Questão 255745

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

No que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:

1. Manter o serviço postal e o correio;
2. Legislar sobre trânsito e transporte;
3. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo;
4. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
5. Legislar sobre a propaganda comercial.

Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:

• A. 1. União; 2. Municípios; 3. União, Estados e Distrito Federal; 4. Municípios; 5. Estados.
• B. 1. União; 2. União; 3. Municípios; 4. União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 5. Municípios.
• C. 1. União; 2. Municípios; 3. Estados; 4. Estados; 5. Municípios.
• D. 1. União; 2. União, Estados e Municípios; 3. Municípios, 4.Estados; 5. Estados.
• E. 1. União; 2. União; 3. Municípios; 4. União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 5. União.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
  SÓ LEMBRAR DO CÓDIGO DE TRÂNSITO QUE É LEI FEDERAL
  
  ART 22
  
  XXIX - propaganda comercial.
• ITEM 1
  Art. 21. Compete à União:
  ...
  X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
   
  ITEM 2
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  ...
  XI - trânsito e transporte;
   
  ITEM 3
  Art. 30. Compete aos Municípios:
  ...
  VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
   
  ITEM 4
  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  ...
  XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
   
  ITEM 5
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  ...
  XXIX - propaganda comercial.
  
• Questão aparentimente facil. Bastava você estar atento a alternativa numero 1 UNIÃO e a alternativa numero 5 UNIÃO também, que solucionava a questão sem maiores problemas.
• Fundamentação da banca:

  Está mantida a alternativa “E” uma vez que é a que apresenta a correspondência adequada das competências, nos estritos termos dos dispositivos constitucionais a seguir elencados: 1. art. 21, X, CF; 2. art. 22, XI, CF; 3. art. 30. VIII, CF; 4. art. 23, XI, CF; 5. art. 22, XXIX, CF.

• Questão super fácil

  Gab. E