SóProvas


ID
2549512
Banca
FGV
Órgão
SEPOG - RO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei, ou seja, tem consciência de suas obrigações e luta para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não podem andar separados, afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.


As afirmativas a seguir listam direitos do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Cumprir as leis é um dever, não um direito!

     

    Direitos e deveres

     

    O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

    Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.

    Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, quando cada um cumpre com suas obrigações, permite que outros exercitem seus direitos.

     

    Deveres

    Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:
    • Votar para escolher nossos governantes.
    • Cumprir as leis.
    • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
    • Educar e proteger nossos semelhantes.
    • Proteger a natureza.
    • Proteger o patrimônio público e social do País.
    • Colaborar com as autoridades.

    Direitos
    • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
    • Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
    • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
    • Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
    • A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
    • A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

    Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

     

    Fonte: http://www.brasil.gov.br/esporte/2013/04/conheca-alguns-exemplos-de-direitos-e-deveres-do-cidadao

  • Uma pergunta simples, mas totalmente capciosa. Se em casa na minha tranquilidade tive que pensar muito, imagino quem fez prova no dia, na pressão. Gab. A
  • (a) Cumprir as leis -> É um DEVER do cidadão e não um direito

    Porém alternativa b está incompleta

    XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráfcas, de
    dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas
    hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fns de investigação criminal ou instrução
    processual penal;

     

  • Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e ***(cumpre os deveres estabelecidos em lei)***

    O próprio texto responde que cumprir leis é dever do cidadão e não direito.kkk

  • O  enunciado já da a resposta.
    A) GABARITO


    B) Art. 5º XII - É INVIOLÁVEL:
    1 - O sigilo da correspondência e
    2 - Das
    comunicações telegráficas,
    3 - De
    dados e
    4 - das
    comunicações telefônicas,
    SALVO, no último caso, POR ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a LEI estabelecer para fins DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ou INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL;


    C) Art. 5º. II - NINGUÉM será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
     


    D) Art. 5º. VI - É INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
     


    E) Art. 5º. I - HOMENS e MULHERES são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • Atençao entre os termos direito e obrigaçoes ....

  • Que questão boba....cumprir as leis...isso é um dever e não um direito. ahhhhh

  • massvá

  • gabarito: ERRADO

    ]

    cumprir as leis É UM DEVER DO CIDADÃO e não um DIREITO.

  • O gabatiro está correto, resposta certa é a letra A.

    As afirmativas a seguir listam direitos do cidadão, à exceção de uma. Ou seja a única alternativa que é um dever e não um direito é a letra A, as demais opções são direito do cidadão.

  • "Você tem o direito de cumprir as leis."

    Fica até estranho.

  • GABARITO A

     

    O cidadão tem o DEVER (obrigação) de cumpir as leis e não o direito (faculdade de escolha entre cumpri-las ou não).

  • #vamooo

  • >> DO JEITO QUE TÁ, CUMPRIR A LEI COMO UMA OBRIGAÇÃO JÁ TÁ SUPINPA, IMAGINE SE CUMPRIR A LEI FOSSE UM DIREITO (UMA FACULDADE), O NEGÓCIO IA DESANDAR KKKKKKKK SE BEM QUE .. JÁ DESANDOU... # REFLEXÃO

     

    GAB A

  • Que questão lixo, imunda!!pode ir mais no rodapé do livro FGV, tô falando a nível microscópico blz??

  • Creio que a galera aqui tenha que fazer curso de interpretação de textos.

    A seguir listamos direitos dos cidadãos a exceção de uma, ou seja: O cidadão tem o DEVER de cumprir leis.

    Indico o curso da Aline Aurora de interpretação de textos.

  • Parem de reclamar, a questão está perfeita! Se vocês não sabem interpretar, não venham desinterpretar o texto interpretado dos interpretadores de textos. Valeu!

  • Eu acertei, tive que ler duas vezes, mas interpretação também conta na hora da prova!
  • a) GABARITO - Cumprir as leis. --> A questão pede uma exceção aos DIREITOS, cumprir leis NÃO é um direito.

     

    b) O sigilo da correspondência é inviolável. 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comuni-cações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei esta-belecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

     

    c) Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    d) A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto. 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

     

    e) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • Pura interpretaçao de texto. "cumprir" = dever. 

  • Cumprir as leis não é um DIREITO  do cidadão, e sim um DEVER.

  •  

    Art 5º  l-Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. 

    Em toda REGRA, há uma EXCEÇÃO. Porém, nada impede da alternativa E esteja correta, ainda mais porque está EXPRESSAMENTE na CF

  • Cumprir a lei não é um direito.

     

  • Cumprir a lei é dever e não direito

  • Muito sofrível o texto da "B", que deu a entender que tal direito é absoluto. Não fosse pelo verbo da "A", não acertaria. 

  • Cumprir as leis = obrigacao

     

  • Cumprir  leis = Obrigação

  •  

    LETRA A

    CUMPRIR AS LEIS - É DEVER (OBRIGAÇÃO)

  • Cumprir as leis é um DEVER de todo cidadão.
  • Os direitos são Declaratórios e as Garantias Asseguratórias.

  • Questão mal elaborada, pois a B e a E  existem exceções a ressaltar. 

  • Erica Silva, eles inserem as hipóteses que possuem excecão justamente para confundir os candidatos. Não se resolve questão pela excecão. Logo, itens corretíssimos.

  • CUMPRIR AS LEIS É UM DEVER DE TODO CIDADÃO .

  • LETRA A SE TRATA DE UM DEVER E NÃO DE UM DIREITO.

  • DEVER - CUMPRIR AS LEIS

  • hahaha pegadinha. Quase errei ^^

  • "As afirmativas a seguir listam DIREITO do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a. "

    Resposta: Letra "A"

    Cumprir as leis é um DEVER e não um direito. 

  • Cumprimento de leis eh obrigacao...

  • a) GABARITO - Cumprir as leis = não é um direito, mas uma obrigação.

     

    b) Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comuni-cações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei esta-belecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

     

    c) Art. 5º, II ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    d) Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

     

    e) Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • Vi alguns reclamando que a questão foi ruim.

    Eu a achei boa, foi além da decoreba.

  • RESPOSTA (A) 

    COMPRIR AS LEIS NAO É DIREITO E SIM OBRIGAÇAO 

  • cumprir as leis e um dever, e não um direito!

  • Leis não é um direito é uma obrigação EX: sou onesto, é uma qualidade? Não, é uma obrigação. Do contrário as leis lhe comem vivo!

  • Cumprir a lei é um DEVER, e não um direito.

  • Essa questão é uma verdadeira pegadinha 

  • Essa questão estava em português ou em constitucional ? kkk
    Li umas 3x pra acertar

    Bons Estudos!

  • Acertei porque fui pelo art. 5. Agora, marcar cumprir as leis como errada é muito tenso.

  • cumprir a lei é um dever e não um direito......

  • cumprir a lei é um DEVER,

  • cumprir a lei é um dever e nao um direito 

     

  • afff que burra eu 

  • todo mundo tem que deixa um comentário, está aqui o meu....

     

  • questão de raciocínio lógico.

  • Cumprir as leis é um dever

  • Notadamente cumprir as leis são deveres.

  • Por isso não, a E também se fala de obrigações .
  • Cumprir a lei é uma obrigação de todo cidadão, não um direito.

  • Detalhe o cumprimento de leis, além de ser um dever, independe da qualidade de cidadão! 

  • Cumprir lei é obrigação não direito! 

  • Caia uma dessa na miha prova....

  • Que questãozinha ein..

  • Gab: letra A
    ---

    Cumprir as leis é dever do cidadão.
    (mas q deu medo de marcar, deu!)

     

  • Cumprir lei é um dever!

  • Letra A

    O próprio texto diz que o Cidadão usufrui dos direitos e *cumpre os deveres estabelecidos em lei*.

    Logo Cumprir as Leis é Dever do Cidadão,n Direito.

  • Um detalhe e voce fica fora do concurso!

  • a)

    Cumprir as leis. 

  • Cumprir as leis não é um direito, é um dever.

  • VEJA ESSA QUESTÃO:    

    Q837957

    Cumprir as leis =   É DEVER

     

  • Olha o tamanho da importância que é grifar, circular, destacar as palavras chaves dos enuniciados, tais como: exceto, direito=/deve, obrigações, é permitido, não é permitido, correto, errado... enfim.

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • alo voce


  • Segue uma questão que vai ajuda a responder! 

     

    "Q837957 - As afirmativas a seguir apresentam alguns deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

     

     a)Respeitar os direitos sociais de outras pessoas. 

     

     b)Cumprir as leis.

     

     c)Colaborar com as autoridades. 

     

     d)Impedir a livre manifestação do pensamento. 

     

     e)Proteger a natureza. "

  • Cumprir a lei é tanto um direito, quanto um dever. Não é a toa que o código penal tipifica como crime Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite(Constrangimento Ilegal).


    Questão zé ruela de mais, nem merecia um ligas nas provas de concurso.

  • Cumprir a LEI é um DEVER e não um Direito.


    Gab. A

  • "É ISSO MEMO!" ¬¬

  • Que questão mais sem graça. Gab A

  • Cumprir as leis é um Dever...

  • GABARITO LETRA A;

     

    Cumprir as leis É UM DEVER, não UM DIREITO!!

     

    FOCO, FORÇA E FÉ!!

  • Letra B porque pensei depois do salvo... Não é absoluta. ò.ó*
  • cumprir a lei é um mandamento..independente de SER cidadão diante da lei ou não..aqui no cc não é necessário saber CF mas puramente interpretação apenas

  • Letra "A"

    Cumprir leis não é um DIREITO, e sim um DEVER

  • Nossa, acho que até uma criança responde essa questão! Tão fácil que fiquei com medo de ser uma pegadinha rs

  • ai que ódio que eu tenho da FGV colocar a palavra 'cidadão' pra tudo, pensei logo em direitos relacionados a esfera política

  • Esta questão me deixou entediada u.u

  • É tão fácil que mais de 13 mil pessoas erraram....

  • Gente, é um dever !

  • Cumprir as leis = DEVER

    As demais alternativas = DIREITOS

  • flocos de neve erram essa

  • aprendi a diferença entre direito e dever quando era criança !! Dever é obrigação direito é prerrogativa !

  • Gab. Letra A.

    Cumprir leis não é um DIREITO, e sim um DEVER

  • A

    cumprir as leis é um DEVER e não direito.

  • É DEVER os cidadões cumprir leis.

  • questão interpretada, tem que ler...

  • No caso, será um DEVER cumprir a lei e não um DIREITO. Questão pegadinha, que precisa de atenção na leitura.

  • Nem passou na minha cabeça as diferenças de dever e direito na hora kkkkkkkkk! Tem que prestar atenção em cada detalhe no enunciado mesmo, pra saber o que realmente querem!

  • kkkkkkkkk

    tosca essa

    questão dada

  • A. Cumprir as leis. correta.

    É a exceção por ser um dever do cidadão.

  • FGV sempre muito comentada...

  • Tem gente falando que a questão é boba, mas o índice de erro foi altíssimo!

  • gente, FGV é sútil.
  • os comentários são os mesmos, kkk

  • Cumprir as leis é dever do cidadão, não um direito.

    Bora pra próxima.

  • Essa foi pra não zerar!

  • Tão bobinha que eu errei.

  • Essa foi sem graça.
  • Dever.

  • cumprir as leis é um Dever do cidadão
  • Perceba que a FGV se vale daquela estrutura clássica de questão que a banca criou: enuncia vários direitos constitucionais, mas lhe pede para assinalar a única assertiva na qual não encontraremos um direito constitucionalmente assegurado, mas, sim, um dever. Vamos marcar a letra ‘a’, pois, nas demais alternativas temos direitos expressamente consagrados no texto constitucional. Vejamos:

    - na letra ‘b’ temos o sigilo da correspondência (previsto no inciso XII do art. 5º da CF/88);

    - o direito apresentado na letra ‘c’ está assegurado no art. 5º, II da CF/88;

    - o direito à liberdade de consciência e de crença, apresentado na letra ‘d’, está assegurado no inciso VI do art. 5º da CF/88;

    - por fim, o direito à igualdade, apresentado na letra ‘e’, está disposto no art. 5º, I da CF/88.

  • Questão dada! O enunciado pedia a exceção dos direitos. Logo, cumprir a lei não é um direito, é um dever kkkk

  • Ler com pressa é certeza de erro aff

  • Baita pega ratão hehehhehe

  • A questão pede a alternativa que não se encaixa como direito do cidadão.

    A) Cumprir as leis. É um dever individual.

    Já cai em questões assim, por isso leia com calma e se possível sublinhe informações importantes.

  • CUMPRIR AS LEIS É UM DEVER.

  • CUMPRIR LEI É DEVER E NÃO DIREITO

  • As afirmativas a seguir listam direitos do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

    A) Cumprir as leis.

    Cumprir leis não é um DIREITO, e sim um DEVER [Gabarito]

    --------------------------------------------

    B) O sigilo da correspondência é inviolável

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comuni-cações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Correta)

    --------------------------------------------

    C) Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

    Art. 5º - [...]

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (Correta)

    --------------------------------------------

    D) A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto. 

    Art. 5º - [...]

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (Correta)

    --------------------------------------------

    E) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações

    Art. 5º - [...]

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (Correta)

  • 114 comentários? Qual foi a polêmica, gente? FGV como sempre nos deixando de cabelo em pé.

  • precisa saber nada de constitucional pra responder kk

  • 115 comentários, nunca vi tanto movimento por uma questão, inclusive uma dessa que é relativamente simples, talvez a grande massa que errou imaginou da seguinte forma:

    CIVIL: pode fazer tudo o que a lei não proibi.

    ADMINISTRAÇÃO: só pode fazer aquilo que a lei permite.

    mesmo com os dados acima, só é possível considerar a alternativa "A-Cumprir as leis" como correta, talvez seja até questão que envolva um pouco de interpretação(posso esta enganado)

    não quero ser um gênio galera, é minha opinião em relação à questão.

  • Uma releitura nas alternativas já alcançamos o enunciado (comando) que a questão pede. Tudo é prática pra quem já sabe ou tem uma boa noção.

  • Aff... o que era tão simples transformei em Doutrina e ... errei!
  • cumprir lei não é direito, mas sim, obrigação

  • Essa questão poderia estar na parte de português, é só interpretação de texto.

  • Cumprir as leis não é um direito, é um DEVER!

  • Cumprir as leis é um dever, não um direito!

  • Cumprir as leis é um DEVER do cidadão, não um direito!

    PMCE 2021

    A PERSISTÊNCIA É O CAMINHO DO ÊXITO!

  • FGV, mulher tu se vigia.

    No português é RLM, no direito é interpretação de texto.

  • Cumprir a Lei : Princípio da legalidade administrativa: presunção de legitimidade (administração pública faz tudo o que a lei determina, autoriza). Princípio da Legalidade comum: o cidadão faz tudo que a lei não proíbe.
  • Cumprir -> verbo no imperativo, ou seja, ordem. Se alguém lhe ordena, você está obrigado a cumprir, ou seja, você DEVE CUMPRIR! Então, é um dever!

  • Essa a gente mata no português. Cumprir leis é dever, e não direito!

  • Cumprir as leis não é um direito, mas sim um dever.

  • Kkkkkk quero na minha prova. PCRJ

  • Cumprir não é um direito, é uma OBRIGAÇÃO.

  • questão meia estranha, por mais que a alternativa E seja letra de lei, estaria errada, pois a respeito disso existe uma exceção que e o alistamento na junta de serviço militar obrigatório, porquê se todos têm obrigações igual, mulheres deveria alistar-se também aos 18 anos de idade como nós homens.

  • Cumprir as leis é uma OBRIGAÇÃO do cidadão!

  • cumprir as leis é dever de todos

  • Deveres

    Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

    • Votar para escolher nossos governantes.

    • Cumprir as leis.

    • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

    • Educar e proteger nossos semelhantes.

    • Proteger a natureza.

    • Proteger o patrimônio público e social do País.

    • Colaborar com as autoridades.

    Direitos

    • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

    • Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

    • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    • Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

    • A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

    • A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

  • Simplesmente tem uma pegadinha na parte •As afirmativas a seguir listam direitos do cidadãoà exceção de uma. Assinale-a:•

    Logo, todas alternativas são textos constitucionais de exemplos de direitos do cidadão porém o cumprimento da lei está na parte de obrigações!

    Gabarito Alfa

    FATIOU CORTOU!

  • Gab.: A

    Cumprir as leis não está elencado entre os direitos.

  • Sendo um Dever já não é cumprida, agora imagina sendo um Direito rs

  • Cumprir as leis é um dever, não um direito!

  • Sem firula...

    Cumprir a lei não é um direito e sim um dever.

  • Gente, essa questão é " Pão Pão, Queijo Queijo" nem precisa firular nos comentários não. É mais interpretação do que qualquer outra coisa.

  • As afirmativas a seguir listam direitos do cidadãoà exceção de uma. Assinale-a.

    Alternativas

    A

    Cumprir as leis.

    B

    O sigilo da correspondência é inviolável.

    C

    Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    D

    A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

    E

    Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

  • cumprir as leis é um dever

  • Tirando a letra a, todos os tópicos citados correspondem a garantia dos direitos fundamentais,

  • A única alternativa que não traz um direito do cidadão é a letra A.

    Isso, pois, “cumprir as leis” é um dever do cidadão.

    Todas as demais alternativas trazem direitos previstos no art. 5° da Constituição Federal.

    Letra A