Questão 2561779

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho

Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.

II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.

III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.

IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, II e III.
• D. II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• REGIMENTO INTERNO DO TST Item I - CORRETO: Art. 108, parágrafo 1o: nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do relator e do revisor, se houver. Item II - INCORRETO: Art.107, parágrafo 2o: não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, salvo os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento(...). Item III - CORRETO: Art.113: os processos que não tiverem sido julgadora até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta. Item IV - INCORRETO: Art. 111, parágrafo 2o: os processos que não tiverem sido julgado na sessão permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, conservada a mesma ordem, com preferência sobre os demais, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 109.