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GABARITO: LETRA D
CFRB/88:
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição; (LETRA E)
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas; (LETRA A)
V - medidas provisórias; (LETRA B)
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções; (LETRA C)
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Instruções Normativas são apenas atos administrativos normativos editados pela Administração Pública.
Gabarito D
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LETRA D
Macete : E LE LE LE ME DER
I - Emendas à Constituição;
II - LEis complementares;
III - LEis ordinárias;
IV - LEis delegadas;
V - MEdidas provisórias;
VI - DEcretos legislativos;
VII - Resoluções.
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Intruções normativas não são normas primárias
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DOC EM ReDe ->Decretos Legislativos;
| | | | | |--------> Resoluções;
| | | | | -----------> Medidas Provisórias;
| | | |--------------->Emendas Constitucionais;
| | |------------------>Complementares (leis);
| |-------------------->Ordinárias (leis);
|-----------------------> Delegadas (leis).
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O processo legislativo compreende a laboração de:
RESOLUÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA
COMPLEMENTARES (LEIS)
ORDINÁRIAS (LEIS)
DELEGADAS
EMENDAS CONSTITUCINAIS
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Instrução Normativa é ato interna corporis. - Art 59 da C.R.F.B\88.
Objetivo alto, coragem destemida, esforço ininterrupto, estudar até sangrar....Filósofo Edgard Andrade
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GABARITO: LETRA D.
O processo legislativo não compreende a elaboração de instruções normativas.
Instrução Normativa é ato interna corporis. - Art 59 da C.R.F.B\88.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".
Alternativa D - Incorreta! Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).