Questão 255673

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:

• A. Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
• B. No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.
• C. Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
• D. Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
• E. Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  CLT
  
  Art. 789.Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da JT, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas:
  
  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
  
  II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;
  
  III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;
  
  IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
   

• Fundamentação da banca:

  Está mantida a alternativa “B” uma vez que o texto desta está em desacordo com o art. 789, inciso III, CLT, que determina o cálculo das custas sobre o valor da causa e não sobre o valor fixado pelo Juiz.

• Putz! Toda vez eu caio nesse tipo de sacanagem.
  >>>Como a questão é:
  "Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:"
  >>>Como eu vejo a questão:
  "Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:"
  
  kkkkkkkkkkk
  Abraços a todos e bora ler as questões com mais calma! =D
  Força e fé!