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Letra (b)
De acordo com a Constituição Federal, o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º, que diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Vejamos o sentido dado por Hely Lopes Meirelles à impessoalidade:
"O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.
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Desde que o princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Pode, entretanto, o interesse público coincidir com o de particulares, como ocorre normalmente nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo.
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Gabarito letra B
Questãozinha truncada, né? Confesso que passei um tempo tentando identificar os princípios violados...
Até que atentei para algumas palavrinhas na redação do quesito, vou grifar, ok?
"Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, a artistas nascidos no Estado que preencham determinadas condições, relativamente à produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior à concessão do prêmio. Ocorre que, ao se apurarem as circunstâncias fáticas, verifica-se que apenas um artista, em todo o Estado, preenche as condições em questão. Nessa hipótese, considerados os destinatários da norma, há ofensa aos princípios constitucionais da"
"que preencham determinadas condições + produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior= 1 artista."
Diante dessas restrições o princípios violados foram: igualdade e impessoalidade ( os meninos foram fantasticos nas explicações de tais princípios).
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GALERA, a gente observa que ta indo de encontro ao principio da igualdade e da impessoalidade. Questao de interpretação. Dá também de chegar na resposta tirando as alternativas mais absurdas.
Segue no insta: brunootrt.
falou.
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Pp igualdade ou isonomia: A adm não pode beneficiar determinada pessoa ou grupo.
Pp da igualdade está inserido no Pp da impessoalidade.
Pp da impessoalidade: A Adm Púb NÃO pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é SEMPRE o Interesse Público que tem que nortear o seu comportamento.
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Como o estado estabeleceu condiçoes preenchidas por somente 1 artista, meu raciocinio foi no sentido de que o premio foi direcionado àquele artista, violando portanto o principio da igualdade, uma vez que nao foi conferida possibilidade de vencer a outros artistas, e impessoalidade, por ter havido direcionamento à pessoa determinada.
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Ok, acertei, mas a C tb me parece certa, pq não?
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ERRO da C:
Eficiência significa produzir mais com menos recursos possivel, não tem nada a ver com o enunciado da questão.
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Acredito que o princípio da igualdade esteja sendo violado em virtude do enunciado dizer que o prêmio seria destinado " a artistas nascidos no Estado". Não sei se interpretei errado, mas foi por aí meu raciocínio.
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Pensei assim:
1) Se deveriam ter requisitos próprios para que pudessem participar, logo, estamos diante de uma situação de igualdade (isonomia) para tanto.
2) Se ainda sim as hipóteses acima não forem obedecidas, provavelmente alguém estava favorecendo os outros a participarem, o que prejudica a finalidade (uma das acepções do princípio da impessoalidade) do objeto tratado no enunciado.
Gabarito: B.
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Gente, pq não pode ser a letra c.
Segue a DI PIETRO, autora que a FCC ama:
Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência apresenta dois aspectos:
a) em relação ao modo de atuação do agente público: espera-se a melhor atuação possível, a fim de obter os melhores resultados.
Como consequência desse primeiro sentido, foram introduzidos pela EC 19/1998 a exigência de avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade e a possibilidade de perda de cargo público (flexibilização da estabilidade) em decorrência da avaliação periódica de desempenho.
b) quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública: exige-se que seja a mais racional possível, permitindo que se alcancem os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
Moralidade também n se enquadra nesse contexto..
Dica: Princípios têm que seguir palavras chaves, senão o concurseiro vai viajar mesmo..
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Nesse caso, impessoalidade = isonomia digamos. A FCC ama tal princípio, eu li todo o enunciado etc e já pensei lá vem bomba.. Mas a letra B entregou.
Palavras-chave:
que preencham determinadas condições, relativamente à produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior à concessão do prêmio.
apenas um artista.
GAB LETRA B
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Se a moda pega eu iria exigir que os Concursos públicos em SC fossem somente para os Catarinenses. KKKk e ainda tinha que falar o alemão um veiz, né Fritz, assim ficarrria tuttto em casa né? Nóis podia comer um xinéque e ainda beber uma Chopp especial.
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Eu até acertei essa questão, porque as outras 4 alternativas eram absurdas dentro do contexto.
Mas eu não vejo impessoalidade ou desigualdade... suponha que a lei tenha sido feita em 2010 e em 2011, 2012 e 2013 nunca foi aplicado o concurso porque simplesmente ninguém naquele estado atingia todas as qualificações. Daí tu te qualifica em 2014 e é o único inscrito.
Qual é o problema nisso? Não é tua culpa se tu não tem concorrência.
Sinceramente, não entendi. É tipo anularem um concurso público onde tu foste o único aprovado. Motivo: tu é inteligente demais. Ou preparado demais.
Tô com tempo livre, resolvi problematizar. rs
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Gabarito: B
"Ao se apurarem as circunstâncias fáticas, verifica-se que apenas um artista, em todo o Estado, preenche as condições em questão."
Está claramente entendido nas entrelinhas que há um favorecimento pessoal de quem publicou a norma, uma vez que somente uma única pessoa, em todo o estado, de tantas outras, preenche os requisitos da questão. Portanto, há um favorecimento pessoal. Dessa forma, um desvio de finalidade, prejudicando o princípio da impessoalidade, o qual também engloba o da igualdade, já que quando voce trata alguem diferente, então você o trata de forma desigual , com certa discriminação que, nesse caso, é negativa por prejudicar outras pessoas interessadas.
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"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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GABARITO (B).
Legalidade e Impessoalidade.
Legalidade - porque está em desacordo com a Lei.
Impessoalidade - porque impõe uma concorrência desleal.
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LEI ROUANET!!!
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Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, a artistas nascidos no Estado que preencham determinadas condições, relativamente à produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior à concessão do prêmio. Ocorre que, ao se apurarem as circunstâncias fáticas, verifica-se que apenas um artista, em todo o Estado, preenche as condições em questão. Nessa hipótese, considerados os destinatários da norma, há ofensa aos princípios constitucionais da
B) igualdade e impessoalidade. [Gabarito]
CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: