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ID
255586
Banca
FUNDATEC
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O DETRAN, como autarquia pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, registra seus fatos contábeis de acordo com as normas estabelecidas na Lei 4.320/64 bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, adota o regime contábil

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a 4320/64:

     Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    De acordo com a LC 101
     II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

  • Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos 3 níveis de governo e de conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e de ampliar a tranparência sobre as contas públicas, a portaria conjunta STN/SOF número 03 de 2008, através da LRF aprovou os manuais de RECEITA NACIONAL E DE DESPESA NACIONAL. A partir do exercício financeiro de 2009, o regime contábil patrimonial adotado é O DE COMPETÊNCIA.

    Somente sob o enfoque orçamentário é que teremos competência para despesa e caixa para receita.

    :)

    Abs!!!
  • Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
    Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
    Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
    Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
    O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
    Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
    Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
    Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
    É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
  • LETRA B - COMPETENCIA PARA AS DESPESAS E CAIXA PARA AS RECEITAS

  • O regime contábil (patrimonial) é diferente do regime orçamentário. Eu não sei quando usar um ou outro. Alguém pode me ajudar?

  • Vanessa Costa,

    Enfoque orçametário (lei 4.320 e LRF): regime misto

    Enfoque patrimonial: regime de competência

    No caso, a questão solicitou conforme a lei 4.320 e LRF, então seria o regime misto.