Questão 255412

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas

• A. no Plano Plurianual.
• B. na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. no Orçamento Fiscal.
• D. no Plano de Investimento.
• E. no Orçamento de Investimentos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 165, § 2º, CF/88: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."
  
• Alternativa B
  
  O que deve ser disposto pela Lei de diretrizes orçamentárias?
  
  1) PRIORIDADES E METAS da administração
  2) Orientar a elaboração da LOA
  3) Alterações na legislação tributária
  4) a política de aplicação da agencias fincanceiras de fomento
  5) equilíbrio fiscal
  6) critérios para limitação de empenho
  7) normas para avaliar e controlar programas financiados pelo orçamento
  8) normas para tranferência de recursos para entidades públicas e privadas.
  
  Do número 1 ao número 4, art. 165 da CF/88, e do número 5 ao 8, Lei complementar 101 art. 4.
  
  Bons estudos!! 
• Meus Caros, muito bom dia!
  
  Resumindo, temos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as Metas e Prioridades da Administração Pública Federal, incluindo:
  1. as despesas de capital do exercício seguinte;
  2. orientará a elaboração da LOA;
  3. alterações na legislação tributária;
  4. política de aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
  
  Positivado no art. 165, da Constituição Federal.
• Pessoal vai um macete de concurseiro: PPA é DOM = diretrizes, objetivo e metas
                                                                            LDO é MP = Metas e prioridades
  
  Bons estudos.
• LDO
  
   De acordo com a CF:
  
  1) PRIORIDADES E METAS da administração
  2) despesa de capital para o exercício subsequente;
  3) Orientar a elaboração da LOA
  3) Alterações na legislação tributária
  4) a política de aplicação da agencias fincanceiras oficiais de fomento
  
  De acordo com a LRF:
  
  1) equilíbrio entre receitas e despesas
  2) critérios  e forma para limitação de empenho
  3) analise de custos e resultados de programas financiados pelo orçamento
  4) condições e exigências para transferência de recursos para entidades públicas e privadas
  
  De acordo com a lei 12.309/2010
  
  1) disposições da dívida pública;
  2) despesas da união com pessoal e encargo;
  3) fiscalização pelo poder legislativo sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
  
  ESPERO TER AJUDADO!
  
  
• A  lei de diretrizes orçamentarias compreenderá as metas e prioridades da administração públicaa federal, incluindo as despesas de capital para exercicio financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• DOM=PPA

  MP=LDO

• SE VC NÃO ESTUDOU E ESTÁ COM DÚVIDA, CHUTA LDO, QUE A PROBAILIDADE É MAIOR..

   

  GABARITO LETRA B

• A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

   

  Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

   

  Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

   

  ----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

  ----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

  ----> Orientará a elaboração da LOA

  ----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

  ----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento