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ID
2553826
Banca
UFV
Órgão
UFV-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    a) Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

    b) Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXII -  na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

     

    c) Art. 24. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

     

    d) Art. 22 §2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação.

  • Só corrigindo o possível erro de digitação, gabarito C

  • ta loco

     

  • Marquei a C,está correto.

    Mas não sei justifica o erro da B , acredito que seja '' qualquer empresa'' e nao apenas concessionario ,permissionario ou autorizado.

    Erro A : Julgamento '' Objetivo''

    Erro D : Tomada de precos e nao convite.

  • O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    FALSO.

    1. O convite é a modalidade que ocorre entre interessados (cadastrados ou não) do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

    2. A Unidade Administrativa deverá: afixar em local adequado o instrumento convocatório; os demais interessados cadastrados devem manifestar em até 24 horas da apresentação das propostas.

    3. Se houver mais de três possíveis interessados, a cada convite será obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado.

    4. Tipos e valores:

    - Para obras e Serviço de Engenharia: até 330 mil;

    - Para compras e demais serviços: até 176 mil.

    Fonte: Herbert Almeida: Estratégia.

  • Assertiva:

    A dispensa de licitação poderá ocorrer quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições pré-estabelecidas.

    Reposta: VERDADEIRO.

    1. A dispensa de licitação pode ocorrer de duas formas: Licitação Dispensada (Vedações) e Licitação Dispensável. Caso em que o legislador determina que não deva ser realizada a licitação.

    2. Licitação Dispensada: são situações que se referem à alienação de bens móveis ou imóveis.

    3. Licitação Dispensável: Hipóteses: em razão de pequeno valor; em razão da situação; em razão da pessoa;

  • Letra C para não.assinantes.