Questão 2557603

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,

• A. por qualquer pessoa.
• B. por delegado da polícia civil.
• C. por promotor de justiça.
• D. pelo Ouvidor do Poder Judiciário.
• E. pelo Procurador Geral de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• ANEXO II DA RESOLUÇÃO 174, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - CÓDIGO DE ÉTICA DE JUÍZES LEIGOS

   

  Art. 6º O descumprimento das normas contidas nesta Resolução resultará na suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

  Parágrafo único. Em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado por qualquer pessoa perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados.