Questão 2557375

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais

• A. a decisão, por juiz leigo, dos embargos à execução.
• B. a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
• C. a suspensão por um ano do processo, quando não forem localizados bens penhoráveis.
• D. a determinação, de ofício, para a constrição de bens e valores.
• E. o oferecimento de embargos à execução, sem prévia segurança do juízo.

Gabarito: E

Comentários

• A - ERRADA - ENUNCIADO 52 – Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, observado o art. 40 da Lei n° 9.099/1995.

  B- ERRADA- ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

  C - CERTA - Art. 53, §4º "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."

  D - ERRADA- ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS).

  E- CERTA - ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).