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ID
2547253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.


A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 42 da CF/88:

    Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Na verdade, essa é a base das instituições militares em geral. Hierarquia e disciplina.

  • eu errei por questão de interpretação. que vacilo.

  • As Forças Armadas, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições públicas organizadas com base na hierarquia e disciplina, conforme dispõe, expressamente, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 42 e 142, a ver:

    "Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

    (...)

    "Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." 

  • CF/88

    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • essa questão é aquela que você responde com medo de tão certa.

  • HIERARQUIA - RESPEITO E SUBORDINAÇÃO AS GRADUAÇÕES E POSTOS MILITARES.

    DISCIPLINA- RESPEITO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS E REGULAMENTO.

  • questao incompleta, tafaltando colocar corpo de bombeiro MILITAR

  • QUESTÃO INCOMPLETA NO MEU PONTO DE VISTA , FALTOU  instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos servidores militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Sobre o tema, é certo afirmar que a Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros. Nesse sentido:

     

    Art. 42 - Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • CORRETA.

    A Constituição Federal trata dos militares das entidades federativas a seguir:

    "Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

    O assunto é tratado na Constituição Federal diante da relevância do tema, uma vez que a segurança pública é um dos deveres do Estado e deve ser fornecida por meio dos seguintes órgãos:

     "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. "

    Assim, para manter a ordem pública, o texto constitucional se preocupa em deixar claro que os policiais militares e corpo de bombeiros devem atuar com base na hierarquia disciplina, considerando as funções que desempenham na sociedade.

    Diante do exposto, o enunciado está correto.

  • Se você errou essa questão, não tem problema. Mas saiba que ela é o mínimo do básico. Então volte e leia a lei seca. Você é capaz !!!