Questão 255403

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

É uma variação patrimonial ativa quantitativa independente da execução orçamentária:

• A. recebimento de receita tributária.
• B. reconhecimento de passivo permanente.
• C. inscrição de dívida ativa.
• D. recebimento de receita de dívida ativa.
• E. pagamento de restas a pagar.

Gabarito: C

Comentários

• Note "independente da execução orçamentária" daí você já elimina alguns itens diretamente dependentes desse fato contábil, por exemplo:
  
  Item a, b e d
  
  Restos a pagar (item E) foram previstos no orçamento anterior (são dívidas já empenhadas, processadas ou não).
  
  Agora, inscrição na dívida ativa não depende da execução orçamentária. Mesmo assim  haverá variação do ativo.
  
  Saliento, tal fato demonstra o porquê das receitas serem previstas e não fixadas.
  
  Questão bonitinha!
• Acrescentando ao comentário do ilustre colega:
  
  a) recebimento da receita tributária - Receita Orçamentária corrente, quantitativa.
  b)reconhecimento de passivo permanente - superveniência passiva (independente da Execução Orçamentária) quantitativa, (mas é uma Variação Passiva)
  c)inscrição de dívida ativa - VP independente da RO, superveniência ativa, quantitativa - a DA é inscrita no ativo permanente
  d) recebimento de receita de dívida ativa - Receita orçamentária corrente, quantitativa
  e)pagamento de RP - nem é Variação Patrimonial, pois trata-se de despesa extraorçamentária que já foi empenhada no exercício anterior. Não vai afetar o resultado patrimonial.

• Eu tinha colocado "pagamento de restos a pagar",mas vc me lembrou que não há variação patrimonial no pagamento.Obrigada.

• Discordo dos colegas em relação aos Restos a Pagar - Entendo que é sim, Variação Patrimonial QUALITATIVA, independente de ser Extraorçamentária.
  O fato de alterar contas patrimoniais já caracteriza a variação.
   

• Gabarito: Letra C

  • Explicação: Para responder a questão precisamos conhecer a estrutura de uma "Demonstração das Variações Patrimoniais". Encontrei uma tabela que exemplifica as contas inseridas em "Variação Patrimonial Ativa". Infelizmente não é possível replicar a tabela aqui, então segue o link abaixo. Veja que "Inscrição da Dívida Ativa" está inserida nas "Variações Ativas" mais especificamente em "Extra-Orçamentárias".

  Fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_dvp.html

  • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 447

  "A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP."

  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Excel

  Conta 3.0.0.0.0.00.00 - Função: Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

  Conta 4.0.0.0.0.00.00 - Função: Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

  Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-federacao/2021/114