Questão Q849463

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:

I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Alternativas

I e III.

II e IV.

I e V.

II e III.

IV e V.

Comentários

I- verdade

II - errado - intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III - verdade

IV -errado - interesse superior da Família e do Estado.

V- errado - prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.
LEI Nº 8.069/1990
Somente as assertivas I e III estão corretas. Vejamos os erros das demais assertivas:
II) intervenção precoce e oitiva obrigatória e participação da criança/adolescente;
IV) proteção integral e prioritária e interesse superior da criança/adolescente;
V) proporcionalidade e atualidade e prevalência da família;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: A

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