Questão 255547

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Disposições gerais dos crimes de trânsito; Penalidades

Analise as afirmativas abaixo.

I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.

II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.
• E. Nenhuma das respostas acima.

Gabarito: D

Comentários

• ITEM I - CORRETO
  Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
  
  ITEM II – CORRETO
  Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
   
  ITEM III - CORRETO
  Art. 293.A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

•     ITEM III CERTO -
  Art. 293.A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
  
• Item II.
  
  Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
• Boa noite! rs
  Devemos ter o cuidado porque o CTB tem 02 artigos parecidos e na hora da prova, com tantos itens a analisar, poderão passar despercebidos:
  Art. 261 Suspensão do direito de dirigir - será aplicada pelo prazo:
  Mínimo de 01 mês e máximo de 01 ano - caso seja reincidente no período de 12m: mínimo de 06 meses e máximo de 02 anos;
  Art. 293 Suspensão ou proibição de se obter Permissão ou Habilitação para dirigir veículo automotor:
  02 meses a 05 anos.
  Bons Estudos! ;)
• Na aplicação da penalidade de Suspensao do Direito de Dirigir o CTB fala, em 1 mês minimo se não reincidente ate 2 anos maximos. Porque a III estaria correta?
• Byanca, como muito bem colocado acima pela colega Raquel, a confusão se faz porque estes 2 artigos tratam de coisas parecidas, mas que são muito diferentes:
  -o primeiro fala da supensão ADMINISTRATIVA - aquela imposta pela autoridade de trânsito, quando o sujeito comete INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
  -o segundo fala da suspensão PENAL - aquela imposta pelo JUIZ, quando o sujeito comete algum CRIME que está no CTB.
  
  Elas têm o mesmo nome (suspensão), mas têm aplicação diferente por se tratarem de situações que, na prática, são totalmente diferentes.
  Espero ter ajudado. qualquer coisa mande um recado...
  bons estudos a todos!
  1%inspiração, 99%transpiração, 100% de FÉ!!!
• Bom...pela classificação da questão, o candidato pode errar confundindo CRIMES com INFRAÇÕES. Portanto vou solicitar para que alterem a classificação de INFRAÇÕES para CRIMES, assim as pessoas não acharam essa questão dificil.
  
• Questão desatualizada:

  A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

  (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

  (Retirou-se "como penalidade principal")

• Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "questão desatualizada" para o QC marcar.

• Gabarito era letra D, mas a opção II passou a estar errada por conta do trecho que diz:

  "II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades."