Questão 255718

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Liquidação

Analise as expressões abaixo e posteriormente responda.

I. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

II. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

III. No processo do trabalho a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

IV. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

V. As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação e, após a apresentação destes, serão novamente intimadas para apresentação do cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

• A. Apenas as assertivas de número I, II e IV são corretas.
• B. Apenas as assertivas de número III, IV e V são corretas.
• C. Apenas as assertivas de número II, III e V são corretas.
• D. Apenas as assertivas de número I, III e IV são corretas.
• E. Todas as assertivas são corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D (I, III E IV).
  
    Art. 879 CLT - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

  § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.§ 1^o-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
  § 1^o-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
  
  § 2º - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz PODERÁ abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

    § 3^o  Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

• LETRA D

   

   

  Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

  § 1º - Na LIQUIDAÇÃO, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda NEM discutir matéria pertinente à causa principal (nessa fase do processo não se discute mais nada agora é só dinheiro )

   

          § 1o-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

  § 1o-B. As PARTES DEVERÃO ser previamente INTIMADAS para a apresentação do CÁLCULO de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

   

   

  [REFORMA]

   

   

   

  § 2o  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (comum = os dois no mesmo prazo se manifestam)

   

   

  § 3o  Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de PRECLUSÃO.

   

   

  Macete :

   

   Impugnar LiquidaçãO =  Oito dias, prazo COMUM para as partes.

  Impugnar LiquiDação = Dez dias, prazo COMUM para a FazenDa Pública

  Impugnar ExeCução = 5 (Cinco) dias para particular e

  Impugnar Ex3cuça0 = 30 dias para a Fazenda Pública