pelo governo brasileiro

    → Situa-se na região amazônica

    → Promove investimentos e atrai negócios para a localidade ( Honda ,Yamaha e BMW )

    → Provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus

    4 Passos

     

  • O QUE É?

    A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.

    ►Em outras palavras...

    É uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte. ✓

    ► Essas ações abrangem os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Com grande leque de instrumentos e parcerias, ela promove investimentos e atrai negócios de sucesso para os Estados de sua jurisdição. O Pólo Industrial de Manaus, com mais de 600 empresas estabelecidas, é um exemplo dessa atuação.

    ► A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a consequente geração de empregos em seu polo industrial atraído populações de dentro do estado e de fora dele.

    ► Foi estabelecido na cidade de Manaus em 1967 pelo Decreto-Lei 288.

    ► Esse período esteve impulsionado pela forte industrialização pelo qual o país estava passando depois do governo de Juscelino Kubitschek.

    ► Possui uma política tributária diferenciada do restante do país – redução do Imposto de Importação, isenção do imposto sobre produtos industrializados, redução do IR para pessoa física, entre outros

    ................................................................................

    Zona Franca de Manaus - ZFM

    ✓ Polo industrial, técnico e científico brasileiro, com expressiva presença industrial – mais de 600 empresas atualmente

    ✓ Modelo de desenvolvimento econômico

    ✓ Área industrial criada pelo governo brasileiro

    ✓ Situa-se na região amazônica

    ✓ Promove investimentos e atrai negócios para a localidade

    ✓ Provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus

  • Estados da região norte é diferente de zona franca de manaus, aqui é tranquilo de responder, na prova, deixo em branco

  • As capitais do Pará e Amazonas são duas metrópoles com mais de milhão de habitantes e de densa rede urbana ao seu redor.  

    SÓ LEMBRAR DA FÁBRICA DA MOTO HONDA

  • Então quer dizer que quem mora no Acre não tem internet? As vezes tenho medo da cespe meter um "certo" numa questão desse tipo.

    Gab E

  • Cara, a própria questão se contradiz, Gab.: E

  • Bizonho! Suas bugigangas são tudo : MADE IN MANAUS .

    A zona franca de Manaus é um polo industrial importantíssimo para a economia brasileira .

  • Gabarito : Errado.


ID
2547238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.


A disputa internacional pelo controle e pela biodiversidade da porção brasileira do território amazônico levou o Brasil a instituir projetos de proteção da região baseados em tecnologia moderna.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    SÓ LEMBRAR DO SIVAM/SIPAM.

    Sistema de Vigilância da Amazônia, ou SIVAM, é um projeto elaborado pelos órgãos de defesa do Brasil, com a finalidade de assegurar o espaço aéreo da Amazônia. Conta com uma parte aérea, o Sistema de Proteção da Amazônia, ou SIPAM

    Este projeto visa atender a um antigo anseio das forças armadas, cujo desejo era a presença das forças armadas brasileiras na Amazônia, com a finalidade de fazer frente às manifestações de líderes internacionais contra os direitos do povo brasileiro sobre esta região. Os sucessivos projetos de internacionalização da Amazônia fortaleceram esta percepção de ameaça sobre a soberania territorial da Amazônia Brasileira.

    FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Vigil%C3%A2ncia_da_Amaz%C3%B4nia

  • claro o pulmao do mundo correto

     

  • Não é o Pulmão do mundo!!!!

  • Macron querendo toma-lá kkkkkkkkkkk vem pegar aqui nossa amazonia.

  • O pulmão do mundo são algas...

  • Recentemente foi lançado um satélite para monitorar a floresta amazônica!

  • Até contra os EUA nos já bateu de frente meu amigo, aqui e BR

  • A quantidade de áreas de cobertura vegetacional original no Brasil ainda é tão grande que essa grande massa de floresta é capaz de atuar na regulação de fenômenos climáticos em escala global. Devido a isso, o desmatamento no Brasil é processo acompanhado por cientistas de todo o mundo e amplamente criticado, sendo o país frequentemente alvo de sanções internacionais por deixar isto ocorrer de forma descontrolada.

    Análise do item:

    A tecnologia moderna utilizada no monitoramento do desmatamento no Brasil é baseada no sensoriamento remoto que significa o uso de técnicas de captura de informações sobre a superfície terrestre a distância com o uso de aviões e satélites em órbita da Terra. A utilização de satélites permite que outros países possam acompanhar remotamente a perda de cobertura vegetal na Amazônia brasileira, o que obrigou o Brasil a atualizar os métodos de controle como forma de resposta à comunidade internacional e manutenção da soberania sobre a região. 
    Gabarito do professor: CERTO


  • Vale lembrar que o monitoramento da Amazônia não é feito exclusivo pelo Brasil e sim com o auxilio dos Americanos.

  • Acertei graças ao prof Isaquel Silva.

  • Essa foi só pra o candidato não voltar para casa chorando porque não acertou nenhuma, kkkk.

  • não é a maior floresta do mundo.

  • Gabarito : Certo.


ID
2547241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.


O fato de o Brasil ocupar uma posição de destaque no debate internacional a respeito do uso de combustíveis fósseis se justifica pelo seu potencial hidroelétrico e de produção de fontes alternativas de energia, como a biomassa.

Alternativas
Comentários
  • Brasil é referência em produção de combustível por biomassa (vindo de massa viva - como plantas). 

    álcool (cana) e biodiesel (babaçú) são referências

  • CERTO

    O Brasil é um dos maiores utilizados de hidreletricidade assim como de biomassa

  • O Brasil é um dos maiores produtores de produtos originários da Biomassa.

    Biomassa = toda matéria orgânica de origem animal ou vegetal que gera produção de energia.

    Ex: Madeira - utilizada para queima nas termoelétricas; Cana de açúcar - produção de álcool; Milho, Babaçu - na produção de biodiesel.

  •  O Brasil é um dos maiores utilizados de hidroeletricidade assim como de biomassa.

  • "A matriz energética do Brasil é muito diferente da mundial. Por aqui, apesar do consumo de energia de fontes não renováveis ser maior do que o de renováveis, usamos mais fontes renováveis que no resto do mundo. Somando lenha e carvão vegetal, hidráulica, derivados de cana e outras renováveis, nossas renováveis totalizam 46,2%, quase metade da nossa matriz energética"

    Fonte: https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica

  • Gabarito: CORRETO

    Embora os estudos recentes tenham mostrado que a energia hidroelétrica, principal fonte utilizada para produzir eletricidade no Brasil, não seja limpa, esta é bem menos deletéria para o meio ambiente do que os combustíveis fósseis, utilizados em larga escala pela maioria dos países. Esse quadro, associado a uma matriz energética composta por fontes alternativas como biomassa, destacando-se os biocombustíveis (oriundos do álcool e da mamona, principalmente), eólicasolar e maremotriz, coloca o Brasil em evidência no cenário internacional no que se refere a discussão dessas questões. 

    TECCONCURSOS

  • biomassa refere-se ao material organico de origem animal ou vegetal, ex: madeira (brasil tem madeira de sobra) embora não seja o mais recomendado ...
  • BRASIL É UM PAIS DE DESTAQUE COM RELAÇAO AS FONTES DE ENERGIAS RENOVAVEIS

    ENERGIA EOLICA

    ENERGIA GEOTERMICA

    ENERGIA SOLAR

    BIOCOMBUSTIVEIS

    LEMBRANDO QUE POR SER UMA FONTE DE ENERGIA RENOVAVEL ISSO NAO QUER DIZER QUE ELA SEJA TOTALMENTE LIMPA

  • No mundo contemporâneo, a energia para o funcionamento da economia e da sociedade como conhecemos é um debate de extrema importância que inclui conhecimentos sobre suas principais formas, utilizações, custos, impactos e efeitos geopolíticos. 

    Análise do item:

    A matriz energética é composta por todas as formas de energia necessárias para um país. A matriz brasileira é considerada uma das mais limpas do mundo devido à grande disponibilidade de geração hidroelétrica. Recentes investimentos em geração eólica e aproveitamento de biomassa também contribuíram para diversificar a matriz brasileira e manter relativamente baixa, em relação a outros países, a utilização de combustíveis fósseis. 

    Gabarito do professor: CERTO



  • Brasil é referência em produção de combustível por biomassa (vindo de massa viva - como plantas). 

    álcool (cana) e biodiesel (babaçú).

  • Não erro mais nunca!

  • Gabarito : Certo.


ID
2547244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos do estado de Alagoas. 


O desenvolvimento do estado de Alagoas nos primeiros anos do século XXI se insere no contexto de expansão econômica da região Nordeste, fundamentado em investimentos na infraestrutura, na implantação de novos polos industriais e agrícolas, no estímulo ao turismo e na reestruturação do setor sucroalcooleiro.

Alternativas
Comentários
  • CERTISSÍMO

    Setor primário

    Entre os principais produtos agrícolas cultivados no Estado, encontram-se o abacaxi, o coco, a cana-de-açúcar, o feijão, o fumo, a mandioca, o algodão,o arroz e o milho. O estado Alagoas é o maior produtor de cana-de-açúcar do nordeste e um dos maiores produtores de açúcar do mundo, A Rússia é seu maior comprador, 75% do açúcar consumido na Rússia é alagoano.

    Na pecuária, destacam-se as criações de aves, equinos, bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos.

    Existem, também, no estado, reservas minerais de sal-gema. Alagoas é o maior produtor de gás natural do Brasil ALGÁS, além do petróleo já mencionado.

    Setor secundáriO

    A atividade industrial tem, como subsetores predominantes, o químico, a produção de açúcar e álcool, de cimento, e o processamento de alimentos. Ultimamente tem crescido bastante a instalação de novas indústrias em Alagoas (em apenas 1 ano chegaram 12).

    Atualmente, as empresas que se instalam em Alagoas estão em um franco desenvolvimento, caracterizando um estado sólido para investimento na região Nordeste. Em Alagoas é possível observar um aumento da diversividade industrial, embarcações, PVC, etanol de segunda geração, alimentícia, Borracha, plástico e entre outros são responsáveis pelo crescimento industrial alagoano.

    A participação da indústria da cultura canavieira na economia do estado atinge 45 por cento. As outras atividades que possuem contribuição significativa são o turismo, com 23%, a indústria alimentícia, com 20% e a de química e mineração, com 12%.

    Setor terciário

    Nos últimos anos, Alagoas se destaca por ser um dos estados mais procurados no Brasil pelos turistas, inclusive estrangeiros vindos sobretudo da Itália, Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha e Argentina. O turismo tem crescido nas praias do estado com a chegada de brasileiros e também de estrangeiros, graças a melhorias no aeroporto de Maceió e na infraestrutura hoteleira. O litoral norte, especialmente Maragogi e Japaratinga tem recebido nos últimos anos grandes empreendimentos de resorts. Segundo a maior companhia de viagens da América Latina CVC, Maceió é a terceira capital mais procurada do Brasil

     

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Alagoas#Economia

     

  • PARABENS PELO RESUMO MARCOS, FOI ÓTIMO.

  • Uma correção para conhecimento do colega Marcos Thadeu. Alagoas não é o maior produtor de gás do Brasil. Essa posição pertence ao Rio de Janeiro que continua sendo o maior produtor de petróleo e gás natural do País, com 2,041 milhões de b/d, seguido de São Paulo, com 306,9 mil b/d. Já a bacia de Santos lidera a produção com 17 campos produtores e produção de 1,5 milhão de b/d, contra 1,064 milhão de b/d da bacia de Campos, obtida em 33 campos.

     

    Entretanto, Alagoas tem duas bases terrestres da Petrobrás: Uma em Pilar e outra em São Miguel dos Campos, além de uma estação de medição em Miaí de Baixo, Coruripe. Os poços terrestres de Petróleo de Alagoas produzem óleo e gás induzido, ou seja, possuem pressão o suficiente para dispensar cavalos mecânicos ou bombeio mecânico. O único poço marítimo de Alagoas fica localizado justamente em Miaí de baixo a mais ou menos umas 12.400 milhas.

    Além disso, a Algás, que é uma distribuidora alagoana de gás natural e uma empresa de economia mista com sede em Maceió, é detentora da concessão pública de distribuição de gás que por sinal compra esse produto da Petrobrás em Alagoas. Então, para que isso não gere dúvidas em alguma questão de prova mais pra frente, Alagoas não é o maior produtor de gás natural nem de óleo do Brasil, a produção de um mês que produzimos aqui não chega nem perto da produção de apenas um poço no campo de Búzios na Bacia de Santos.

     

    O objetivo final foi apenas esclarecer e não menosprezar o conhecimento de ninguém, somos uma comunidade de concurseiros.

  • Certa a questão, Porém tem que ter muito cuidado com essa palavra reestruturação da usinas, isso pode levar ao entendimento de que as usinas se reestruturaram e estão indo de vento em popa. Na verdade a reestruturação das usinas se deram por conta das dificuldades apresentadas na competitividade e endividamento. Devido a isso muitas usinas fecharam e as que conseguiram ficar de pé resultou em um aumento de poder industrial nas mão de poucos usineiros.

    http://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/3253/1/As%20mudan%C3%A7as%20do%20setor%20sucroenerg%C3%A9tico%20da%20Alagoas%20sob%20a%20perspectiva%20dos%20motores%20de%20transforma%C3%A7%C3%A3o.pdf

  • Conhecimentos específicos sobre partes do Brasil precisam ser vistos a partir de fontes próprias como o noticiário local e os sítios eletrônicos de governos estaduais e prefeituras além de serem inseridos no que já sabemos sobre os mesmos aspectos em escala nacional.
    Análise do item:

    A primeira década do século XXI foi de fato um período de crescimento tanto para a Região Nordeste como para o estado de Alagoas, que foi causado por um conjunto de políticas públicas, majoritariamente federais, que visavam o crescimento regional e a equiparação dos níveis de desenvolvimento humano locais aos existentes em outras áreas do país.  
    Gabarito do professor: CERTO 


  • Só lembrar da era lula, no inicio até que foi bom, mas com o passar do tempo afundou o país.


ID
2547247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos do estado de Alagoas. 


O semiárido abarca a mesorregião do sertão alagoano que, somada às mesorregiões do agreste e do leste, onde se localiza a capital, compõe o território do estado. 

Alternativas
Comentários
  • O clima semiárido, também chamado de tropical semiárido, ocorre numa grande área do sertão nordestino. Mais precisamente, podemos localizá-lo na região centro-norte da Bahia; interior (região oeste) dos estados do Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte; região centro-sul do Ceará; sul e sudeste do Piauí.

     

    Características principais do clima semiárido

     

    - O clima semiárido é seco e quente.

     

    - Pouca variação de temperatura durante o ano. A média anual fica entre 25°C e 28°C.

     

    - Chuvas em pouca quantidade. O índice pluviométrico anual fica em torno de 700 milímetros. As poucas chuvas se concentram entre os meses de janeiro a maio.

     

    - As chuvas não são distribuídas uniformemente na região de clima semiárido. Tem áreas que são mais secas, ficando anos sem presença de chuva.

     

    - Ação irregular de massas de ar tropical e equatorial.

     

    GAB: CORRETO

  • Mesorregiões de AL: Zona da Mata ou Leste Alagoano, Agreste e Sertão.

    Zona da Mata ou Leste Alagoano: situa-se Maceió, a mais populosa... industrializado e junto ao oceano atlântico. Clima quente-úmido.

    Agreste: pequena e média propriedade. Clima subúmido (seco/úmido) Transição Agreste.

    Sertão: chuva escassa. Clima semi-árido.

    CORRETO

  • Principais cidades das referidas Mesorregiões:

    Leste - Maceió (Capital); Rio Largo, São Miguel; Penedo etc.

    Agreste - Arapiraca; Palmeira dos Índios etc.

    Sertão - Delmiro Gouveia; Batalha; Santana do Ipanema

  • Sertão/ Agreste/ Zona da Mata

  • Conhecimentos específicos sobre partes do Brasil precisam ser vistos a partir de fontes próprias como o noticiário local e os sítios eletrônicos de governos estaduais e prefeituras além de serem inseridos no que já sabemos sobre os mesmos aspectos em escala nacional.

    Análise do item:

    A disposição do território alagoano é predominantemente leste - oeste sendo o sertão de fato incluso no semiárido,  o agreste a zona intermediária correspondendo a região natural do mesmo nome e o leste correspondendo ao litoral. 
     Gabarito do professor: CERTO




ID
2547250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.


Situação hipotética: Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor. Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

Alternativas
Comentários
  • O artigo 40 da Constituição Federal, em seu § 6º, veda o recebimento de mais de uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social, ressalvada a hipótese de o servidor ter exercido cargos cumuláveis enquanto esteve em atividade, assim é franqueado ao servidor público o recebimento de proventos em decorrência da ocupação de dois cargos efetivos durante o período em que esteve exercendo as atribuições de seu cargo.

  • GABARITO: ERRADO

    AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DA PM ALAGOAS !

  • O Art. 40, §6º, da CF, prevê exatamente a exceção para a vedação do percebimento de mais de uma aposentadoria. Professor é um cargo acumulável, logo, respeitado as condições de acumulações de cargos ou funções públicas, poderá Marcos perceber pelas 2 aposentadorias quando preenchidos os requisitos em lei.

     

    Gabarito: Errado.

  • Willer Manfrim isso não é Regimento da PM-Al, a questão cobra de acordo com a CF.

     

    Art. 40 - § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

     

    Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o adisposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

     

    Art. 42 - § 1º - Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 40, 

  • Professor é um cargo cumulável

  • Pra mim não tem nada haver esse gabarito. Onde é que na constituição cargo de bombeiro e cumulativo com o de professor? Essa é nova. Gabarito é certo, não pode cumular. Só na PM de Alagoas mesmo kkkkkkk feito estão dizendo aí nos comentários que lá pode no regimento interno. Kkkkk
  • Só lembrar do ECA

    Aposentadoria pode acumular com:

    Eletivos
    Comissionados
    Acumuláveis (o famoso magist+magist ou magist+tec/cient ou 2 saúde)

  • Se fosse cumulável, o artigo 142, VIII, da CF, deveria ter listado, assim como ele citou que é possível cumular cargos em se tratando de profissionais da área da saúde. Vejam:

    Art 142, VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV, bem como, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI, alínea "c";

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

    Vejam que eles só citaram a alínea "c".

    De qq maneira, solicitei o comentário do professor.

  • A questão fala em relação a CF

    Estamos carecas de saber as exceções que podem ser acumuladas

    No texto da CF não fala da acumulação de militar + prof (magistério)

    Logo;

    O bm Marcos não poderá acumular as duas aposentadorias

  • Pessoal vocês viajam demais nas explicações, a questão está explícito que ele já estava aposentado ou seja, já cumpriu o papel dele como CBM, ele entrou em outro e cumpriu os requisitos, pronto pessoal, viajam demais...

  • O cargo de BM é um cargo TÉCNICO, ou seja, é equiparado ao cargo técnico em segurança pública!!!

  • Sim, pode acumular, pois, é de professor e como os senhores (as) pode ver é dada a permissão ART 37, XVI ,c —Quando se permite que o indivíduo em questão exerça a profissão, implicitamente está permitindo a aposentadoria, visto que a aposentadoria será um direito dele pois foi um valor descontado do seu salário! Foco, força e fé!
  • PROFESSOR + TECNICO = PODE TUDO :)

  • Com Cargo de PROFESSOR PODE

  • gabarito errado... está hipótese não permite a cumulação
  • O art. 37, § 10, da Carta Magna, veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes de regime próprio de previdência com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Questão Errada.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • MARCOS VENCEU, E NÓS PERTENCEREMOS!!!

    FÉ, ACREDITEM, VAMOS VENCER! VIBRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!

    PMAL2021.

  • Emenda Constitucional nº 101/2019. Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI

    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

    "Novas possibilidades de acumulação de cargos dadas pela EC 101/2019

    a) militar estadual (PM ou Bombeiro) + professor

    b) militar estadual (PM ou Bombeiro + cargo técnico ou científico

    c) militar estadual (PM ou Bombeiro) + profissional da área de saúde"

    (Erick Alves, https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/acumulacao-de-cargos-publicos-por-militares-estaduais/)

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

    *Porém a questão é de 2017 e a EC nº101 é de 2019.

  • "Novas possibilidades de acumulação de cargos dadas pela EC 101/2019

    a) militar estadual (PM ou Bombeiro) + professor

    b) militar estadual (PM ou Bombeiro + cargo técnico ou científico

    c) militar estadual (PM ou Bombeiro) + profissional da área de saúde"

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

  • já errei essa questão umas 10 vezes

  • Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

    __________________________

    Errado, Marcos pode receber as duas aposentadorias sim

  • Obvio que esta errada, se o cara trabalha tem o direito de se aposentar.

  • Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o adisposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

    PMAL2021

  • Errado. Marcos poderá cumular tanto a aposentadoria de bombeiro militar com o exercício do magistério público, bem como acumular as duas aposentadorias respectivas, por força do art. 40, §10, c/c o art. 37, XVI, bem como do art. 142, § 3º, II, III e VIII, aplicável aos bombeiros militares por força do art. 42, § 1º, da CF. 

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos servidores públicos. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando o que diz a CF/88 sobre a temática, é errado afirmar que Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria. Isso porque a CF/88 faz a ressalva para a hipótese de o servidor ter exercido cargos cumuláveis enquanto esteve em atividade. Nesse sentido:


    Art. 40, § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

     

    Importante destacar que a Emenda Constitucional nº 101/2019 acrescentou o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

     

    Assim, Marcos encontra-se na possibilidade de acumulação: militar estadual (PM ou Bombeiro) + professor.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

    A prova foi em 2017, a emenda que possibilita o acúmulo de cargos/aposentadoria por colocar militar como cargo técnico ainda não estava em vigor. O erro da questão não está na parte "Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias", mas na parte "é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria" já que a CF excetua a percepção simultânea de aposentadorias para os mesmos casos de acúmulo de cargo.

  •  

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    Q1149633 - vunesp. 2020

    Q1151518 - VUNESP. 2020

    Q1702003 - quadrix 2021 

    Q1093924 - Vunesp. 2019.

    Q1092987 – Vunesp. 2019.

    Q1786102 – Quadrix. 2021.

    Q969170 – FCC. 2019.

    Q1735279 – CONTEMAX – 2020.

    Q1049401 – VUNESP. 2019.

    Q1180917 – VUNESP. 2017.

    Q1029612 – VUNEPS. 2019.

    Q1261276 – INSTITUTO AOCP. 2020.

    Q976120 – INSTITUTO AOCP. 2019.

    Q1064729 – FCC. 2019.

    Q1779598 – OBJETIVA. 2021.

    Q1133699 – IBFC. 2020.

    Q1775947 – INSTITUTO AOCP. 2021.

    Q1771664 – FGV. 2021.  

    Q1044466 – VUNESP. 2018.

    Q1812864 - IGECS. 2020.  

    Q1812863 – IGECS. 2020.

    Q852585 – NUCEPE. 2017.

    Q849081 – CESPE. 2017.

        

  • #PMMINAS


ID
2547253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.


A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 42 da CF/88:

    Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Na verdade, essa é a base das instituições militares em geral. Hierarquia e disciplina.

  • eu errei por questão de interpretação. que vacilo.

  • As Forças Armadas, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições públicas organizadas com base na hierarquia e disciplina, conforme dispõe, expressamente, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 42 e 142, a ver:

    "Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

    (...)

    "Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." 

  • CF/88

    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • essa questão é aquela que você responde com medo de tão certa.

  • HIERARQUIA - RESPEITO E SUBORDINAÇÃO AS GRADUAÇÕES E POSTOS MILITARES.

    DISCIPLINA- RESPEITO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS E REGULAMENTO.

  • questao incompleta, tafaltando colocar corpo de bombeiro MILITAR

  • QUESTÃO INCOMPLETA NO MEU PONTO DE VISTA , FALTOU  instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos servidores militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Sobre o tema, é certo afirmar que a Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros. Nesse sentido:

     

    Art. 42 - Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • CORRETA.

    A Constituição Federal trata dos militares das entidades federativas a seguir:

    "Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

    O assunto é tratado na Constituição Federal diante da relevância do tema, uma vez que a segurança pública é um dos deveres do Estado e deve ser fornecida por meio dos seguintes órgãos:

     "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. "

    Assim, para manter a ordem pública, o texto constitucional se preocupa em deixar claro que os policiais militares e corpo de bombeiros devem atuar com base na hierarquia disciplina, considerando as funções que desempenham na sociedade.

    Diante do exposto, o enunciado está correto.

  • Se você errou essa questão, não tem problema. Mas saiba que ela é o mínimo do básico. Então volte e leia a lei seca. Você é capaz !!!


ID
2547256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.


O regime jurídico dos militares é estatutário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

  •  Legalmente os militares não são funcionários públicos, mas sim servidores públicos especiais. São regidos por leis próprias, inclusive em matéria trabalhista. Estas leis são chamadas de Estatuto dos Militares, que no caso do Estado de Goiás, trata-se da Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e Lei n° 11.416/91 - Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.

  • Sim, estatuto da PM. 

  • Questão linda !

  • Salve o ESTATUTO DOS MILITARES!

  • A questão é tão linda que até meu erro foi bonito!

  • Os militares são considerados de regime jurídico estatutário especial.

  • essa questão não deveria estar em direito administrativo?

  • Gabarito CERTO

    Militares: anteriormente ao advento da EC 19/1998, eram tratados como “servidores militares”. São militares aqueles que prestam serviços às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), às Polícias Militares ou aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e territórios, sob vínculo jurídico estatutário e com remuneração paga pelos cofres públicos. Em que pese se submeterem a um regime jurídico ineludivelmente estatutário (disciplinado em lei), os militares se submetem a regras jurídicas diversas daquelas aplicadas aos servidores civis estatutários, o que justifica o enquadramento numa categoria própria de agentes públicos.

  • Estatuto PMRR / 194

  • Dentre os regimes temos o Estatutário (vide estatutos) e o celetista (vide Consolidadção das Leis Trabalhistas - CLT). Nessa esteira, os militares não se subordinam as normas da CLT, sendo, portanto estatutários. Questão CORRETA.

  • GABARITO CERTO

    PMGO

  • O Regime Jurídico pode ser:

    ~> Estatutário; ou

    ~> Celetista (CLT);

  • Celetista é que, dificilmente, será

    Abraços

  • http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/corpo-de-bombeiros-militar-de-alagoas/Lei5346-estatudo.pdf

  • (C)

    Outra que ajuda a responder:

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: PMDF Prova: PMDF

    Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.(C)

  • Os militares são servidores estatais sujeitos a um regime jurídico estatutário especial, que deve estabelecer normas de ingresso, limites de idade, estabilidade, transferência para a inatividade, direitos, deveres, remuneração, prerrogativas e outras situações especiais consideradas as peculiaridades de suas atividades.


    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)


    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
    § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.

     Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
    X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.   
  • Servidores Públicos denominado "militares"

  • Da até medo de errar de tão fácil. kkkk PMAL 2021
  • FFAA = Estatuto dos Militares

  • Essa questão é passível de recurso. No lugar de constitucional deveria ser institucional

    • com vínculo estatutário sujeito a REGIME JURÍDICO PRÓPRIO (EMEMG)


ID
2547259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.


São requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente; dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal.

Alternativas
Comentários
  • para MARIA SILVYA ZANELA DI PIETRO ;

    Nessa teoria, a ideia de culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. É indiferente que o serviço público tenha funcionado bem ou mal, de forma regular ou irregular. Constituem pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado: (a) que seja praticado um ato lícito ou ilícito, por agente público; (b) que esse ato cause dano específico(porque atinge apenas um ou alguns membros da coletividade) e anormal (porque supera os inconvenientes normais da vida em sociedade, decorrentes da atuação estatal); (c) que haja um nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.


    É chamada teoria da responsabilidade objetiva, precisamente por prescindir da apreciação dos elementos subjetivos (culpa ou dolo); é também chamada teoria do risco, porque parte da ideia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Causado o dano, o Estado responde como se fosse uma empresa de seguro em que os segurados seriam os contribuintes que, pagando os tributos, contribuem para a formação de um patrimônio coletivo (cf. Cretella Júnior, 1970, v. 8, p. 69-70).

  • ERRRADO, 

     

    Requisitos de comprovação para ser acionada a responsabilidade objetiva do estado:

    1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

    2ª – Dano: O dano causado;

    3ª  – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

    Atenção > Não e necessário comprovar a CULPA.

  • GABARITO: ERRADO

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

     

  • Errado 

    Antijurídico = Ilícito 

    Questão fala "São requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil do Estado:  ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público

    Mesmo um ato licito pode gerar responsabilidade, logo ilicitude do ato pode ser dispensada. 

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: ANVISA

    Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.

    Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em responsabilidade civil do Estado. CERTO

  • culpa ou intenção do agente é no caso de ação de regresso.

  • A responsabilidade será do Estado independentemente de dolo ou culpa.

  • PARA TER RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NÃO É NECESSARIO CULPA OU DOLO DO AGENTE. DOLO OU CULPA É PARA CASO DE REGRESSO CONTRA O AGENTE EM SUA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

     

    #PMAL2018

  • A CESPE É DANADA, OLHA SÓ A QUESTÃO QUE CAIU NA MESMA PROVA.

    Nos casos em que a responsabilidade estatal for objetiva, a responsabilização do ente público causador do dano ocorrerá independentemente de culpa do agente.

    ESSA QUESTÃO RESOLVE TRANQUILAMENTE!

  • A QUESTÃO FALA EM RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NÃO ESPECIFICA SE ESTA SERÁ OBJETIVA OU SUBJETIVA, PRESUME-SE QUE A QUESTÃO QUER A REGRA(RESPONSABILIDADE OBJETIVA). JÁ QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO HÁ A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DOLO, TEMOS QUE A AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA. DENTRE OUTROS ERROS CITADOS ANTERIORMENTE POR NOSSOS COLEGAS.

  • pode ser ilícita ou lícito

  • TRÊS ELEMENTOS são indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil: CONDUTA, DANO e NEXO CAUSAL. Não basta a presença de uma conduta e de um dano, é necessário que exista entre elas uma LIGAÇÃO, que é chamado de NEXO DE CAUSAL ( ou nexo de causalidade). Assim, o nexo causal é a a demostração de que o dano sofrido é consequência dessa conduta, sem a qual não teria ocorrido.

    Fonte: DEVO SABER, DIREITO ADM. ALFACON

  • nexo causal , ato e dano.
  • As duas situações:

    responsabilidade objetiva: o estado, nesse caso, em regra, depende de dano, ato e nexo de causalidade.

    responsabilidade subjetiva: O agente, nesse caso precisa de dolo ou culpa.

    obs: a questão deixa claro que se trata de responsabilidade objetiva, logo, não cabe dolo ou culpa.

  • SÓ BASTA TER NEXO CAUSAL + CONDUTA DANOSA DO AGENTE QUE A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA SE LASCA INDEPENDENTE SE FOI CULPOSA OU DANOSA A ATITUDE DO AGENTE PÚBLICO. SE ESTIVER ERRADO PODEM ME CORRIGIR

  • A responsabilidade civil do Estado está disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    Trata-se de responsabilidade civil objetiva, que não depende da comprovação de elementos subjetivos (dolo/culpa) ou ilicitude. Essa modalidade de responsabilidade está baseada em três elementos: conduta, dano e nexo de causalidade.

    - Conduta: a conduta deve ser de determinado agente público que atue nesta qualidade ou aproveitando da qualidade de agente público para causar o dano.

    - Dano: dano a um bem tutelado pelo direito, ainda que exclusivamente moral.

    - Nexo causal: o Estado responde desde de que sua conduta tenha sido determinante para o dano causado ao particular.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 349-351.

  • Essa modalidade não alcança os danos decorrentes de omissão da Administração Pública, que, nesses casos, serão indenizados conforme a teoria da culpa administrativa.

  • Errado! não precisa de dolo/culpa neste caso!
  • responsabilidade objetiva: o estado, nesse caso, em regra, depende de dano, ato e nexo de causalidade.

    SABENDO ISSO MATAVA A QUESTÃO..

    ERRADO

  • GAB E

    O dolo/culpa é dispensável nos casos de responsabilidade é objetiva.

    PMAL 2021

  • GAB: E

    O trecho "ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público" também está equivocado.

    Não há necessidade da ação ou omissão ser antijurídica para que haja responsabilidade do Estado. Tal responsabilidade também pode ser por condutas lícitas.

    Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE

    Q840991 - Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá responsabilidade extracontratual do Estado se o ato relacionado tiver sido lícito. (ERRADO)

  • Teoria do risco administrativo

  • Conduta

    Dano

    Nexo Causal

  • A Responsabilidade do Estado é objetiva, portanto INDEPENDE de DOLO ou CULPA do agente causador do dano.

    Para que haja indenização basta:

    Conduta oficial

    Comprovação do DANO.

    NEXO DE CAUSALIDADE.(Ligação entre a ação estatal e o dano)

    • CONDUTA
    • DANO
    • NEXO CAUSAL
  • Não depende de dolo ou culpa....

  • ERRADO.

    Responsabilidade civil do Estado OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA).  = Conduta + Nexo + Dano


ID
2547262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.


Nos casos em que a responsabilidade estatal for objetiva, a responsabilização do ente público causador do dano ocorrerá independentemente de culpa do agente.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    Requisitos de comprovação para ser acionada a responsabilidade objetiva do estado:

    – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

    – Dano: O dano causado;

    – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

    Atenção > Não e necessário comprovar a CULPA.

     

  • GABARITO: CERTO

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

  • Analisando só o comando da questão = corretoTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO) 

    Analisando a situação hipotética = erradoCAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL) 

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • certo, pois na responsabilidade objeitva não tem dolo nem culpa;

  • A responsabilidade civil do Estado está disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    Trata-se de responsabilidade civil objetiva, que não depende da comprovação de elementos subjetivos (dolo/culpa) ou ilicitude. Essa modalidade de responsabilidade está baseada em três elementos: conduta, dano e nexo de causalidade.

    - Conduta: a conduta deve ser de determinado agente público que atue nesta qualidade ou aproveitando da qualidade de agente público para causar o dano.

    - Dano: dano a um bem tutelado pelo direito, ainda que exclusivamente moral.

    - Nexo causal: o Estado responde desde de que sua conduta tenha sido determinante para o dano causado ao particular.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 349-351.

  • Responsabilização do ente público: independe de dolo ou culpa!

    Responsabilização do agente público: depende de dolo ou culpa!

  • A questão so quer saber se corresponde ao conceito de responsabilidade objetiva, sejamos práticos n tem por que enrolar nessa questoa

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    Regra: responsabilidade objetiva, isto é: o ente público (estado) responde independente de dolo ou culpa, bastando a vítima comprovar os seguintes requisitos, (i) conduta; (ii) dano; (iii) nexo causal.

    Como adotamos a teoria do risco administrativo, é possível o estado afastar sua responsabilidade se comprovar a existência de alguma das excludentes da responsabilidade objetiva do estado, a saber: (i) culpa exclusiva da vítima; (ii) caso fortuito ou força; (iii) fato de terceiro.

    --------

    Depois que o ente público (estado) efetuar o pagamento da indenização ao particular prejudicado, poderá, no caso de dolo ou culpa do agente público (servidor), ingressar com uma ação regressiva contra ele.

    --------

    Em síntese:

    ação do particular em busca de indenização em face do estado: responsabilidade objetiva (não precisa demonstrar dolo ou culpa)

    ação regressiva do estado em face do agente público que causou o dano ao particular: responsabilidade subjetiva (tem que demonstrar o dolo ou a culpa)

    CESPE - ASPIRANTE PMCE - 2014

    A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado. CERTO.

    APROVADO PCAL 21º. PROVA CANCELADA. RUMO AO 1º. RUMO DELTA PB TBM!!!

  • Cabendo ação regressiva contra o agente em caso de dolo ou culpa.

  • Responsabilidade civil objetiva - Não depende de dolo ou culpa. (Estado)

    Responsabilidade civil subjetiva - Depende de dolo ou culpa. (Agente causador)

  • não queira saber mais que a questão


ID
2547265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.


No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidadedo estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

Alternativas
Comentários
  • Errado porque um dos requisitos é o nexo causal, ou seja, a relação entre a conduta do agente público e o resultado. A culpa no caso descrito foi inteiramente do motociclista.

     

  • Culpa exclusiva da vítima. Imagine que você está dirigindo e alguém se joga na frente de seu carro, você está no limite de velocidade, está agindo de forma impecável no trânsito. Se trata de culpa exclusiva da vítima.
  • GABARITO: ERRADO

    NO CASO DA QUESTÃO FOI CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA NÃO CABENDO REGRESSO CONTRA O ESTADO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

  • Simples. CULPA exclusiva da vitima EXIME o Estado!

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA

     

    * REGRA => Teoria do Risco Administrativo => admite excludentes (culpa exclusiva da vítima, força maior e caso fortuito externo)

    * EXCEÇÃO => Teoria do Risco Integral => não admite excludentes (ex.: dano nuclear)

  • Excludentes de Responsabilidade

    No tocante a responsabilidade civil extracontratual do Estado, importante ressaltar que existem algumas causas que, uma vez comprovadas, excluem a responsabilidade da Administração Pública. São elas:

    1ª) Caso Fortuito e Força Maior: existem autores que defendem que a força maior decorre de fenômenos da natureza, enquanto o caso fortuito seria decorrente da atuação humana. Por outro lado, há quem defenda justamente o contrário. Logo, diante de uma divergência doutrinária, importante buscarmos o posicionamento da jurisprudência, ou seja, o entendimento dos nossos juízes e tribunais.

    A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal não faz distinção entre caso fortuito e força maior, considerando ambas as causas como excludentes de responsabilidade do Estado.

    Ex.1: um terremoto que destrói casas. O Estado não poderá ser responsabilizado, pois o fato não ocorreu em razão de uma conduta da Administração, mas sim de um fato alheio e imprevisível.

    Ex.2: Um assalto em ônibus em que um passageiro é morto exclui a responsabilidade do Estado ou da empresa concessionária do serviço público, uma vez que a ação do assaltante não tem nenhuma conexão com o serviço de transporte (Recurso Especial nº 142186).

    2ª) Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro: quando a vítima do evento danoso for a única responsável pela sua causa, o Estado não poderá ser responsabilizado. Ex: uma pessoa querendo suicidar-se, se atira na linha do trem. Nesse caso, a família da vítima não poderá responsabilizar o Estado, uma vez que a morte só ocorreu por culpa exclusiva da pessoa que se suicidou.

    Por outro lado, quando a culpa for concorrente (e não exclusiva) da vítima, não haverá exclusão da responsabilidade do Estado, mas atenuação. Ex: passageiro que viajava pendurado pelo lado de fora do trem (pingente) caiu e sofreu danos. Nesse caso, O Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o pagamento de indenização, pois concluiu pela culpa concorrente da vítima, isto é, tanto a vítima quanto a empresa estatal de transporte ferroviário foram considerados responsáveis pela causação do acidente. O passageiro não deveria andar pendurado no trem e a empresa estatal deveria proibir essa conduta (Recurso Especial nº 226348).

     

  • * GABARITO: errado.

    ---

    * OBSERVAÇÃO: a teoria da responsabilidade extracontratual do Estado, na hipótese, é a do risco administrativo (CF, art. 37, § 6º).

    Nesta hipótese, o Estado responde pelos danos causados ao motociclista independentemente da existência de culpa do condutor da ambulância do Corpo de Bombeiros.

    Contudo, pelo risco ser ADMINISTRATIVO (não é integral), também se admite que o Estado alegue as causas excludentes de responsabilidade. Dentre estas, há a culpa exclusiva da vítima.

    ---

    * CONCLUSÃO: a responsabilidade com base no risco administrativo do Estado não exclui a possibilidade deste alegar uma das causas de exclusão de sua responsabilidade. Por isso a afirmação do enunciado está incorreta.

    ---

    Bons estudos.

  • Neste caso a culpa do Estado foi subjetiva! 

  • EXCLUDENTES E ATENUANTES :


    AFASTAM O DEVER DO ESTADO INDENIZAR -


    1- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ( a vítima é a única responsável pelo evento).

    2 - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR (eventos imprevisíveis e inevitáveis)


    Bons estudos!

  •  exclui, a responsabilidadedo estado sim, pois ouvi culpa do agente. 

  • Estou muito confusa quanto a essa questão . Não seria esse um caso de RISCO INTEGRAL( acidente de transito com vitima ,  acidente aéreo e acidente de trabalho) , onde o Estado sempre indenizará ?

  • O Estado excluíra sua responsabilidade :

    CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

    CULPA DE TERCEIROS

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR.

    O Estado não excluíra sua responsabilidade:

    DANO AMBIENTAL

    DANO NUCLEAR

    ATENTADO TERRORISTA EM AERONAVE

    CULPA CONCORRENTE

  • No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

    Será subjetiva, pois terá que comprovar o dolo ou a culpa.

  • Como envolve dolo ou culpa

    o agente tem que provar, assim se caracterizando Responsabilidade Subjetiva

    GAB: E

  • TEORIAS DE INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL

    Caso Fortuito/Força Maior: eventos que não se podem prever ou evitar. Exclui a responsabilidade objetiva, porém admite a responsabilização SUBJETIVA por omissão do Poder Público (faute le serviçe). Ex: enchente que destruiu carro no Detran

    Culpa Exclusiva da Vítima: o ônus de provar caberá ao Estado.

    Ø Culpa Concorrente: causa de atenuante, devendo ser demonstrada pelo Estado.

    Fato Exclusivo de Terceiro: a exemplo os atos de multidões, que podem praticar danos a terceiros. O estado não poderá ser responsabilizado objetivamente, mas permite sua responsabilização de forma subjetiva (Culpa administrativa). Caso o Estado se omita para a prestação de assistência para conter multidão poderá ser responsabilizado.

    **Tais excludentes somente aplicam-se para a Teoria do Risco Objetivo, sendo inaplicável na Teoria do Risco Integral.

    **Reserva do possível não é excludente de responsabilidade objetiva.

    **Tais teorias atacam o nexo de causalidade do dano.

  • O agente avança o semáforo vermelho, colidiu com uma ambulância.........ainda que ter razão kkkkk

  • pelo meu entendimento, o motorista não foi a vítima... e sim o causador...
  • culpa EXCLUsiva = EXCLUi culpa concorrenTE = aTEnua
  • A responsabilidade civil do Estado está disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    A Teoria do Risco Administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão responsabilidade do Estado em situações em que haja exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade (conduta, nexo de causalidade ou dano). Culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior são exemplos de excludentes de responsabilidade por serem hipóteses de interrupção do nexo de causalidade.

    No caso, em que há culpa exclusiva do particular, este deverá arcar com o dano causado, tendo em vista que trata-se de hipótese de causa excludente da responsabilidade do ente público.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: Em caso de culpa concorrente entre o Estado e o particular, não haverá exclusão de responsabilidade, mas sim atenuação do quantum da indenização.
  • A ambulância nao teve nada a ver pq nao foi ela que causou o acidente portanto o estado nao tem q reparar nada

  • O ESTADO NAO TEM NADA HAVER COM O DANO CAUSADO...

    ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    EXCLUDENTES

    afastam a responsabilidade do estado:

    • Culpa exclusiva da vitima - única responsável pelo evento danoso
    • Caso Fortuito e força maior - Eventos Imprevistos/inevitáveis

  • A questão necessitava do cabeçalho. Dificulta o entendimento sem a parte inicial.

  • Em suma, o órgão prestador de serviço de saúde não responde por nada pois, não teve dolo nem culpa; desse modo, o motorista e o culpado por ter ultrapassado o sinal vermelho tendo dolo na conduta.

  • Ocorreu EXCLUDENTES

    afastam a responsabilidade do estado:

    • Culpa exclusiva da vitima - única responsável pelo evento danoso
    • Caso Fortuito e força maior - Eventos Imprevistos/inevitáveis

  • ERRADO.

    Culpa exclusiva da vítima:

    Agente vai atear fogo em uma viatura de fiscalização de trânsito e na hora de jogar o fogo acaba tendo queimaduras de terceiro grau.

  • Você errou! Resposta: Errado

    Você errou! Resposta: ErradoVocê errou! Resposta: Errado

    Você errou! Resposta: ErradoVocê errou! Resposta: ErradoVocê errou! Resposta: Errado

    #terceira e ultima vez que erro!

  • quem manda ultrapassa o sinal vermelho? kkkk

  • Aseertiva: No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidadedo estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva. (ERRADA)

    Exclui sim, pois a culpa foi exclusiva da vítima. Falta de nexo causal é excludente de responsabilidade.

  • Causa Excludente > Culpa da vítima.

    Causa Atenuante > Culpa dos dois.

  • ai é f* cespe KKKKKKK

  • Exclui sim, o Estado não vai pagar por algo que não teve culpa e nem foi algo fortuito.

  • errado

    De acordo com a teoria do Risco administrativo, o estado deve indenizar se não tiverem causas excludentes de responsabilidade

    CASO FORTUITO

    CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

    CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO

  • GAB:ERRADO

    • A responsabilidade civil do estado é com base na teoria do risco administrativo ,nela o estado é obrigada a indenizar o dano causado a terceiros por ações de seus agentes "salvo se presente uma excludente de culpabilidade " que são:

    -culpa exclusiva da vitima

    -caso fortuito ou de força maior (externo)

    -culpa de terceiros

  • Culpa exclusiva de terceiros e eventos de força maior, excluem a responsabilidade do estado.

  • Casos que excluem a Responsabilidade Civil do Estado :

    • Culpa exclusiva de terceiro.
    • Eventos imprevisíveis.
  • Gabarito: Errado.

    Casos que excluem a Responsabilidade do Estado:

    • Caso Fortuito ou de Força Maior;
    • Culpa exclusiva da vítima;
    • Culpa exclusiva de terceiro.

    #PMAL2022


ID
2547268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.


Caso a ambulância envolvida no acidente seja de uma fundação de saúde, e não do corpo de bombeiros, não será possível atribuir à fundação responsabilidade objetiva, ainda que a vítima não tivesse concorrido para o evento danoso, pois entidades da administração indireta prestadoras de serviço público não respondem objetivamente pela reparação de danos a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Errado, que eu saiba, de natureza pública, somente as Sociedades de economia mista não respondem.

     

    art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (BRASIL, 1988).

  • GABARITO: ERRADO

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

  • SEM e EP respondem:

    Objetivamente: Se prestam serviços públicos.

    Subjetivamente: Se exploram atividade econômica.

  • Como a culpa é exclusiva do motociclista, a responsabilidade do estado é excluida.

  • Questão ERRADA

    CF Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    Responsabilidade objetiva: Conduta + Dano + Nexo causal
    Responsabilidade subjetiva: Conduta + Dano + Nexo causal + Dolo ou Culpa

  • Errada

    *Na hipótese de danos decorrentes de prestadores de serviços públicos haverá responsabilidade civil objetiva aos usuáriso e aos não usuários do serviço público.

  • pegou pesado na mentira, as vezes a cespe viaja. 

  • O TEXTO DO ARTIGO 36 PARAGRAFO 6 DIZ QUE AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO  ADMINISTRACAO DIRETA UNIAO,ESTADO,MUNICIPIOS E DF E AS AUTARQUIAS,FUNDAÇOES PUBLICAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SENDO ESSAS DUAS ULTIMAS QUANDO ESTIVEREM NA MODALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS RESPONDERAO OBJETIVAMENTE

  • Duas dicas que valem para EP (empresa publica) e SEM (sociedade de econimia mista). ambas podem ser: PSP (prestadoras de servico publico) ou EAE (exploradora de atividade economica). Se for PSP, a responsabilidade e objetiva. Se for EAE a responsabilidade e subjetiva, que e a mesma da iniciativa privada. O enunciado sempre vai arrumar uma forma de dizer se PSP ou EAE. A questao faz exatamente essa pegadinha.

  • A responsabilidade civil do Estado está disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    Dessa forma, não é apenas o Estado que responde com base disposto na Constituição Federal, visto que a responsabilidade objetiva abarca todos aqueles que atuam na prestação de serviços públicos.  Incluem-se as pessoas jurídicas de direito público da Administração Direta, além de autarquias e fundações públicas.

    Também se submetem a esse regime as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos e os particulares prestadores de serviços públicos por delegação, como é o caso das concessionárias e permissionárias.

    Portanto, no caso em análise, a fundação de saúde (entidade da Administração Indireta) responde objetivamente pela reparação de danos a terceiros.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 349-351.

  • Nem precisa ser um expert, o final da questão já te dá a reposta!!

  • GABARITO ERRADO

    São responsabilizadas:

    As pessoas jurídicas de direito PÚBLICO, e as de direito PRIVADO prestadoras de serviços públicos. Tendo como a excepcionalidade as Sociedades de economia mista e empresas publicas exploradoras de atividade econômica.

  • ERRADA.

    Responda de forma prática e objetiva:

    Agente responde de forma subjetiva, pois não tem personalidade própria. Cabível direito de regresso.

    Se tem personalidade jurídica responde objetivamente.

    Exemplo: órgão da PM responde subjetivamente, pois não tem personalidade jurídica.

  • E.

    Prestadora de serviço público - OBJETIVA.

    Exploradora de atividade econômica - SUBJETIVA.

  • As entidades da administração indireta prestadoras de atividade econômica respondem pela subjetiva.

  • Respondem sim, a exceção são as empresas de direito privado exploradoras da atividade econômica que tem a responsabilidade subjetiva.

  • Fundação Pública - D. Privado - autorizada por lei - responsabilidade objetiva.

  • Se a Fundação Pública exerce gestão pública estatal torna-se de regime público.

  • Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros.

  • Gabarito: Errado.

    Pois apesar de ser uma fundação, ela presta serviço público, portanto tem responsabilidade objetiva.

    Apenas os exploradores de atividade econômica que possuem responsabilidade subjetiva (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)

    #PMAL2022


ID
2547271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados.

                                                                                       Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).

Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.


A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA, haja vista que a ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade  (PROPORCIONALIDADE), também conhecido como princípio da proibição de excesso. 

  • Classificação Errada da questão, não faz parte de Direito Penal Militar e sim Administrativo.

  • O principio que trata da proibição de excesso... é o principio da Proporcionalidade ou Razoabilidade, sendo este um principio implicito do Direito Adm. 

    Bons Estudos! Vá e vença.

  • GABARITO:E 

     

     

    A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da PROPORCIONALIDADE, também conhecido como princípio da proibição de excesso. 

  • Fez uma salada de frutas entre os princípios.

  • Em 14/06/2018, às 11:05:58, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 05/06/2018, às 16:10:45, você respondeu a opção C.Errada!

    falta de atenção 

  • TAMYS CBM na próxima vc acerta...

    Jamais desista. #Avante

  • abuso de poder fere a proporcionalidade

  • Proibição de excesso - estaria ligado com a proporcionalidade/razoabilidade do ato.

  • ABUSO DE PODER

    Relaciona-se com o Princípio da Proporcionalidade (e não da moralidade), poderá ocorrer na forma comissiva ou omissiva. Formas de Revisão: Autotutela administrativa (anular ou revogar) ou judicialmente. O remédio constitucional viável contra o Abuso de Poder poderá ser o Mandado de Segurança.

    EXCESSO DE PODER: excede no uso da Competência ou a Proporcionalidade (Ex: aplica sanção que excede sua competência). Sem competência ou ultrapassa a competência que possui. [vício de competência]. (sem competência ou além de sua competência). O Excesso de poder admite convalidação, desde que não seja competência exclusiva.

    DESVIO DE PODER: dentro da competência, desvia-se da finalidade, ou seja, o interesse público. Ocorre nos casos de Tredestinação (lícita ou ilícita). [vício de vontade] – fora da finalidade explicita ou implícita da lei. Não admite convalidação.

  • ABUSO DE PODER DECORRE DO PRINCÍPIO DA ''PROPORCIONALIDADE''

  • ilicitude =ilegal...

  • Principio da Proporcionalidade.

  • PROPORCIONALIDADE

  • Princípio da proibição do excesso = princípio da proporcionalidade.

  • A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da PROPORCIONALIDADE. Aliás,  o princípio da proporcionalidade visa a inibir e a neutralizar o abuso do Poder Público no exercício das funções que lhe são inerentes.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • ABUSO DE PODER DECORRE DO PRINCÍPIO DA ''PROPORCIONALIDADE''

  • ABUSO DE PODER DECORRE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  • Errado.

     Proporcionalidade ou Razoabilidade!

  • A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da PROPORCIONALIDADE. Aliás, o princípio da proporcionalidade visa a inibir e a neutralizar o abuso do Poder Público no exercício das funções que lhe são inerentes.

    Para aqueles que não possuem plano.

  • A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da ''PROPORCIONALIDADE''

  • ABUSO DE PODER DECORRE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  • ABUSO DE PODER:

    PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

    NÃO:

    O princípio da proibição de excesso.

  • EXCESSO: VÍCIO DE COMPETÊNCIA

    DESVIO DE PODER: VÍCIO DE FINALIDADE

  • Proporcionalidade - Principio de proibição de excesso.
  • MORALIDADE = BOA-FÉ.

  • Proibição de excesso - estaria ligado com a proporcionalidade/razoabilidade do ato.

  • Gabarito: Errado.

    Proibição do excesso (princípio da razoabilidade/proporcionalidade).

    #PMAL2022


ID
2547274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados.

                                                                                       Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).

Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.


O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

Alternativas
Comentários
  • abuso de poder(GENERO)

    desvio de poder(ESPÉCIE ) (ULTRAPASSA A FINALIDADE)

    excesso de poder(ESPÉCIE )(ULTRAPASSA A COMPETÊNCIA )

     

  • o que essa questão tem pertinência com direito penal militar ?

     

  • se na questão tivesse escrito abuso de poder eu acertaria...errei por achar que queria confundir as matérias..abuso de autoridade por abuso de poder.

  • Direito Administrativo com Penal Militar.. haha CESPE <3 

  • O Abuso de Poder se divide em:

     

    Excesso de Poder: vício na competência (quando o agente extrapola suas competências) / vício nesse elemento deve ser convalidado, desde que a competência não seja exclusiva.

     

    Desvio de Poder/Finalidade: vício na finalidade (quando o agente busca interesse diferente do público) / vício nesse elemento deve ser anulado.

  • De que modo posso ABUSAR DO MEU PODER? com EXCESSO DE PODER ou DESVIO DE PODER/FINALIDADE! 

  • Abuso de Poder (Gênero)


    1) Excesso de poder (espécie) - agente atua fora de sua competência legal

    2) Desvio de poder/finalidade (espécie) - agente tem competência, mas ATUA com finalidade diversa da prevista em lei.


    GAB. CERTO

  • O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

    No caso do abuso de autoridade, temos a tipificação daquelas condutas abusivas de poder como crimes (lei  /65) podendo-se dizer que o abuso de autoridade é o abuso de poder analisado sob as normas penais.

    Mais ainda, o abuso de autoridade abrange o abuso de poder, conforme se pode vislumbrar pelo disposto no art. , a, lei  /65, utilizando os conceitos administrativos para tipificar condutas contrárias à lei no âmbito penal e disciplinar.

  • ou eu vi essa questão em uma prova que fiz no dia 11/08/19 téc. adm da UFAL, ou já a respondi demais.

  • abuso de poder:

    1 Excesso de poder

    2 Desvio de poder

    3 Omissão de poder

    Só pra complementar faltou um.

  • Projeto aprovado pelos ratos do congresso.

  • ABUSO DE PODER se divide em: 

     I - ExCesso de PoderO agente público age fora ou além dos limites da sua competência;

               Bizú: CEP Competência - Excesso Poder

     

    II - Desvio de Poder (ou desvio de finalidade): quando o agente público pratica um ato dentro dos limites da sua competência, mas fora da finalidade prevista ou contrária ao interesse público.

                   Bizú: FDP Finalidade - Desvio Poder

  • Veja abaixo as diferenças que existem entre as duas situações:

    Existem termos parecidos como: abuso de poder econômico, onde grandes corporações influenciam, por exemplo, o governo ou autoridades legais no intuito de obter vantagens em seu interesse.

    Deste modo, o abuso de autoridade consegue abranger também o abuso de poder, utilizando-se de conceitos administrativos para indicar possíveis condutas contrárias à lei, penal e disciplinar.

  • O ABUSO DE PODER é o gênero que tem como espécie:

    Excesso de PoderUltrapassa os limites da competência;

    Desvio de Poderdesvia a finalidade prevista em lei ou do interesse público;

  • O abuso de poder consiste na conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos traçados na lei. Existem duas espécies de abuso de poder: 

    - Excesso de poder: o agente atua fora dos limites de sua competência;

    - Desvio de poder: o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 50.

  • ABUSO DE PODER SE DIVIDE EM DUAS CATEGORIAS:

    1. EXCESSO DE PODER (EXCEDE A COMPETÊNCIA)
    2. DESVIO DE PODER (DESVIO DA FINALIDADE)
  • GABARITO: CERTO. ✔

    ABUSO DE PODER

    Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.

    Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.

    [...]

    ► ESPÉCIES:

    [EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade

    ➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.

    • Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.

    ➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

    Exemplo  Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.

    [...]

    [DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade

    Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.

    • Também chamado de desvio de finalidade.

    Exemplo  Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.

    --

    A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    C.E.P = Competência. Excesso de Poder

    F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.

    • Ou seja,

    EXCESSO COMPETÊNCIA FORA

    DESVIO FINALIDADE → DENTRO

    --

    ➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quanto o Desvio de poder são originários de atos ilegais, o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.

    • E que,

    ➥ O abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Se prestar atenção direitinho no que vem antes da assertiva, dá pra saber a resposta. Pra mim, só houve uma troca de palavras ('resultar do' e 'resultar em'). Pode ser um pouco confuso, mas me ajudou a responder :P

    Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.

    O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

  • Tão linda que dá medo! kkk

  • GABARITO: CERTO. ✔

    ABUSO DE PODER

    ↳ Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.

    ↳ Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.

    [...]

    ► ESPÉCIES:

    [EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade

    ➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.

    • Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.

    ➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

    Exemplo  Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.

    [...]

    [DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade

    ➥ Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.

    • Também chamado de desvio de finalidade.

    Exemplo  Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.

    --

    ⇒ A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    C.E.P = Competência. Excesso de Poder

    F.D.Finalidade. Desvio de Poder.

    • Ou seja,

    EXCESSO → COMPETÊNCIA → FORA das atribuições

    DESVIO → FINALIDADE → DENTRO das atribuições

    --

    ➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quanto o Desvio de poder são originários de atos ilegais, o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.

    • E que,

    ➥ abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Abuso de poder é gênero.

    Desvio de poder → Finalidade - Não convalida.

    Excesso de poder → Competência - Pode ser convalidado desde que não seja competência exclusiva.

  • Gab C

    Tipo de questão que só acerta quem Estudou.

    Abuso de Poder em regra é conceituado em duas partes!

    1- Excesso de Poder – Ultrapassa os limites da competência;

    2- Desvio de Poder – desvia a finalidade prevista em lei ou do interesse público;

  • Existem duas possibilidades que caracterizam o abuso de poder:

    1° Excesso de poder: quando o agente extrapola o que está dentro dos seu limites de ação

    2° Desvio de poder: quando os interesse público é colocado de lado em troca de outros interesses.

  • ABUSO DE PODER É GÊNERO NO QUAL SE DIVIDE EM DUAS ESPÉCIE, EXCESSO E DESVIO DE PODER.

    *todo ato eivado com abuso de poder é um ato ilegal.

    O abuso de poder pode ocorrer na modalidade omissiva ou comissiva.

    EXCESSO--> É QUANDO O A GENTE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA O ATO QUE PRATICOU( EXCEDE a competência, vicio de competência e proporcionalidade. )

    DESVIO--> O AGENTE EMBORA TENHA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR O ATO, ELE PRATICA COM A FINALIDADE DIVERSA DO INTERESSE PÚBLICO OU DA LEI.( vicio de finalidade)

    Generico: Diz-se genérico quando a Administração Pública deixa simplesmente de atender ao interesse público, desviando-se para socorrer interesses privados.

    Especifico: Diz-se específico quando a Administração Pública desatende a finalidade na lei, visando outra ainda que pública.

    PODEMOS TAMBÉM CONSIDERAR ABUSO DE PODER NA MODALIDADE OMISSÃO DE PODER.

    OMISSÃO--> QUANDO O AGENTE NÃO PRATICA ATO QUE DEVERIA PRATICAR, ELE ''CAGOU'' PARA SUA COMPETÊNCIA. ( APENAS PARA DESVIO DE PODER)

    FDP DO CEP

    FDP: Finalidade= desvio de poder

    CEP: Competência= excesso de poder

  • Abuso de poder :

    • Excesso de poder.
    • Desvio de finalidade
    • Omissão

ID
2547277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.


Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir temporariamente liberdades individuais, por meio de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

     

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • essa parte de visando o direito à propriedade ficou estranho, não seria incolumidade públia?

  • Bombeiros militares exercem o poder de polícia administrativa, poder esse que é responsável por fazer a desapropriação em caso de iminente perigo público.

    artigo 5º CF

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • GABARITO: "certo";

    ---

    OBSERVAÇÃO (CF, art. 144): "§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".

    ---

    Bons estudos.

  • Não seria "desapropriação", mas requisição administrativa.

  • Garantia do direito à propriedade? Como?

  • Cespe inverta demais, tenta fazer de tudo para levar o candidato ao erro. Nessa questão eles "empolgaram"

    ..

    Pois colocaram uma situação de Incêndio, e em seguida disse que no exercício de poder de policia pode-se restringir a liberdade (correto) visando o direito a propriedade ??????? Se o incêndio for em uma mata, ou pasto? (direito ao meio ambiente) como o candidato vai adivinhar que o incêndio era em propriedade particular??

  • Acho que houve extrapolação, todavia eles quiseram passar a seguinte ideia " hipótese uma certa propriedade pega foto, os bombeiros são chamados, daí em diante eles tem o dever de sanar tal incêndio, logo entende que agiram "garantindo o direito à propriedade e à segurança pública."

  • Acho que houve extrapolação, todavia eles quiseram passar a seguinte ideia " hipótese uma certa propriedade pega foto, os bombeiros são chamados, daí em diante eles tem o dever de sanar tal incêndio, logo entende que agiram "garantindo o direito à propriedade e à segurança pública."

  • não entendi?
  • XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Gabarito: Certo ✔

    PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

    --

    Logo, os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações:

    De ordem pública ordenar que se faça; e

    Em consentimentos dispensados aos administrados permitir que se faça

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado. (Seu fundamento é a supremacia do interesse público)

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

  • QUESTAO QUIS DIZER AO MEU VER SOBRE ... O ESTADO TEM O PODER DE RESTRINGIR ALGUNS DIREITOS PARA PROMOVER OUTROS

  • certo

  • certo

  • A questão exige conhecimento acerca dos poderes administrativos conferidos constitucionalmente aos bombeiros militares. Sobre o tema, é certo afirmar que os bombeiros militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir temporariamente liberdades individuais, por meio de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando à garantia do direito à propriedade e à segurança pública. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 144, 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Ademais, segundo art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência).

     

    E, também, segundo art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • esssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssa Foi de lascar. Pensei , pensei e errei , mas aprende. Otima questão cespe

  • Gabarito : Certo.

  • Tudo em nome do interesse coletivo.

  • A doutrina tem indicado três características do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.


ID
2547280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.


O poder de polícia tem como pressuposto o princípio da legalidade, uma vez que se trata de atividade estatal incidente sobre a liberdade e a propriedade, somente podendo ocorrer com base no que predispuser a lei.

Alternativas
Comentários
  • o Administrador público somente poderá fazer o que a lei autoriza,em respeito ao princípio da Legalidade.Ao contrário do particular que tem liberdade de fazer tudo que a lei não proíba.​

  • CORRETO

    O Poder de Polícia com base no princípio da legalidade, que impede que a Administração imponha obrigações ou proibições sem lei que as preveja, trata-se, portanto, de limites de atuação.

  • Questão correta! Um dos princípios do Poder de Polícia administrativo é a legalidade.

  • GABARITO: C

     

    PODER DE POLÍCIA

    PALAVRAS CHAVES =  LIBERDADE E PROPRIEDADE

  • Se um agente público atuar fora da lei, alegando Poder de polícia, poderá estar cometendo Abuso de Poder.

  • O poder de polícia tem base legal no art. 78 do CTN. Vejamos:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Na escolha do modo de efetivar as medidas não se compreende o poder de utilizar meios ilegais para a sua consecução, embora lícito e legal o fim pretendido. Os meios devem ser legítimos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada.

    Gabarito do Professor: CERTO

    ----------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. . 145-146.

  • Complementando :

    Apesar de possuir discricionariedade , ao ser aplicado o poder de policia, esse precisa está de acordo com a lei e com finalidade vinculado à satisfação do interesse público.

  • Polícia Administrativa incide sobre:

    Bens

    Atividade

    Direitos

    Polícia Judiciária incide sobre:

    Pessoas

    Visando apuração sobre pratica de crime

  • CERTO.

    [...]

    PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

    [...]

    QUESTÕES PRA FIXAR

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

    ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

     A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Coercibilidade;
    • Discricionariedade; e
    • Autoexecutoriedade.

    _____

    DISCRICIONARIEDADE

    ➥ Significa que a Administração terá certa liberdade de atuação do poder de polícia, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis.

    • Atenção!  Nem sempre o poder de polícia será discricionário, mas, em regra, possui essa discricionariedade.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    ➥ Prerrogativa da administração pública executar diretamente suas próprias decisões sem necessidade de se socorrer do poder judiciário.

    • Está presente quando a lei determine ou quando for medida urgente;
    • O ato pode ser executado de oficio e imediatamente pela administração pública sem necessidade de autorização do poder judiciário.

    COERCIBILIDADE

    ➥ Caracteriza-se pela imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento.

    • Ou seja, admite o uso da força para vencer eventual resistência por parte de particulares.

    [...]

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    ➥ Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    ↳ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos;

    ↳ Ilícito Administrativo.

    • E,

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    ➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    ↳ É privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal;

    ↳ Ilícito Penal.

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC; Maria Sylvia Di Pietro.

  • PODER DE POLÍCIA É A FACULDADE DE QUE DISPÕE A ADM. PÚB. PARA CONDICIONAR E RESTRINGIR O USO E GOZO DE BENS, ATIVIDADES E DIREITOS INDIVIDUAIS, EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE OU DO PRÓPRIO ESTADO.

    O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SE NORTEIA TAMBÉM NO PRINCÍPIO DA SIPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

  • oq mais complica é saber interpretá-la.

  • É tão Óbvio que da medo!!! kkkkk

  • (C)

    Outras que ajudam a responder:

    (CESPE/PM-AL) A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou que seja verificada hipótese de medida urgente, sem a necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário. CERTO

    (2013/CESPE/MS/Economista) O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa. CERTO

    (2011/CERTO/PREVIC/Nível Médio) Com fundamento no atributo da autoexecutoriedade, a administração pública pode apreender mercadorias ou interditar estabelecimento comercial sem autorização prévia do Poder Judiciário. CERTO

  • PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

    [...]

    QUESTÕES PRA FIXAR

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

    ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

     A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Coercibilidade;
    • Discricionariedade; e
    • Autoexecutoriedade.

    _____

    DISCRICIONARIEDADE

    ➥ Significa que a Administração terá certa liberdade de atuação do poder de polícia, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis.

    • Atenção!  Nem sempre o poder de polícia será discricionário, mas, em regra, possui essa discricionariedade.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    ➥ Prerrogativa da administração pública executar diretamente suas próprias decisões sem necessidade de se socorrer do poder judiciário.

    • Está presente quando a lei determine ou quando for medida urgente;
    • O ato pode ser executado de oficio e imediatamente pela administração pública sem necessidade de autorização do poder judiciário.

    COERCIBILIDADE

    ➥ Caracteriza-se pela imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento.

    • Ou seja, admite o uso da força para vencer eventual resistência por parte de particulares.

    [...]

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    ➥ Atua sobre atividades privadasbens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    ↳ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos;

    ↳ Ilícito Administrativo.

    • E,

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    ➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    ↳ É privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal;

    ↳ Ilícito Penal.

  • Poder de polícia = Discricionário, auto executório.

    Apesar da discricionariedade o executor de tal poder não poderá usar para fim diverso da lei, tendo que segui-la a rigor.

  • todo funcionário público só faz o que a lei permite

  • A questão tenta confundir o discricionariedade com a legalidade.

    De fato, o poder de polícia tem como carácteristica a discricionariedade.

    Vale lembrar q ambas as características ( vinculado/discricionário) devem obedecer o princípio da legalidade (estar previsto em lei).

  • CERTO, do contrário poderá responder por ABUSO DE PODER.

  • PESQUISA RÁPIDA, PM-AL 2021 CURTE O COMENTÁRIO.

  • Todos os atos emanados da administração publica devem seguir os princípios implícitos e explícitos!

    Dentre eles o famoso LIMPE - Legalidades, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Ec 19/98)

  • CERTO.

    Errei por pensar em discricionariedade, mas ambas as características (Vinculado / discricionário) devem obedecer o princípio da legalidade - estar previsto em lei.


ID
2547283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CORRETO

     

  • O inciso XVII do artigo 5º expressa que “é plena a liberdade de associação para fins lícitosvedada a de caráter paramilitar”.

  •  A cespe já coloca  "expressamente" para confundir a cabeça do candidato. mas vamos de gab.C   PMAL.....

  • Impressionante a quantidade de vezes que a CESPE cobrou esse inciso nos últimos anos

  • Art. 5° XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Portanto, qualquer indivíduo no Brasil pode associar-se ou formar associações com outras pessoas, desde que a finalidade dessa organização seja lícita e não tenha caráter . A associação acontece quando as pessoas, sozinhas, não conseguem atingir os objetivos que desejam, buscando a união de esforços no formato de um grupo com objetivo comum.

  • QUESTÃOZINHA GOSTOSA

  • CERTO.

    A questão exige conhecimento sobre a liberdade de associação. Vejamos o dispositivo constitucional sobre o tema:

    Art. 5º (...)

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (...).

    Assim, é correto afirmar que, no Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

  • Famosa questão Debora Seco, linda e maravilhosa.

  • A banca cespe me assusta. Eu sabia a resposta, mas fiquei com medo de errar. hehehehehe

  • SEM RESSALVAS.


ID
2547286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Alternativas
Comentários
  • Pq para militares não é?

  • Acredito que seja por conta de os militares serem regidos por outras leis que não autorizem tais menções.

  • Acontece que essa lei é regida pela lei dos trabalhadores CLT, os militares são regidos pelo estatuto militar, onde os militares não têm direito nem aposentadoria, sendo um serviço prestado à nação sem fins trabalhistas. O militar quando cumpre seu serviço até a idade que deve ser afastado do serviço chama-se de Reforma, assim nunca deixa de ser militar. Diferente do aposentado que deixa de ser um funcionário.
  • os militares tem obrigação de plantões, não recebem mais para isso... 

  • Militar não recece salario, e sim SOLDO. Para quem estudou Legislação Aplicada a PM vai saber quais são os adicionais. Remuneração na atividade e Proventos na Inatividade. Militar não aposenta. 

  • GAB: ERRADO 

  • OS MILITARES SUBMETEM-SE A REGULAMENTOS PRÓPRIOS E QUE PODEM EXCEDER (E NA PRÁTICA, EXCEDEM DE FATO) CARGAS HORÁRIAS MÁXIMAS SEMANAIS, COMO A DE 44 HORAS SEMANAIS, DEFINIDOS PELA CLT, POR EXEMPLO, ENTRE OUTROS DIREITOS DOS TRABALHADORES...

    ART 142 CF

    X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

     

    OS MILITARES TERÃO ALGUNS DIREITOS EM COMUM, MAS CUIDADO COM QUESTÕES QUE CITEM ESSA CLASSE!

    COMO AFIRMADO ACIMA, ELES SÃO REGIDOS POR REGULAMENTOS PRÓPRIOS, QUAISQUER DIREITOS EM COMUM COM OS DIREITOS SOCIAIS SÃO MERA COINCIDÊNCIAS!

     

    https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questao/621417

  • Acredito que o principal erro é que impendente se recebe soldo ou salário não está incluído aos militares o inciso IX do ART 7. 

  • CF, Art. 142. [...] VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV, bem como, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI, alínea "c"; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014).
    CF, Art. 7º. [...] 
    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

    Nesse sentido, não é direito aplicado ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (CF, art. 7º, IX). 
    Logo, a assertiva está ERRADA

    MNEUMÔNICO P/ AJUDAR: 13 SALÁRIO p/ FoLIA

    13º (integral/aposentadoria)

    Salário-família (baixa renda)

    Férias anuais (+1/3)

    Licenças (mãe/pai)

    Assistência creche e pré-escolas (até 5 anos de idade)

  • Não há aumento por trabalhar a noite.

    Gab: E

  • Ah como eu queria esse adicional noturno

    Nunca nem senti o cheiro

  • PMAL2019


  • Militar não tem adicional noturno.

  • a questão traz um direito social do trabalho, voltado para os civis, os militares não possuem adicional noturno.

  • A questão fala acerca do celetistas, ou seja, regidos pela CLT e não os estatutários

  • Militar não tem extra em trabalho noturno

    *Militares: não possuem todos os direitos do art. 7º

  • já pedir um comentário do professor para auxiliar os colegas.

  • "LI LI SAI DE FÉRIAS NA CRECHE"

    Li - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

    Li - licença-paternidade

    Sai - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda

    De - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

    Férias - férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

    na Creche - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

  • Quem dera...

  • Militares não tem esses direitos

  • Os domésticos , os servidores públicos e os militares não têm todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição.

  • O militar não possui os direitos elencados no Art. 7º da CF, como: remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

  • Gabarito:ERRADO!

    Militar é regido pelo ESTATUTO MILITAR.

  • MILITAR NÃO TEM ADICIONAL NOTURNO

  • Militar não é regido pela CLT

    PMAL2021

  • art. 7º, não se aplicam, pois, aos militares, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno:

  • Direitos Sociais que são aplicados aos Militares

    • Décimo 13º

    • Salário Família - baixa renda

    • Férias Anuais → +1/3 da remuneração

    • Licenças - Pai/Mãe

    • Assistência creche e pré-escolas - Até 5 anos

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, assim como da disciplina constitucional relacionada aos militares. Sobre a temática, é errado dizer que entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Segundo a CF/88, temos que:

     

    Art. 142, § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:   [...] VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV, bem como, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI, alínea "c"; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014).

     

    Segundo o art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; [...] XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; [...] XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; [...] XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

     

    Portanto, embora o militar goze do direito social relacionado às férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX) não é extensível a eles.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • muito textão

    PM recebem subsídio e não remuneração. podendo incorporar apenas as indenizações.

  • Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

  • MILITAR NÃO TE ADICIONAL NOTURNOOOOOOOOO
  • militares

  • Os servidores normais tem esse adicional noturno...

  • Gabarito : Errado.

  • Militar não é regido pela CLT

  • Queria que tivesse o adicional noturno kkk


ID
2547289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • A questão está tratando expressamente de militares estaduais. Quanto a isso, são os governadores dos estados e do DF que conferem a patente a oficiais da PM/BM dos estados e do DF.

    Em relação aos das FFAA, aí sim é o presidente.

  • Princípio da simetria constitucional. Além de estar positivado em vários estatutos estaduais.

  • ERRADO

     

    CF - ART. 42, §1º.

  • Pelo princípio da simetria o governador e o chefe das polícias civil, militar e o corpo de bombeiros dos Estados. GAB: ERRADO
  • Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • CAPÍTULO II
    DAS FORÇAS ARMADAS

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

    § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • Os policiais militares e os bombeiros são militares dos Estados, por isso é o Governador que lhes atribui as patentes. (art. 42 da CF)

     

     

    Os militares das Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente, por conta disso é ele que confere as patentes. (art. 142 da CF)

     

     

     

    ad astra et ultra.

  • CF/88, Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • ...Pelos respectivos governadores.

  • Cláudio, apesar da questão ser fácil, 485 pessoas já erraram até o dado momento.

     

    Sendo assim, respeita os limites de cada um. 

    Suponho que pela soberba já tenha sido aprovado não é mesmo?

  • Militar FEDERAL (forças armadas) - Presidente da República


    Militar ESTADUAL (PM e CBM) - Governador do respectivo estado

  • Militares CBM E PM:

    REGRA: todos os militares subordinam-se ao GOVERNADOR.

    LEGISLAÇÃO INTERNA DA PM AL:

    Posto ou patente é o grau hierárquico do oficial registrado em carta patente e conferida pelo GOVERNADOR.

    Graduação é o grau hierárquico do praças conferida pelo COMANDANTE GERAL

    PM AL 2020

  • As policias militares são subordinadas aos chefes dos estados. ( governadores)

  • oficiais=governadores

    praças= comandante geral

  • Militares CBM E PM:

    REGRA: todos os militares subordinam-se ao GOVERNADOR.

    LEGISLAÇÃO INTERNA DA PM AL:

    Posto ou patente é o grau hierárquico do oficial registrado em carta patente e conferida pelo GOVERNADOR.

    Graduação é o grau hierárquico do praças conferida pelo COMANDANTE GERAL

    PM AL 2021

  •    A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem, contudo, reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; polícias penais federal, estaduais e distrital.

                   Os Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.

                Sobre o tema específico da questão, é interessante mencionar o artigo 42, CF/88, onde estipula que os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território.

       O artigo 42, §1º, CF/88 estabelece, ainda, que se aplicam aos militares dos Estados (dentre eles o caso dos bombeiros militares), do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.   

                  No caso das Forças Armadas, por sua vez, o artigo 142, §3º, I, CF/88, estabelece que as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

                 Assim, pode-se chegar à conclusão de que a assertiva está incorreta, tendo em vista que os bombeiros militares dos Estados submetem-se à chefia dos Governadores (art. 144, §6º, parte final, CF/88), os quais conferem as patentes dos oficiais dos bombeiros militares dos Estados (art. 42, §1º, parte final, CF/88).

                 A assertiva estaria correta se a referência fosse as Forças Armadas, que, conforme artigo 142, §3º, I, CF/88, estabelece que as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Vale ressaltar que a questão é de direito constitucional, e a CF fala expressamente que os membros do CBM e da PM são MILITARES DOS ESTADOS, DO DF E DOS TERRITÓRIOS.

    "Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.            "

  • posto governador

    praça comandante geral

  • JAIR BOLSONARO , MANDA NOS MILITARES ESTADUAIS KKKK , CESPE E UMA ONDA

  • Rui costa

  • Jair n entra em nada, o negocio em Alagoas é com Renan

  • OFICIAIS-> GOVERNADOR DO ESTADO

    PRAÇAS-> COMANDANTE GERAL PM/BM

  • Militares CBM E PM:

    REGRA: todos os militares subordinam-se ao GOVERNADOR.

    LEGISLAÇÃO INTERNA DA PM AL:

    Posto ou patente é o grau hierárquico do oficial registrado em carta patente e conferida pelo GOVERNADOR.

    Graduação é o grau hierárquico do praças conferida pelo COMANDANTE GERAL

  • Peguei essa indireta Senhora Cesp kkkkkkkkkk

  • Gabarito E. As patentes são conferidas pelo governador do estado.
  • Xiiii, questão mixuruca.

    Gab E

  • MAS e o ART. 142 3 parágrafo I?? informa sobre as patentes conferidas pelo Presidente da Replúbica.

  • Gabarito: Errado.

  • #PMMINAS


ID
2547292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 142

    II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;

  • Na minha visão questão passível de recurso, visto que o militar da ativa não pode mas se for tomar posse passará para reserva. Ou seja, não será mais da ativa. Enquanto ativa não, caso contrário, que vá para a reserva.

  • Tem decisões do STJ autorizando o acumulo de cargo de militares da saude.

  • O artigo 142 é claro em dizer que se tomar posse de cargo público, irá para a reserva.

    Então é vedado a um militar tomar POSSE na ATIVA.

  • É só associar: Um PM pode ser nomeado como Secretário de Segurança Pública (cargo civil).

    No caso do DF ainda se torna mais fácil, pois Bombeiros Militares podem ter funções na Defesa Civil.

  • III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei; 

  • A vedação constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções na esfera da Administração Pública, prevista na Constituição da República de 1988, destaca-se como norma de caráter geral. A razão de existência dessa proibição tem como objetividade o alcance da eficiência no exercício das atribuições dos servidores públicos:

    Art. 37. (...). XVI –" é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, (...). XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público."

    Se o militar da ativa tomar posse em cargo, emprego ou função pública permanente, deverá ser excluído do serviço ativo sem qualquer tipo de remuneração

    https://jus.com.br/artigos/19250/da-impossibilidade-de-acumulacao-de-cargos-publicos-permanentes-e-temporarios-por-militares-da-ativa-das-forcas-armadas

     

     

  • Dois artigos que valem a pena decorar, da CF: art. 142 e 143.

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

    § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014)

    III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014)

     

  • Militares da área de saúde podem acumular cargos (ex.: O médico, pode acumular um cargo civil de medico e um militar de medico).

  • Lembra do Cap. Nascimento!

     

    #FACANACAVEIRA

  • Art. 142

    II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  • ERRADO

    Após a PEC 101/2019 os militares podem acumular cargos civis permanentes de acordo com artigo 37 XVI.

    1) MILITAR + PROFESSOR

    2) MILITAR + CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO

    3) MILITAR + PROFISSÃO DA ÁREA DE SAÚDE REGULAMENTADA!

  • A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 101/2019, O ART. 42, § 3o, DA CF, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no inciso XVI do art. 37.

    TAL POSSIBILIDADE JÁ ERA PREVISTA AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (Art. 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal).

    Assim, como dispõe tal inciso (inciso XVI do art. 37), será possível que os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e das Forças Armadas acumulem cargos, desde que haja compatibilidade de horários, quando a situação se enquadrar em alguma das hipóteses a seguir:

    a) a de dois cargos de professor (no caso dos militares, militar+professor);

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico (no caso dos militares, militar+técnico ou científico)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (no caso dos militares, militar+profissional da saúde)

  • A administração pública pode ser objetivamente compreendida como atividade concreta que o Estado executa com o fim de efetivar os interesses coletivos e subjetivamente como conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei determina funções/atribuições da função administrativa do Estado     

    A Constituição Federal 1988 regulamenta em seu título III um capítulo específico para a organização da administração pública, onde são estabelecidos princípios, estrutura e funções no que tange à Administração Pública.

    Nesse ínterim, o artigo 37, CF/88, estabeleceu determinados preceitos/normas que devem ser obedecidos pela Administração Pública, entre eles o da vedação de cumulação de vencimentos no setor público, constante no artigo 37, XVI, onde é claro em afirmar que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.”

    No entanto, este mesmo dispositivo traz algumas exceções, quando houver compatibilidade de horários, e desde que observadas as regras existentes no art.37, XI, CF/88. Os casos excepcionais são: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    É importante destacar que, conforme entendimento do STF (STF – 2ªT – Rexrt. Nº 141.376 – RJ – Rel. Min. Néri da Silveira, decisão 02-10-02002, Informativo nº244), a vedação do artigo 137, XVI, CF/88. A EC nº19/98 também estende tal proibição a cargos, empregos e funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo Poder Público (TRT – 10ª Região – 1ªT – RO nº0517/90 – Rel. Juiz Fernando Damasceno).

    Sobre os militares da ativa, tema específico da questão em comento, é interessante mencionar que não há vedação para que o militar em atividade tome posse em cargo ou emprego público civil permanente ou temporário. Todavia, caso isso ocorra, a situação do militar passará por algumas alterações, estabelecidas pelo artigo 142, incisos I e II da Constituição Federal.

    Assim, o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c" (situação já explicitada acima, que abarca a possibilidade de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas), será transferido para a reserva, nos termos da lei.

    Temos ainda que o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c" (situação já explicitada acima, que abarca a possibilidade de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas), ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.

    Portanto, a assertiva está errada, tendo em vista que não ser vedado aos militares em atividade tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ou temporário. Apenas ocorrerão alterações na situação do militar, conforme estipula o artigo 142, I e II, CF/88.

    GABARITO: ERRADO
  • ERRADA

    CONHECO MILITAR QUE TB É TEC. EM EMFERMAGEM

  • Só lembrado que este assunto entraria no Título V da CF Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ( art.142) e não em Organização do Estado, dada pelo qconcursos. É bom fazer essa diferença para fins de análise de edital.

  • É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

    ___________________________

    Os militares podem sim possuir outros cargos públicos.

    Gabarito: ERRADO

  • Sacanagem do cespe, a regra é que é VEDADO, entretanto tem algumas ressalvas! resposta a critério da banca!

  • Ai que me deixa confuso, para a CESPE, questão incompleta não significa estar errada?

  • ERRADO.

    Um exemplo são os militares que também são professores

  • Errado

    Poderá acumular cargos compativeis com o horario e que seja de saúde ou tecnico

  • ERRADA. 

    Para resolução da questão, necessário o conhecimento do art. 142, §3º, inciso II, da CF/88

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    (...)

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: 

    (...)

    II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;  

    (...)

    --> Portanto, ao militar que pertença as Forças Armadas, se tomar posse em cargo civil, desde que não seja a hipótese do art. 37, inciso XVI, alínea "c", da CF/88 (dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde), será transferido para reserva ou colocado em inatividade. Ou seja, não poderá haver a acumulação de cargos civil e militar. 

    --> CUIDADO - a Emenda Constitucional nº 101 de 2019 alterou esse panorama para os militares dos Estados e do Distrito Federal - com base no art. 42, §3º, da CF/88, poderá existir a acumulação de cargos nas hipóteses do art. 37, inciso XVI, da CF/88., desde que prevalente a atividade militar.  

    Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

    (...)

    § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    (...)

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    (...)

  • Errado! Pode sim tomar posse em outro cargo,mas desde que esse segundo seja de:

    -Professor;

    -área da saúde;

    -área técnico ou científica;

  • XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Gabarito : Errado.

  • Errado. Poderá acumular os cargos de professor, técnico científico ou profissional da saúde.


ID
2547295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.

Alternativas
Comentários
  • Dispõe o art 142  : IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

     

    DesistirJamais!

  • CORRETO

     

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

     

    Além dos policiais civis, os policiais federais também estão proibidos de fazer greve?

    SIM. O STF entendeu que o exercício de greve é vedado a todas as carreiras policiais previstas no art. 144, ou seja, não podem fazer greve os integrantes da:

    ·       Polícia Federal;

    ·       Polícia Rodoviária Federal;

    ·       Polícia Ferroviária Federal;

    ·       Polícia Civil;

    ·       Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros militar.

     

    DIZER DIREITO

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • SAPOHA É CONSTITUCIONAL

  • Valia só para militares mas o STF legislou e estendeu para toda segurança pública

  • Complementando o comentário do colega Bruno Leoo:

    A Emenda Constitucional nº 104, de 2019 passou a considerar como integrantes da Segurança Pública os policiais penais federais, estaduais e distrital. Leia-se:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.         

  • Os servidores militares não tem direito de greve nem de sindicalização, conforme disposto no art. 142, IV, da Constituição Federal. Tal vedação se aplica aos que prestam serviços às forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) e também aos militares dos Estados, incluindo a polícia militar e corpo de bombeiros.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 849.



  • Questão Correta:

    DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES

    ↳ Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção daordem pública.

    ⇒Militares → GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ❌

    ⇒Civis → GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ✔️

    A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF.

    "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam".

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF/88); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • CERTO. 

    Para resolução da questão, necessário o conhecimento do art. 142, §3º inciso IV, da CF/88 e do art. 42, §1º, da CF/88. 

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    (...)

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: 

    (...)

    IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

    (...)

    Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

    (...)

    § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. 

    (...)

    ** O direito de greve é garantido aos trabalhadores no art. 9º, caput, da CF/88: "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

    ** Entretanto, não é absoluto. Os militares são proibidos de exercê-lo tendo em vista a garantia da segurança pública. 

    ** STF já se posicionou acerca do assunto afirmando que determinados serviços públicos, em razão do seu caráter de essencialidade para a sociedadedevem ser prestados em sua totalidade, como no caso da segurança pública (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 2018, p. 1159).

    EMENTA: "Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça – onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária – e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve (art. 142, § 3º, IV)". (Rcl 6.568, rel. min. Eros Grau, j. 21-5-2009, P, DJE de 25-9-2009 = Rcl 11.246 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 27-2-2014, P, DJE de 2-4-2014). 

  • Gabarito: Certo.

    Os militares podem associar-se, porém não possuem direito à greve e sindicalização.

    #PMAL2022


ID
2547298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.

Alternativas
Comentários
  • meu sonho ..  uma questão dessa na minha prova kkk

     

  • Bm e Pm são Forças auxiliares e reseva do exercito
  • Questão fácil é fácil para você e para o seu concorrente que estudou pouco. Questão difícil separa quem estudou de quem não estudou. Portanto, uma questão como essa não classifica ninguém, relativamente.

  • a nota de corte dessa prova deve ter sido 98 uma questão mais ridicula que a outra .

  • REALMENTE QUESTÕES ASSIM N FAZ DIFERENÇA.

  • CF = Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • Parem de falar merda, eles deram umas questões fáceis mas em compensação colocaram umas questões pra fuder o candidato, analise a prova toda querido... só tem CDF aqui, NÃO SEI POR QUE NÃO ESTÃO EMPOSSADOS AINDA, FAZER QUESTÕES NO QCONCURSOS É UM HOBBY? 

  • O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.

    Gabarito: Errado

    CF/88, Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    CF/88, Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • FORÇAS ARMADAS, ART. 142, CF, CONSTIUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA...

  • A Banca Cespe aterroriza tanto os candidatos que erram uma questão dessa.

    A primeira coisa que temos que fazer é manter a calma diante de questões.

  • FORÇAS AUXILIARES.

  • 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

  • forças auxiliares e reserva do Exército

  • FORÇAS ARMADAS →→→ Marinha, Exército e Aeronáutica (Art. 142)

  • FORÇAS ARMADAS------ EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA.

    FORÇAS AUXILIARES--- PM, CBM( SUBORDINADOS AO EXÉRCITO E O GOVERNADOR DO ESTADO).

  • a CESPE estava muito boazinha nessa prova.

  •        A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem, contudo, reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; polícias penais federal, estaduais e distrital.

                Os Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.

                A multiplicidade de órgãos de defesa da segurança pública, pela nova Constituição, teve dupla finalidade: o atendimento aos reclamos sociais e a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna.

                É importante salientar que o artigo 144, §6º, CF/88 localiza as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores do Estado, do DF e dos Territórios, aos quais compete a direção administrativa, funcional e financeira da polícia.

                Apenas a título de complementação, é interessante fazer uma menção ar artigo 142, CF/88, onde estipula que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

                Portanto, quem integra as Forças Armadas são a Marinha, Exército e a Aeronáutica, sendo certo que as polícias militares e bombeiros militares constituem forças auxiliares e reserva do Exército, estando a assertiva, por consequência, incorreta.

    GABARITO: ERRADO
  • Se trata de força auxiliar do exército.

  • Errado, é força auxiliar do exército

  • SEREMOS MILITARES DO ESTADO!

  • FORÇAS ARMADAS: EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA.

    CBM E PM: SÃO FORÇAS AUXILIARES DO EXERCITO.

  • FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO

    PMAL 2021

  • PM e BM É FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk pegadinha boba, caí

  • Força auxiliar e reserva do exército

  • Essa é para pegar aqueles que não estudam e acha que concurso é sorte.

  • Auxiliar e não integrante.

    PMAL2021

  • Auxiliar

  • mixuruca `` como diz professor Alexandre Soares´´ alfacon

  • Aux. e reserva do Exército e não forças armadas

  • Gabarito : Errado.

  • Gabarito: Errado.

    Auxiliar das Forças Armadas.

    #PMAL2022

  • SÃO FORÇAS AUXILIARES E RESERVA DO EXERCITO, OS UNICOS QUE SÃO FORÇAS ARMADAS: MARINHA, AERONAUTICA E EXERCITO.


ID
2547301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.

Alternativas
Comentários
  • O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos

  • Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    .........

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;  

    ........................................................................................................................................................................................................................................

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.

    .......

     § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • GAB: Errado

     

    O registro da candidatura suprirá a falta de filiação partidária.

  • Questão fácil pra quem é militar!!!! Quem não, ou não está afiado nos estudos, cai fácil na pegadinha

  • ERRADO

    De acordo com o 3º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária.

    Art. 14, 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    (...)

    V - a filiação partidária;

    A Carta de 1988 também dispõe em seu artigo 142, 3º, V, que é vedado aos militares o direito de filiação partidária.

    Art. 142, 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

    (...)

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

    Porém, ainda estabelece que o militar alistável é elegível.

    Art. 14, 8º - O militar alistável é elegível , atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (Destacamos)

    Assim, tendo em vista o impedimento de se filiar a partido político, a filiação partidária não lhe pode ser exigida como condição de elegibilidade .

     

     

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2588702/os-militares-da-ativa-podem-ser-candidatos-as-eleicoes-sem-que-estejam-filiados-a-partidos-politicos-denise-cristina-mantovani-cera

  • Militares na ativa 

     

    > não poderem estar filiados a partidos políticos

     

    > podem se candidatar a cargos eletivos.

    - 10 anos > inativadade 

    + 10 anos > agregado, e se eleito, no ato da diplomação, passa para a inatividade

  • Minha opinião: a questão não diz sobre ativa ou reserva, apenas diz que há 15 anos ele é militar, sendo assim mesmo em inatividade ele não deixa de ser militar. Mesmo entendendo fica confuso, mas a cespe manda e obedece quem é concurseiro.

  • Prova:  CESPE - 2010 - TRE-BA -Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

    Gabarito: Certo

     

    Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos

    No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

    A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos

    Gabarito: Certo.

    Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar

    Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

    Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

    Gabarito: Certo

  • Errado

    TSE (Acórdão nº11.314 e Res. TSE nº21.608/2004, art. 14 parágrafo 1º), a jurisprudência interpretou a antinomia constitucional e considerou que o registro da candidatura no caso dos militares superará filiação partidária.

  • O militar enquanto em serviço ATIVO, não poderá filiar-se a partido político.

  • A questão tem 2 erros:

    1> O militar enquanto, em serviço ativo, não pode se filiar a partido político.

    2> São condições de elegibilidade :

    Nacionalidade brasileira

    Pleno exercício dos direitos políticos

    Filiação partidária

    Domicílio na circunscrição

    Alistamento eleitoral

    Idade mínima para o cargo.

    A questão diz que o suficiente é ele se filiar ao partido político, errado.

  • ERRADO

    O militar enquanto estiver no serviço ativo não poderá ser filiado a partido político.

    Daí vc pergunta: Se a filiação partidária é condição de elegibilidade, como o militar pode se eleger?

    para o militar concorrer ao cargo político ele só precisa:

    a) ser aceito como candidato na convenção partidária em Julho do ano das eleições;

    b) o registro da candidatura no TRE ou TSE.

    Aí se ele é eleito ele se filia ao partido porque aqui no Brasil não é permitido a candidatura avulsa!

  • péssima questão. Para se candidatar o bombeiro deverá estar filiado, é somente isso que a questão pergunta. Se ele não pode se filiar é outra situação.
  • Essa aparente contradição decorre de dois dispositivos: a exigência de

    filiação partidária para a elegibilidade (CF, art. 14, § 3º, V) e o impedimento do militar enquanto

    em efetivo serviço de filiar-se a partido político (CF, art. 142, § 3º, V). Nesse tema, o

    entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução do TSE nº 19.509) é de confirmar a

    possibilidade eleitoral, estabelecendo condições especiais para o exercício desse direito. Foi

    necessária, portanto, uma construção jurídica do TSE para compatibilizar aquelas regras

    constitucionais.

  • Muita gente inventando a roda aqui, a questão diz que ele deve o quanto antes se filiar a partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade. não precisa ser muito inteligente para perceber que NÃO é só isso que se precisa para ser elegível.

  • NÃO SOMENTE ISSO.

  • Pessoal estou vendo comentarios que não tem nada a ver... o erro da questão é que se o militar se afiliar a algum partido politico não garante que ele será eleito.... pra isso ele precisa ganhar as eleições...... cuidado ao comentar coisas para não induzirem os colegas ao erro..... no caso ai houve uma pegadinha da Banca

  • Eu não iria comentar, mas vou:

    Atentem-se para isto: CF/88 art 152 V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

    e ignore vários outros comentários que, apesar de corretos, para essa questão estão equivocados.

  • o TSE, diante dessa situação, determinou que, caso o militar venha a candidatar-se, a ausência de prévia filiação partidária (uma das condições de elegibilidade) será suprida pelo registro da candidatura apresentada pelo partido político e autorizada pelo candidato. 

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    Relativamente ao sufrágio, mais especificamente em relação à elegibilidade, o artigo 14, §8º, CF/88 estabelece que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Para o deslinde da questão, é importante salientar, ainda, que apesar de o artigo 14, §3º, CF/88 adotar como condição de elegibilidade a filiação partidária, o artigo 142, §3º, V, CF/88, por outro lado, afirma que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

    Acontece que tal vedação, por força do artigo 42, §1º, CF/88, também se estende aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    A solução coerente é extraída da Res. Nº 21.787 de 2004, cujo relato fora o Min. Humberto Gomes de Barro, onde baseado na Res – TSE nº 21.608/2004, restou consignado que a filiação partidária contida no art. 14, § 3º, V, Constituição Federal não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, bastando o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.

    Portanto, a assertiva está errada, pois é vedado ao militar da ativa a filiação partidária, conforme artigo 142, §3º, V, CF/88. Todavia, apesar de tal vedação, o militar permanece com o seu direito à elegibilidade, desde que respeitados os requisitos gerais de elegibilidade e específicos para militar estabelecido no artigo 14, §8º. Além disso, a Res.nNº 21.787 de 2004, baseada na Res – TSE nº 21.608/2004, consigna que a filiação partidária contida no art. 14, § 3º, V, Constituição Federal não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, bastando o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.

     

    GABARITO: ERRADO

  • A questão foi mal formulada, pois se filiar a um partido politico é um requisito para elegibilidade. a questão não levanta os outros requisitos que poderiam torna-no inelegível. Observe a mesma questão extraída aqui do Qconcursos, elaborada de maneira que também poderia considerada errada se fosse levado em consideração critérios não apresentados. No entanto está correta.

    Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

    ResponderParabéns! Você acertou!

  • o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

  • O erro da questão é afirmar que o militar tem de se filiar o quanto antes, 1º: O militar não pode ser filiado e 2º: por possuir uma condição especial, sua filiação é na "prorrogação do segundo tempo", ou seja, no momento final das convenções partidárias e dos registros de candidaturas.

  • No meu entendimento era militar das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército ou Aeronáutica.

  • ERRO: O QUANTO ANTES

  • Questão da BANCA.

    Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.

    Creio que o ERRO da questão esteja na palavra "O QUANTO ANTES", pois faz a gente entender que o Vicente tem que se filiar o mais rápido possível MESMO ESTANDO EM SERVIÇO, e isso vai contra a CF/88 no Art. 142, § 3º, V, que diz: o MILITAR, enquanto em servico ATIVO, não pode estar filiado a partidos políticos.

  • Deve ir para a situação de agregado e depois se filiar a partido político

  • " ART. 142

    § 3º 

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;  "

  • Errado. Ex: Bolsonaro sem partido.
  • GABARITO: ERRADO

    Militares na ativa 

     

    > não poderem estar filiados a partidos políticos

     

    > podem se candidatar a cargos eletivos.

    - 10 anos > inativadade 

    + 10 anos > agregado, e se eleito, no ato da diplomação, passa para a inatividade


ID
2547304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

Alternativas
Comentários
  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • CF/88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • CF/88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • CUIDADO! De fato, o militar em atividade é ALISTÁVEL e ELEGÍVEL, no entanto, conforme previsão do art. 142, §3º, V, da CF/88, o MILITAR EM ATIVIDADE NÃO PODE ESTAR FILIADO A PARTIDO POLÍTICO. 

  • galera tem gente aí confundindo, alistamento eleitoral, com filiação partidária

    ALISTAMENTO ELEITORAL: nada mais é do que tirar o título de eleitor.

    FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: é filiar-se a um partido político para se candidatar.

  • Questão cabe anulação, usou termo concreto"somente" sendo que há mais de 1 caso para tal requisito. e não somente 1.

  • Conscrito é bixo sem alma kkkkkkkk

  • Esse "somente" quebrou as pernas.

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    Relativamente ao sufrágio, mais especificamente no tema alistabilidade, sabe-se que, segundo o artigo 14, §1º, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    O §2º, por sua vez, afirma que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Destaca-se que o termo "conscritos" designa aqueles cidadãos que estão prestando o serviço militar obrigatório, estendendo-se aos médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório a teor da Lei nº5.292/67, com as alterações das Leis nº7.264/84 e 12.336/2010. Também aos que prestam serviço militar nas condições de prorrogação de engajamento incidem restrições da Constituição Federal, com base no art.14, §2º (Resolução TSE nº 15.850, Rel. Min. Roberto Rosas).

    O caso de Vicente não é de serviço militar obrigatório, não se amoldando em tal vedação de alistabilidade. Sendo assim, poderá alistar-se e, consequentemente, eleger-se, desde que cumpra os requisitos gerais de elegibilidade, além dos específicos do artigo 14, §8º, o qual estipula que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Destarte, a assertiva está correta, uma vez que não restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

    GABARITO: CORRETO

  • esse ''somente'' não equalizou a questão de forma correta, sendo que tem prerrogativas. Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    QUESTAO SUJEITA A ANULAÇÃO!

  • ngm respeita o conscrito! >)

  • Pra quem não tem assinatura com comentário do professor:

    O caso de Vicente não é de serviço militar obrigatório, não se amoldando em tal vedação de alistabilidade. Sendo assim, poderá alistar-se e, consequentemente, eleger-se, desde que cumpra os requisitos gerais de elegibilidade, além dos específicos do artigo 14, §8º, o qual estipula que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Destarte, a assertiva está correta, uma vez que não restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

  • Esse "somente", kk me fez errar.

  • Galera, a questão fala em alistamento eleitoral.

  • Mesmo que o Vicente não tivesse 10 anos de efetivo serviço, ele poderia se candidatar (não teria problema algum que o proibisse), mas deveria ser excluído do serviço ativo (demissão/licenciamento).

  • Alistamento eleitoral: tirar o título de eleitor. CESPE malandra KKKKKK Se liga ai!!!!

  • "somente se aplica aos conscritos", E não se aplica aos estrangeiros também? Errei porque foquei no "somente". E não me liguei que a questão estava pondo um foco nos conscritos.
  • E nessa mutos focaram no "somente"

    PMAL 2021

  • A questão deixa claro: a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar. Dessa forma, o estrangeiro não entra. A questão do militar contar ou não com mais de 10 anos de atividade é irrelevante, pois continuará podendo alistar-se e ser eleito.

  • GABARITO:CERTO

    QUESTÃO QUE PRECISA DE UM POUCO MAIS DE ATENÇÃO!

    Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

    ele fala especificamente dos que prestam serviço militar,então os estrangeiros não entrariam nessa.

    Errei,mas a atenção será redobrada.

    PMAL VIBRAA!

  • Cabe recurso...

    e o Estrangeiros , como fica ?

    a questão falou SOMENTE OS CONSCRITOS .

    No caso não é só o CONSCRITOS , OS ESTRANGEIROS TBM !

    INALISTAVEIS (NAO PODE VOTAR): ESTRANGEIROS E CONSCRITOS !

    INELEGIVEL (NÃO PODE SER VOTADO) : ESTRANGEIROS , CONSCRITOS E ANALFABETOS !

  • A questão falando em tirar o título de eleitor e o povo achando que o cara vai ser vereador kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Gabarito : Certo.

  • Somente se aplica aos conscritos? e os estrangeiros? pqp

  • Questão incompleta para CESPE é considerada CORRETA.


ID
2547307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

Alternativas
Comentários
  • I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

  • o que isso tem a ver com concurso de agentes?

  • CF/88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • CERTO

  • Passará para inatividade AUTOMATICAMENTO. 

  • Texto da lei.

     

    Certo.

     

     

     

  • Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

    Gabarito: Certo

    Ano: 2018 Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar

    Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

    Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

    Gabarito: Errado

    CF/88, Art.14, §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    Relativamente ao sufrágio, mais especificamente em relação à elegibilidade, o artigo 14, §8º, CF/88 estabelece que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    No caso em comento, Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende candidatar-se ao cargo de vereador em seu Município.

    Desta forma, a situação de Vicente amolda-se na hipótese do artigo 14, §8º, II, CF/88, ou seja, ele será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Portanto, a assertiva está correta, uma vez que se encontra em consonância com o que estipula o artigo 14, §8º, II, CF/88.

    GABARITO: CORRETO

  • Não é requisito que ele seja diplomado também?

  • ao meu ver está ERRADO, pois o bombeiro pode continuar exercendo a sua função junto com a de vereador desde que não acha choque nos horários, vindo também a receber os dois salários.
  • questão incompletaa

  • e o ato de "DIPLOMAÇÃO"?

  • ...no ato da diplomação.

  • Questão incompleta= questão correta. Só se acostumar com a CESPE!

  • Cespe ama engolir palavra, tem que se acostumar:

    se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomaçãopara a inatividade. (comeu tudo que tá de vermelho)

  • Lembrando que nem sempre questão incompleta pra cespe significa que a questão está correta. Ela não se descide sobre isso, então tomem cuidado.

  • Questão incompleta pra Cespe e questão certa ! Certa!
  • Vai se lascar Cespe. É NO ATO DE DIPLOMAÇÃO

  • Já que foi eleito, e por contar mais de dez anos, vai para inatividade. Assim, tome-lhe "C'.

  • errei por a questão está incompleta
  • questão incompleta, em fim, a Cespe "inovando" a constituição.
  • Gabarito : Certo.

  • Coloquei que estava errado pela questão não ter especificado que era serviço militar. Cabe recurso kkkk

ID
2547310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, segundo o relator, a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.

                                                                              Internet:<www.12.senado.leg.br>  (com adaptações).

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.


A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares.

Alternativas
Comentários
  • ART.5 CF.

     LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei

  •  O militar (federal ou estadual) no cumprimento de suas funções deve observar dois preceitos fundamentais: a hierarquia e a disciplina. A desobediência a esses princípios caracteriza transgressão disciplinar. Transgressão disciplinar, em resumo, é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, o que pode ensejar prisão.

  • A vigente Carta Magna atribuiu às autoridades do Judiciário, como regra, a possibilidade de expedir ordem de prisão. A questão, assim disciplinou: "A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares."

    É verdade que nos casos de transgressão disciplinar, foi mantida a possibilidade de determinação de prisões, por militares (não magistrados) para se preservar pilares que são básicos e inafastáveis da atividade militar - a hierarquia e a disciplina. O que me parece deixar esta parte da questão como correta.

    Mas a situação do crime propriamente militar, não foge à regra do preceito constitucional. O fato de se poder prender em flagrante delito não parece ser causa suficiente para afastar a característica que é comum dos crimes não militares. O militar que preside um flagrante atua como um delegado de polícia e pode determinar que o autor do delito fique preso. Mas tem o dever de comunicar imediatamente a prisão ao Juiz Auditor que, por sua vez, poderá determinar o relaxamento da prisão.

    A questão me pareceu errada por ter estendido o afastamento da autoridade judiciária nos casos de crimes propriamente militar, pois, a prerrogativa nessas hipóteses é também de um magistrado.

  • João Cavalcanti, não tem como a questão estar errada se é o que tem na Constituição Federal. Ficar problematizando demais uma questão clara só prejudica o candidato.

  • CPPM, Art. 18. "Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica."

    Ou seja, é prevista a prisão na frase inquisitiva, por parte da autoridade policial judiciária, independentemente de autorização judicial, caso se faça necessária para o andamento do inquérito policial militar. Lembrando que o artigo não se refere à prisão preventiva.

  • É a chamada Prisão Administrativa. (Art. 18, CPPM). - Prof. Renato Brasileiro

  • Em resumo, cometeu o ilícito já fica aquartelado sem nem decisão de Magistrado

    Abraços

  • Art. 18. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados, dentre outros, os seguintes princípios:           

    I - dignidade da pessoa humana;           

    II - legalidade;           

    III - presunção de inocência;           

    IV - devido processo legal;           

    V - contraditório e ampla defesa;           

    VI - razoabilidade e proporcionalidade;           

    VII - vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. 

    Prisão administrativa não é mais possível, no entanto, nos crimes propriamente militares, o oficial encarregado pode determinar a prisão de ofício, sem respaldo ao princípio da reservação da jurisdição, nos termos do art. 5º, LXI, CF.

  • Lembrando que a prisão disciplinar(administrativa) foi revogada.

    Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/27/fim-da-prisao-disciplinar-para-bombeiros-e-policiais-militares-passa-a-valer

  • Questão desatualizada?


ID
2547313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, segundo o relator, a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.

                                                                              Internet:<www.12.senado.leg.br>  (com adaptações).

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.


A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.


Alternativas
Comentários
  • art.142, paragrafo 2º Não caberá habeas corpus em relação as punições disciplinares militares

  • O CPPM diz:

     

    Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

     

    Parágrafo único. Excetuam-se, todavia, os casos em que a ameaça ou a coação resultar:

    a) de punição aplicada de acordo com os Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas;

    b) de punição aplicada aos oficiais e praças das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, de acôrdo com os respectivos Regulamentos Disciplinares;

    c) da prisão administrativa, nos termos da legislação em vigor, de funcionário civil responsável para com a Fazenda Nacional, perante a administração militar;

    d) da aplicação de medidas que a Constituição do Brasil autoriza durante o estado de sítio;

    e) nos casos especiais previstos em disposição de caráter constitucional.

     

    Ademais, preceitua o art. 5,  LXVIII, da CF: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

     

    A Súmula 694 do STF diz: não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

     

    Contudo, de acordo com o STF, caberá habeas corpus para discutir a legalidade das punições, ou seja, aspectos formais de competência.

  • A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.

    Apenas a legalidade pode ser questionada!

    Bons estudos! Vá e vença.

  • Complementando: Judiciário não entra no mérito (conveniência e oportunidade) administrativo, apenas quanto a legalidade. 

  • Não cabe “habeas corpus” para discutir o mérito de punições disciplinares militares (art. 142, § 2º, CF). Segundo o STF, é cabível “habeas corpus” para discutir a legalidade de punições disciplinares militares (por exemplo, a competência do agente e concessão de ampla defesa e contraditório).
  • Somente legalidade...

  • HABEAS CORPUS (HC): Não cabe “habeas corpus” para discutir o mérito de punições disciplinares militares. Segundo o STF, é cabível “habeas corpus” para discutir a legalidade de punições disciplinares militares (por exemplo, a competência do agente e concessão de ampla defesa e contraditório). Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

  • Em regra, não cabe HC de pena disciplinar, exceto ilegalidade ou teratologia

    Abraços

  • O Merito não pode ser Questionado por HC, somente a Legalidade do Ato pode. Gab.ERRADO.
  • ERRADO.

    De acordo com o art. 142, §2º, CF/88: 

    Art. 142. §2º. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    Apesar dessa previsão constitucional, a doutrina e a jurisprudência admitem uma relativização nessa vedação. Quando há flagrante ilegalidade na decretação de uma punição disciplinar militar, por exemplo, quando uma autoridade incompetente a decreta, é possível a impetração e a concessão de Habeas Corpus. Todavia, esse remédio constitucional NÃO é admitido para questionar a conveniência e a oportunidade da decisão que impõe essa medida, ou seja, o mérito desse ato administrativo. 

    Vejamos esse entendimento na doutrina:

    "A única restrição constitucional expressa para o habeas corpus no direito castrense está no § 2o do art. 142 da CF, vedando-se esse remédio em punições disciplinares e, como bem se sabe, essa vedação já foi há muito relativizada, já que em casos de ilegalidade flagrante o habeas corpus é cabível mesmo para afastar atentado ao direito de locomoção oriundo de sanção disciplinar".

    E na jurisprudência:

    Habeas Corpus. Prisão Disciplinar. Legalidade. Ordem denegada. A norma insculpida no § 2º do art. 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre o não-cabimento de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, não impede o exame da legalidade do ato quanto aos aspectos de competência, finalidade e motivo; veda, tão-somente, a apreciação do mérito da sanção disciplinar, esta adstrita ao poder discricionário da autoridade militar. Ficou evidenciada a legalidade da prisão disciplinar imposta ao Paciente, ante a observância dos direitos e garantias assegurados, constitucionalmente, a todos os acusados; e, especificamente, em consonância com as normas previstas no Regulamento Disciplinar da respectiva Força. A inexistência de vício a macular o procedimento que redundou na aplicação da sanção disciplinar e, ainda, o cumprimento integral da sanção disciplinar, impõem a denegação da Ordem. Ordem denegada. Decisão Unânime.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito. Concessão de ordem que se pautou pela apreciação dos aspectos fáticos da medida punitiva militar, invadindo seu mérito. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, quais sejam, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente, tornando, portanto, incabível a apreciação do habeas corpus.