-
Resposta:
Letra C.
-
O gabarito da banca é C. Marquei A e a FCC consideraria a afirmação da letra A correta.
Dá só uma olhada na Q517504, alternativa A também.
-
TEORIA DAS 3 IDADES: CIP
1.ª Idade - ARQUIVO CORRENTE: documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.
2.ª Idade - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO: é constituído de documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas os órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los.
3.ª idade - ARQUIVO PERMANENTE: é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que ser conservam em razão de seu valor histórico. Nunca serão eliminados
Fonte: QConcurso de colegas....
-
Fundamento: Lei nº 8.159/91.
a) Os documentos de valor permanente são imprescritíveis e alienáveis.
ERRADO
Conforme o caput do art. 10º, os documentos permanetenes são inalienáveis:
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
b) Consideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
ERRADO
art. 8º, § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
c) São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
CORRETO
art. 7º, § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
d) Consideram-se documentos intermediários aqueles que possuem valor histórico e aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, além de serem de uso corrente nos órgãos produtores.
ERRADO
art. 8º, § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
e) Documentos correntes são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
ERRADO
art. 7º, caput - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
-
Art. 10º Lei 8.159/1991: Os documentos de valor permanente são INalienáveis e IMprescritíveis.
-
A resposta da questão se encontra na Lei nº 8.159/1991, Nos termos desta lei, tem-se que:
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Em face da argumentação apresentada, a Comissão indefere o recurso e ratifica a questão.