Questão 255700

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos no TST; Sistema recursal trabalhista

Deixando de lado a figura dos embargos de declaração, que tem conceito todo peculiar e se aplica indistintamente a todos os graus de jurisdição, podem ser identificadas três modalidades de embargos como recurso em sentido estrito, no processo do trabalho. São eles:

• A. Os embargos de nulidade, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
• B. Os embargos à alienação, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
• C. Os embargos infringentes, os embargos à alienação e os embargos de terceiro.
• D. Os embargos de terceiro, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
• E. Os embargos de divergência, os embargos à execução e os embargos infringentes.

Gabarito: A

Comentários

• O professor Bezerra Leite ensina que o recurso de "embargos de nulidade" foi extinto de nosso ordenamento a partir do advento da Lei 11.496/07. (curso de direito processual do trabalho. 7ª edição).
  Alguém tem argumento contrário ao referido professor?
   

• Eu marquei a letra ''D'' por eliminação e também retirei todas as alternativas que tinham embargos de nulidade, pois no livro do professor Mauro Schiavi e em outros o embargo de nulidade foi excluído do ordenamento. Fica a dúvida....
• Realmente não há mais a figura dos embargos de Nulidade no processo trabalhista, com a edição da Lei nº 11.469/07, conforme menciona o Professor Sérgio P. Martins. (Direito Processual do Trabalho, pag. 436, 29ª edição)
  
  A questão pergunta quais são os embargos que possuem natureza de recurso.
  
  Embargos de Nulidade, Infrigência e Divergência possuem natureza de Recurso;
  
  Embargos à Alienação, à Execução, de Terceiro possuem natureza de Ação.
  
  A alternativa A responde a questão, mas vejo que caberia em recurso alegar nulidade da questão já que não existe mais os embargos de nulidade no processo trabalhista.
  
  
  Bons estudos!
  
  
  

• Justificativa da banca para manter os embargos de nulidade
  
  Está mantida a alternativa “A” uma vez que em conformidade com doutrina

  dominante e atual, como exemplo: Homero Batista Mateus da Silva, “Curso de

  Direito do Trabalho Aplicado”, vol. 8 – Justiça do Trabalho, p. 303. A alteração

  do art. 894 da CLT pela Lei 11.496/07 não impôs denominação específica aos

  embargos recursais, tratando o tema com o nome de embargos, como o faz a

  súmula 353 do TST, em relação aos recursos cabíveis no âmbito do TST, salvo

  os embargos declaratórios, como está posto na questão. 

• Que doideira! Então é dominante q os embargos de nulidade subsistem???? Renato Saraiva tb diz que: "Na prática, com as modificações implementadas pela Lei 11.496-2007, eliminou-se a figura dos embargos de nulidade"!
• Que Loucura !
  Sérgio Pinto Martins diz claramente que não  existe mais os embargos de Nulidade .
  Não acho que esta questão está correta !