Questão 2548399

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar que

• A. o abrigamento deve ser encarado como medida de proteção de caráter definitivo que se justifica pela clara situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes envolvidos.
• B. o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.
• C. maus-tratos, violência de diversas ordens e abandono são justificativas para a decisão de abrigamento e, dessa forma, lhe dão um caráter de medida de proteção transitória para que o trâmite de destituição do poder familiar tenha tempo hábil de ocorrer.
• D. a reavaliação da institucionalização de criança e adolescentes acolhidos tem como principal objetivo a garantia de que a decisão seja coerente com o Princípio da Proteção integral e, como tal, dê o direito aos pais de ter a convivência familiar com seus filhos, bem como o direito de educá-los e acompanhar seu desenvolvimento de acordo com a forma como compreender ser mais adequada ao exercício da parentalidade.
• E. a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar é facultada à equipe técnica da qual o psicólogo faz parte, pois lhe cabe averiguar as condições do melhor interesse dos envolvidos e indicar ao magistrado responsável pelo caso a decisão mais adequada.

Gabarito: B

Comentários

• a)  errado -medida de proteção de caráter definitivo

  b) correto

  c) errado -para que o trâmite de destituição do poder familiar tenha tempo hábil de ocorrer (nem sempre esse é o caminho)

  d)errado - de acordo com a forma como compreender ser mais adequada ao exercício da parentalidade. 

  e) errado - a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar é facultada à equipe técnica da qual o psicólogo faz parte, pois lhe cabe averiguar as condições do melhor interesse dos envolvidos e indicar ao magistrado responsável pelo caso a decisão mais adequada. 

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 101, §1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade;

  a) o abrigamento deve ser encarado como medida de proteção de caráter provisório e excepcional;

  c) pode haver a destituição do poder familiar e posterior colocação em família substituta ou a reintegração familiar;

  d) não é da forma como compreender mais adequada, mas da forma que melhor atender aos interesses da criança e adolescente;

  e) a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar cabe exclusivamente ao juiz;

  Gabarito: B